O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) registrou um aumento de 175% no número de eleitores biometrizados em todo o estado. O crescimento, alcançado em pouco mais de três meses, é atribuído, entre outros fatores, à intensificação da divulgação do projeto da biometria por meio de convênio com as prefeituras das cidades onde o procedimento é obrigatório. A parceria com as gestões municipais faz parte das estratégias traçadas pelo presidente do TRE-BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, para alcançar a meta de biometrizar 3milhões de eleitores baianos até dezembro de 2017.

O compromisso foi firmado pelo desembargador Rotondano quando assumiu a presidência do Eleitoral, em 27 de março. Na ocasião, considerando os recadastramentos biométricos realizados a partir de janeiro de 2017, apenas 300 mil eleitores (10%) haviam realizado o procedimento. Nesta terça-feira (11/7), o número ultrapassou os 800 mil (27,5%), tendo um aumento de 17,5 pontos percentuais.

Logo após assumir o posto máximo do Tribunal, Rotondano afirmou que não mediria esforços para cumprir a meta imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de realizar o cadastro biométrico de 3milhões de eleitores baianos. Passados pouco mais de três meses, o presidente disse estar confiante diante do desafio, mas que espera elevar ainda mais o número de atendimentos realizado no estado.

“Estamos muito aquém do número desejado. Mas, nesse curto período, tomamos medidas expressivas para alcançar a meta, sempre contando com o afinco dos juízes eleitorais e servidores dos cartórios, que são os grandes responsáveis pelo projeto”, destacou o presidente do TRE-BA.

Dos 417 municípios baianos, 43 já concluíram a biometria e 52 estão em revisão obrigatória. Apenas 32 cidades ainda não atendem com a nova tecnologia. A expectativa da Comissão da Biometria é a de que, até o final do mês de agosto, 100% das zonas eleitorais do estado façam o atendimento com a coleta dos dados digitais, mais um marco para o Regional.

Na Bahia, o recadastramento biométrico teve início no ano de 2009. Atualmente, dos 10.513.441 eleitores aptos no estado, 2.304.618 (21,92%) informaram seus dados biométricos à Justiça Eleitoral. Em Salvador, dos 1.941.851 eleitores, somente 398.049 (20,49%) realizaram o procedimento.

Na polêmica sessão ordinária desta quarta-feira, 12, o vereador Hilton Coelho (PSOL) manifestou mais uma vez seu repúdio à desafetação que abre caminho para alienação de cerca de 100 imóveis públicos promovida pelo prefeito ACM Neto e apoiada por sua bancada, majoritária na Câmara Municipal de Salvador. “Somos contra a venda de nossa cidade e sua entrega aos interesses dos grandes grupos imobiliários. Com o atual projeto de lei essa gestão consolida a prática da venda literal da cidade. Não existem dados precisos sobre a destinação do dinheiro arrecadado”, disse.

O legislador acrescenta que “o atual projeto é eivado de ilegalidades. Chega a essa Casa desacompanhado dos devidos estudos que respaldem a venda desses imóveis. O mais grave, porém, é que tal projeto abre a possibilidade para o processo de securitização na cidade de Salvador, mesmo processo que quebrou a cidade de Belo Horizonte e até mesmo um país, no caso a Grécia”.

As críticas de Hilton Coelho são veementes. “O projeto de ACM Neto submete a cidade mais uma vez ao interesse de iniciativas privadas e coloca sobre a população de Salvador o ônus de uma política privatista adotada pela prefeitura. Além disso, a propriedade pública consiste em um dos principais mecanismos de organização do espaço urbano e sua alienação pode acarretar o inchaço e descontrole sobre o crescimento da cidade de Salvador. Devemos considerar ainda que outros instrumentos urbanísticos poderiam ser utilizados no sentido de obter recursos e, ao mesmo tempo, manter a propriedade pública, previstos no Estatuto da Cidade”.

O vereador Hilton Coelho considera ilegal a ação do prefeito ACM Neto em relação à Companhia de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos de Salvador (CDEMS), que seria beneficiaria da alienação dos bens desafetados. “Demos entrada em representações junto ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) na quarta-feira (05); no dia 06, quinta-feira, no Ministério Público Federal (MPF) e também no Tribunal de Contas do Município (TCM). Acreditamos que está em gestação um esquema ilegal de transferência de recursos públicos para o setor financeiro privado através de geração de dívida pública sem nenhuma contrapartida social. Mais uma vez vamos denunciar esse esquema financeiro que beneficia os investidores e prejudica a população”.

