:: ‘Coronavírus’

O Ministério Público estadual, por meio das Promotorias de Justiça de Iraquara e Catu, recomendou que os Municípios de Seabra, Iraquara, Souto Soares, Novo Horizonte, Ibitiara, Palmeiras e Catu continuem a fornecer alimentos às crianças e adolescentes afetados pela suspensão das aulas em virtude da pandemia de coronavírus. O objetivo dos promotores de Justiça Gustavo Pereira Silva, Anna Karina Senna e Fernando Rogério Pessoa Vila Nova Filho é garantir a segurança alimentar dos estudantes da rede pública municipal. As recomendações visam atender, em especial, os alunos pertencentes a famílias cadastradas no Cadastro Único do Governo Federal ou cuja renda seja inferior a dois salários mínimos.

Os promotores recomendaram que a distribuição dos alimentos seja realizada de forma a evitar aglomerações, com horários de retirada agendados. Propuseram ainda que seja vedada a venda ou a destinação dos alimentos para outras finalidades, que não a alimentação dos alunos. Orientaram ainda que seja dada ampla publicidade ao processo de distribuição dos alimentos, de forma que todos que precisem tenham conhecimento do benefício. Caberá a cada Secretaria Municipal de Educação realizar o controle da entrega, com dia, local e nome dos alunos contemplados, garantindo assim a regularidade do fornecimento. O MP recomendou também que os alimentos perecíveis que, eventualmente, venham a exceder o que for distribuído aos alunos, sejam distribuídos às famílias dos estudantes de baixa renda que residam no entorno das instituições de ensino. Por fim, os gestores foram advertidos pelo MP que “a distribuição  não seja utilizada para promoção pessoal de agente político”, o que configuraria crime de improbidade administrativa. (MP)

Deputado estadual Targino Machado – Foto: Divulgação

O deputado estadual Targino Machado, Líder do Democratas na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), classificou como fundamental a iniciativa dos parlamentares da bancada da Oposição em destinar suas emendas impositivas, nesta última segunda-feira, dia 23, para o combate ao Coronavírus – no dia seguinte, a bancada do Governo na ALBA também destinou os recursos das suas emendas para o mesmo fim.

O bloco enviou ao governador Rui Costa (PT) um ofício autorizando a utilização dos seus valores individuais das emendas para a aplicação nas ações.

Um dos defensores desta iniciativa, Targino Machado destacou a importância do ato da Minoria, já que o Covid-19 tem avançado no estado e vem preocupando os baianos. “Essa iniciativa de todos nós, da Bancada de Oposição, é uma forma de ajudar os baianos no combate à essa Pandemia que vem vitimando muitas pessoas em todo o mundo. Abrir mão desse valor é um gesto de humanidade. É momento de união de todos em prol de uma causa maior: a vida”, afirmou Targino. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução – Ascom

Em virtude da pandemia do Coronavírus (COVID-19), o deputado estadual  Pastor Tom (sem partido) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o requerimento de N° 9.676/2020, solicitando ao governador Rui Costa para que juntamente com as empresas Empresa Baiana de Água e Saneamento Básico (EMBASA) e a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (COELBA), a isenção da cobrança das respectivas contas  de famílias que possuem tarifa social no Estado.

A medida visa garantir que as pessoas de baixa renda se preocupem apenas com a manutenção alimentar da família. :: LEIA MAIS »

Foto: Roberto Fonseca

A Prefeitura de Alagoinhas bloqueou, desde segunda-feira (23), vias que dão acesso à cidade para conter o trânsito de pessoas que chegam de outros municípios e evitar a proliferação do Novo Coronavírus.

As avenidas Paulo Afonso e Ayrton Senna foram interditadas com tubos de concreto. Para entrar e sair da cidade, é preciso buscar os acessos via Avenida Joseph Wagner e Rua do Catu, onde barreiras sanitárias formadas por equipes da Vigilância Epidemiológica, SMTT e Guarda Municipal estão instaladas para a realização do trabalho de triagem com todos os veículos que vêm de outros municípios. A intenção é manter informações atualizadas sobre possível contágio e encaminhamento de casos suspeitos.

