Foto: Neuza Menezes

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) comemorou, na manhã da última segunda-feira (23), o Dia Nacional do Agente de Trânsito. Realizado na Sala Herculano Menezes e proposto pelo deputado Niltinho (PP), o evento contou com a presença de representantes da categoria, que tem duas reivindicações atualmente: o porte de arma e a aprovação do Estatuto Geral dos Agentes de Trânsito do Brasil.

Os quase 60 mil agentes de trânsito do país tiveram, em 2014, a atividade reconhecida e inserida na Constituição Federal. Agora, eles querem a regulamentação da profissão, o que viria com a aprovação do Estatuto – um projeto de lei que a Associação dos Agentes de Trânsito do Brasil (AGT Brasil) encaminhou à Presidência da República e hoje se encontra na Casa Civil, segundo informações de Willis Silva, diretor da entidade em Camaçari. A categoria quer, dentre outras coisas, o estabelecimento do Plano de Cargos e Salários, obrigatoriedade de treinamentos básicos e elevar o nível dos concursados para educação superior.

Outra reivindicação dos agentes é o porte de arma, uma promessa do presidente Jair Bolsonaro (PSL) quando em campanha no ano passado. Os agentes querem ser incluídos no Projeto de Lei 3723/2019,  que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, elaborado pelo Poder Executivo e em tramitação na Câmara dos Deputados. Conforme Renata Araújo, diretora jurídica da AGT Brasil-seção Bahia, os agentes ficam vulneráveis quando executam o trabalho nas ruas. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Niltinho (PP) – Foto: Divulgação

O vice-líder do PP na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado estadual Niltinho, foi escolhido como pré-candidato da legenda a prefeito de Salvador em 2020. O martelo foi batido na segunda-feira (23), em reunião com o presidente da sigla na Bahia, o vice-governador João Leão.

O anúncio oficial, contudo, será feito no próximo dia 30, em evento de filiação de outros postulantes do partido.

“Agradeço a confiança do nosso líder João Leão, do secretário-geral do partido, Jabes Ribeiro, da Executiva do partido e da bancada de deputados federais e estaduais. Agora é trabalhar neste novo desafio de concorrer a prefeito da minha cidade. Esse alinhamento do futuro prefeito da cidade com o governador Rui Costa, que tem feito grandes intervenções em Salvador, será muito salutar para a cidade”, afirmou Niltinho. (Bahia.Ba)

Marialvo Barreto – Foto: Reprodução

Na última segunda-feira (23) o presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador José Carneiro (PSDB), criticou o secretário de Cultura Esporte e Lazer Edson Borges. De acordo com Carneiro, Borges “faz o que quer e o prefeito Colbert Martins aceita”.  A fala de José Carneiro se deve ao fato de o secretário ter retirado da Festa do Vaqueiro de Alecrim Miúdo, povoado do distrito da Matinha, a atração musical sem explicações.  Quem tocaria seria o cantor Canindé.

Comentando a confusão, o ex-vereador Marialvo Barreto deu razão ao secretário. Na opinião de Marialvo, o vereador está se queixando sem razão. “A festa é do vaqueiro. Tem vereador que nunca os viram na festa porque só se interessam em colocar bandas para atender diversos interesses, menos os dos vaqueiros. Nunca ouvi falar que os vaqueiros, os legítimos donos da festa, tivessem recebido ou exigido da prefeitura sequer um fardo de feno para os animais, nem um gibão couro. Mas quando se trata de contratar bandas, palco é uma pressão enorme. E esta pressão não é feita pelos vaqueiros, mas sim por gente que desvirtua a festa, reduzindo o tempo de apresentação deles e aumentando o das bandas para atender políticos e donos de bar”, reclamou.

Ainda segundo o ex-vereador, as festas têm deixado de ser feitas pela comunidade e em muitas delas é a prefeitura que faz tudo. “A Festa de Vaqueiro do Alecrim Miúdo tem tradição, mas estão desvirtuando. A maioria dos que estão indo não é para ver a beleza dos cavaleiros e das amazonas, seus aboios, cavalos lindos e arreios impecáveis, mas sim para assistir bandas. Edson Borges está certo. Se vereador quiser banda cara, pague do seu bolso. Vamos valorizar as raízes das nossas festas, aí sim fazemos cultura”, disparou.

Ele ainda lembrou que a Câmara Municipal incluiu tantas festas de São João no calendário de festas populares que acabará com vereador exigindo do prefeito tudo para estas festas, até mesmo “o sanfoneiro, amendoim e milho cozidos, canjica pronta, licor de Belém e contratação paga das pessoas para dançar”.