O deputado federal João Gualberto (PSDB) garantiu que votará a favor da admissibilidade da denúncia de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer (PMDB). O pedido será votado na semana que vem na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal. “Entendo que esse governo perdeu a credibilidade e a confiança dos brasileiros e que, sob suspeita de corrupção, o presidente da república precisa ser investigado”, afirmou.

Ainda segundo o deputado, após os debates na CCJ sobre o citado pedido,  os brasileiros começam a conhecer que aqueles que ainda estão sustentando esse governo são os mesmos parlamentares que garantiram a sustentação do governo de Dilma Rousseff, excluindo os petistas que são oposição a Temer. “E para quem está se perguntando por quê? A resposta é simples. Infelizmente, o compromisso de muitos parlamentares é com a garantia da sua próxima campanha, da sua viabilidade para a próxima eleição e, sendo assim, as benesses do governo são fundamentais”, disparou.

Gualberto concluiu dizendo que a aliança entre esses tipos de congressistas e o governo existirá sempre, mesmo que o presidente seja, talvez, um dos maiores problemas para o desenvolvimento do país.

O deputado estadual Alex Lima (Podemos) classificou como ‘vergonhosa’ a sentença do juiz federal Sérgio Moro, condenando o ex presidente Lula (PT) a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, na ação penal do caso triplex do Guarujá. De acordo com o parlamentar, não há provas que liguem o petista ao imóvel o que torna ‘parcial’ a decisão do juiz. “Essa situação é vergonhosa. Não se pode condenar uma pessoa à prisão sem qualquer prova que comprove o crime. Condenar sem provas não é justiça, é justiçamento e não deve existir parcialidade quando o assunto é justiça”, disse o deputado, ressaltando ainda que o ex presidente tem sofrido perseguição política. “Um operário , semi analfabeto, que conquista a presidência da República através do apoio popular, sem dúvidas, será exaustivamente perseguido por quem é contra a inclusão social”, completou.

Para Lima, a estratégia da condenação é retirar o ex presidente da corrida eleitoral de 2018, uma vez que o petista aponta como o preferido em todas as pesquisas de intenções de voto. “Está mais do que claro que a estratégia do golpe continua, mas não podemos permitir que a vontade popular seja suprimida. O povo brasileiro já demonstra que quer Lula presidente e não assistirá mais uma injusta calado”, afirmou.

O secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Sérgio Carneiro informou ao site Política In Rosa que participou de uma reunião com o vereador Roberto Tourinho (PV), o secretário de Serviços Públicos, Justiniano França e com representantes do Movimento Água É Vida. O objetivo era discutir o recolhimento do óleo utilizado na cidade de Feira de Santana. “O intuito é ver se há como o Governo Municipal ajudar o Movimento Água É Vida na logística do recolhimento desse óleo”, explicou.

Segundo Carneiro, a entidade já faz esse trabalho, mas com uma estrutura muito reduzida e sem a compreensão por parte dos feirenses da importância de não se descartar esse óleo indevidamente na natureza. Ele ainda lembrou que o vereador Roberto Tourinho aprovou um projeto na Câmara Municipal que já é lei e regulamenta o recolhimento desse óleo nas escolas e creches do Município.

Na reunião foi feito um diagnóstico da situação atual e se discutiu como colaborar ainda mais. “O prefeito José Ronaldo também cedeu um terreno em regime de comodato para o Movimento para que eles possam instalar a sua unidade de processamento desse óleo e ampliar a sua capacidade para ajudar a conservar o meio ambiente”, explicou.

Com as obras emergenciais para captação de água no Rio Gaviãozinho, que receberam investimentos de R$ 6 milhões, e com as chuvas suficientes para encher a Barragem de Água Fria, o governador Rui Costa determinou que a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) encerrasse o racionamento de água no município de Vitória da Conquista, com 350 mil habitantes, no sudoeste da Bahia. “Eu espero que nós consigamos manter o equilíbrio hídrico enquanto a solução definitiva não vem, que é a Barragem do Rio Catolé, que nós estamos licitando e devemos começar ainda este ano”, afirmou Rui.

