A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) autuou e multou a agência do Banco Bradesco localizada na Avenida Sete de Setembro, no bairro Dois de Julho, em Salvador, por desrespeito à “Lei dos 15 minutos”. O valor da penalidade foi de R$ 1.550.400.

Em nota ao G1, o Bradesco afirmou que “concentra esforços no sentido de atender todos os públicos com qualidade, segurança e agilidade”. “O objetivo é atender nos prazos estabelecidos pela legislação aplicável, que devem primar pela razoabilidade, porém podem ocorrer situações não usuais que gerem maior fluxo nas agências”, afirma o comunicado do banco.

De acordo com o órgão, o estabelecimento recebeu a penalidade após denúncias realizadas por consumidores. O Procon-BA afirma ainda que a agência foi multada após o decido processo legal, que garantiu prazo para que o banco pudesse exercer a ampla defesa e o contraditório.

A Lei Municipal nº 5.978/2001, conhecida popularmente como a “Lei dos 15 minutos”, disciplina o tempo de atendimento nos caixas presenciais das agências bancárias em 15 minutos nos dias normais e até 25 minutos em véspera ou após feriados prolongados.

Em nota, o diretor de fiscalização do Procon-BA, Iratan Vilas Boas, informa que o banco tem o dever de cumprir a legislação. “Situações repetidas como a ocorrida nesta agência devem ser tratadas com rigor, pois caracterizam afronta a legislação e aos consumidores”, disse Vilas Boas.

A partir de quinta-feira (30), as emissoras de rádio e televisão não poderão transmitir programas que sejam apresentados ou comentados por pré-candidatos às eleições municipais deste ano. A data está prevista no calendário eleitoral, aprovado por uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral.

Caso a regra seja descumprida e o pré-candidato seja escolhido na convenção do partido para concorrer às eleições, a emissora e o candidato poderão ser penalizados. Segundo o calendário eleitoral, as penalidades estão previstas em leis.

O texto diz que, a partir desta data, é “vedado às emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, sob pena, no caso de sua escolha na convenção partidária, de imposição da multa prevista no parágrafo 2º do Artigo 45 da Lei nº 9.504/1997 e de cancelamento do registro da candidatura do beneficiário (Lei nº 9.504/1997, Artigo 45, parágrafo 1º)”.

Agência Brasil

O Brega Light 2016 superou todas as expectativas e pode ser considerada uma das maiores festas do Brasil. No primeiro dia da festa a grade teve Ivete Sangalo e Aviões do Forró.

Já no segundo dia a festa foi comandada por Wesley Safadão e a banda Vingadora, nos dois dias mais de 30 mil pessoas curtiram a festa.

O produtor do evento, Marcos Galvão, foi o principal responsável pela programação da festa, que reuniu, mais uma vez, num só lugar, pessoas de várias classes e regiões.

Passada a festa ele vai priorizar o seu projeto político, ele será candidato a prefeito de Ibicuí pelo PSD:

“ no primeiro semestre estava focado no planejamento do Brega Light 2016, novamente a festa foi um baita sucesso. Agora vamos começar o mês de julho focado na nossa pré-candidatura a prefeito”.

Políticos do Sul da Bahia

Fogueira, fogos de artifício, comidas típicas, danças e brincadeiras juninas. Tudo isso marca o São João no Nordeste, que aconteceu no último final de semana. Porém, neste período de festejos, também ocorrem muitas queimaduras. No Hospital Estadual da Criança (HEC) / Liga Álvaro Bahia Contra a Mortalidade Infantil (LABCMI) foram registrados seis casos no período compreendido entre os dias 23 e 27 deste mês.

No mesmo período do ano passado foram registrados dois casos. O manuseio incorreto de fogos de artifício é um dos motivos que ocasionam as queimaduras, conforme explica a diretora médica da unidade hospitalar, Dra. Milena Pessoa.

“Há produtos que não podem ser utilizados por crianças de determinadas faixas etárias, a exemplo de bombas e foguetinhos. Esses fogos de artifício, quando usados de forma incorreta, ocasionam queimaduras e até acidentes mais graves. Por isso é importante que os pais e responsáveis observem os produtos que estão comprando para os filhos, se são adequados para a idade deles”, explica a pediatra.

