O governador Rui Costa sancionou nesta terça-feira (11), a Lei Complementar (PLC) que institui 19 microrregiões de saneamento básico no Estado da Bahia. A criação das microrregiões possibilitará o planejamento e a execução de políticas públicas voltadas para o saneamento básico, no âmbito regional, assim como a aprovação de objetivos, metas e prioridades, além de apreciação de planos, programas e projetos, públicos ou privados, relativos à realização de obras e empreendimentos na área do saneamento básico, estabelecidos por um interesse regional.

A estrutura de governança das microrregiões de saneamento básico é constituída por uma autarquia intergovernamental, cuja instância máxima é o Colegiado Microrregional, composto por um representante de cada Município que a integra e por um representante do Estado da Bahia, presidido pelo governador ou, na sua ausência e impedimento, o secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento do Estado. Esse modelo de gestão pública, destaca o secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, Leonardo Góes, permite o enfrentamento de maneira mais eficaz do desafio de abastecimento nas áreas urbanas e rurais, possibilitando a instalação de sistemas integrados de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Também possibilita economia de escala, no intuito de reduzir custos operacionais, tornando, assim, viável a contratação dos serviços.

“Isso é algo que só aumentará a atratividade de novos investimentos no setor, e principalmente, levará esse serviço essencial a um maior contingente da população do nosso estado, sem prejuízo aos pequenos municípios e áreas rurais. Esta organização territorial é mais adequada às especificidades do saneamento básico, já que favorece a prestação do serviço público”, afirma o secretário. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Maurício Foltz Cavalcanti, recomendou ao secretário de Saúde de Jequié, Vitor Amor Santos Lavinsky, que promova a fiscalização rigorosa do cumprimento da Lei Municipal referente ao horário de funcionamento e ao serviço de plantão de atendimento das farmácias e drogarias da cidade, mediante o sistema de rodízio. Segundo a Lei nº 2.070, de setembro de 2018, o funcionamento da farmácia em regime de plantão deve ocorrer de forma ininterrupta no horário das 22h às 7h, todos os dias da semana, inclusive sábados, domingos e feriados. Além disso, as farmácias que se dispuserem a funcionar em regime de plantão deverão se cadastrar na Secretaria Municipal de Saúde, comprometendo-se a atender de forma ininterrupta. “Na ausência de farmácia ou drogaria plantonista cadastrada na Secretaria de Saúde, automaticamente se dará o sistema de rodízio com as farmácias existentes na cidade”, afirmou o promotor de Justiça Maurício Foltz.

Foto: Valdenir Lima

O concurso que vai escolher a rainha do São Pedro de Humildes será realizado no próximo domingo, 16. A coroa e a faixa serão disputadas por dez candidatas. O distrito tem uma longa e graciosa tradição nestes concursos. (Na foto, candidatas que disputaram o título no ano passado). O evento será iniciado às 10h, no Juca Eventos. A entrada é franca, mas quem puder, diz o organizador do concurso, o ativista cultural Edson Baptista, leve um quilo de alimento não perecível, que será distribuído a entidades assistenciais do distrito. Depois do concurso haverá forró.

Edson Baptista, que realiza o concurso há vários anos, disse que mais uma vez as candidatas estão à altura do São Pedro local, que acontece nos dias 28 e 29. Além da rainha, serão escolhidas duas princesas – respectivamente a segunda e terceira melhores pontuadas. Serão coroadas e receberão das mãos do prefeito Colbert Martins Filho as faixas na noite de abertura dos festejos.

Deputado fedeal Zé Neto / Foto: Reprodução

O deputado federal Zé Neto (PT) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana na manhã desta segunda-feira (10), para apresentar um relatório com novas proposições a respeito da Micareta de Feira de Santana. Zé Neto ressaltou a importância do papel dos vereadores para a cidade e disponibilizou o relatório escrito com base em audiência pública – realizada dia 24 de maio – contendo as opiniões dos componentes da festa a fim de aperfeiçoar sua organização e valorizar seu papel cultural.

De acordo com ele, é necessário realizar mudanças no planejamento da Micareta para que haja maior retorno econômico para a cidade. Neste sentido, ele solicitou que os vereadores encaminhem ao prefeito Colbert Martins o relatório que visa melhorias na “festa do povo”. Dentre as propostas relatadas por Zé Neto está a criação do Conselho da Micareta, previsto para funcionar permanentemente com o propósito de ouvir os setores envolvidos, discutir e amadurecer os temas que envolvem a festa.

