Prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM)

O prefeito ACM Neto se pronunciou na tarde de hoje (13) sobre a manifestação realizada por aproximadamente 30 servidores municipais durante a cerimônia de inauguração do Multicentro de Saúde Carlos Gomes, que ocorreu pela manhã. Segundo o gestor do município, toda a negociação tem sido mediada através da secretária de Gestão, Sônia Magnólia, e na última paralisação os sindicalistas assinaram um termo de compromisso que estabelecia o retorno dos funcionários aos seus postos de trabalho sem prejuízos e com a reposição salarial garantida. Também neste termo o sindicato havia se comprometido a não fazer greve diante da realidade financeira do município.

“Esperamos que eles honrem o que assinaram pois, caso queiram parar, nós vamos descontar cada dia não trabalhado. Eu fiz uma política de valorização dos servidores que nenhum outro prefeito fez, aplicando plano de cargos e salários, concedendo plano de saúde e garantindo os reajustes reais. Nós vivemos uma situação de crise econômica sem precedentes no país e que afetou drasticamente as contas da Prefeitura e eu tenho responsabilidade de manter o equilíbrio das contas”, enfatizou.

O prefeito também destacou que a Lei de Responsabilidade Fiscal determina um limite e um percentual de gasto com o funcionalismo que não pode ser descumprido. “Para mim seria muito fácil dá um reajuste político em ano de eleição e, ao chegar no final do ano, não ter dinheiro para pagar o salário ou décimo terceiro, como está acontecendo hoje com muitas das prefeituras Brasil a fora. Eu não sou assim e tenho responsabilidade de garantir o equilíbrio das contas da Prefeitura para que tudo possa funcionar na normalidade”, finalizou.

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Maria do Socorro, suspendeu a decisão para que o Município de Filadélfia, no centro-norte baiano, repasse, em 30 dias, as contribuições previdenciárias para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos da cidade, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. O juízo determinou que a Prefeitura repasse para o instituto o valor de R$ 2,8 milhões.

A Procuradoria de Filadélfia recorreu da decisão de primeiro grau por entender que afronta a ordem e a economia públicas, na medida em que esgota todo o objeto da ação; causa danos irreversíveis ao Município; e não há previsão orçamentária para o pagamento estipulado. Ainda sustentou que a decisão causa impacto na folha de pagamento salarial dos servidores e na prestação de serviços públicos essenciais.

Também explanou que no mês de março recebeu da União, a título de Fundo de Participação dos Municípios (FPM) Bruto, menos de R$ 2 milhões, insuficiente para cumprir a decisão judicial, ainda que totalmente destinado a este fim em detrimento da execução das demais ações políticas. A Procuradoria afirmou que a municipalidade pagou R$ 468 mil nos meses de outubro a dezembro de 2015, proposta ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), em dezembro do ano passado.

A ação para o repasse da verba foi proposta pelo próprio instituto. Segundo a ação, o objetivo era que fosse repassado de forma regular as contribuições previdenciárias devidas ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da quota retida dos servidores no pagamento da folha e da parte patronal devida no décimo dia útil de cada mês.

Para Maria do Socorro, o juízo, ao determinar o pagamento integral da dívida, esgota o objeto da ação, e que o ato pode comprometer o cumprimento das demais obrigações constitucionais da Administração. Com a liminar cassada, a municipalidade não fica desobrigada a efetivar o repasse regular das contribuições, sendo suspenso apenas o pagamento integral da dívida.

Portal Cleriston Silva

O Ministério Público estadual ofereceu denúncia contra o ex-prefeito de Feira de Santana Tarcízio Suzart Pimenta Júnior e contra o médico Paulo César Queiroz Rocha. Na ação penal pública, proposta na última terça-feira, dia 7, o promotor de Justiça Tiago Almeida Quadros acusa os dois de cometerem crime em contrato emergencial firmado em 2011 com a então CooperSaúde, atualmente RedeSaúde, para prestação de serviços por profissionais de saúde no Hospital da Mulher (o Inácia Pinto dos Santos).

Segundo a ação, a cooperativa médica, de propriedade de Paulo César Rocha, foi contratada com dispensa ilícita de processo licitatório, “por preço superior ao de mercado, causando dano ao erário”. Tiago Quadros aponta que o então prefeito tomou para o Município a contratação direta da RedeSaúde após travar a contratação realizada com urgência pela Fundação Hospitalar de Feira de Santana, mantenedora do Hospital, com o objetivo de manter a unidade em funcionamento. Tarcízio Pimenta determinou, alegando “conveniência administrativa”, a anulação da publicação do processo de dispensa de licitação feito, dentro dos trâmites legais, pela Fundação.

