Após recomendação expedida pelo Ministério Público estadual, no dia 10 de junho, o Município de São Francisco do Conde reduziu a quantidade de atrações musicais nas festas de São João e São Pedro, que serão realizadas este mês. A recomendação segue a orientação dada aos promotores de Justiça pela procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado, para que instaurem procedimentos preparatórios com o intuito de verificar gastos desarrazoados, em desacordo com o princípio da legalidade, na realização de festas juninas ou eventos congêneres, organizados pelas Prefeituras Municipais.

Segundo a promotora de Justiça Karinny Peixoto, autora da recomendação, o Município deve se abster de gastos elevados nos festejos em respeito aos princípios da legalidade, moralidade e economicidade. No documento, o MP recomendou ainda que o Município evite realizar contratações em desacordo com as normas constantes na Lei nº 8.666/93 – Lei de licitações e contratos administrativos, sob pena da imediata adoção das medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis; que se abstenha de contratar de forma direta, por inexigibilidade de licitação, empresa que apresente declaração ou carta de exclusividade restrita às datas e às localidades das apresentações artísticas pretendidas; e que realize pesquisa prévia de preço de mercado com o objetivo de demonstrar a adequação do valor contratado, para efeito de cumprimento da exigência legal de justificativa do preço, com documentação comprovatória do valor cobrado pelo artista pretendido em pelo menos três eventos de características semelhantes, promovidos pelo setor público ou privado.

O Sindicato dos Médicos da Bahia repudia a demissão de uma equipe completa de médicos plantonistas de uma das UTI do Hospital Geral do Estado (HGE). Na última semana, os profissionais, todos contratados via pessoa jurídica, foram comunicados verbalmente de que não deveriam comparecer aos seus postos de trabalho a partir do dia seguinte.

As demissões demonstram claramente o fechamento de leitos de UTI que estavam desativados por conta da reforma iniciada em 2014, já que os profissionais liberados são os mesmos que trabalhavam nestes leitos e foram remanejados para os demais que continuam em atividade. Com esta medida, a SESAB sacramenta o fechamento definitivo da unidade, agravando o déficit de leitos de UTI na rede.

Em ofício, o sindicato solicitou ao secretário de Saúde, Fábio Villas Boas, a revisão imediata desta medida, por seu caráter injusto e por afrontar os princípios de ética e dignidade que devem permear as relações de trabalho. A denúncia foi encaminhada ao Ministério Público do Trabalho (MPT) no intuito de tentar reverter esta ação arbitrária do governo. Foram encaminhados ofícios também para o Conselho Regional de Medicina (Cremeb) e a diretoria geral do hospital.

Vereador Ronny (PHS)

O vereador Ronny (PHS) falou sobre a sua nova lei aprovada na Câmara que obriga que em 15 minutos as pessoas sejam atendidas em caixas e 25 minutos para outros serviços em agências bancárias de Feira de Santana. Na manhã desta segunda-feira (13) já aconteceram fiscalizações com a OAB e  “É importante que façamos projetos do interesse do povo de Feira de Santana. As agências terão que cumprir rigorosamente essa nova lei municipal”, disse.

Karoliny Dias

Vereador José Carneiro (PSDB)

Duas crianças morreram em um incêndio num dos casarões históricos de Cachoeira que de acordo com o vereador José Carneiro (PSDB) durou quase 48 horas. “Cachoeira, uma cidade de patrimônio histórico, não tem Corpo de Bombeiros. Só depois que acontece a tragédia e de duas vidas ceifadas é que o governador Rui Costa usa a imprensa para anunciar que vai implantar o órgão na cidade”, criticou.

Karoliny Dias

Vereador Justiniano França (DEM)

O vereador Justiniano França (DEM) apresentará uma proposta para que a Câmara Municipal de Feira de Santana tenha apenas 19 vereadores ao invés de 21 como é hoje. O vereador fará isso através de uma emenda a Lei Orgânica do Município. Durante as discussões, se lembrou que já tentaram aumentar o número de vagas para 23.

Justiniano contou com a aprovação de colegas como o vereador e líder do governo José Carneiro (PSDB) e ainda o presidente da Casa Ronny (PHS). De acordo com o vereador Marcos Lima (PRP), com esse número, o candidato terá que ter de 1900 a 2000 votos para conseguir se eleger.

Karoliny Dias

Após uma viagem de dois dias a Brasília, nesta terça e quarta-feiras (14 e 15), o prefeito  de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho, retorna nesta quinta a cumprir sua agenda no gabinete localizado no Paço Municipal Maria Quitéria. No período em que esteve na capital federal, o prefeito esteve em diversos ministérios, mantendo contatos sobre recursos e convênios.