Ministério Público Estado da Bahia

O ex-prefeito de Amélia Rodrigues, Antônio Carlos Paim Cardoso, foi acusado pelo Ministério Público estadual de praticar ato de improbidade administrativa com prejuízos aos cofres municipais e enriquecimento ilícito. Segundo ação civil pública ajuizada ontem, dia 9, pelo promotor de Justiça Marcel Bittencourt, o ex-gestor municipal determinou despesas não autorizadas por lei e utilizou recursos públicos em “proveito próprio ou alheio”. O promotor pede à Justiça que determine, de forma liminar, a indisponibilidade dos bens do acusado e, em definitivo, a condenação dele para pagamento de um valor total de R$ 1.995.428,49 como reparação aos danos causados ao erário do Município, além de suspensão dos direitos políticos e outras sanções previstas em lei.

Conforme a ação, Antônio Carlos Paim ordenou, nos dois últimos quadrimestres de 2011, último ano do seu primeiro mandato, despesas de aproximadamente R$ 1,42 milhão quando a disponibilidade financeira no caixa era de pouco mais de R$ 626 mil. Segundo o promotor, esse tipo de operação é “vedado pelo artigo 42 da Lei Complementar 101/2000”. Marcel Bittencourt aponta ainda que o ex-prefeito não comprovou ao Tribunal de Contas dos Municípios as despesas relativas a pagamentos efetuados em 2011 em um total de R$ 1.995.428,49.

O valor é o mesmo determinado pelo TCM para ressarcimento aos cofres municipais. Foram R$ 904,9 mil correspondentes a despesas não comprovadas de junho, julho, agosto e outubro de 2011; R$ 161,9 mil relativos a saída não documentada de recursos do Fundeb; R$ 314,2 mil sem apresentação de notas fiscais e recibos; R$ 612,1 mil de pagamentos sem comprovantes de dezembro de 2011; mais multa de R$ 2,1 mil referentes ao atraso no cumprimento das obrigações.

Vereador Roberto Tourinho (PV)

O vereador Roberto Tourinho (PV) em seu discurso na sessão ordinária desta segunda-feira (10), na Câmara Municipal de Feira de Santana, denunciou a precariedade das estradas na zona rural de Feira de Santana. O edil criticou a justificativa dada pela Prefeitura Municipal de que as fortes chuvas da última semana deterioraram as estradas.

Segundo Tourinho, a população já estava desassistida com as estradas abandonadas – dificultando o transporte e a passagem de veículos pelo local. O vereador ressaltou os prejuízos para a população que precisa se locomover diariamente nas vias de Jaguara, São Vicente e Alecrim Miúdo.

Cartão Via Feira

A partir deste sábado, 15, estudantes da rede de ensino superior privada – faculdades e universidades – deverão revalidar o cartão Via Feira Estudantil para continuar usufruindo do benefício de meia passagem no transporte coletivo urbano durante o próximo semestre letivo, o 2019.2. O processo é simples e poder ser feito por qualquer dispositivo móvel (celular e tablet), notebook ou computador pessoal, propiciando maior comodidade, rapidez e conforto para o estudante.

O estudante universitário deve acessar o endereço eletrônico viafeira.com.br/revalidacao ou viafeira.com.br e seguir os seguintes passos: rolar a tela para baixo e clicar no link Revalidacao Estudantil Universitária 2019.2; preencher o formulário com dados pessoais (RG, CPF, e-mail, telefone, instituição de ensino, entre outros) e tirar uma foto ou scanner (imagem digitalizada do documento) do comprovante de matrícula 2019.2. O documento de matrícula precisar estar assinado manualmente ou eletronicamente pela instituição de ensino superior.

Após cumprir as etapas de revalidação, o estudante universitário receberá, no e-mail informado na ficha cadastral no site da Via Feira, uma confirmação do processo. No prazo de até cinco dias úteis, a contar da data de entrega do comprovante de matrícula, outra mensagem será enviada no mesmo e-mail com a confirmação da validação ou via SMS.

Benefício :: LEIA MAIS »

As vendas externas da Bahia se recuperaram em maio, alcançando US$ 758,2 milhões, o que representa um aumento de 27,4% ante o mesmo período de 2018. De acordo com a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais (SEI), autarquia da Secretaria de Planejamento do Estado (Seplan), considerando o acumulado de janeiro a maio, as exportações cresceram 2,5%, indo a US$ 3,15 bilhões. “O crescimento das exportações na Bahia é resultado de políticas públicas do Governo do Estado, que não tem poupado esforços para atrair novos empreendimentos que resultam no alargamento da base exportadora baiana”, analisa o secretário do Planejamento do Estado, Walter Pinheiro.

O bom desempenho das exportações em 2019 reflete a melhora dos volumes exportados, com alta de 22,3%, puxada por itens como petróleo, celulose, petroquímicos, metalúrgicos, algodão e derivados de cacau. No mês, as exportações para os Estados Unidos cresceram 35% e avançaram 46% para a Ásia, com a China registrando aumento de 9,1%.

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