O Sebrae Feira de Santana deu início, nesta quarta-feira, 15, ao Programa de Encadeamento Produtivo Multiâncoras, voltado para o setor industrial. O evento de apresentação das ações do programa aconteceu no auditório do Hotel Acalanto, na mesma cidade, e reuniu cerca de 100 representantes de empresas do segmento, bem como entidades parceiras.

O projeto, promovido e coordenado pelo Sebrae, é executado pelo Instituto Euvaldo Lodi (IEL) /Sistema Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB) com o apoio do Centro das Indústrias de Feira de Santana (CIFS) e a participação do Comitê de Compras do CIFS, formado por 14 empresas, além de cinco âncoras (Pirelli, Nestlé, Tama, Placo e Biscoitos Itália). Tem por objetivo melhorar índices e aprimorar processos dos pequenos negócios que atuam como fornecedores de grandes indústrias, estimulando o desenvolvimento econômico da cidade. Trata-se de uma estratégia de relacionamento cooperativo, de longo prazo e mutuamente atrativo entre grandes companhias e micro e pequenas empresas da sua cadeia de valor.

Foto: Lay Amorim

O Juiz eleitoral da cidade de Caetité, José Eduardo das Neves Brito acaba de instaurar a ‘operação lava titulo’ que tem por objetivo de investigar as denuncias de desvio de eleitores para o município de Lagoa Real.

De acordo com informações preliminares, moradores do município de Brumado, estariam apresentando comprovantes de residências na cidade de Lagoa Real, para cadastrarem seus títulos, o que proporcionaria a troca de voto por benefícios eleitorais nas cidades de Livramento de Nossa Senhora, Rio do Antônio e Lagoa Real que fazem parte da zona eleitoral de Caetité.

Vereadores de Brumado já haviam alertado sobre o assunto no final do mês de abril, na oportunidade aproximadamente 200 eleitores da região do distrito de Ubiraçaba estariam sendo assediados para realizar a mudança em troca de favorecimentos eleitorais.

As apurações foram iniciadas há cerca de duas semanas e a previsão é que as apurações sejam concluídas nos próximos 15 dias. Caso sejam confirmadas as denuncias, o juiz deve solicitar o cancelamento dos títulos e demais medidas punitivas ainda poderão ser adotadas no intuito de servir de exemplo para a lisura do processo eleitoral na região.

Brumado Notícias

Foto: Valdemiro Lopes

Titular da Comissão de Educação da Câmara de Salvador, o vereador Hilton Coelho (PSOL) denunciou o que chamou de “rolo compressor da maioria governista”, referindo-se à aprovação do Plano Municipal de Educação (PME), na sessão de terça-feira (14). Ele classificou o texto como “retrocesso” e declarou: “O Projeto de Lei que institui o PME merece esse nome em razão de sua falta de qualidade, pois não tem nenhuma força de transformação positiva. É revoltante como ele foi construído e merece o nosso repúdio. A sociedade deve se mobilizar desde já para impedir sua implantação”.

Hilton considera que o PME foi feito sem consulta à sociedade. “Nem mesmo a Comissão de Educação da Casa, uma das mais ativas do Legislativo, foi consultada, chamada apenas para ser informada que a minuta estava pronta. Ora, um projeto que atua diretamente com o futuro das crianças e adolescentes pode ser construído de forma tão antidemocrática? Mesmo sem nossa participação, de forma fraudulenta, a Comissão aparece como consultada e dando aval ao PME. Uma vergonha!”, avalia.

Privatização

O vereador do PSOL lembra da utilização indevida dos nomes da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Universidade do Estado da Bahia (Uneb) e Fórum Estadual de Educação Infantil. “Não houve participação da sociedade na elaboração do PME, rasgou o programa nacional, não coloca a questão de gênero, raça e sexualidade, representa um retrocesso e atende apenas à privatização da educação municipal. Em conjunto com outros vereadores e vereadoras, solicitamos o adiamento da votação para que a sociedade pudesse debater e participar. O autoritarismo não permitiu e se fez a vontade do prefeito ACM Neto e dos interesses que ele defende. Estamos diante de um PME machista, racista, homofóbico, retrógrado e privatista”, frisa Hilton Coelho.

