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As ações da Empresa Baiana de Saneamento (Embasa) para expandir o atendimento dos serviços em Ilhéus foram tema de um encontro entre os engenheiros consultores da concessionária com o prefeito Mário Alexandre, na última sexta-feira (17), no Centro Administrativo. Foi apresentado um plano de expansão dos serviços de água e esgoto, visando a renovação do contrato por mais 30 anos, da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município. O plano multidisciplinar inclui execução do projeto de desobstrução de bueiros, campanhas educativas e plano municipal de drenagem pluvial, além da reestruturação da estação elevatória da Avenida Soares Lopes, no centro. Segundo os engenheiros, dos 366 municípios que integram a área de atuação da Embasa na Bahia, 287 já assinaram convênios de cooperação com o Estado. A comitiva ressaltou que a expansão da cobertura dos serviços prestados está em acordo com termos do plano municipal de saneamento básico.

“Ilhéus tem cobertura de 48% da rede de esgoto e 80% deste esgoto é recolhido e tratado. O programa nos ajuda a viabilizar os investimentos na expansão da cobertura do atendimento e na melhoria da prestação dos serviços de água e esgoto e, principalmente, facilitam a obtenção de recursos junto aos agentes financiadores públicos e internacionais, pois estão inseridos no contexto da cooperação entre entes federados previstas em lei”, explicou o prefeito Mário Alexandre.

PMSB – De acordo com a Lei Nacional de Saneamento, os municípios detêm a titularidade dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, cabendo-lhes decidir a quem será entregue a concessão para operá-los. Em 2018, a empresa realizou 98% dos serviços de abastecimento de água, enquanto que 57% de esgotamento sanitário. No mesmo ano, a concessionária atendeu 61.141 imóveis com abastecimento de água na área urbana e cerca de 34.924 imóveis com os serviços de esgotamento sanitário. :: LEIA MAIS »

Deputado Targino Machado (DEM)

O deputado estadual Targino Machado, Líder da Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, confirmou nesta tarde de segunda-feira (20) uma importante notícia para a Justiça baiana. A Comarca de Amélia Rodrigues, que seria desativada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), permanecerá em atividade. O parlamentar revelou que participou de diversas reuniões no TJ-BA para evitar a desativação da Comarca e falou sobre a luta que travou para que a mesma continue funcionando.

“Tive o prazer de participar de algumas reuniões no Tribunal de Justiça da Bahia para discutir a desativação de mais de cinquenta Comarcas na Bahia, porque esse era o desejo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Diante do esforço hercúleo nosso, uma guerra urdida, e registro o apoio do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Nelson Leal, e do Líder do Governo na Casa, deputado Rosemberg Pinto, conseguimos, a pedido do povo de Amélia Rodrigues, capitaneado pelo seu prefeito Paulo Falcão e pela ex-vereadora e professora Adelaide, a manutenção da Comarca da cidade. Essa foi uma vitória de todos”.

O parlamentar ainda destacou que o acesso à Justiça precisa melhorar em todo o estado para facilitar a vida dos jurisdicionados. “O que as nossas cidades precisam é que o acesso à Justiça melhore, mas que a Justiça chegue mais para perto dos jurisdicionados. Não é fechando Comarcas, pela vontade unilateral do Conselho Nacional de Justiça, que vamos fazer isso. Viva a democracia, viva o povo de Amélia Rodrigues e viva a sensibilidade do presidente do Tribunal de Justiça”.

Foto: Washington Nery

Os contribuintes feirenses terão novo prazo para quitar os valores devidos do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), deste exercício financeiro: até o dia 28 de junho. O pagamento em cota única prevê o desconto de 20% sobre os valores a serem pagos – um dos maiores índices em todo o país entre os municípios do porte de Feira de Santana. Quem optou pelo parcelamento poderá quitar o saldo remanescente até o dia 28 de junho, com a manutenção do benefício. A fruição do benefício previsto neste Decreto não confere direito à restituição ou compensação de importâncias pagas a qualquer título

As guias para o pagamento do IPTU/2019 poderão ser obtidas através da internet na página www.sefaz.feiradesantana.ba.gov.br. Também diretamente no CEAF, localizado à rua Barão de Cotegipe, 764 – Centro, ou ainda, por solicitação através do e-mail dat@sefaz.feiradesantana.ba.gov.br.

