O Sindicato dos Trabalhadores em Correios e Telégrafos no Estado da Bahia (Sincotelba), região de Feira de Santana, decidiram em assembléia cruzar os braços por tempo indeterminado. O motivo é a falta de atendimento médico nos únicos hospitais de emergência conveniados ao Postal Saúde. Além do Hospital Emec, clínicas como a Bambinos suspenderam o atendimento. A assembléia aconteceu na noite desta segunda-feira (10). Eles garantem que os trabalhos só voltarão ao normal depois que a situação for resolvida.

O governador Rui Costa expressou, na tarde desta quarta-feira (12), sua solidariedade ao ex-presidente Lula, ao tomar conhecimento da sentença do juiz federal Sergio Moro, que o condenou a 9 anos e seis meses e o proibiu de exercer cargo ou função pública nos próximos 19 anos, dentre outras medidas.

“Lamento a decisão tomada pelo juiz Sérgio Moro, foi uma condenação sem prova. No contexto em que foi proferida, me parece muito mais uma perseguição política que uma decisão baseada em fundamentos técnicos. É mais uma tentativa de impedir a volta de Lula à Presidência, um clamor popular que incomoda aqueles que estão usufruindo das benesses do poder”, afirmou Rui.

Na avaliação de Rui, a “decisão foi parcial e desrespeitosa contra um homem cuja história está ligada à luta dos trabalhadores, com uma trajetória política que ganhou destaque em nível mundial. A inclusão social e a sua trajetória na área pública são reconhecidas internacionalmente por instituições acadêmicas, políticas e em defesa dos direitos humanos graças à sua atuação combativa durante os oitos anos à frente da Presidência da República”, afirma.

O governador lembra, ainda, que “ao longo dos oito anos na Presidência, Lula se consolidou como um fenômeno político em razão das políticas públicas implementadas em seu governo, promovendo maior redistribuição de renda e inclusão social, através de programas como o Bolsa Família, aumento dos empregos formais, elevação do salário mínimo e expansão do crédito. Além disso, avançou na área econômica, duplicando o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) e ampliando as opções de educação superior para as camadas mais pobres da população”.

Com base em denúncia do deputado estadual Alan Sanches (DEM), que é vice-presidente da Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa, no Ministério Público Estadual (MPE), cobrando averiguação sobre a forma está sendo feita a contratação dos funcionários do Hospital Geral 2, a Corte abriu inquérito civil e dentre as diligências consta a expedição de oficio ao Diretor de Licitações de Contratos e Licitações da pasta para prestar as devidas informações.

Conforme o deputado reforça, a unidade completará um ano em 26 de setembro e a contratação do seu quadro de funcionários continua sendo feita com dispensa de licitação, em caráter emergencial. “O que sem dúvida, nos leva a questionar. Afinal, trata-se de uma obra com entrega programada, construída do chão, o que não justifica a medida adotada e por tanto tempo. E enquanto legislador cobrarei essas respostas. A Sesab precisa explicar em que regime está atuando e eu estou grato ao MPE por unir forças em prol da transparência dos gastos públicos”. (PL)

O deputado federal Benito Gama (PTB-BA) criticou a oposição que tentou impedir a votação da proposta da reforma trabalhista (PLC- 38/2017) no Plenário do Senado Federal, aprovada depois de uma longa sessão nesta terça-feira (11). “A oposição estava fazendo o trabalhador massa de manobra”, disse.

A proposta recebeu 50 votos favoráveis, 26 contrários e uma abstenção. Agora, a matéria segue para a sanção do presidente da República, Michel Temer. Segundo Benito Gama, primeiro vice-líder do governo no Congresso Nacional, a reforma trabalhista vai reduzir muito o desemprego e garantir a equiparação aos países desenvolvidos do mundo.

Fatídica. Foi assim que o deputado estadual Zé Neto (PT) chamou a aprovação da reforma trabalhista pelo Senado Federal. Para o deputado, com essa aprovação se escreve uma página de derrota para os trabalhadores e as trabalhadoras brasileiras. “Certamente isso vai aprofundar ainda mais a crise que estamos passando, com perda de direitos sociais e aumento do empobrecimento no país”, opinou.

Sobre a tentativa da oposição de impedir a aprovação do projeto, Neto destacou que a grande mídia ficou indignada com o fato de algumas senadoras terem sentado na mesa diretora do Senado para tentar impedir a “votação ilegítima dessa reforma tão danosa para o povo brasileiro”. “A grande mídia golpista e covarde preocupada com democracia. Diga-se de passagem, indignada com o quê mesmo?”, ironizou.

Para marcar um ano da falta de juiz na 3ª Vara Cível e na Fazenda Pública de Jacobina, a OAB de Jacobina realizou uma manifestação na última segunda-feira (10/07), em frente ao Fórum Dr. Jorge Calmon. O ato contou com um bolo fúnebre de aniversário e teve as presenças da presidente da subseção, Marilda Sampaio, e do presidente da OAB-BA, Luiz Viana Queiroz.

“Estamos todos reunidos aqui, hoje, para darmos parabéns ao tribunal pelo desserviço na prestação jurisdicional da região”, disse Marilda Sampaio.

A indignação foi compartilhada pelo presidente Luiz Viana, que voltou a criticar o fechamento das comarcas baianas. “Um ano sem juiz é um absurdo. Tenho certeza que, depois de fechar comarcas, o TJBA, certamente, vai preencher todas as varas com juízes e serventuários”, complementou.

Além dos presidentes, participaram do ato o conselheiro federal Fabrício de Castro Oliveira, a conselheira seccional Tamiride Monteiro, diretores da subseção e advogados da região.

O deputado federal José Carlos Aleluia (DEM) zombou o atual governador baiano Rui Costa na tribuna da Câmara, nesta segunda-feira (10/07). Segundo Aleluia, o governador se preocupa tanto com a popularidade do prefeito de Salvador, ACM Neto que “deve se perguntar ‘espelho, espelho meu, há na Bahia alguém mais querido do que eu?’ e, então, aparece a imagem de ACM Neto”, zombou.

Aleluia ressalta que o governador deveria era se preocupar é com os altos índices de violência no estado. “A Bahia é o estado onde mais se mata”, alertou. “E não adianta o governador botar a culpa na polícia”, contestou. “A culpa é apenas do governo”, apontou.

O parlamentar baiano disse também que o governador desarticulou o setor de inteligência da polícia, usando-o apenas para grampear adversários políticos. “Já denunciei essa postura e o Ministério Público já o instou a cessar essa prática criminosa”, afirmou.

A prefeita de Guaratinga, Christine Pinto Rosa, atendeu notificação recomendatória do Ministério Público estadual e não sancionou o Projeto de Lei nº 001/2017, aprovado pela Câmara Municipal, que previa a leitura facultativa e diária da bíblia sagrada nas escolas da rede pública e privada do município. Na recomendação, assinada pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado e pelo promotor de Justiça Cristiano Chaves, o MP considerou o preceito constitucional da laicidade do Estado e orientou a prefeita a se abster de sancionar o projeto de lei e qualquer outro ato normativo que contenha referências a opções ou orientações religiosas. De acordo com a Constituição Federal é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos. A resposta à notificação do Ministério Público foi encaminhada pela prefeita na última sexta-feira, dia 7.