Ministério Público Estado da Bahia

O Ministério Público estadual recomendou às Polícias Civil e Militar com atuação em Castro Alves que coíbam a fabricação, o transporte, o comércio e o uso ilegais de fogos de artifício (inclusive espadas), explosivos, pólvoras químicas e mecânicas no município. Conforme a recomendação, expedida no último dia 11 pela promotora de Justiça Thelma Leal de Oliveira, os policiais devem apreender os artefatos produzidos, transportados, comercializados e utilizado de forma irregular e realizar a prisão em flagrante dos responsáveis pelas atividades ilícitas. A promotora lembra que a queima de espadas ou outros artefatos similares, a depender das circunstâncias concretas e as características do fogo de artifício, configura crime previsto no Código Penal e no Estatuto do Desarmamento.

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Cerca de 20 licitações, das 27 previstas no Pacote de Investimentos anunciado pelo prefeito Colbert Filho, para pavimentação a paralelepípedos de ruas, em bairros e distritos de Feira de Santana, já foram publicadas e estão previstas para acontecer a partir do dia 19. O pacote prevê investimento de R$ 60 milhões em obras estruturantes, como reformas de escolas, praças, construção de unidades de saúde, abertura de avenidas, além da pavimentação de ruas. Também está prevista as recuperações do Centro Comunitário e do posto policial do distrito de Jaíba

As publicações podem ser vistas no Diário Oficial do Município – www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br, nas edições a partir do dia 31 de maio. Informações no Departamento de Licitação e Contratos, à avenida Sampaio, 344, Centro, das 8h30 às 12h e das 14h às 17h30. Telefone: 75 3602-8345. No lançamento do pacote, Colbert Filho afirmou que investir R$ 60 milhões significa redução do desemprego, da fome, e investir nas pessoas. “É para isso que nós estamos trabalhando”, ao pontuar as obras que seguem em andamento e outras que já foram licitadas. :: LEIA MAIS »

A Operação São João, para ações integradas de segurança viária e combate à criminalidade, nos dias de festa, será lançada na próxima segunda-feira (17), às 9h, na saída de Salvador pela BR-324, próximo ao Shopping Bela Vista. A iniciativa conjunta do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e Polícia Militar (PMBA) tem o objetivo de reduzir o número de acidentes nas estradas baianas e coibir o tráfico de armas e drogas, no período junino.

Os dirigentes das instituições irão apresentar a programação para o São João, em diversas regiões do estado, e os equipamentos que serão utilizados nas atividades de fiscalização da Lei Seca e enfrentamento da violência. Uma blitz educativa ocorrerá no local, para alertar os condutores sobre a importância do respeito às leis de trânsito.

Ônibus em Feira de Santana

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS) e a Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) informam, extraordinariamente, que nesta sexta-feira, 14, estará garantido o serviço de transporte público urbano com 100 veículos operando normalmente, priorizando 46 linhas circulares em todos os bairros (a exemplo das linhas Conder, Feira VI, Alto do Papagaio, Conceição I e II, Gabriela, George Américo, Asa Branca, Feira X, Aviário, Feira VII, Santo Antônio dos Prazeres, Fraternidade, FTC, Pólo Industrial e Feira IX) e também na Zona Rural, distritos e distritos com 100% de atendimento. A operação especial também contará com o reforço de 10% da frota de vans do Serviço de Transporte Público Alternativo e Complementar (STPAC), bem como toda a frota de 1.350 táxis e 500 mototáxis.

O Poder Público Municipal atende a determinação, por decisão liminar proferida pela desembargadora-presidente Maria de Lourdes Linhares Lima de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho – 5 Região, que estabelece a manutenção em atividade de 40% (quarenta por cento) da frota de coletivo, por linha, no transporte urbano de Feira de Santana enquanto durar a paralisação.

Ainda, a desembargadora estabelece multa diária de R$ 50 mil para o caso de descumprimento da decisão por parte do Sindicato dos Trabalhadores e Transportes Rodoviários de Passageiros Urbanos, assim como de ocorrência de manifestações que possam constranger ou ameaçar direitos de terceiros ou causar ameaça ou dano à propriedade ou pessoa, caracterizando-se a desobediência, também, a oposição de dificuldades injustificadas. A decisão também afirma que está vedada a realização de qualquer tipo de “piquete” que impeça a circulação de veículos e pessoas, especialmente de trabalhadores que não desejem aderir ao movimento. :: LEIA MAIS »

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Oficializada no dia 14 de maio deste ano, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Combustíveis e do Gás Liquefeito de Petróleo (Gás de Cozinha), da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, está realizando várias ações de fiscalização para apurar a possível prática de preços abusivos desses produtos pelos revendedores do município.  A comissão tem 45 dias para apresentar o relatório do que foi apurado, podendo pedir uma prorrogação caso haja necessidade.