Dois dos encontros em Brasília foram com o ministro das Cidades, Bruno Araújo, e o ministro da Saúde Ricardo Barros. Os deputados baianos Paulo Azi e José Carlos Aleluia acompanharam o prefeito de Feira no Ministério da Saúde.

Esta foi a primeira visita de Ronaldo a capital da República sob o governo em exercício, comandado pelo vice-presidente Michel Temer, nesse momento em que se encontra afastada a presidente Dilma Roussef. O prefeito disse que foi muito bem recebido em todas as repartições onde esteve em audiência. “Independentemente de quem esteve no poder, aqui em Brasília, sempre fui muito bem acolhido. Ministros e outras autoridades federais respeitam a importância do município de Feira de Santana”, disse.

Um dos assuntos na pauta da viagem do prefeito a Brasília é o déficit de R$ 11 milhões, em repasses federais, na área de oncologia. Um problema que já dura alguns anos e que já foi motivo de outras incursões de Ronaldo à capital do país. “Fizemos tentativas (no governo passado) e não conseguimos. Temos agora muita esperança de resolver”, afirmou.

Com recursos próprios, o Município vem bancando despesas que deveriam ser custeadas pela União, para manter a qualidade do atendimento aos pacientes de câncer no município, salienta o prefeito: “Estou com esperança. Desejo muito conseguir resolver este problema, mas enquanto isto não acontece mantemos o investimento com recursos próprios, pois não posso deixar de proporcionar um atendimento de respeito e digno, como vem sendo prestado na Santa Casa de Misericórdia”.

Este final de semana será agitado para o prefeito, no âmbito de inaugurações de obras. Duas delas de grande repercussão. Nesta quinta-feira (16), às 19 horas, tem a entrega da avenida Ayrton Senna, novo vetor de desenvolvimento da cidade. Domingo, as 15 horas, será inaugurada a reforma do estádio Alberto Oliveira (Jóia da Princesa), com destaque para o novo gramado, no mesmo nível das melhores arenas futebolísticas do país.

Durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) nesta quarta-feira, 15, o vereador Hermínio Oliveira (PPS), voltou a fazer cobranças relativas à construção do novo aeroporto de Vitória da Conquista. Ele lembrou que em 2010, uma comissão foi formada por vereadores e pelo Movimento Conquista Pode Voar Mais Alto, foram para Brasília reivindicar emendas parlamentares para construção do novo aeroporto de Vitória da Conquista, mas não obtiveram êxito devido à necessidade de um alto montante.

Oliveira relatou que o então deputado federal ACM Neto (DEM) foi procurado e, juntamente com seu pai, o ex-senador Antônio Carlos Magalhães Júnior (DEM), conseguiram uma emenda de R$ 40 milhões. “Em seguida, o excelentíssimo governador Jaques Wagner, mandou publicar no dia 8 de julho de 2011 no diário oficial, o Decreto nº 12.246, que determina a construção do novo aeroporto”, contou. O parlamentar lembrou que com os R$ 40 milhões foi feita a desapropriação de um terreno no Sítio São José, conhecido como Pé de Galinha, com área de 6.160.000 m². “Agora o que a cidade quer é a licitação do novo terminal de passageiros, da torre de comando e a implantação do sistema Flight Rules”, apontou Hermínio.

A pista do novo aeroporto terá 2.100 m de cumprimento e 45 m de largura e que já possui 60% da obra concluída, faltando também o balizamento noturno. O sistema de Fligth Rules, cobrado por Oliveira, permitirá ao piloto conduzir a aeronave pelos instrumentos de bordo, sem ter que seguir referências visuais exteriores ao avião.

Deputado estadual Carlos Geilson (PSDB)

A notícia do fechamento da fábrica da Heineken/Kaiser, localizada no Centro Industrial do Subaé (CIS), em Feira de Santana, pegou muitos de surpresa. O deputado estadual Carlos Geilson (PSDB) soube da notícia através do diretor do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Cervejas e Bebidas em Geral no Estado da Bahia (Sindibeb-BA), Roberto Santana.

Conforme informações do sindicato, haverá o desligamento de 123 trabalhadores no município e o processo de rescisão começa nesta quarta-feira (15). “Eu quero explicações, qual motivo desse fechamento? Uma empresa com mais 20 anos na cidade, fecha assim sem dar explicações à sociedade? Não podemos aceitar isso calado. São 123 famílias que ficarão sem seu sustento, em plena crise econômica, em que tudo está muito caro e o nível de desemprego está altíssimo”, criticou o deputado.

De acordo com Geilson, além dos trabalhadores diretos, outros indiretos e ligados a outras três empresas que prestam serviço à fabrica também deverão ser prejudicados com o fechamento da unidade. Segundo o sindicato, cerca de 10 trabalhadores ainda deverão ficar na fábrica até dezembro, para atuar na manutenção dos equipamentos.