:: ‘Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA)’

Deputado estadual Pancadinha (SD) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

A retomada das obras de construção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no bairro São Caetano, em Itabuna, foi motivo de indicação do deputado estadual Pancadinha (SD), protocolada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Segundo o legislador, trata-se de um bairro populoso, e a finalização das obras, paralisadas desde 2015, vai ampliar o acesso à saúde na região.

No documento, o parlamentar contextualizou a situação da saúde pública do município de Itabuna, segundo ele, muito crítica, com a população enfrentando transtornos nos atendimentos. “É notório que a saúde municipal está estagnada, com atendimento de péssima qualidade, refletindo diretamente na qualidade de vida das pessoas”, colocou.

O parlamentar apontou ainda a posição de Itabuna – de população estimada em cerca de 214 mil habitantes (IBGE/2021) -, como a 6ª cidade mais populosa da Bahia e a 11ª entre as cidades do interior do Nordeste do Brasil. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Binho Galinha (Patriota) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

O deputado estadual Binho Galinha (Patriota) quer que o Governo do Estado leve as operadoras Tim e Vivo para Milagres. Em indicação protocolada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), ele sugeriu que a sede do município e os distritos de Gameleira e Tartaruga sejam incluídos no Programa Fala Bahia para que tenham acesso à telefonia móvel.

No documento legislativo, o parlamentar destacou que esta é uma antiga reivindicação da população, e que os cidadãos de Milagres “necessitam de telefonia móvel para uso da internet, possibilitando acesso à notícia em tempo real”. E, também, “para o contato entre comunidades; para desenvolverem suas atividades no cotidiano e para comercializarem seus produtos”. (ALBA)

Deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) – Foto: Divulgação / ALBA

Criar Observatório Sobre Racismo Religioso, com a finalidade de coletar, ordenar e analisar dados sobre violência tentada ou praticada contra povos e comunidades tradicionais de matrizes africanas na Bahia. É isso que propõe o deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) em projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

Entre as diretrizes do observatório defendido pelo parlamentar está a promoção de espaços de diálogo e integração entre a sociedade civil, as universidades, os órgãos públicos e os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, particularmente os que tenham como objeto de estudo a pesquisa ou a atuação nos casos de violência tentada ou praticada contra povos e comunidades tradicionais de matrizes africanas.

Também incluem-se neste rol a criação de meios de acesso rápido das informações sobre violência tentada ou praticada contra essas comunidades; a produção de estudos e publicações que apontem a situação e a evolução dos casos de racismo religioso na Bahia, identificando raça/cor, entre outras informações que o observatório julgar pertinente; e o estímulo da participação social na análise, formulação e implementação de políticas públicas que possam contribuir para a prevenção dos casos de violência tentada ou praticada contra povos e comunidades tradicionais de matrizes africanas.

De acordo com o Art. 3° do PL, são objetivos do observatório a coleta, análise e divulgação das informações sobre racismo religioso; a padronização, sistematização e integração do sistema de registro e armazenamento dos dados sobre violência tentada ou praticada contra povos e comunidades tradicionais de matrizes africanas; e a publicação anual de relatório com as principais análises dos indicadores e sugestões de políticas públicas que possam contribuir para o enfrentamento e redução dos casos de violência a esta população. :: LEIA MAIS »

Deputada estadual Ludmilla Fiscina (PV) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

Por meio do Projeto de Lei Nº 24.907/23, apresentado à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a deputada estadual Ludmilla Fiscina (PV) propõe instituir a prática da cinoterapia e da equoterapia em pacientes com doenças ou sofrimentos psíquicos, através da Terapia Assistida por Animais (TAA), nas unidades de saúde públicas e privadas da Bahia.

A TAA é uma nova técnica que está crescendo em todas as partes do mundo e é considerada uma estratégia terapêutica, através da qual se utiliza a relação humano-animal para promover a saúde física, social, emocional e também funções cognitivas das pessoas. Alguns estudos mostram que a interação com animais treinados em ambientes hospitalares e clínicas de reabilitação podem promover diversos benefícios aos pacientes, sendo, portanto, uma eficiente medida no processo de humanização desses locais e de cura ou melhora do paciente.

“Trata-se de uma prática social e de benefícios da afetividade entre o ser humano e os animais, portanto, este projeto visa ofertar um complemento aos tratamentos tradicionais já realizados, vez que a cinoterapia e a equoterapia são utilizadas para garantir leveza no tratamento e bem-estar aos pacientes”, destacou Fiscina, complementando: “O principal incentivo para a implementação da lei diz respeito ao treinamento dos animais, para que os estabelecimentos de saúde possam buscar parceiros nas capacitações e para que as unidades de saúde da rede particular possam, por exemplo, adotar animais já adestrados pelas forças policiais por meio de convênios com o poder público”, explicou a deputada.

