A Câmara de Salvador aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 228/15, de autoria da vereadora Kátia Alves (SD), que torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança para impedir a colocação de explosivos nos caixas de autoatendimento bancário da capital baiana, dificultando a ação dos criminosos. A matéria foi apreciada no plenário da Casa, na terça-feira (14), após ter recebido parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Redação Final e de Finanças, Orçamento e Fiscalização.

Para a vereadora Kátia Alves, a implantação de equipamentos para dificultar a ação dos bandidos nos ataques a bancos ajudará no combate dessa modalidade de crime, que, conforme dados divulgados na imprensa, cresceu no ano passado na cidade e em toda a Bahia. “A Câmara de Salvador demonstrou estar atenta e sintonizada com as demandas dos cidadãos, que estão cansados de conviver com a violência”, justificou.

Vereador Justiniano França (DEM)

O vereador Justiniano França (DEM), mesmo vaiado pelos pré-candidatos a vereador presente na Casa, ressaltou que a manifestação é um direito democrático, mas as mudanças tem que ser discutidas. “Nunca tive receio de disputar eleição e perder para mim não é problema. Nós temos o direito de propor mudanças. Posso pensar, mas não tenho condições de fazer que isso aconteça sem o apoio dos colegas”, disse.

Justiniano pediu diálogo e destacou que as manifestações contrárias fizeram com que aqueles vereadores que eram contrários ficar a favor da proposta. “Defendo a proposta, não sei  se terei a aprovação da proposta, mas vou lutar para isso”, afirmou.

Presença de funcionários públicos

O vereador Isaias de Diogo (PSC) reclamou que existiam muitos servidores públicos que ao invés de estarem trabalhando estavam manifestando na Casa. “Vocês deveriam estar trabalhando como nós estamos. Vocês estão lesando a sociedade”, disse.

Karoliny Dias

Sandoval da Cruz Coutinho, presidente da Associação Feirense de Pessoas com Doença Falciforme (AFADFAL) utilizando a tribuna livre da Câmara Municipal de Feira de Santana, falou sobre a perda do passe livre por pessoas com deficiência e reclamou que a lei de Feira de Santana não atende as pessoas que realmente precisam na cidade. “O passe livre já foi negado para mais de duas mil pessoas. A perda desse passe coincide com a contratação das novas empresas e pessoas que o tinham a mais de dez anos não tiveram mais direito”, disse. Sandoval ressaltou ainda que algumas estão garantindo o direito na Justiça e por isso pediu que uma lei fosse feita na Casa para garantir esse direito a pessoas.

Karoliny Dias

Vereador Edvaldo Lima (PP)

O vereador Edvaldo Lima (PP) pediu que fosse instalado em todos os distritos de Feira de Santana subprefeituras para ajudar a população que neles mora. Edvaldo fez isso através de indicações. “A Prefeitura não consegue chegar a todos os distritos que ficam faltando quase todos os serviços básicos”, disse.

Karoliny Dias

Vereador Tonhe Branco (PHS)

O vereador Tonhe Branco (PHS) lamentou que o casarão dos Olhos D’Água esteja tomado pelo mato e não servindo a população como deveria após a sua reforma. “Muitas mães me procuram para fazer um curso de corte e costura e aquele local pode servir para isso, para ajudar os que mais precisam”, disse.

Karoliny Dias

O Trigésimo Seminário Regional de Mulheres Negras de Feira de Santana vai acontecer na próxima terça-feira, 21, das 8h às 17h no Auditório da Faculdade Anísio Teixeira. O evento é promovido pelo Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento das Comunidades Negras e Indígenas e irá discutir questões de igualdade racial e de gênero.

Quem tiver interesse em participar do evento, deve dirigir-se à sala da Igualdade Racial, que fica localizada na Casa dos Conselhos, rua Domingos Barbosa de Araújo, nº 160, Kalilandia até o próximo sábado, 18, e se inscrever. A inscrição pode ser feita através de doações de 1kg de alimento não perecível ou pacote de fralda descartável, nos tamanhos M/G.

A sessão solene para a entrega do Título de Cidadã Baiana à presidente Dilma Rousseff acabou convertida em ato em defesa de seu mandato presidencial ameaçado pelo impeachment em discussão no Senado Federal. Os oradores da sessão, a própria homenageada, o proponente, deputado Rosemberg Pinto, líder da bancada do PT, e o presidente da Casa, deputado Marcelo Nilo, defenderam seu retorno ao cargo, louvando sua história política, as realizações em prol das camadas menos favorecidas e o muito realizado em benefício da Bahia e dos baianos. Os integrantes da bancada da minoria decidiram não comparecer à solenidade.

A presidente Dilma Rousseff chegou ao Legislativo às 12h20, acompanhada do governador Rui Costa e seu antecessor, Jaques Wagner, que foram recebidos na rampa de acesso à Assembleia pelo presidente Marcelo Nilo. Ainda na rampa uma rápida apresentação cultural tipicamente baiana, com baianas trajadas a rigor “benzendo” a homenageada com pétalas de rosa e a exibição de uma roda de capoeira. As autoridades foram conduzidas pelo presidente Marcelo Nilo até o Salão Nobre, aguardando a comissão de líderes partidários que os conduziriam ao plenário – onde, na chegada, foram longamente aplaudidos de pé.

Foi exibido outro vídeo com uma síntese das obras e serviços que a gestão da presidente Dilma Rousseff carreou para a Bahia. Da tribuna, ela agradeceu a homenagem que lhe foi prestada pelos representantes legítimos dos baianos e defendeu todos os 54 milhões e 500 mil votos que recebeu. A ênfase em lembrar a fração, os 500 mil, fez o plenário desabar em aplausos, num clima de comício que obrigou o presidente da Casa a refrear o ímpeto dos militantes, lembrando que haveria um ato público externo.
A presidente fez uma defesa apaixonada de sua administração citando os principais programas que executou, descendo a detalhes naquilo diretamente relacionado à Bahia, e bateu duro no presidente interino Michel Temer a quem tratou como “interventor”. Para Dilma Rousseff, o golpe agora perpetrado contra as instituições difere daqueles do passado, onde assomavam tanques e soldados: “O modelo agora é diferente, como se a árvore da democracia fosse sendo atacada por parasitas implacáveis que querem tirar-lhes a seiva”. Completou dizendo que não se pode deixar esses “parasitas matar a nossa árvore” e também agradecendo aos representantes dos baianos pela honraria, especialmente ao proponente e ao presidente da Casa.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (16/06), julgou procedente a denúncia formulada contra o prefeito de Boa Vista do Tupim, João Durval Passos Trabuco, em função das irregularidades constatadas nas contratações de servidores públicos temporários para o exercício de funções de magistério na rede pública de ensino, no exercício de 2013. O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual e multou o gestor em R$2 mil.

A relatoria, em seu voto, ressaltou que a contratação temporária é uma exceção à regra geral do concurso público, que deve ser utilizada apenas para atender excepcional interesse público, o que não foi comprovado pelo gestor. Apurou-se que as contratações não foram precedidas de processo seletivo simplificado para a admissão dos professores temporários, tampouco foi devidamente justificada a sua necessidade excepcional.