:: ‘Conjunto Penal de Feira de Santana’

Vereador Silvio Dias – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

Com capacidade para 36 mulheres, o Conjunto Penal de Feira de Santana abriga, atualmente, 130 internas — número que representa uma superlotação de 261%. A situação foi alertada pelo vereador Silvio Dias (PT), durante a sessão desta terça-feira (7), na Câmara Municipal. O parlamentar solicitou ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) a construção de uma unidade prisional feminina na região.

Conforme Silvio Dias, o número de internas em Feira de Santana é maior do que o da unidade feminina em Salvador. O parlamentar menciona que o presídio feirense, que abriga também detentos do sexo masculino, comporta 1.280 presos; no entanto, mantém, atualmente, quase duas mil pessoas. Além de defender a separação das estruturas masculina e feminina, ele também destacou que o prédio é antigo e necessita de atenção do Governo do Estado.

Em apoio, o vereador Jurandy Carvalho (PSDB) defende que a nova unidade garanta condições dignas para as mulheres em situação de privação de liberdade: “Está na hora de termos um presídio feminino, com a dignidade que a mulher detenta precisa”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

A Comissão de Sistema Prisional e Segurança Pública da OAB Seccional Bahia, em conjunto com as Comissões de Prerrogativas e de Direito Penal da OAB Subseção Feira de Santana, realizaram, na quinta-feira (10), uma inspeção no Conjunto Penal de Feira de Santana. O objetivo foi avaliar as condições da unidade e propor ações que contribuam para o aprimoramento do sistema penitenciário e para a melhoria no atendimento à advocacia baiana.

Participaram da inspeção na unidade prisional o presidente da Comissão de Sistema Prisional e Segurança Pública da OAB Bahia, Marcos Melo, acompanhado do vice-presidente, Henrique Arruda, e de diversos membros da comissão, bem como o advogado Daniel Vítor, secretário adjunto da OAB Feira; o presidente e o vice da Comissão de Direito Penal, Antonio Carlos e Iran Coutinho, respectivamente, além do advogado Ricardo Cruz, presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB Feira, todos acompanhados do diretor do Conjunto Penal de Feira de Santana, Bel. Júnior Freitas, e do diretor adjunto, Daniel Calmon.

Na ocasião, foram debatidos diversos temas ligados ao exercício profissional na unidade, a exemplo do cumprimento de alvará de soltura nos fins de semana. Ficou pactuado entre os presentes que a unidade irá disponibilizar um contato telefônico via WhatsApp para que a Comissão de Direito Penal, quando ciente da expedição do alvará de soltura, possa comunicar ao presídio acerca da existência, possibilitando, assim, a sua efetivação e cumprimento. “Isso trará uma resolução eficaz para um problema antigo”, declara Daniel Vítor.

Outros pontos foram levantados, dentre eles a adoção de medidas para possibilitar o atendimento virtual ao custodiado, “alternativa que já havia sido estudada anteriormente pela gestão, mas que não foi concluída por motivos desconhecidos, porém, agora será retomada”, explica o secretário adjunto da OAB Feira. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/MP-BA

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (27), a segunda fase da “Operação Sísifo”, cujo objetivo é desarticular um grupo criminoso responsável pela entrada de materiais ilícitos no Conjunto Penal de Feira de Santana.  Cinco mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos nas residências de agentes públicos e de outros indivíduos acusados de integrarem organização criminosa. A operação é realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), Grupo de Atuação Especial em Execução Penal (Gaep), Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) e Secretaria de Segurança Pública (SSP), por meio do Departamento de Polícia do Interior (Depin) da Polícia Civil.

Os mandados estão sendo cumpridos nos municípios de Feira de Santana e Sapeaçu e foram expedidos pela 2ª Vara Criminal de Feira de Santana. Também foi recebida denúncia formalizada pelo Ministério Público estadual contra 14 indivíduos em virtude da prática de prevaricação, favorecimento de entrada de celular em presídio, tráfico de drogas, corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de capitais, todos praticados no contexto de integração de organização criminosa estruturada para viabilizar a entrada de objetos proscritos no Conjunto Penal de Feira de Santana. Ainda por força de decisão judicial, os agentes públicos apontados na denúncia foram afastados das suas respectivas funções. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TJ-BA

A Vara de Execuções Penais e a 2ª Vara Crime de Feira de Santana realizaram a primeira reunião de alinhamento e organização do cronograma de atividades do projeto Mensagem do Cárcere. A iniciativa integra a promoção de ações de remição de pena por leitura e atividades culturais paras os internos do Conjunto Penal de Feira de Santana.

A ação, prevista pela Portaria n. 04/2023 da Vara de Execuções Penais, está em conformidade com a Resolução 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com o Provimento Conjunto n.12/2022 do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), presidido pelo Desembargador Nilson Soares Castelo Branco. O projeto foi idealizado pelo Juiz Antônio Henrique da Silva, Titular da 2ª Vara Crime de Feira de Santana, em conjunto com o Juiz Titular da Vara de Execuções Penais, Fábio Falcão Santos.

