:: ‘Receita Federal’

Hospital Martagão Gesteira – Foto: Divulgação

O Hospital Martagão Gesteira vai receber, nesta quarta-feira, 13, uma doação de equipamentos médicos doados pela Receita Federal. O material foi apreendido em 2018, numa fiscalização realizada pelo órgão. Dentre os itens, que somados dão mais de R$ 57 mil, há instrumentos médicos que ajudarão na rotina do hospital filantrópico, referência em pediatria na Bahia há 54 anos. A doação será realizada no Terminal de Cargas do Aeroporto Internacional de Salvador, às 10h. A diretora médica do Martagão, Milena Pessoa, ressalta a importância das doações para que a instituição, que trabalha exclusivamente pelo SUS, possa atender, anualmente, mais de 80 mil crianças, além de realizar mais de 500 mil atendimentos.

“Esses equipamentos médicos são importantes porque nos ajudam a cada vez mais renovar nosso parque tecnológico. Somente com o recurso do SUS é impossível. Por essa razão, as doações são extremamente importantes. O broncoscópio de fibra ótica, por exemplo, é importante para poder fazer a avaliação das vias aéreas do paciente. Verificar se tem algum comprometimento das crianças. É um equipamento de extrema necessidade na pediatria”, afirma Milena.

Além do broncoscópio, serão doados, também, equipamentos como sensor de oxigênio, pinça de uso médico, monômetro digital para teste de vazamento, entre outros. O superintendente da Liga Álvaro Bahia Contra a Mortalidade Infantil (entidade mantenedora do Martagão), Antonio Novaes, destaca que as doações ao Hospital podem ser feitas por pessoas, empresas e órgãos. :: LEIA MAIS »

A Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) e a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana celebraram um Acordo de Cooperação Técnica que tem como objetivo a promoção do projeto “Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF)”, que levará, através da colaboração de professores e estudantes do curso de Ciências Contábeis, conhecimento fiscal para a sociedade.

O NAF, configurada como atividade de extensão da Uefs, visa proporcionar aos estudantes de Ciências Contábeis, conhecimento sobre a função econômica e social dos tributos, dos direitos e deveres associados à tributação, e qualificar o futuro profissional por meio da vivência prática. O Núcleo vai oferecer, gratuitamente, orientação contábil e fiscal para pessoas físicas de baixa renda, a microempresas, microempreendedores individuais e entidades sem fins lucrativos.

De acordo com Marirone Carvalho, responsável pelo NAF na Delegacia da Receita Federal, o projeto reflete benefícios, tanto para os universitários quanto para o público que será assistido. “Disseminar conhecimento fiscal é criar maior empoderamento nas pessoas. Para os estudantes esta é uma importante faceta na formação acadêmica deles. Além da experiência com o público, também iremos realizar treinamentos importantes”, afirmou.

Durante o evento, a coordenadora do Curso de Contábeis da Uefs, professora Iracema Neves, reconheceu a grandiosidade do Projeto e destacou a importância dele para os envolvidos. “Esta é uma excelente oportunidade de estreitar os laços com a sociedade. Estamos contribuindo, desta maneira, com a formação de estudantes conscientes do seu papel social, enquanto futuros contadores. É fundamental agregar o conhecimento teórico à prática”, considerou.

O reitor da Uefs, professor Evandro do Nascimento, definiu a parceria como um importante canal de reconhecimento do papel que Universidade tem com a sociedade. A cerimônia de assinatura do convênio, realizada no último dia 15, contou também com as presenças o pró-reitor de Extensão da Uefs, professor Márcio Campos, o diretor do Departamento de Ciências Sociais Aplicadas (DCIS), professor Cremildo Atanázio, e o delegado da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana, Samuel Pereira de Almeida Júnior.

O Ministério Público Federal (MPF) em Jequié (BA) reuniu-se, no dia 30 de agosto, com auditores fiscais da Receita Federal para tratar de fraudes na Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (Gfip) – documento de apresentação obrigatória por empresas e também por unidades gestoras de orçamento dos poderes públicos. Na oportunidade, os auditores Pedro Ronaldo Fadil, André Silva Reis e José Alberto Lima entregaram aos procuradores da República no município, Ludmilla Vieira de Souza Mota e Anselmo Santos Cunha, documentos relativos a fraudes constatadas em um município sob a jurisdição do MPF em Jequié.

De acordo com os documentos apresentados, o prefeito em exercício teria comprado títulos de dívida externa nacional do início do século passado, prescritos, avaliados com base em premissas falsas e sem qualquer valor, conforme decisões unânimes na esfera administrativa e judicial. Em seguida, teria utilizado tais “créditos” para fins de compensação de contribuições previdenciárias devidas pelo município.

Os documentos em questão geraram a Notícia de Fato nº 1.14.008.000301/2017-79, e serão averiguados pelo MPF. Caso fiquem comprovadas irregularidades, o órgão poderá instaurar ação civil pública por ato de improbidade administrativa ou ação penal.

Entenda o caso – De acordo com a cartilha “Prevenção à Fraude Tributária com Títulos Públicos Antigos”editada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, a Lei 9.430, de 1996, veda expressamente a compensação de débitos tributários com utilização de títulos públicos. No caso dos títulos da dívida externa, o resgate se dá na moeda estrangeira, não havendo previsão legal para uso para quitação de tributos federais.