O vereador registra, ainda, que a bancada de oposição se colocou ao lado dos educadores, estudantes e do povo da cidade, que segundo ele, perde o direito à educação pública de qualidade. “O PME aprovado por uma maioria circunstancial é indefensável e deve ser repudiado. Não foi debatido, uma única audiência pública foi realizada, não prima pela transparência e beneficia apenas as empresas educacionais que tratam a educação como mercadoria e não como um direito. Aqui ocorreu um atentado ao direito do popular, um direito fundamental que é a educação. Mostra que o prefeito ACM Neto não quer o debate. O Executivo tem a obrigação de realizar audiências públicas e não as fez. Resta o caminho da resistência em defesa da educação pública e gratuita. A aprovação não significa aceitação. A resposta será dada nas ruas e nas lutas”, enfatizou.

As novidades na legislação eleitoral serão tema de um seminário que o diretório do PSDB de Itabuna promove nesta sexta-feira (17), a partir das 19 horas, no auditório da FTC. O evento reunirá o pré-candidato a prefeito Augusto Castro e os filiados que disputarão vagas na Câmara de Vereadores.

Intitulado “Eleições 2016 – as novas regras da disputa”, o seminário terá a participação dos advogados Michel Reis e Frederico Matos, especialistas em legislação eleitoral. Eles irão abordar, respectivamente, os temas Convenções e Registro Eleitoral e a Comunicação com o Eleitor, nas fases de pré-candidatura e da campanha propriamente dita. A programação terá ainda o contabilista Almir Júnior, que dará orientações aos pré-candidatos sobre a organização das contas de campanha.

Para o pré-candidato a prefeito Augusto Castro, “em um cenário de sensíveis alterações na legislação eleitoral, é importante que os participantes desse processo estejam bem informados para observar atentamente as regras”. Durante o seminário, além de ouvir a explanação dos palestrantes, o público poderá formular perguntas e tirar dúvidas sobre os temas que serão tratados.

Políticos do Sul da Bahia

Na sessão desta quarta-feira (15/06), o Tribunal de Contas dos Municípios acatou parcialmente a denúncia formulada pelo vereador de Camaçari, Antônio Elinaldo Araújo da Silva, contra os ex-presidentes da Limpec – Limpeza Pública de Camaçari, Ademar Delgado das Chagas, Rômulo Augusto Almeida Federico, Ivan Jorge Alves Durão, Lezineide Andrade das Chagas Santos e Domingos Barbosa Neto, responsáveis pelo período de 2005, 2008 e 2009, em razão da irrazoabilidade dos gastos com contratação de serviços de limpeza pública. Os gestores foram multados em R$2 mil cada um.

O relator do processo, conselheiro José Alfredo Dias, afirmou que os valores gastos anualmente com serviços de limpeza no município de Camaçari têm sido, de fato, muito superiores aos gastos dos outros municípios equivalentes. Além disso, a empresa pública demonstrava situação financeira extremamente delicada, um verdadeiro estado de insolvência, necessitando da intervenção do governo municipal para garantir a sua existência e o funcionamento por meio da constante injeção de recursos.