Em decreto, o prefeito Joaquim Neto também determinou o fechamento do comércio, a partir do dia 25 até 31 de março e o funcionamento de bares e restaurantes somente pelos sistemas Delivery e Drive Thru. :: LEIA MAIS »

A Bahia registra 76 pacientes confirmados com Coronavírus (Covid-19), 725 casos descartados e não há óbitos. Este número contabiliza todos os casos de janeiro até às 11 horas desta terça-feira (24). Todos os casos novos foram importados ou de transmissão local. Os municípios com casos positivos são estes: Alagoinhas (1); Barreiras (1); Brumado (1); Camaçari (1); Conceição do Jacuipe (1); Conde (1 – paciente reside em Campinas, em São Paulo); Feira de Santana (6); Itabuna (1); Jequié (1); Juazeiro (2); Lauro de Freitas (3); Porto Seguro (8); Prado (2); Salvador (46, sendo três pacientes residentes em localidades fora da Bahia); e Teixeira de Freitas (1).

Ressalta-se que os números são dinâmicos e na medida em que as investigações clínicas e epidemiológicas avançam, os casos são reavaliados, sendo passíveis de reenquadramento na sua classificação. :: LEIA MAIS »

Prefeitura de Feira de Santana – Foto: PMFS

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana declarou, nesta segunda-feira (23), estado de calamidade pública no município para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Pandemia do Coronavírus (COVID-19).

CONFIRA O DECRETO

O PREFEITO MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e com base nas suas atribuições preceituadas pela Lei Orgânica do Município de Feira de Santana, com fulcro na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, bem como com fundamento no quanto disposto pelo art. 65 Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de Maio de 2000, :: LEIA MAIS »

Oito novos casos de coronavírus (Covid-19) foram confirmados na Bahia até às 11 horas desta segunda-feira (23). Com estes casos, a Bahia totaliza 63 pacientes confirmados com coronavírus, 601 foram descartados e não há óbitos registrados. Todos os casos foram importados ou de transmissão local.

Os municípios com casos positivos são estes: Salvador (37), sendo que um caso é importado, visto que o paciente reside na cidade de Mossoró, no Rio Grande do Norte; Porto Seguro (8); Feira de Santana (6); Lauro de Freitas (3); Prado (2); Itabuna (1); Camaçari (1); Barreiras (1); Conceição do Jacuípe (1); Juazeiro (1); Jequié (1 – caso importado de São Paulo); Brumado (1 – caso importado de Belo Horizonte). Todos os pacientes encontram-se em isolamento domiciliar, adotando as medidas de precaução respiratória e de contato.

Ressalta-se que os números são dinâmicos e na medida em que as investigações clínicas e epidemiológicas avançam, os casos são reavaliados, sendo passíveis de reenquadramento na sua classificação. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Maria Salete Jued Moysés, recomendou hoje, dia 19, aos prefeitos dos Municípios de Barra da Estiva, Ibicoara e Iramaia que cancelem ou adiem, “imediatamente” shows, eventos e similares que possam resultar na aglomeração de pessoas, em especial idosos, como forma de evitar a contaminação e propagação do coronavírus. A promotora solicitou aos gestores que orientem os órgãos municipais competentes no sentido de não concederem alvará ou autorização para eventos particulares que possam produzir aglomerações.

A recomendação propõe ainda que os Municípios adotem políticas públicas de prevenção, contenção e tratamento do coronavírus, no prazo de 72 horas. No mesmo prazo, os Municípios deverão produzir planos de contingência para o caso de “eventual epidemia”. A promotora de Justiça recomendou ainda a realização de campanhas oficiais que informem a população quanto ao risco de letalidade da doença, sobretudo para a população idosa, explicando os riscos da contaminação e as situações específicas em que o sistema de saúde deve ser procurado. “Uma contaminação em larga escala resultaria em caos para os sistemas de saúde público e privados, que não teriam capacidade de responder às demandas”, registrou Maria Salete. (MP)