Dentre os assuntos tratados na reunião, realizada no dia 24/05, está a implementação do Clube de Leitura da unidade prisional. No mês de junho, será realizado o primeiro encontro presencial com os reeducandos, que receberam doação da obra Fiapos de Inspiração – Coletânea de Poesias, que conta com a participação do Juiz Antônio Henrique. O evento será contabilizado para fins de remição por participação em atividade cultural. :: LEIA MAIS »

Conjunto Penal de Feira de Santana – Foto: Divulgação/MP-BA

O Conjunto Penal de Feira de Santana será obrigado a reabrir o Pavilhão 11, dentro de 30 dias, para a custódia exclusiva de condenados em regime semiaberto, conforme determinação judicial. A decisão, do dia 2, atende um requerimento do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), realizado pela promotora de Justiça Lívia Sampaio Pereira. “O pavilhão estava fechado, mesmo com condições de funcionamento, por falta de pessoal, algo muito grave, em face à superlotação da unidade”, afirmou a promotora de Justiça. Uma inspeção do MP, realizada no dia 9 de fevereiro deste ano, constatou que o Conjunto Penal tinha 1.661 presos, com uma capacidade para apenas 1.325 vagas.

A decisão determinou ainda que presos do semiaberto, que hoje estão convivendo com detentos de regimes mais gravosos, sejam transferidos para pavilhões exclusivos. Além do Pavilhão 11, que será reaberto, a decisão determina que o Pavilhão 10 seja destinado aos internos nesse regime. Caso não haja disponibilidade, a decisão faculta a escolha de outro pavilhão, desde que não haja convívio entre os presos do semiaberto com os dos regimes fechado ou provisório. Foi determinado também que, dentro de 30 dias, todos os presos do semiaberto tenham acesso, em até 30 dias, à educação oferecida por meio das vagas disponíveis no anexo do Colégio Estadual Paulo VI, já instalado na unidade. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

O Governo do Estado da Bahia, através da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), inaugurou hoje (14) mais uma importante obra no reforço ao combate à pandemia da Covid-19, com a entrega do Pavilhão VIII do Conjunto Penal de Feira de Santana, totalmente requalificado.

Considerada uma das maiores Unidades Prisionais da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), o Conjunto Penal de Feira de Santana, atende, aproximadamente, a 40 Comarcas do Poder Judiciário, ultrapassando mais de 80 municípios do interior do Estado.

Foram investidos cerca de R$ 300.000,00 na requalificação do Pavilhão VIII, para receber exclusivamente os presos sintomáticos respiratórios para a Covid-19 provenientes das Comarcas atendidas pela referida Unidade Prisional.

De acordo com o secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, Nestor Duarte Neto, o combate à pandemia da Covid-19 tem sido uma grande prioridade do Governador Rui Costa, o qual não tem medido esforços para ampliar e descentralizar a assistência à saúde. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público Estadual vai recorrer de todas as decisões judiciais que convertam em prisão domiciliar o cumprimento da pena em regime semiaberto de custodiados do Conjunto Penal de Feira de Santana. Segundo o promotor de Justiça Alex Santana Neves, 118 decisões já chegaram ao conhecimento do MP.

Ele afirmou que a liberação dos detentos “coloca em risco a estabilidade da segurança pública, na medida que representa o retorno precoce ao convívio social de sentenciados que não cumpriram integralmente as penas que lhes foram impostas”. As sentenças judiciais, decorrentes de pedidos realizados pela Defensoria Pública do Estado da Bahia, têm determinado a prisão domiciliar até que a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado da Bahia disponibilize vaga em estabelecimento prisional adequado ao regime semiaberto. A Procuradoria-Geral de Justiça adotará outras medidas junto ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) para suspensão de decisões da mesma natureza no estado.

No mês das mães, o Conjunto Penal de Feira de Santana inaugura berçário e escola para as internas da unidade. A inauguração será realizada nesta segunda-feira (8), às 9h, com a presença do secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, Nestor Duarte, e outras autoridades.

A construção teve apoio de diversas entidades e dos próprios internos. Cerca de 30 presos do sexo masculino, voluntariamente, atuaram nas obras durante um ano. O berçário, com capacidade para seis bebês e mães, foi mobiliado com berços, camas, cômodas, sofá, brinquedos e banheiro privativo. O espaço, anexo ao pavilhão feminino, já está atendendo a seis internas que tiveram filhos recentemente.

A educação das internas também será aprimorada com a nova estrutura. A Escola Feminina do Conjunto Penal de Feira de Santana possui quatro salas, cada uma com capacidade para 20 internas. A estrutura vai funcionar nos três turnos. Serão oferecidos o ensino fundamental, médio, reforço escolar e cursos voltados para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

O corpo docente será formado por professores do Colégio Estadual Paulo VI – resultado de parceria da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) com a Secretaria da Educação do Estado.