Na proposição, Fiscina especifica que o tratamento será direcionado para pacientes individuais ou em grupos, de todas as idades e sexo, que apresentem quadros clínicos como lesões neuromotoras, paralisia cerebral, AVC, derrame, traumatismo craniano, entre outros. Dentre os benefícios apontados, destacam-se a melhora da autoestima, das emoções, da comunicação, nas interações sociais, na concentração e outros. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Marcinho Oliveira (UB) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

Projeto de Lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) pelo deputado estadual Marcinho Oliveira (UB) institui o cadastro estadual de pessoas condenadas por crimes sexuais contra crianças e adolescentes na Bahia. A proposta, segundo o deputado, tem como finalidade principal combater crimes de pedofilia e proteger as vítimas desses delitos.

De acordo com a proposição, serão incluídas no cadastro as pessoas que tenham sido condenadas por sentença penal transitada em julgado por crimes como estupro de vulnerável, corrupção de menores, satisfação de lascívia mediante a presença de criança ou adolescente, favorecimento da prostituição ou exploração sexual de crianças ou adolescentes, divulgação de cena de estupro ou pornografia envolvendo menores.

Além disso, também serão incluídos no cadastro aqueles que tenham sido condenados por crimes previstos nos artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo Marcinho, o cadastro terá informações como nome completo, filiação, data de nascimento, número do documento de identificação e do cadastro de pessoas físicas, endereço residencial, fotografia do identificado e grau de parentesco entre o agente e a vítima. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Robinson Almeida (PT) – Foto: Divulgação/Ascom

O líder da Federação PT, PV e PC Do B na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado estadual Robinson Almeida, criticou a decisão da Acelen de manter uma política de preço dos combustíveis independente, atrelada a especulação internacional, e defendeu, em pronunciamento, nesta quarta-feira (17), uma campanha pela reestatização da Refinaria de Mataripe. No discurso, o parlamentar ainda levantou suspeita sobre a venda da então refinaria Landulpho Alves para o grupo Árabe Mubadala Capital e as joias recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro dos árabes, estimadas em R$ 16 milhões, um mês antes da privatização ser concretizada em novembro de 2021. O valor da transação na época foi de R$ 1,65 bilhão, considerado metade do valor de mercado da refinaria.

“Não posso aceitar que a Acelen não estabeleça uma política de preço compatível com a capacidade de compra do povo baiano. Ela não vai modificar sua política de preço, ela tem o monopólio e isso vai dificultar que o povo baiano tenha os benefícios que o povo brasileiro vai ter com a redução dos preços dos combustíveis”, refletiu Robinson Almeida.

“Por isso essa empresa tem que ser reestatizada, se ela mantiver essa política de preço. Ela tem que prestar contas, inclusive do escândalo que está sendo colocado, que na sua compra pelo grupo Mubadala, está envolvido aqueles colares milionários que a família de Bolsonaro recebeu e que está sob investigação pela Polícia Federal”, apontou o parlamentar. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Euclides Fernandes – Foto: Divulgação / ALBA

O deputado estadual Euclides Fernandes (PT) apresentou, na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma indicação em que sugere ao governador Jerônimo Rodrigues que passe a gestão das rodovias estaduais ao Governo Federal a fim de viabilizar concessões para administração das estradas.

O objetivo, esclareceu o parlamentar, é possibilitar o estabelecimento de concessões privadas e, consequentemente, a melhoria nas condições de tráfego nas rodovias baianas. “Sabemos que o Estado da Bahia possui uma extensa malha rodoviária e, muitas vezes, o orçamento público não é suficiente para atender as demandas dos usuários para assegurar melhorias nas estradas”, apontou.

Conforme defendeu Euclides Fernandes, a delegação das rodovias estaduais ao governo federal, com a posterior concessão para empresas privadas, “é uma alternativa viável para garantir o investimento necessário à melhoria das condições de tráfego”. Com a delegação proposta pelo legislador, o Governo Federal passa a ser responsável pela gestão, manutenção e ampliação das rodovias, podendo atrair empresas que possuem expertise e recursos para garantir a qualidade dos serviços prestados aos usuários. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual José de Arimateia (Republicanos) – Foto: Divulgação/Ascom

O deputado estadual José de Arimateia (Republicanos) realizará uma Sessão Especial no próximo dia 11 de maio, para lançar a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. A solenidade acontecerá às 14h30min, no plenário do Palácio Deputado Luís Eduardo Magalhães, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

A Frente Parlamentar tem a finalidade de fortalecer, difundir e potencializar os direitos da pessoa idosa, além de buscar alternativas e melhorias para qualidade de vida do público.

Na última legislatura, entre 2019-2022, José de Arimateia também requereu e presidiu a Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa Idosa, fortalecendo as discussões e a atuação sobre a causa, no parlamento baiano. :: LEIA MAIS »