Conforme o promotor de Justiça, ao assumir a contratação, o então prefeito preteriu a cooperativa selecionada pela Fundação, que havia apresentado o menor preço (cerca de 470 mil mensais), e escolheu a então CooperSaúde, contratando-a pelo valor total de R$ 3,3 milhões aproximadamente, valores mensais em torno de R$ 658 mil. Na denúncia, Quadros afirma que a atual RedeSaúde inclusive não atende, por entendimento da Justiça do Trabalho, os requisitos legais de cooperativa, “representando verdadeira empresa de intermediação irregular de mão de obra”.

Vereador Isaias de Diogo (PSC)

Autor de uma moção de solidariedade aos professores e pais e mães de família que tem seus filhos nas escolas estaduais e podem encontrar uma surpresa após o dia 23 desse mês, o vereador Isaias de Diogo (PSC) criticou o fato de o Partido dos Trabalhadores não estarem do lado do trabalhador. “Os professores disseram que não darão aula sem profissionais como merendeira e porteiro já que serão demitidos com dois meses de salários atrasados e mais de seis meses sem vale transporte. Mais de três mil pessoas podem ficar sem emprego”, disse.

Karoliny Dias

Prefeito José Ronaldo

Na semana passada, o presidente estadual do PCO, Cloves Pedreira, através de seu advogado Hércules Oliveira, deu entrada no pedido de cassação do mandato do prefeito José Ronaldo na Câmara de Feira de Santana. O pedido foi arquivado na manhã desta segunda-feira pela Casa.

Em resposta através de uma carta, o presidente da Casa, o vereador Ronny (PHS) afirmou que a Câmara Municipal não tem competência para receber um processo como esse e foi esse o motivo do arquivamento. A Câmara alega que havia erros no processo que impossibilitaram que ele fosse adiante. “A Câmara não pode julgar uma representação”, explicou.

Karoliny Dias

Vereador Marcos Lima (PRP)

O vereador Marcos Lima (PRP) falou sobre sua indicação ao governo municipal, que é também de vários outros vereadores, para a construção de um centro de velório municipal para atender as famílias carentes da cidade. Todos ressaltaram a necessidade de um local como esse na cidade. “As pessoas não querem mais fazer velórios em suas residências. Por isso precisamos desse centro de velórios. Que o município possa bancar esse projeto para proporcionar essas pessoas carentes um conforto nesse momento difícil”, explicou.

Karoliny Dias

Iniciando a quarta semana do racionamento na oferta de água em Vitória da Conquista, a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) convocou a imprensa local para uma entrevista coletiva* na manhã desta segunda-feira, 13, a fim de avaliar a situação e informar sobre novas iniciativas para atenuar a falta de água no município.

Atualmente, a barragem de Água Fria II, que abastece Vitória da Conquista e Belo Campo, possui cerca de 2,2 milhões de metros cúbicos de água – ou seja, 34% da capacidade de armazenamento. O racionamento reduziu a oferta de água para 30 milhões de litros por dia (em condições normais, essa oferta é de 48 milhões de litros).

Entre outras coisas, a empresa anunciou a instalação de um novo equipamento na adutora do Rio Catolé. “Está em fase de testes, para ver se neste inverno, com a melhoria da vazão do Catolé, a gente conduz mais água para a cidade ter esse ganho”, informou o gerente local da Embasa, Álvaro Aguiar. Com isso, o objetivo é aumentar a capacidade de bombeamento para 400 litros de água por segundo – o que significaria um aumento de 33%.

A equipe médica da Coordenação de Saúde (CAS) do Detran-BA realizou 83 perícias médicas e 35 exames práticos de direção veicular durante a Junta Médica Especial nos dias 11 e 12 de junho na 3ª Ciretran de Feira de Santana. A ação visa proporcionar aos portadores de necessidades especiais a oportunidade de realizar os procedimentos necessários para adquirir ou renovar a CNH.

De acordo com o coordenador da 3ª Cirteran, Silvio Dias, a quantidade de atendimentos superou as expectativas da Junta Médica Especial. “Registramos um número de atendimentos bem mais além do esperado. Nesta ação, recebemos candidatos de Feira de Santana e dos municípios de Santa Inês, Caetité, Juazeiro, Sento Sé, Filadélfia, Valente, Brumado e Bom Jesus da Lapa”, pontuou.