Em visita à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult), na manhã desta sexta-feira (17), integrantes da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara Municipal reiteraram a importância de fiscalização da Lei Municipal nº 8.286/12, conhecida como Lei “Antibaixaria”. Na ocasião, as vereadoras Ana Rita Tavares (PMB) e Ireuda Silva (PRB) se reuniram com o secretário Claudio Tinoco para alertar sobre a necessidade de cumprimento da legislação durante o Carnaval.

A Lei “Antibaixaria” proíbe o uso de recursos públicos do Município para contratação de artistas e bandas que em suas músicas ou coreografias desvalorizem e incentivem a violência ou exponham as mulheres a constrangimentos. “Me falta entendimento, como artistas renomados que elevam nossa cultura musical e alavancam o carnaval, vendendo esse cartão postal, podem ao mesmo tempo denegrir a figura feminina com músicas ofensivas, remetendo ao duplo sentido e promovendo a violência e a baixaria?”, questionou Ireuda, suplente do colegiado.

A proposição foi apresentada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e sancionada pelo Executivo municipal em 2012. A iniciativa apoia o projeto aprovado antes na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), de autoria da deputada Luiza Maia (PT).

Firmeza e orientação

O rigor da fiscalização durante o Carnaval foi solicitado pelas vereadoras Ireuda e Ana Rita. Diante disso, o secretário Claudio Tinoco afirmou que haverá firmeza na fiscalização e orientação aos contratantes, sob o risco de aplicação de multa no valor equivalente ao cachê de contratação do artista.

Segundo Tinoco, a fiscalização acontecerá  através de ocorrências registradas nos postos operacionais da Saltur (Empresa Salvador Turismo). Em tempo, o titular da pasta parabenizou a iniciativa da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara por chamar a atenção para um tema de total importância.

Por fim, Ireuda lembrou que mesmo com a liberdade de expressão do artista, a distorção de valores musicais é inadmissível. “A Bahia é reconhecida por uma riqueza de cultura musical e essas letras ofensivas agridem não só as mulheres, mas toda sociedade”, ressaltou.

O deputado federal Uldurico Júnior (PV-BA) deve destinar cerca de R$ 3,5 milhões para o município de Teixeira de Freitas, cidade do extremo sul da Bahia, a 809 quilômetros da capital, para realização de projetos de promoção do esporte e lazer na localidade. As emendas que viabilizarão o envio dos recursos do Governo Federal  à cidade baiana foram apresentadas na última quarta-feira (15) ao ministro do Esporte, Leonardo Monteiro Picciani, numa reunião que contou ainda com a presença do secretário municipal de Esporte e Lazer de Teixeira de Freitas, Anderson Pinto.

“São emendas importantes que vão permitir a adesão da Prefeitura de Teixeira de Freitas a importantes programas federais da promoção do esporte. Esses convênios vão beneficiar sobretudo a população que mais necessita proporcionando uma melhor qualidade de vida”, explicou Uldurico. As emendas apresentadas garantirá a implantação dos programas Segundo Tempo, Vida Saudável, além da ampliação dos projetos de esporte e lazer  deflagrados pela gestão municipal da cidade baiana.

O ex-vereador Pablo Roberto (PHS), que teve uma votação de 4.131 votos e não obteve êxito nas eleições de 2016, visitou ontem (20) a Câmara Municipal de Feira de Santana. Pablo conversou com os novos vereadores e amigos que fizeram parte da Legislatura passada. Alguns edis pediram para que constasse em ata a presença do ex-vereador.

O ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy (PSDB), foi recebido ontem (20) pelo prefeito ACM Neto (DEM) e por vereadores, deputados estaduais e federais em uma reunião de de trabalho que aconteceu no Palácio Thomé de Souza. Na pauta, a liberação de recursos federais para a capital baiana e as reformas estruturantes que o governo federal discute junto ao Congresso Nacional com o objetivo de recuperar a renda das famílias brasileiras, promovendo geração de novos empregos, inclusive em Salvador.

“Foi a minha primeira vinda à Bahia após ser empossado como ministro. E entendi que deveria ter uma conversa com o prefeito ACM Neto, que acabou por ampliar essa reunião convocando parlamentares federais, estaduais e municipais. Foi um encontro bem produtivo, pois nosso objetivo é sempre alocar recursos para a Bahia e Salvador. Também abordei as reformas que são essenciais para o país”, contou Imbassahy.

ACM Neto disse que é fundamental ter Imbassahy na Secretaria de Governo da União. “Trata-se de uma posição estratégica e tenho certeza que ele será um colaborador de todas as causas de Salvador. Ele é nosso interlocutor junto a questões do governo federal”, declarou o prefeito. ACM Neto lembrou que a Prefeitura depende da União para avançar em projetos estruturantes como a implantação do BRT e requalificação de novos trechos da orla.

Os estatutos de cerca de 90% das associações feirenses não estão devidamente adequados para o que determina o Marco Civil Regulatório. A informação é do economista e advogado Paulo Soares, que está analisando a documentação que vem sedo apresentada pelas entidades que recebem recursos públicos para aplicar nas suas atividades, para se adequaram à nova lei.

Os documentos devem ser entregues na Secretaria de Desenvolvimento Social – a análise é gratuita. No município, a lei entrou em vigor no dia 1º de janeiro, quando foi regulamentada. De acordo com ele, as entidades mais preparadas são as ligadas aos movimentos religiosos. “A grande maioria são associações de bairros e rurais, que não tem estrutura e não estão preparadas para o novo momento”.