Em comparativo promovido pela área técnica do TCM, é possível perceber que os gastos com limpeza pública do município de Camaçari são sempre mais elevados do as despesas dos outros 10 municípios com populações semelhantes. No exercício de 2005, a média anual dos gastos destes municípios foi de R$35,64/habitante, muito inferior ao valor médio despendido por Camaçari, de R$141,42/habitante no ano; Em 2006, a média anual foi de R$37,14/habitante, enquanto que em Camaçari foi de R$183,85/habitante no ano; No exercício de 2007, a média anual de R$56,95/habitante, muito inferior ao valor gasto por Camaçari, de R$141,42/habitante no ano; Em 2008, a média anual foi de R$ 48,18/habitante, enquanto em Camaçari foi de R$184,15/habitante no ano; No exercício de 2009, a média anual de R$50,67/habitante, foi bastante inferior ao valor despendido por Camaçari, de R$ 214,23 habitante no ano; E no exercício de 2010, a média anual de R$51,51/habitante, esteve muito abaixo do valor gasto por Camaçari, de R$ 176,28/habitante no ano.

Os produtores de leite de Brumado terão até o final deste ano para se adaptar à legislação que proíbe a venda de leite in-natura. A decisão foi tomada hoje, dia 15, durante uma reunião promovida pelo Ministério Público estadual, no auditório do Serviço Municipal de Atendimento ao Cidadão (Semac). Coordenado pelo promotor de Justiça Ruano Fernando da Silva Leite, o encontro teve como objetivo buscar soluções para a comercialização de leite in-natura na região. Participaram do evento o secretário municipal de Agricultura, representantes da Associação dos Produtores de Leite, do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável, do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), do Conselho Rural Sustentável e da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab).

O promotor de Justiça orientou os produtores sobre o que determina a lei quanto ao fornecimento, beneficiamento e transporte de leite, salientando a irregularidade de comercializar o produto in-natura, bem como as repercussões legais desse comércio. Considerando o tempo necessário para que os produtores se adaptem e também a necessidade da realização de cursos e seminários de capacitação, ficou acordado entre os presentes o prazo de 1º de janeiro de 2017 para que os produtores se organizem para pasteurizar e comercializar o leite respeitando as normas. “Não importa a forma dessa organização”, ressaltou Ruano Fernando. “Bastando que a legislação seja cumprida, eles podem formar cooperativas, associações, empresas, ou mesmo se adaptar individualmente”, frisou. O primeiro seminário de capacitação e discussão do tema ficou marcado para o dia 27 de julho, às 10h, no auditório do Semac, em Brumado. O promotor, no entanto, lembrou que, apesar do acordo, a legislação está em vigor, de modo que “a fiscalização não está impedida de jeito algum de atuar repressivamente”.

O secretário Josias Gomes (Relações Institucionais) recebeu em seu gabinete o prefeito do município de Valente, Ismael Ferreira de Oliveira (PT), que lhe apresentou as principais demandas do município, que está localizado no Território de Identidade do Sisal.

Ele esteve acompanhado pela vereadora Maria Madalena de Oliveira Firmo (PT), conhecida por “Leninha”, e por José Silva, secretário-executivo do Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território do Sisal (Consisal).

Entre as reivindicações do município, a reforma – pela Sudesb, que já recebeu e aprovou o projeto – do Estádio Municipal Evandro Mota, e a pavimentação de ruas de acesso à creche do bairro Casas Populares. O prefeito também quer que a Sesab destine equipamentos médicos ao município, e apoio do Estado aos festejos juninos de Valente.

Ele também agendou uma visita de Josias Gomes para inaugurar várias obras e assinar ordens de serviço para a reforma do estádio, pavimentação, e da extensão de rede de água para atender a comunidade Itareru, o que irá beneficiar 240 famílias moradoras do local.

Foto: Osvaldo Cruz

O presidente municipal do PSDC, Partido Social Democrata Cristão, Álvaro Rios, esteve na Câmara Municipal de Feira de Santana para se manifestar contra a emenda a Lei Orgânica do Município de autoria do vereador Justiniano França (DEM) que diminuiria a quantidade de vereadores de 21 para 19. De acordo com Álvaro, caso a emenda vá a frente, ele tomará providências. “Se precisar irei inclusive ao Ministério Público Estadual e a Justiça”, garantiu.

Vários pré-candidatos a vereadores estiveram também na Casa para se manifestar contra.

Karoliny Dias