De acordo com o governador, as medidas para o fim do racionamento foram realizadas com segurança pela Embasa, conforme determinação. “Eu determinei à Embasa que tomasse, com segurança, as medidas para o fim do racionamento de água em Vitória da Conquista. Para isso, nós concluímos uma obra emergencial de R$ 6 milhões, para pegar água no Rio Gaviãozinho, falta apenas colocar o gerador que não foi possível por causa da chuva, mas no máximo em 20 dias o sistema todo estará ligado. Houve também as últimas chuvas, que encheram a Barragem de Água Fria. Esses dois fatores nos dão segurança para a suspensão do racionamento”.

Rui Costa disse ainda que outras grandes barragens estão sendo construídas na Bahia: no Rio Colônia, que será concluída ainda este ano, na região de Itabuna; e outra, de Baraúna, na região de Seabra. “Só a barragem de Conquista, no Rio Catolé, é um investimento de R$ 200 milhões, importante, grandioso e que vai garantir água pelos próximos 50 anos para Vitória da Conquista”, destaca.

Saneamento básico

Rui destacou também o saneamento básico no município. “Hoje, nós temos orgulho de Vitória da Conquista, porque, com os investimentos da Embasa, o município já passa de 80% de esgotamento sanitário”. Ele afirmou que a estação de tratamento da cidade é a maior do Nordeste. “As capitais nordestinas fazem um pré-tratamento e jogam o resíduo no mar, mas Vitória da Conquista trata aqui mesmo e tem a maior estação de tratamento do Nordeste. Saneamento é sinônimo de saúde e de cuidado com o meio ambiente”.

Na última semana, nos dias 4 e 5, o prefeito de Ibicaraí, Lula Brandão, acompanhado do subprocurador, Lameque Pascoal, esteve em Salvador buscando melhorias para o município, como instalação de fábrica e reforma do complexo policial, e reiterando pedidos já realizados em outras ocasiões.

Na sua visita à capital baiana, o prefeito participou de audiência com o secretário de Desenvolvimento Econômico (SDE), Jaques Wagner, e solicitou
ao secretário o apoio necessário para a instalação de uma fábrica em nossa cidade, para solucionar a questão do desemprego no município. Segundo Brandão, Ibicaraí faz parte de uma microrregião e centraliza a maior parte das demandas dos municípios em sua volta, entretanto vem apresentando um alto índice de desemprego que precisa ser resolvido com urgência.

O prefeito também esteve com o secretário de Relações Institucionais (Serin), Josias Gomes, reivindicando a reforma do complexo policial da cidade e a destinação de mais uma ambulância para o hospital municipal. Além disso, reiterou pedidos por ações do governo do estado, a exemplo a liberação da ordem de serviço para a revitalização da feira livre e o calçamento da primeira etapa do bairro Delfino Guedes, conhecido como “Mutirão”.

Na Secretaria de Segurança Pública, o prefeito solicitou a realização de vistoria técnica na Delegacia de Polícia de Ibicaraí e posteriormente uma possível reforma no local. “A solicitação se faz necessária devido interdição da carceragem da cidade, a qual traz prejuízos de grande ordem aos munícipes, principalmente à noite quando toda e qualquer ação policial deve ser encaminhada para Itabuna”, informou Brandão.

Na oportunidade, Brandão compareceu no IBGE para informações sobre a estimativa populacional de Ibicaraí, que no ano de 2016 resultou na queda do FPM e na receita do município. Além de assinar, na Superintendência Regional do Trabalho, o termo de cooperação para emissão de carteira de trabalho no município de Ibicaraí.

Cerca de 100 guardas municipais de Feira de Santana estão sendo submetidos a testes psicológicos visando constatar a aptidão para porte e uso de arma de fogo durante o exercício da função, conforme exigências da lei. Os exames estão sendo aplicados no auditório do Ceaf, deste a manhã desta terça-feira, 11, até a manhã de quinta-feira, 13.

A iniciativa, conforme o secretário da Secretaria Municipal de Prevenção à Violência e Promoção dos Direitos Humanos (Seprev), Pablo Roberto, visa renovação ou liberação de novos portes de arma. Ao todo são 97 guardas municipais que estão sendo avaliados por técnicos especializados, através de uma empresa contratada pela Prefeitura.

Os resultados dos exames devem ser divulgados nos próximos 15 dias. Em seguida, os aprovados deverão participar de um curso de reciclagem de armamento e tiro.

O guarda municipal classe especial Jucemir Araújo Santos diz que o armamento é um recurso importante no dia a dia do trabalho institucional da corporação “na proteção dos próprios munícipes e dos cidadãos como um todo”.