A unidade da Rede Própria do Programa Farmácia Popular do Brasil encerrará suas atividades a partir do dia 31 de julho de 2017 em Brumado. O encerramento se deve ao cancelamento do programa previsto pelo Governo Federal. Para adquirir os medicamentos gratuitos ou com valores reduzidos, a população deverá se encaminhar às farmácias conveniadas com o Programa Aqui Tem Farmácia Popular.

A praça Padre Ovídio, ao lado da Catedral de Senhora Santana, ganha a primeira base fixa da Guarda Municipal de Feira de Santana. O equipamento passa a funcionar nesta sexta-feira, 14,  para reforçar a segurança nesta região da cidade.

O ato de entrega da base à comunidade será às 14h e contará com as presenças do prefeito José Ronaldo e do secretário de Prevenção a Violência e Promoção dos Direitos Humanos, Pablo Roberto.

O secretário informa que a implantação da base na praça Padre Ovídio faz parte de um cronograma de ações de reestruturação que estão sendo desenvolvidas visando aproximar ainda mais a Guarda Municipal da população  feirense.

A base da Guarda Municipal foi implantada nas laterais do palco fixo localizado na praça. O equipamento vai ocupar uma sala ampla para atendimento ao público e plantão de 16 guardas municipais, atuando em escala de revezamento, mais sistema de vídeo-monitoramento.

Enquanto isso, na outra extremidade do palco fixo, a Seprev implantou uma sala de reuniões, a Ouvidoria e a Corregedoria do órgão municipal.

Somente nesta área, conforme calculam os especialistas, transitam diariamente cerca de 10 mil pessoas. Os resultados, conforme o secretário Pablo Roberto, já estão sendo sentidos, antes mesmo da implantação da base fixa, em função do funcionamento temporário de uma base móvel da Guarda Municipal, instalada em um ônibus do vídeo-monitoramento.

A Secretaria Municipal de Serviços Públicos (SESP) iniciará o recolhimento de sucata ferrosa, sobretudo de veículo em desuso, a partir da próxima terça-feira (18), no município de Feira de Santana.

A iniciativa, segundo o secretário da pasta, Justiniano França, atende a um Acordo de Cooperação firmado entre o Governo do Município e a Cooperativa dos Badameiros de Feira de Santana (COOBAFS), no dia 16 de junho do corrente ano, tendo em vista a preservação do meio ambiente, o aperfeiçoamento da coleta seletiva solidária e o fomento aos catadores de materiais recicláveis e de resíduos sólidos.

Ele informou que a sucata ferrosa coletada pela SESP será destinada à COOBAFS, que, por sua vez, desenvolverá atividades relacionadas ao meio ambiente equilibrado, gerando oportunidades de trabalho, renda e de negócios aos catadores, uma vez que esse tipo de material pode ser aproveitado para o abastecimento do mercado de siderurgia e metalurgia.

“Vale salientar que a sucata ferrosa a céu aberto pode causar danos irreversíveis ao meio ambiente, além de ser um grande problema de saúde pública, visto que contribui para a poluição do solo e é um ambiente propício para a criação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya”, disse Justiniano, ressaltando a importância da iniciativa da SESP.

A Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento do Estado (Sihs) fechou parceria com a Universidade Federal do Oeste da Bahia (Ufob), em prol da viabilização de esgotamento sanitário da unidade, sustentável e ambientalmente correto. A reitora, Iracema Veloso, explicitou as dificuldades para a coleta, tratamento e, em especial, destino final do esgoto produzido, devido ao local ficar na bacia do Rio de Ondas, utilizado pelos moradores como balneário.

Veloso afirmou ainda que encontra-se em fase final a construção do refeitório que irá fornecer duas mil refeições na primeira etapa e cinco mil na etapa final, que elevará a produção do esgoto doméstico, bem como passará a ter o industrial, tornando o tratamento ainda mais complexo. Com base nisso, a Sihs apresentou experiências com utilização de estações de tratamento de esgotos sanitários (ETEs) compactas.

