:: ‘Caixa Econômica Federal’

A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista planeja retomar ainda em fevereiro um programa especial de moradia para os servidores municipais. A ideia é que a Prefeitura doe um terreno em área nobre da cidade para que servidores efetivos e contratados possam adquirir a casa própria em condições especiais.

A Caixa Econômica Federal (CEF) já manifestou interesse em discutir o programa, que será comandado pela Secretaria de Administração da Prefeitura. A primeira reunião entre o Governo Municipal e a Caixa para tratar do assunto deve acontecer ainda na próxima semana.

Além disso, um projeto de lei que regulamente o programa deve ser enviado em breve para a Câmara dos Vereadores. Caso seja aprovado, muitos servidores municipais estarão bem mais perto do sonho da casa própria.

A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil anteciparam o pagamento do 3º lote do PIS/Pasep. O benefício já está disponível para homens com mais de 65 anos e mulheres com mais de 62 com conta corrente nesses bancos. Para os demais, o saque poderá ser feito nas agências a partir da próxima segunda-feira (27). Inicialmente, os recursos seriam liberados em 14 de dezembro.

Com a antecipação, mais de 2 milhões de trabalhadores serão beneficiados. Os pagamentos dessa etapa devem totalizar quase R$ 4 bilhões.

Os aposentados começaram a receber o benefício na semana passada. Até o dia 19 de novembro, R$ 1 bilhão já havia sacado. Desse total, 56% se refere a pagamentos de aposentados.

Tem direito às cotas o trabalhador cadastrado no Fundo entre 1971 e 04/10/88, que ainda não tenha sacado o saldo total da conta individual de participação. Uma medida provisória assinada pelo presidente da República, Michel Temer, alterou a idade para saques. Passaram a ter direito não apenas os trabalhadores com idade superior a 70 anos, mas também os aposentados e as mulheres com 62 anos ou mais e homens a partir de 65 anos.

Quem não puder comparecer às agências devem fazer a solicitação de saque por procuração. os saldos podem ser consultados nos sites: www.caixa.gov.br/pis e www.bb.com.br/pasep.

Os vereadores de Salvador aprovaram, na sessão ordinária desta terça-feira (14), por 29 votos a 9, o PL nº 520/17, do Executivo, que pede autorização para contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no valor de R$75 milhões. Desse total, R$63 milhões serão destinados à conclusão da obra e aquisição de equipamentos para o Hospital Municipal e os R$12 milhões restantes para requalificação de ruas no Centro Histórico.

Os vereadores que votaram contra o projeto argumentaram que faltou debate público e planilhas mostrando a necessidade do crédito, lembrando que vários imóveis do Município foram desafetados justamente para a construção do hospital. Segundo o vereador José Trindade (PSL), líder da oposição, faltavam apenas R$13 milhões para a conclusão da obra. “O que será feito com os outros R$50 milhões?”, questionou.

Além da bancada da oposição, posicionaram-se contrários ao empréstimo os vereadores independentes Edvaldo Brito (PSD) e Hilton Coelho (PSOL), que manifestaram preocupação com a gestão tributária responsável. Marta Rodrigues (PT) protestou contra o fato do projeto “não ter sido sequer submetido aos conselhos da Cidade e de Saúde”. Votaram contra o projeto, ainda, os vereadores Sílvio Humberto (PSB), Hélio Ferreira (PCdoB), Carlos Muniz, Sidninho e Toinho Carolino, do Podemos.

O líder da bancada do governo, Henrique Carballal (PV), e o vereador Joceval Rodrigues (PPS) rebateram os argumentos da oposição e garantiram que o Município recuperou, na gestão do prefeito ACM Neto, sua capacidade de endividamento.

O projeto – Localizado em Cajazeiras, o Hospital Municipal terá 200 leitos, sendo 30 de UTI, e capacidade para 60 mil atendimentos mensais. Já o projeto de requalificação contemplará o Terreiro de Jesus, praças no Pelourinho e as praças Municipal, Castro Alves, Cairu, Inglaterra e Marechal Deodoro. Além disso, há intervenções que buscam a valorização do potencial cultural, turístico e do patrimônio edificado, do ordenamento do comércio formal e informal, de maneira a facilitar a circulação de pedestres na praça e a preservação do patrimônio.

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) recomendou na última sexta-feira (7) aos prefeitos dos municípios baianos de Candeias, Jaguaripe e Lauro de Freitas, que deem a publicidade devida às listas de beneficiários do Programa Bolsa Família, fixando-as em locais públicos e de fácil acesso e publicando-as em seu site oficial.

Em inquérito civil instaurado pelo MPF em 2015 foi constatado que alguns prefeitos não divulgaram as relações de beneficiários, limitando-se a indicar o Portal da Transparência e o site da Caixa Econômica Federal para acesso às listas.

