:: ‘CPI’

Câmara Municipal de Feira de Santana

Sob a presidência do vereador Emerson Minho (DC), relatoria de Eremita Mota (PSDB) e Silvio Dias (PT) como Membro, a Câmara Municipal de Feira de Santana instaurou, nesta quinta (06), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da “cesta básica”. O objetivo da investigação é apurar denúncias envolvendo suposta distribuição de alimentos com fins eleitoreiros e a venda de leite de programa de assistência social pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso). A Comissão tem o prazo de 120 dias para a elaboração do relatório final e conclusão do trabalho.

Conforme a resolução promulgada ontem (05), a escolha dos integrantes se deu por indicação da Mesa Diretora, seguida da aprovação por maioria do plenário. Além dos titulares, foram escolhidos os vereadores Paulão do Caldeirão (PSC) e Luiz da Feira (PROS) como suplentes. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / CMFS

Contando com 13 assinaturas, foi entregue nesta quarta (28) ao presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Fernando Torres (PSD), um pedido de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias envolvendo a distribuição de cestas básicas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social à população carente. Inicialmente subscrito por 10 vereadores, em seguida o documento recebeu outras três assinaturas, dos oposicionistas Sílvio Dias e Professor Ivamberg, ambos do PT, e Jhonatas Monteiro (PSOL). Ainda esta semana, a Mesa Diretora deverá se pronunciar sobre a escolha dos integrantes da CPI, bem como autorizar a sua instauração e abertura dos trabalhos.

A entrega do pedido de CPI aconteceu imediatamente após um discurso do vereador Paulão do Caldeirão (PSC) cobrando a sua instalação ao presidente da Casa. Fernando disse que apenas tinha conhecimento da intenção de alguns vereadores, mas não havia ainda recebido documento nesse sentido, o que endossaria, assim que apresentado. Solicitação formalizada, ele assegurou a criação e disse que a proposta será acatada, conforme o Regimento. :: LEIA MAIS »

Vereador Jhonatas Monteiro (PSOL)

Durante a sessão da última terça-feira (20), o vereador Jhonatas Monteiro (PSOL) voltou a tratar das dificuldades enfrentadas pelas trabalhadoras e trabalhadores do Shopping Popular e criticou duramente a conduta da administração do empreendimento.

“Se nós voltarmos à legislatura passada, o Elias Tergilene, que foi citado, já inclusive esteve aqui e desrespeitou essa Casa em inúmeras oportunidades. O tratamento que ele dispensa na mídia, e principalmente lá, no dia a dia com as pessoas, no dito Shopping, é terrível. Quem esteve lá e ouviu das pessoas consegue saber o número de relatos de situações abusivas, onde muitas vezes as pessoas são destratadas ao ponto de chorar”, disse o vereador.

Jhonatas cobrou ainda dos colegas vereadores uma postura com relação ao relatório resultante da Audiência Pública sobre o Shopping promovida em fevereiro pelo Ministério Público, e que traz uma série de recomendações voltadas para a melhoria das condições de trabalho das pessoas que alugam boxes no local. O relatório deve ser apresentado à Câmara, e sua principal recomendação é a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os indícios de irregularidades na Parceria Público Privada (PPP) celebrada entre a Prefeitura Municipal e o grupo UAI, que administra o Shopping, na figura de Elias Tergilene. “O melhor remédio para esse senhor é que a Câmara acolha o relatório fruto da Audiência Pública”, prosseguiu Jhonatas. :: LEIA MAIS »

Vereador Silvio Dias (PT) – Foto: site Política In Rosa / Anderson Dias

O vereador Silvio Dias (PT), em seu pronunciamento na manhã desta terça-feira (09), na Câmara Municipal de Feira de Santana, declarou que o grupo de oposição apoia a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do transporte público.

“Precisamos de uma CPI para investigar o transporte público da nossa cidade. Também precisamos investigar o que vem acontecendo por parte da Prefeitura Municipal de Feira de Santana, pois tem sido omissa no caos que vivenciamos no transporte público”, declarou em nome do grupo de oposição.

Silvio reafirmou que a oposição apoia que se investigue os atos da Prefeitura. “Que investigue as empresas e investigue tudo que é correlacionado ao transporte público. Com isso, tenha certeza que os vereadores de oposição estarão apoiando. Espero contar com o apoio dos outros vereadores desta Casa para que a gente possa efetivamente colocar a CPI em ação”, finalizou.

Vereador Silvio Dias – Foto: site Política In Rosa / Anderson Dias

O vereador Silvio Dias (PT), em entrevista ao site Política In Rosa, declarou que não é a meta da oposição já iniciar os trabalhos na Câmara Municipal de Feira de Santana criando uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). “A CPI é algo a ser discutido em plenário. Tem tempo para isso. Não é nossa meta já iniciar os trabalhos criando CPI. Não é a meta da oposição”, declarou.

Segundo Silvio, as CPI’s acontecerão naturalmente nas conversas. “Se vierem a acontecer, serão em razão das conversas com os outros vereadores em um momento adequado. Mas não se pode confundir a não criação de uma CPI com a falta de fiscalização e investigação. A população de Feira de Santana pode ter certeza de que o grupo de oposição, formado pelo nosso mandato e o dos vereadores Ivamberg, Jhonatas Monteiro e Galeguinho SPA, terão como tônica principal no seus mandatos a fiscalização de como são conduzidas as políticas públicas do governo municipal na cidade”, disse.