“Será priorizado o reuso final do efluente na irrigação do gramado existente, futuras plantações, limpeza de áreas, banheiros e outros, e não no rio, como era proposto inicialmente”, destacou o superintendente de saneamento, José Moreira, reforçando que o projeto será desenvolvido pelos próprios alunos, com apoio da Sihs, “tornando o sistema totalmente sustentável e ambientalmente correto”.

Os municípios baianos têm até o dia 31 de julho para aderir ao Programa de Regularização dos Débitos Previdenciários com a Receia Fedeeral e serem beneficiados com o parcelamento da dívida em até 200 meses, com redução da taxa de juros. Este é o prazo de vigência da Medida Provisória 778 que entrou em vigor em maio deste ano, proposta por iniciativa da Federação dos Municípios Brasileiros. O alerta sobre o prazo final foi feito pelo superintendente da Receita Federal da região Bahia/Sergipe, Francisco Lessa Ribeiro Júnior, em visita ao presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto. “Nosso objetivo é estimular os prefeitos baianos a renegociar estas dívidas, de modo a não onerar os cofres municipais – já que as condições são muito vantajosas – e possibilitar a manutenção de acesso a linhas de financiamento públicos”, disse.

O superintendente, que estava acompanhado de seu adjunto, Ricardo Machado, revelou que pelo menos 500 municípios baianos e sergipanos podem ser beneficiados com os termos da Medida Provisória 778 na negociação dos débitos previdenciários municipais. “O que nos preocupa é que, apesar da mobilização que houve para a edição da medida provisória, apenas uns poucos municipios baianos, na verdade pouco mais de duas dezenas, procuraram as delegacias da Receita Federal para assinar um acordo de adesão. E o prazo de vigência da MP se encerra no final deste mês”, disse.

Lessa Ribeiro Júnior pediu ao presidente do TCM, conselheiro Francisco Andrade Netto e ao diretor da Escola de Contas, conselheiro José Alfredo Dias, apoio para informar os prefeitos municipais baianos sobre as vantagens da negociação nos termos da proposta pela MP para os débitos previdenciários. “Além de um prazo de 200 meses para quitação das dívidas, os municípios se beneficiarão com uma redução num percentual de até 80% nos juros de mora das parcelas vencíveis a partir de janeiro de 2018, e redução de 25% nas multas de mora, assim como redução também de 25% nos encargos legais – inclusive honorários advocatícios.”

Segundo ele, o empenho da Receita Federal na divulgação dos benefícios da negociação é evitar que, por falta de informação, os prefeitos municipais deixem de aderir ao programa e sejam, no futuro, punidos com a suspensão de repasses de verbas federais.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) registrou um aumento de 175% no número de eleitores biometrizados em todo o estado. O crescimento, alcançado em pouco mais de três meses, é atribuído, entre outros fatores, à intensificação da divulgação do projeto da biometria por meio de convênio com as prefeituras das cidades onde o procedimento é obrigatório. A parceria com as gestões municipais faz parte das estratégias traçadas pelo presidente do TRE-BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, para alcançar a meta de biometrizar 3milhões de eleitores baianos até dezembro de 2017.

O compromisso foi firmado pelo desembargador Rotondano quando assumiu a presidência do Eleitoral, em 27 de março. Na ocasião, considerando os recadastramentos biométricos realizados a partir de janeiro de 2017, apenas 300 mil eleitores (10%) haviam realizado o procedimento. Nesta terça-feira (11/7), o número ultrapassou os 800 mil (27,5%), tendo um aumento de 17,5 pontos percentuais.

Logo após assumir o posto máximo do Tribunal, Rotondano afirmou que não mediria esforços para cumprir a meta imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de realizar o cadastro biométrico de 3milhões de eleitores baianos. Passados pouco mais de três meses, o presidente disse estar confiante diante do desafio, mas que espera elevar ainda mais o número de atendimentos realizado no estado.

“Estamos muito aquém do número desejado. Mas, nesse curto período, tomamos medidas expressivas para alcançar a meta, sempre contando com o afinco dos juízes eleitorais e servidores dos cartórios, que são os grandes responsáveis pelo projeto”, destacou o presidente do TRE-BA.