De acordo com a recomendação, de autoria do procurador da República Leandro Bastos Nunes, a Lei nº10.836/2004 prevê que “será de acesso público a relação dos beneficiários e dos respectivos benefícios” do Programa. E, segundo o Decreto nº 5.209/2004, “a relação de beneficiários do Programa Bolsa Família deverá ser amplamente divulgada pelo Poder Público municipal”.

O procurador considerou, ainda, a necessidade de Estados e Municípios contribuírem com instâncias de controle social do Programa, provendo acesso a informações e instrumentos sobre a gestão dos benefícios — garantindo, assim, uma maior transparência nas ações sociais.

Na manhã desta quarta-feira (05/04), a Secretária de Infraestrutura e Habitação (Seinfra), Joselene Cardim, recebeu o gerente de Projetos da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Cezar Scherer e representantes da Gerência de Governo da Caixa Econômica Federal para a realização de uma vistoria técnica nos trechos da obra do Rio Camaçari.

A secretária Joselene Cardim explicou que a inspeção serviu para dar o pontapé inicial na retomada das obras, paralisadas desde 2015. “Essa visita foi programada quando estivemos em Brasília na tentativa de buscar uma solução para a reprogramação e retomada da obra”, afirmou a titular da pasta.

Para Cezar Scherer, é preciso encontrar uma definição para essa questão. “Nós iremos nos reunir para ouvir as propostas do município baseado nas nossas observações feitas hoje na visita ao local”, concluiu. O representante da Caixa Econômica no município, Waldemar Lott, acredita que este foi um grande passo para retomada das obras do Rio Camaçari. “Esta obra deve ser concluída, precisamos definir essa reprogramação, avaliar o que já foi executado e ouvir as alternativas”, afirmou.

A visita foi realizada a partir do Morro da Manteiga, onde foi iniciada a obra, e também em todos os trechos, que cortam toda a cidade. Durante a vistoria foram discutidos alguns pontos de reprogramação, principalmente nos trechos  3, 8 e 9, em que as obras nem sequer foram iniciadas. Uma reprogramação também deve ser pensada nos trechos 10 e 11, que ainda não foram concluídos.

A obra do Rio Camaçari foi paralisada por conta de possíveis irregularidades, apontadas tanto pela Controladoria Geral da União (CGU), quanto a Polícia Federal.

Representantes do ministério das Cidades participam de várias reuniões ato na tarde de hoje, em Salvador, onde permanecem até sexta-feira (07/04) para discutir outros assuntos relativos à obra e de outros projetos da Região Metropolitana.

O projeto – O projeto de Urbanização Integrada da Bacia do Rio Camaçari, anunciada em 2011 como a solução para o fim dos alagamentos decorrentes das chuvas em vários pontos do município, está parada há meses e, com apenas 50% executado pelas gestões passadas. A obra faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e é bancada na maior parte pelo Ministério das Cidades, através da Caixa Econômica Federal.

Desde que assumiu o governo, em janeiro, o prefeito Antonio Elinaldo negocia uma solução para destravar a obra junto à Caixa Econômica Federal e Ministério das Cidades. Uma série de reuniões já foi realizada com representantes dos entes federais e, nessa quarta, a secretária da Infraestrutura do Município acompanhou in loco a vistoria com o gerente de projetos do Ministério das Cidades e diretores da Caixa, mostrando os pontos críticos da Bacia do Camaçari.

O prefeito da cidade de Castro Alves, Thiancle Araujo (PSDB), através de suas redes sociais, falou diretamente aos servidores públicos da cidade “com indignação” de que após esforços enormes em seu primeiro mês de governo para fazer o pagamento da categoria no último dia 31 não conseguiu fazê-lo e explicou porquê. “Por problemas burocráticos que envolveram até mesmo a Caixa Econômica Federal não conseguimos fazer o depósito. Sábado tive a notícias que os cartões de saque de servidores que tem empréstimos consignados foram bloqueados pelo banco”, afirmou.

Thiancle considerou a situação absurda e explicou que na antiga administração, com certa tolerância do próprio banco, não havia controle sobre a margem de empréstimos consignados realizados, ou seja, quando assumiu havia diversos servidores que estavam com seus salários comprometidos em mais de 30% da sua renda. “Havia servidores que recebiam R$ 1.300,00 com desconto de mais de R$ 1 mil em seu pagamento e isso não é permitido”, disse.

O prefeito disse que comunicou então a CEF que não faria retenção de valores que ultrapassassem 30% da renda do servidor e teve resistência do banco, que mandou ele optar entre fazer o desconto por completo, ou não fazê-lo. Thiancle optou, portanto em não descontar nada. “Ao perceber a nossa atitude firme, nos informaram que ajuizariam uma ação contra o Município. Então disse a eles que o fizessem. De última hora eles me pediram que retivéssemos apenas de quem tem empréstimos comprometendo 30% de sua renda e por isso a demora no pagamento”, destacou.