O advogado afirma que para seguir pleiteando recursos públicos para tocar seus projetos, as associações devem, antes, organizar o passado delas, no sentido de provar, por documentos ou outros meios permitidos, as ruas realizações. “A nova lei exige comprovação de conhecimento histórico”. A nova dinâmica prevê a profissionalização destas instituições, que hoje são tocadas na boa vontade dos seus dirigentes.

A lei, explica Paulo Soares, também cobra resultados objetivos. “Após a aplicação dos recursos, será feita uma análise para observar se há economicidade e sustentabilidade no projeto. Se melhorou a vida de alguém, porque os recursos tem esta destinação”. Ele já analisou cerca de cem estatutos.  A regulamentação em Feira prevê que as entidades sejam consideradas de utilidade pública, que apresente várias certidões negativas e que sejam inscritas como entidades sociais.

Ele também observa que a mudança nos novos prazos para que as entidades pleiteiem recursos, deve dificultar a criação de novas instituições. No âmbito municipal, deverão ter um ano de criada; dois na esfera estadual e três na federal. “A nova lei acaba com associações cridas com fins casuísticos”. A inciativa das análises é resultado de parceria com o Odungê.

Na última quinta-feira, dia 16, a Prefeitura de Ibicaraí, através da Secretaria de Infraestrutura, deu inicio à revitalização da entrada da cidade. No sábado, dia 18, o prefeito Lula Brandão, acompanhado do secretário de Infraestrutura, Thallis Leal, visitou o local para acompanhar o andamento do serviço.

Segundo o prefeito, outros locais da cidade também serão revitalizados, mas decidiu começar pela entrada, pois a obra vai renovar a autoestima da população, além de causar uma boa impressão aos visitantes. “A proposta é trazer mais modernidade ao local. Os canteiros já receberam grama e ficarão ainda mais coloridos quando receber as flores. Traremos um paisagista para realizar um trabalho que irá valorizar bastante o espaço público”, afirmou Brandão.

O secretário informou que, desde que iniciaram os serviços, já foram feitas roçagens em terrenos próximos ao local, limpeza e aplicação de grama no jardim. A próxima etapa consiste na implantaçãode folhagens e flores de diversas cores, com o objetivo de dar ao local um visual mais bonito. “Além do trabalho de paisagismo, o espaço receberá também uma estrutura especial de iluminação e pintura”, completou o secretário.

Na opinião do secretário municipal de Turismo, Roberto Lobão, o carnaval antecipado Ilhéus Folia foi extremamente positivo, considerando o grande número de foliões, a baixíssima média de casos de violência, a qualidade das atrações musicais, o empenho da equipe de organização do evento e a empolgação do público. Por outro lado, o secretário disse que dados colhidos dão conta que a rede hoteleira local teve ocupação na média de 87%, “que é um número fantástico se você fizer uma análise de já estarmos encerrando o período de verão”, afirmou.

“As pessoas entenderam o espírito do carnaval, vieram à rua com alegria, para se distrair, se confraternizando. E deixou claro que o carnaval antecipado de Ilhéus está fortalecido e entra definitivamente para o calendário oficial da cidade, tornando-se um produto turístico inteiramente atrativo, que promove geração de renda, emprego e a movimentação de pessoas”, avaliou Roberto Lobão.

O secretário destacou o pequeno espaço de tempo que a equipe teve para detalhar a organização do evento, que contou com o patrocínio do Governo da Bahia. “Tentamos padronizar o carnaval antecipado em todos os aspectos, desde a confecção das barracas à criação de equipamentos para a acessibilidade das pessoas com necessidades especiais”, ponderou.

Em um comunicado interno, o secretário Lobão agradeceu à confiança do prefeito Mario Alexandre e a todos os colegas secretários pela cooperação com o trabalho da secretaria de Turismo. “Sem o envolvimento dos colegas e seus prepostos esse Carnaval não teria acontecido”, admitiu. “O saldo do Carnaval podemos identificar no testemunho das pessoas. Lançamos a pedra e acredito que tivemos sucesso no objetivo de sentimento de resgate de uma importante data do calendário de eventos, economicamente atrativo, da cidade de Ilhéus”, acrescentou.

Composto de 51 lotes, a Prefeitura de Camaçari, realizou hoje (20/02) o leilão público nº. 001/2017, para venda de bens móveis inservíveis. Deste montante, 41 lotes foram arrematados, o que deve gerar uma receita extra para a administração municipal em torno de R$ 112,150 mil. A arrecadação será revertida para aquisição de novos bens para a gestão municipal.

O leilão aconteceu no Auditório da Secretaria de Governo (Segov) e durou 1 hora e 13 minutos. Os lotes continham itens diversos, tais como: bens de informática, ar condicionado, aparelhos telefônicos e fax, móveis e utensílios, equipamentos médicos e odontológicos, eletrodomésticos, eletrônicos, relógio, impressoras, extintor de incêndio, além de veículos.

Conforme previsto em edital, o pagamento deve ser feito à vista, com a retirada dos bens arrematados no prazo máximo 48 horas, contados a partir da data do apregoamento, após a comprovação do pagamento.

Menores de 18 anos e servidores públicos municipais não puderam participar da ação, que é uma obrigação legal do Município e motivada pela necessidade de desfazimento dos bens, classificados como antieconômicos, além da reorganização do patrimônio e limpeza dos prédios públicos.

Os bens oferecidos no leilão foram vistoriados, avaliados e organizados pela Gerência de Materiais e Patrimônio (Gepat). A ação aconteceu por meio da Comissão Central Permanente de Licitação (COMPEL), ligada a Secretaria da Administração (Secad).