Foto: Iamara Andrade

O protocolo de intenções que formaliza os termos de acordo de cooperação para apoio na elaboração dos Planos Intermunicipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos foi assinado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), na tarde desta terça-feira (24), em Salvador. Serão contemplados os consórcios de desenvolvimento sustentável (CDS) do Portal do Sertão e de Irecê, além do Consórcio Intermunicipal do Oeste da Bahia (Consid). “É mais um passo importante para resolvermos o problema dos resíduos sólidos. Já assinamos com dois consórcios e hoje estamos assinando com mais três. Nós estamos na expectativa de assinar com todos os 23 consórcios, porque precisamos dar celeridade a essa questão no estado. A Sedur está trabalhando junto com outras secretarias para resolver esse problema”, declarou o titular da Sedur, Sérgio Brito.

De acordo com o secretário, entre as secretarias que apoiam a ação estão a do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS) e do Meio Ambiente (Sema). O titular da Setre, Davidson Magalhães, compareceu ao evento, que contou a presença de diversos prefeitos, deputados e gestores municipais e estaduais.

Com a assinatura desta terça (24), mais de 50 cidades baianas passam a desenvolver planos de gestão de resíduos sólidos, que é todo material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade, ou seja, todo o lixo sólido produzido nas cidades. “Há muito tempo os municípios têm tentado uma política para o destino final dos resíduos sólidos. Esse protocolo se reveste de uma importância pelas questões que aí estão, como a do Ministério Público, que obriga os municípios a acabar com os lixões e fazer os aterros controlados. Mas o município sozinho não tem perna para montar o seu aterro sanitário. Daí, veio a Sedur com essa proposta de regionalizar e ver qual a melhor formatação que atenda aos municípios e que consiga efetivar a implantação dessa política de resíduos sólidos”, afirmou o presidente do CDS Portal do Sertão e prefeito de Santo Estevão, Rogério Costa. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Pastor Tom

O deputado estadual Pastor Tom (PSL), em seu pronunciamento nesta terça-feira (23), na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), falou sobre a morte do delegado da Polícia Civil Gesta Dermeval Costa Santos ocorrido no último sábado (21), no Centro de Abastecimento de Feira de Santana.

De acordo com Pastor Tom, Feira de Santana está pior que um país em guerra. “Não consigo entender o volume de crimes hediondos na cidade de Feira de Santana. Uma cidade que o Governo do Estado pontuou muito bem nas eleições, mas tem uma grande falta de zelo e de compromisso”, criticou.

O Município de Catu assumiu o compromisso com o Ministério Público estadual de implementar e colocar em funcionamento, em 60 dias, o Conselho e Fundo municipais de Direitos do Idoso. Segundo o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), proposto pela promotora de Justiça Márcia Munique de Oliveira, o Município deverá publicar decreto e nomear os membros do Conselho, com metade deles representante da sociedade civil, em um prazo de 50 dias.

Entre outras medidas assumidas no TAC, estão os de destinar recursos orçamentários ao Conselho e providenciar um espaço adequado para o seu funcionamento em 60 dias, além de regulamentar o Fundo, com contabilidade própria, em 90 dias. O descumprimento de qualquer cláusula do Termo implica multa diária de R$ 500. O acordo foi assinado pelo prefeito Geranilson Dantas Requião. (MP)

Foto: Kamila Chagas

A população de Alagoinhas passará a contar com um moderno espaço de coworking público (ambiente de uso compartilhado, uma tendência em todo o mundo) para discussão de ideias, encontros, reuniões, videoconferências, dentre outras ações. Este foi o resultado da reunião realizada na última segunda-feira (23), entre a Prefeitura de Alagoinhas e a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado da Bahia (SECTI), e que também contou com a participação dos representantes dos poderes legislativos federal e municipal, Joseildo Ramos e Luciano Sérgio, respectivamente.

Chamado de Espaço Colaborar, o ambiente coworking é parte da iniciativa do Governo do Estado, por meio da SECTI, de fortalecer e integrar empresas e profissionais independentes que valorizam inovação, criatividade, troca de experiências e criação de suas redes de contatos. Em Alagoinhas, o coworking público ocupará um espaço de 75 m² na Biblioteca Municipal Maria Feijó, local escolhido pelo prefeito Joaquim Neto pela sua localização centralizada e por possuir salas amplas, além do fato de ser um imóvel próprio do município, que receberá as devidas adequações para instalação do espaço. De acordo com a gestora da SECTI, Adélia Pinheiro, todas as etapas necessárias para que a secretaria  atendesse à solicitação de implantação feita pelo prefeito foram cumpridas e os equipamentos para montar o ambiente já estão disponíveis para a cidade. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

No primeiro semestre desse ano, a unidade regional da Embasa em Feira de Santana localizou 724 fraudes, que vão desde a violação dos hidrômetros.  As fraudes acontecem para que não seja feita a contabilização da água consumida. São realizadas até a intervenção direta na rede da Embasa para desvio da água. De acordo com o órgão, essas fraudes contabilizaram um desvio de mais de 50 mil metros cúbicos de água no semestre. “Ações de combate às fraudes como estas visam beneficiar os consumidores que pagam suas contas em dia”, destacou a gerente local da Embasa, Thais Dias. (Ascom)