Mesmo assim, a CEF determinou que os cartões de saque dos servidores fossem bloqueados, o que não poderia acontecer por que o salário é impenhorável, tentando forçar o servidor público a efetuar o pagamento das parcelas. O administrador avisou aos servidores que os servidores têm direito de indenização contra a CEF pela ação de bloqueio e que se preciso ele até rescindiria o contrato com o banco por tal ação. “Tomaremos todas as medidas necessárias contra a Caixa Econômica Federal por que eles jamais poderiam ter feito isso”, garantiu.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia entrou com uma ação civil pública contra a Caixa Econômica Federal (CEF) pedindo o fim da terceirização ilícita e a convocação de milhares de concursados.

O objetivo é obter uma decisão judicial que impeça o banco de manter milhares de terceirizados em todo o país trabalhando em funções que só poderiam ser desempenhadas por funcionários diretos. Além de pedir a condenação da instituição financeira e a concessão de uma liminar para que a terceirização ilícita seja suspensa imediatamente, o MPT quer uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 20 milhões.

“Enquanto a terceirização ilegal se perpetuar, os concursados não tomam posse”, disse o procurador do trabalho Ilan Fonseca, responsável pelo processo. Desde 2013, o MPT vem recebendo inúmeras denúncias em diversos municípios baianos que relatam a existência de terceirização ilícita de atividades-fim em agências da Caixa, fraudando, assim, o instituto do concurso público como única forma de ingresso no serviço público. Com esta ação, o MPT pretende que a Caixa seja proibida de terceirizar atividades como atendimento a clientes, caixa e outras específicas de sua atividade principal e como consequência, emposse os aprovados em diversos concursos públicos realizados para preencher essas vagas ocupadas atualmente por terceirizados.

Em outubro de 2013, houve representação que apontou a agência da Caixa de Gandu como empregadora de terceirizados e foi instaurado inquérito para apurar o caso. Por causa da proximidade com Gandu, a agência da Caixa de Ipiaú também passou a ser investigada. Entre outras descobertas, chamou a atenção do procurador a de que a remuneração dos empregados terceirizados é bastante inferior à dos empregados diretos da CEF, mesmo quando o terceirizado atua substituindo formalmente os funcionários concursados.

A insatisfação dos aprovados em concursos públicos é geral, com denúncias e pedidos de providências em todo o estado da Bahia. O prejuízo aos trabalhadores terceirizados e aos candidatos aprovados em concursos atinge todo o país, a exemplo de casos identificados em Minas Gerais e Distrito Federal, que também têm ações civis públicas correndo pelo mesmo motivo.

Além do pedido de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 20 milhões, a ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a instituições com finalidade pública da Bahia, o MPT pede que a Justiça conceda liminar para que a CEF rescinda em até 90 dias os contratos com terceirizados e seja proibida de firmar novos contratos de terceirização. O procurador quer que a Justiça estabeleça multa R$ 10 mil, também reversível ao FAT, por cada descumprimento da decisão.

O Ministério Público Federal em Ilhéus (MPF/BA) denunciou sete pessoas por causarem prejuízo de mais de R$ 3,5 milhões à Caixa Econômica Federal. Os denunciados são acusados de constituir e operar 17 empresas “de fachada” para obter, fraudulentamente, 32 empréstimos, nunca quitados, em agências do banco nas cidades de Ilhéus e Itabuna, a 315km de Salvador.

O líder do grupo, Paulo Henrico Almeida de Melo Santos, constituiu, junto com outras cinco pessoas — Aline Félix Nascimento, Fabiana Vieira dos Santos, Jaqueline Santana Felix de Jesus, Nadja Almeida de Melo e Tayana Frutuoso de Souza —, 17 empresas fictícias, entre os anos de 2012 e 2013, se valendo de informações e documentos falsos, com o objetivo de obter inúmeros empréstimos de até R$ 100 mil na Caixa. Gerson Bernardo Alves dos Santos, gerente de atendimento de pessoa jurídica das agências de Ilhéus e Itabuna à época, foi cúmplice nos 32 atos ilícitos cometidos, autorizando indevidamente a concessão das operações de crédito em benefício das empresas.

O processo disciplinar instaurado pela Caixa também atestou a fraude e a irregularidade dos empréstimos, tendo concluído que o então gerente das agências envolvidas agiu intencionalmente, burlando as regras do banco, para favorecer o denunciado Paulo Henrico Santos, responsável, de fato, pelo conglomerado de “empresas”.