Os valores arrecadados pelo IPTU são destinados pelo Governo do prefeito Colbert Martins Filho à educação – 25%, e à saúde – 15%, como determina a legislação. Os 60% são aplicados na infraestrutura e outros setores do município.

O governador Rui Costa decidiu, na tarde desta segunda-feira (20), nomear os professores Evandro do Nascimento Silva e Amali de Angelis Mussi para os cargos de reitor e vice-reitora da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), respectivamente. O mandato será para o quadriênio 2019-2023.  A nomeação saiu no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (21).

Foto: Divulgação

O Governo do Estado implantará em Lauro de Freitas o segundo Centro Público de Economia Solidária (Cesol) da Região Metropolitana. Na manhã desta segunda-feira (20), o governador Rui Costa assinou, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, contratos de gestão dos espaços multifuncionais, que somados envolvem cerca de R$ 19,4 milhões e garantem o funcionamento das 13 unidades espalhadas pela Bahia. Os Cesols, espaços mantidos com recursos do Fundo de Combate à Pobreza do Estado da Bahia (Funcep), foram criados em 2013 com a função de articular oportunidades de geração, fortalecimento e promoção do trabalho coletivo baseado na economia solidária. Para a unidade que será implantada em Lauro de Freitas serão destinados cerca de R$900 mil por ano. “Mais um investimento importante na economia solidária nesse momento de desemprego, dessa crise nacional que estamos vivendo, o Cesol é uma alternativa para gerar emprego, distribuir renda e acima de tudo valorizar o nosso povo”, disse a prefeita Moema Gramacho.

Os contratos válidos por dois anos beneficiam, diretamente, 40 mil pessoas de 276 municípios de 18 territórios de identidade. Em Lauro de Freitas, o secretário de Trabalho, Esporte e Lazer (Setrel), Uilson José de Souza informa que a unidade será implantada na Itinga. “Inicialmente serão 127 empreendimentos que podem atender de 20 a 100 pessoas cada um. O Cesol nesse período de retração da economia fortalecerá o produto local, contribuindo com formação e assistência continuada. Por intermédio desses espaços, as comunidades têm acesso à assistência técnica, microcrédito assistido, apoio à comercialização, qualificação técnica e distribuição de insumos e equipamentos”.

Segundo o titular da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), Davidson Magalhães, o edital ajuda a fortalecer o microempreendedorismo em todo o estado. “Esse incentive intensifica a distribuição de renda entre os baianos. A política de economia solidária da Bahia é referência nacional e uma importante ferramenta de combate ao desemprego”, afirmou. :: LEIA MAIS »

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Fiscalização de barragens e lixões, resgate de animais silvestres, multas por desmatamento, interdição de mineração ilegal e prisões foram alguns dos resultados alcançados pela 44ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) realizada em dez cidades da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. A força-tarefa da FPI teve a participação do Ministério Público estadual e contou com colaboração de mais de 150 membros de mais de 30 órgãos públicos durante as duas semanas de atuação, nas quais visitou os municípios de Andorinha, Campo Formoso, Mirangaba, Miguel Calmon, Várzea Nova, Morro do Chapéu, Ourolândia, Umburanas, Jaguarari e Jacobina. Nesta última cidade, o relatório final de atividades foi apresentado nesta sexta-feira (17), junto a integrantes da força-tarefa, promotores de Justiça, representantes de movimentos sociais e sindicais e gestores do poder público.