Dos 417 municípios baianos, 43 já concluíram a biometria e 52 estão em revisão obrigatória. Apenas 32 cidades ainda não atendem com a nova tecnologia. A expectativa da Comissão da Biometria é a de que, até o final do mês de agosto, 100% das zonas eleitorais do estado façam o atendimento com a coleta dos dados digitais, mais um marco para o Regional.

Na Bahia, o recadastramento biométrico teve início no ano de 2009. Atualmente, dos 10.513.441 eleitores aptos no estado, 2.304.618 (21,92%) informaram seus dados biométricos à Justiça Eleitoral. Em Salvador, dos 1.941.851 eleitores, somente 398.049 (20,49%) realizaram o procedimento.

Na polêmica sessão ordinária desta quarta-feira, 12, o vereador Hilton Coelho (PSOL) manifestou mais uma vez seu repúdio à desafetação que abre caminho para alienação de cerca de 100 imóveis públicos promovida pelo prefeito ACM Neto e apoiada por sua bancada, majoritária na Câmara Municipal de Salvador. “Somos contra a venda de nossa cidade e sua entrega aos interesses dos grandes grupos imobiliários. Com o atual projeto de lei essa gestão consolida a prática da venda literal da cidade. Não existem dados precisos sobre a destinação do dinheiro arrecadado”, disse.

O legislador acrescenta que “o atual projeto é eivado de ilegalidades. Chega a essa Casa desacompanhado dos devidos estudos que respaldem a venda desses imóveis. O mais grave, porém, é que tal projeto abre a possibilidade para o processo de securitização na cidade de Salvador, mesmo processo que quebrou a cidade de Belo Horizonte e até mesmo um país, no caso a Grécia”.

As críticas de Hilton Coelho são veementes. “O projeto de ACM Neto submete a cidade mais uma vez ao interesse de iniciativas privadas e coloca sobre a população de Salvador o ônus de uma política privatista adotada pela prefeitura. Além disso, a propriedade pública consiste em um dos principais mecanismos de organização do espaço urbano e sua alienação pode acarretar o inchaço e descontrole sobre o crescimento da cidade de Salvador. Devemos considerar ainda que outros instrumentos urbanísticos poderiam ser utilizados no sentido de obter recursos e, ao mesmo tempo, manter a propriedade pública, previstos no Estatuto da Cidade”.

O vereador Hilton Coelho considera ilegal a ação do prefeito ACM Neto em relação à Companhia de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos de Salvador (CDEMS), que seria beneficiaria da alienação dos bens desafetados. “Demos entrada em representações junto ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) na quarta-feira (05); no dia 06, quinta-feira, no Ministério Público Federal (MPF) e também no Tribunal de Contas do Município (TCM). Acreditamos que está em gestação um esquema ilegal de transferência de recursos públicos para o setor financeiro privado através de geração de dívida pública sem nenhuma contrapartida social. Mais uma vez vamos denunciar esse esquema financeiro que beneficia os investidores e prejudica a população”.

O deputado federal João Gualberto (PSDB) garantiu que votará a favor da admissibilidade da denúncia de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer (PMDB). O pedido será votado na semana que vem na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal. “Entendo que esse governo perdeu a credibilidade e a confiança dos brasileiros e que, sob suspeita de corrupção, o presidente da república precisa ser investigado”, afirmou.

Ainda segundo o deputado, após os debates na CCJ sobre o citado pedido,  os brasileiros começam a conhecer que aqueles que ainda estão sustentando esse governo são os mesmos parlamentares que garantiram a sustentação do governo de Dilma Rousseff, excluindo os petistas que são oposição a Temer. “E para quem está se perguntando por quê? A resposta é simples. Infelizmente, o compromisso de muitos parlamentares é com a garantia da sua próxima campanha, da sua viabilidade para a próxima eleição e, sendo assim, as benesses do governo são fundamentais”, disparou.

Gualberto concluiu dizendo que a aliança entre esses tipos de congressistas e o governo existirá sempre, mesmo que o presidente seja, talvez, um dos maiores problemas para o desenvolvimento do país.