Outro cuidado a ser tomado com as crianças nesse período está relacionado à inalação de fumaça emitida por fogueiras e fogos, principalmente no que diz respeito às crianças que possuem alergias e/ou problemas respiratórios. “O ideal é que essas crianças não inalem a fumaça, mas, caso isso ocorra, o nariz deve ser lavado com soro e a criança deve ser medicada com remédios indicados por um médico especializado”, adverte Dra. Milena Pessoa.

O consumo de alimentos típicos em locais inadequados como amendoim, bolos e milho também deve ser motivo de preocupação dos pais, conforme a pediatra, pois aqueles vendidos em locais sem medidas básicas de higiene podem ocasionar infecções intestinais e, consequentemente, desidratação.

Uma ação da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) tomada inicialmente com o objetivo de reduzir o valor das contas de água acabou ganhando ainda mais importância devido à crise hídrica enfrentada pela cidade. Com medidas simples, que começaram a ser tomadas desde maio de 2015, a Câmara economizou 107 mil litros de água durante um ano.

“O dinheiro público nós temos o dever de economizar”, sentencia o diretor administrativo e financeiro da Câmara, Junior Félix, responsável pela iniciativa. “Hoje é muito importante você fazer um projeto que gera economia tanto no setor privado quanto no público”, completou o diretor.

O total de água economizado é o suficiente para abastecer uma casa com uma família de quatro pessoas durante cinco meses e meio, de acordo com a média de consumo de água no Brasil. A instituição lançou mão do uso de um dispositivo para evitar o desperdício de água nas caixas de descarga dos vasos sanitários. Foram instaladas nas caixas garrafas PET preenchidas com 1 litro de água. A cada acionamento da descarga, um litro de água é poupado no novo enchimento da caixa. Ao todo, 63 garrafas de 1 litro foram utilizadas para a completa adoção do sistema de economia.

Junior conta que conheceu o sistema através de um programa de televisão. “É um projeto simples que eu conheci em um programa que assisti, foi um estudante no Rio de Janeiro que idealizou, e eu vi que seria viável implantar na Câmara”, contou o ele.

Entre os meses de junho de 2014 e maio de 2015, a Câmara gastou 825 m³ de água. Com o sistema, o consumo caiu para 718 m³ entre junho de 2015 e maio de 2016, o que significa uma redução de quase 13%.

“Nós nos orgulhamos de dar um exemplo para nossa população e fazer essa economia de mais de 100 mil litros de água. A situação não é fácil, mas se cada um fizer a sua parte, nós teremos uma economia extraordinária”, comenta o presidente da Casa, Gilzete Moreira. “Ficamos felizes por este resultado e nós queremos que outros órgãos de Vitória da Conquista, casas, famílias entrem nesse projeto”, disse Gilzete.

De acordo com o vereador Welligton Andrade (PSDB), é consenso entre os vereadores de que a emenda a Lei Orgânica do Município que diminuiria de 21 para 19 vereadores na Casa seja rejeitada e continue a quantidade de vereadores que aí está. “Não falo em nome dos autores da proposta a emenda, mas acho que ela não deverá nem entrar em votação. Portanto, os pré-candidatos que estão preocupados com a situação podem descansar seu coração”, afirmou.

Karoliny Dias

Presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Salvador, o vereador Duda Sanches (DEM) viu com surpresa e indignação o pedido de abertura de inquérito contra o secretário municipal de Saúde, José Antônio Rodrigues Alves. O documento foi protocolado pelo Conselho Municipal de Saúde no Ministério Público.

“É uma ação que não tem sentido, não tem procedência. Todos sabem que o presidente do conselho municipal, Marcos Antônio Rodrigo Sampaio, é pré-candidato a vereador e busca isso para se promover”, disse o vereador.

Ainda de acordo com Sanches, o secretário municipal jamais se recusou a prestar qualquer esclarecimento. “O secretário sempre foi à Câmara quando convocado pela presidência, Comissão de Saúde e até mesmo oposição. Dizer que ele não presta contas é uma inverdade”, completou.

De acordo com o vereador Alberto Nery (PT), nos últimos dias o prefeito José Ronaldo tem inaugurado várias unidades de saúde, mas ele recebeu reclamação de moradores do bairro da Asa Branca que não há atendimento no local. “Estão inaugurando realmente uma unidade para atender a comunidade ou apenas a estrutura física?”, questionou o vereador.

Karoliny Dias