De acordo com a denúncia, de autoria do procurador da República Tiago Modesto Rabelo, Paulo Henrico Santos “constituiu, com o auxílio dos demais denunciados, empresas ‘de fachada’ para ludibriar os controles da Caixa, o que não teria sido possível se o denunciado Gerson Bernardo não tivesse, deliberadamente, transgredido seus deveres funcionais para autorizar ilegalmente os empréstimos, em valores milionários.” Rabelo reiterou que os outros cinco réus, entre os quais figuram a mãe e duas ex-exposas de Paulo Henrico Santos, estavam cientes das ilegalidades cometidas e receberam parte dos recursos, utilizados até para pagar dívidas pessoais.

Os empréstimos ilegalmente contraídos eram da modalidade Giro-Caixa Fácil, de fomento à atividade empresarial. As investigações concluíram que as empresas não existiam e que, de fato, nunca funcionaram. A maioria das empresas foram constituídas, pelo grupo, no mesmo dia e grande parte dos empréstimos contratados também em um único dia ou em dias sucessivos, em curto período de tempo, contrariando as normas da Caixa.

O valor do dano, atualizado até abril de 2014, chega a R$ 3.503.695,38. Segundo se apurou, só foram pagas as primeiras parcelas de alguns poucos empréstimos, apenas para viabilizar a recomposição parcial do crédito no intuito de contrair, sucessivamente, novos empréstimos, dando continuidade à prática criminosa. A denúncia foi ajuizada em 03 de outubro de 2016l.

O MPF requer que todos os denunciados sejam enquadrados nas sanções previstas para o crime do art. 171,§3º, do Código Penal (obter vantagem ilícita em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento), cuja pena é de reclusão, de um a cinco anos, e multa. Paulo Henrico e Gerson Santos devem responder pela prática do crime por 32 vezes, com a incidência de agravantes; Jaqueline Santana, por 13 vezes; Fabiana dos Santos, por 10 vezes; Nadja Almeida e Aline Felix, por 09 vezes; e Tayana de Souza, por 04 vezes; Os denunciados deverão, ainda, ressarcir a Caixa pelo dano, nos seguintes valores, a serem atualizados: Paulo Henrico e Gerson Santos, R$ 3.503.695,38; Jaqueline Santana, R$ 968.628,95; Nadja Almeida, R$ 652.874,98; Tayana de Souza, R$ 464.663,54; Aline Félix, R$ 160.064,82; e Fabiana dos Santos, R$ 130.276,26.

A Polícia Federal deflagra na manhã de hoje(19/7)a Operação ALI BABÁ, com objetivo de desarticular uma organização criminosa responsável por aplicar golpes na Caixa Econômica Federal e em diversas outras instituições financeiras no Estado da Bahia.

Cerca de 140 Policiais Federais cumprem 25 mandados de prisão – sendo 10 preventivas e 15 temporárias –, 28 mandados de busca e apreensão e 4 mandados de condução coercitiva nas cidades de Salvador, Feira de Santana, Seabra, Palmeiras, Monte Santo, Presidente Tancredo Neves e Remanso, todas na Bahia.

Segundo apurado durante as investigações, a organização criminosa operava desde 2006, e sua principal forma de atuação era através da constituição de empresas inidôneas, em nome de “laranjas”, com as quais eram obtidos empréstimos vultosos junto a diversas agências bancárias, de vários bancos. Após recebidos, os créditos jamais eram restituídos. O esquema também contava com pessoas especializadas no fornecimento de documentos falsos, que viabilizavam a constituição das empresas e a obtenção dos empréstimos fraudulentos.

Até o presente momento, foram identificadas 19 empresas envolvidas no esquema, mas suspeita-se que esse número seja muito maior. Só no ano de 2013, foram constatados prejuízos superiores a R$ 10 milhões.

Todos os envolvidos deverão responder por organização criminosa e estelionato. Será concedida entrevista coletiva às 09h30, na sede da Polícia Federal em Feira de Santana, na Av. Maria Quitéria, 162, Feira de Santana/Bahia.

Vereador Pablo Roberto (PMDB)

O vereador Pablo Roberto (PMDB) fez denúncias envolvendo a Caixa Econômica Federal. De acordo com o vereador, 200 mutuários que estão inadimplentes receberam uma notificação da justiça de que seus imóveis iriam a leilão. “A Caixa Econômica sempre que pode ou sempre que tem vontade faz algumas negociações com os moradores. Mas nos últimos meses vários moradores estão sendo surpreendidos por oficiais de justiça ou por outras pessoas que alegam ter comprado as suas casas em leilões da Caixa e estão sendo colocados para fora de suas casas”, reclamou.

Pablo destacou ainda que está tentando se reunir com a direção do banco para discutir a situação e que enviaria esses mutuários para a Defensoria Pública da União.

Karoliny Dias