As fiscalizações incluíram diversas áreas da Bacia do Rio São Francisco. 18 barragens da região, por exemplo, foram visitadas pela equipe – entre elas, 16 não possuíam ou possuem de forma inoperante as estruturas de liberação do fluxo hídrico à jusante, o que representa risco para os ecossistemas aquáticos. Além disso, duas das barragens já haviam sido rompidas e outras 15 apresentaram grande número de problemas que afetam sua segurança estrutural. Em relação à fauna silvestre da região, a atuação da FPI resultou na prisão de 20 pessoas, a maior parte por caça ilegal de animal silvestre ou por posse de animal silvestre em cativeiro sem licença do IBAMA, e no resgate de mais de 800 animais. Outro ponto de fiscalização, as 13 comunidades tradicionais dos municípios, compostas por territórios quilombolas, indígenas e de fundo de pasto, relataram à força-tarefa da FPI falta de serviços básicos, escassez de recursos hídricos e perda gradativa de suas terras.

Outras áreas que receberam trabalhos da FPI foram as de saneamento básico, educação ambiental, desmatamento, utilização de agrotóxicos, uso irregular de água, extração mineral, patrimônio cultural e histórico e patrimônio espeleológico (referente a grutas e cavernas). A promotora de Justiça Luciana Khoury, coordenadora do projeto, ressalta que a ida a campo nas 10 cidades revelou muitos problemas ambientais na região: “identificamos diversos vetores de degradação da bacia, como o uso excessivo e indiscriminado de agrotóxicos nas produções agrícolas. Nossos técnicos em campo observaram, ainda, problemas relacionados ao esgotamento sanitário e ao saneamento básico”, exemplificou a promotora. As informações coletadas pela força-tarefa serão enviadas a promotores de Justiça para que as medidas cabíveis a cada caso sejam adotadas.

Deputado estadual Soldado Prisco – Foto: Divulgação

O deputado estadual Soldado Prisco (PSC) quer que o governador Rui Costa envie à Assembleia Legislativa da Bahia projeto de lei isentando os policiais civis e militares e os bombeiros baianos do pagamento de IPVA e Taxa de Licenciamento para veículos populares. Na indicação que endereçou ao Governo do Estado, o deputado argumenta que os policiais compõem “a profissão de maior risco de morte do país”. Por isso, ele defende, “nada mais justo que agraciar os policiais civis e militares, bem como os bombeiros militares com tal benesse fiscal, haja vista os mesmos serem bastante onerados para manter a própria segurança com despesas de compra e manutenção de veículos automotores”. Esses policiais, diz Soldado Prisco, não podem utilizar transporte público coletivo, porque isso iria expor “suas vidas e de terceiros inocentes”. Eles “são alvos de criminosos dentro dos coletivos, muitas vezes em razão da identificação dos mesmos pelo uso de fardas”.

Na opinião do parlamentar, a concessão de isenção no pagamento de IPVA e taxa de licenciamento  “é uma medida de justiça social” e reconhecimento por parte do Estado dos riscos que tais profissionais estão expostos quotidianamente, “em razão do múnus que exercem, garantindo que estes tenham condições para adquirir veículo próprio”.

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O prefeito de Feira de Santana, Colbert Filho, pediu aos moradores do distrito de Tiquaruçu que redobrem a atenção para prevenir que o mosquito Aedes aegypti se reproduza. Larvas do inseto foram encontradas por agentes de endemias em baldes com água da chuva em algumas casas do distrito de Tiquaruçu. Neste sábado, 18, o distrito recebeu a Ação Global Feira Saúde Comunidade, que percorreu os oito distritos nas últimas semanas. Foi a última edição da iniciativa da Prefeitura de Feira de Santana, por meio da Secretaria de Saúde, em levar diversos serviços de saúde às comunidades rurais.

Acompanhado da primeira-dama, a médica Adenilda Martins, Colbert Filho alertou que o mosquito pode contaminar as pessoas com doenças graves, como a dengue, zika e chikungunya. “Por isso, todos devem prestar atenção e prevenir a doença. Basta não deixar água em balde ou jogar fora vasilhas que podem acumular água, porque  ele se aproveita de qualquer descuido para se reproduzir”. Ele ainda disse que os resultados da Ação Global foram satisfatórios. “A participação das pessoas nos mostra que a iniciativa atendeu as expectativas de ambos os lados”. :: LEIA MAIS »