Segundo o presidente da CPI, vereador Coriolano Moraes, é preciso que se tenha muita responsabilidade com os dados apresentados, por isso está sendo feito um trabalho minucioso de apuração, inclusive junto a diversos órgãos em níveis municipal, estadual e federal, a exemplo da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Secretaria da Fazenda (Finanças) de Conquista, da Bahia, e dos estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro e empresas de refinaria, os quais já foram oficialmente comunicados acerca da coleta de dados, como tributação dos combustíveis e do GPL, além de proprietários de postos que deverão apresentar a formatação das despesas dos estabelecimentos e os valores praticados.

Nesta terça-feira (11), a comissão, composta também pelos vereadores Sidney Oliveira (REPÚBLICA), Cícero Custódio (PSL), Hermínio Oliveira (Cidadania) e Rodrigo Moreira (PP), fez durante todo o dia um levantamento dos preços dos combustíveis e do GLP em Conquista e cidades circunvizinhas. “Nós estamos buscando entender o que está acontecendo nesta composição da prática do preço, se está na refinaria, no transporte ou na venda final, e quais medidas e encaminhamentos cabíveis nós devemos tomar”, disse. :: LEIA MAIS »

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Na sessão plenária desta quinta-feira (13), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu, por maioria de votos, o registro de João Daniel de Castro ao cargo de vice-prefeito eleito em Riacho de Santana (BA), por se encontrar inelegível para o primeiro turno das Eleições de 2016. No entanto, a Corte manteve no cargo o prefeito eleito Alan Vieira (PSD), sem a necessidade de convocação de nova eleição para o município. Dessa forma, foram rejeitados os recursos (agravos regimentais) propostos pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela coligação Unidos por uma Riacho Melhor e para Todos.

O entendimento do Plenário confirmou decisão monocrática do relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, proferida em novembro de 2018. Naquela ocasião, o magistrado reverteu entendimento do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que havia aprovado a integralidade da chapa, com João Daniel na condição de candidato a vice-prefeito.

Apesar de considerar o candidato a vice inelegível, Barroso manteve o prefeito eleito no cargo, sem a necessidade de convocar novas eleições para o município. O relator avaliou que a inelegibilidade, em questão, atinge somente o candidato a vice, condenado por abuso de poder econômico e compra de votos no pleito de 2008 e declarado inelegível por oito anos, a partir daquela eleição, realizada em 5 de outubro. O ministro assinalou, ainda, que, como o primeiro turno das Eleições de 2016 ocorreu somente em 2 de outubro, ainda não havia cessado o prazo da inelegibilidade imposto ao postulante a vice-prefeito. :: LEIA MAIS »

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Uma sessão inédita de dissídio coletivo do TRT da Bahia, realizada por videoconferência na manhã desta quinta-feira (13), encerrou a greve dos rodoviários do município de Itabuna, no sul do estado, iniciada no último dia 3. Nas tratativas, conduzidas diretamente de Salvador pela presidente do Regional baiano, desembargadora Maria de Lourdes Linhares, ficou definido que os salários em atraso serão pagos nesta sexta-feira (14/6) e que haverá reajuste de 5,1% nos salários e 10% no tíquete-alimentação. Além disso, a Prefeitura de Itabuna se comprometeu a disponibilizar dois banheiros químicos nos finais de linha para os motoristas.

Uma sessão inédita de dissídio coletivo do TRT da Bahia, realizada por videoconferência na manhã desta quinta-feira (13/6), encerrou a greve dos rodoviários do município de Itabuna, no sul do estado, que ocorria desde o último dia 3.Nas tratativas, conduzidas diretamente de Salvador pela presidente do Regional baiano, desembargadora Maria de Lourdes Linhares, ficou definido que os salários em atraso serão pagos nesta sexta-feira (14/6) e que haverá um reajuste de 5,5% nos salários e 6% no ticket alimentação. Além disso serão assistidas demandas sociais, como a instalação pela Prefeitura da Itabuna de mais banheiros para os motoristas. :: LEIA MAIS »

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O aeroporto de Teixeira de Freitas é mais um a receber a Estação Meteorológica de Superfície Automática (EMS-A). A instalação do instrumento no equipamento regional do extremo sul baiano já foi concluída e aguarda homologação junto ao Comando da Aeronáutica (COMAER) para entrar em atividade. Cedido pela Secretaria de Aviação Civil (SAC), o aparelho é movido à energia solar e tem como objetivo auxiliar a navegação para operações aéreas com informações sobre clima e tempo.

A Estação Meteorológica de Superfície está presente em aeroportos que operam com aviação regular no estado, a exemplo de Vitória da Conquista, Porto Seguro, Ilhéus e Lençóis. Além de Teixeira de Freitas, o instrumento também foi recentemente instalado nos aeroportos de Barreiras e Feira de Santana e estão em fase de homologação pelo COMAER. Mais um aeroporto que deve receber o aparelho é o de Valença. A instalação tem a previsão de ser iniciada ainda neste mês de junho.