Vereador Alberto Nery (PT)

O vereador Alberto Nery (PT), em seu discurso na sessão virtual realizada pela Câmara Municipal de Feira de Santana, na manhã desta segunda-feira (22), anunciou que pretende abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades nas empresas de transporte público que atuam no município.

Nery reforçou a necessidade de averiguar as informações contratuais das empresas em CPI, porque “tivemos 300 trabalhadores demitidos e vemos, todos os dias, as pessoas postando sobre os veículos extremamente lotados porque a empresa disponibilizou o mínimo da frota na rua. Houve uma auditoria solicitada pelo prefeito em 2018, que nós não sabemos o fim, mas, eu queria comunicar aos meus colegas vereadores que darei entrada ao pedido de CPI para que nós possamos apurar e fazer um raio-x realidade do sistema de transporte da nossa cidade, porque da forma em que ele está sendo conduzido, a qualquer momento a população pode ficar sem transporte”, justificou.

Foto: Divulgação

Oficializada no dia 14 de maio deste ano, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Combustíveis e do Gás Liquefeito de Petróleo (Gás de Cozinha), da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, está realizando várias ações de fiscalização para apurar a possível prática de preços abusivos desses produtos pelos revendedores do município.  A comissão tem 45 dias para apresentar o relatório do que foi apurado, podendo pedir uma prorrogação caso haja necessidade.

Segundo o presidente da CPI, vereador Coriolano Moraes, é preciso que se tenha muita responsabilidade com os dados apresentados, por isso está sendo feito um trabalho minucioso de apuração, inclusive junto a diversos órgãos em níveis municipal, estadual e federal, a exemplo da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Secretaria da Fazenda (Finanças) de Conquista, da Bahia, e dos estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro e empresas de refinaria, os quais já foram oficialmente comunicados acerca da coleta de dados, como tributação dos combustíveis e do GPL, além de proprietários de postos que deverão apresentar a formatação das despesas dos estabelecimentos e os valores praticados.

Nesta terça-feira (11), a comissão, composta também pelos vereadores Sidney Oliveira (REPÚBLICA), Cícero Custódio (PSL), Hermínio Oliveira (Cidadania) e Rodrigo Moreira (PP), fez durante todo o dia um levantamento dos preços dos combustíveis e do GLP em Conquista e cidades circunvizinhas. “Nós estamos buscando entender o que está acontecendo nesta composição da prática do preço, se está na refinaria, no transporte ou na venda final, e quais medidas e encaminhamentos cabíveis nós devemos tomar”, disse. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

Sete vereadores assinaram o Requerimento com pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) protocolado na Câmara Municipal de Jequié pelo vereador Soldado Gilvan, nesta terça-feira (21), para apurar denúncias de possíveis irregularidades praticadas pela atual gestão do prefeito Sérgio da Gameleira. Consta no documento as assinaturas dos vereadores – Soldado Gilvan, Laninha, Colorido, Joaquim Caíres, Reges Pereira da Silva, Admilson Careca e Tinho. Neste caso, com sete assinaturas, cabe ao presidente da Casa solicitar aos lideres da maioria e da minoria a indicação dos membros titulares e suplentes da citada Comissão para, logo em seguida, estes escolherem entre si, o presidente e o relator. Os cinco titulares são: Guina Lopes, Beto de Lalá, José Simões, Colorido e Joaquim Caíres, e suplentes os vereadores Reges Pereira Silva, Soldado Gilvan e Gutinha. Foram eleitos Beto de Lalá (presidente) e José Simões (relator). A comissão deverá se reunir em breve para definir o cronograma de suas atividades.

O Requerimento que solicita a criação da CPI cita que a mesma “se faz mais que necessária em virtude da exposição pública feita nesta tão honrada casa de leis, pelo Conselho Municipal de Educação e pela Comissão de Acompanhamento e fiscalização de reforma das escolas da rede municipal, onde apresentou várias irregularidades encontradas durante as visitas das obras e escolas reformadas, estas com a utilização de recursos oriundos de precatórios do FUNDEF”.

Os vereadores colocam que “a Câmara de Vereadores de Jequié tem por obrigação moral e ética, o dever de apurar as denúncias apontadas, garantindo a transparência e a legitimidade do exercício da cidadania quando da utilização do dinheiro público. De certo que o controle político dos atos praticados pelo Governo é uma das principais contribuições do Legislativo ao processo político. A fiscalização político-administrativa permite o questionamento dos atos do Executivo, tendo acesso ao funcionamento de sua máquina burocrática, a fim de analisar a gestão da “coisa pública” e, consequentemente, tomar as medidas que entendam necessárias, inclusive a possibilidade de encontrar os responsáveis pelas referidas irregularidades, os motivos que a ocasionaram, e, quem sabe, a devolução aos cofres públicos de verbas extraviadas ilicitamente por obras superfaturadas ou não realizadas”. :: LEIA MAIS »