Desta forma é que a Receita Federal do Brasil e a Secretaria do Tesouro Nacional têm se manifestado em inúmeras tentativas de empresas privadas e públicas na tentativa de extinção de tributos valendo-se de tais “créditos podres”. Não existe, em qualquer local do país, decisão administrativa ou judicial que ampare tal pleito, ao contrário, todas são no sentido de que tal procedimento se configura em fraude tributária.

Os municípios baianos têm até o dia 31 de julho para aderir ao Programa de Regularização dos Débitos Previdenciários com a Receia Fedeeral e serem beneficiados com o parcelamento da dívida em até 200 meses, com redução da taxa de juros. Este é o prazo de vigência da Medida Provisória 778 que entrou em vigor em maio deste ano, proposta por iniciativa da Federação dos Municípios Brasileiros. O alerta sobre o prazo final foi feito pelo superintendente da Receita Federal da região Bahia/Sergipe, Francisco Lessa Ribeiro Júnior, em visita ao presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto. “Nosso objetivo é estimular os prefeitos baianos a renegociar estas dívidas, de modo a não onerar os cofres municipais – já que as condições são muito vantajosas – e possibilitar a manutenção de acesso a linhas de financiamento públicos”, disse.

O superintendente, que estava acompanhado de seu adjunto, Ricardo Machado, revelou que pelo menos 500 municípios baianos e sergipanos podem ser beneficiados com os termos da Medida Provisória 778 na negociação dos débitos previdenciários municipais. “O que nos preocupa é que, apesar da mobilização que houve para a edição da medida provisória, apenas uns poucos municipios baianos, na verdade pouco mais de duas dezenas, procuraram as delegacias da Receita Federal para assinar um acordo de adesão. E o prazo de vigência da MP se encerra no final deste mês”, disse.

Lessa Ribeiro Júnior pediu ao presidente do TCM, conselheiro Francisco Andrade Netto e ao diretor da Escola de Contas, conselheiro José Alfredo Dias, apoio para informar os prefeitos municipais baianos sobre as vantagens da negociação nos termos da proposta pela MP para os débitos previdenciários. “Além de um prazo de 200 meses para quitação das dívidas, os municípios se beneficiarão com uma redução num percentual de até 80% nos juros de mora das parcelas vencíveis a partir de janeiro de 2018, e redução de 25% nas multas de mora, assim como redução também de 25% nos encargos legais – inclusive honorários advocatícios.”

Segundo ele, o empenho da Receita Federal na divulgação dos benefícios da negociação é evitar que, por falta de informação, os prefeitos municipais deixem de aderir ao programa e sejam, no futuro, punidos com a suspensão de repasses de verbas federais.

A Receita Federal divulgou hoje, 2/3, o Planejamento de Fiscalização para 2017 e o Resultado de 2016. Com base nos procedimentos de seleção de sujeitos passivos executados em 2016, a expectativa é de recuperação via lançamento de ofício de R$ 143,4 bilhões.  Estão na mira do Fisco 14.308 contribuintes com indícios de irregularidade.

O subsecretário de Fiscalização, auditor-fiscal  Iágaro Jung Martins, anunciou que o foco das operações de combate à sonegação são: planejamento tributário vinculado a eventos de reorganização societária com geração de ativos amortizáveis e envolvendo fundos de investimentos em participações; tributação de resultados auferidos em controladas e coligadas no exterior; sonegação envolvendo distribuição isenta de lucros; evasão nos setores de cigarros, bebidas e combustíveis ; desvio de finalidade do papel imune em operações de revendas inidôneas; planejamento tributário envolvendo direitos de imagem de profissionais; falta de recolhimento de carnê-leão por profissionais liberais; omissão de receitas com base em NF-e ; e omissão no recolhimento de contribuição previdenciária e de receitas ou rendimentos a partir de indícios de movimentação financeira incompatível.

Resultados de 2016

No ano de 2016 a Fiscalização constituiu crédito tributário de R$ 121,66 bilhões, isto é, 6,2% menor que o lançado em 2015 (R$ 129,73 bilhões), em razão do retardamento nos encerramentos de alguns procedimentos de auditoria, encerrados em janeiro de 2017, cujo crédito tributário total nesse mês somou R$ 35,6 bilhões.

Embora a estimativa para o total de lançamentos de ofício em 2016 fosse de R$ 155,4 bilhões, o montante de crédito tributário alcançou o valor de R$ 121,66 bilhões, isto é, 6,2% menor que o lançado em 2015 (R$ 129,73 bilhões).

Com foco nos grandes esquemas de sonegação, a Fiscalização da Receita tem ano após ano superado sua atuação nesse segmento de contribuintes, que respondem por 61% do total arrecadado em média.

O prefeito da cidade de Jequié, Sérgio Gameleira (PSB), esteve nesta segunda, 13, com o superintendente da Receita Federal, Francisco Lessa, onde ficou acertado a construção da nova sede da Receita em Jequié. A construção será numa área no centro administrativo próximo ao prédio sede da prefeitura. Com investimento de mais de R$ 2 milhões de reais.

O último lote regular de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2016 deve ser liberado nesta semana pela Receita Federal. As restituições dos exercícios de 2008 a 2015 de declarações que deixaram a malha fina também serão liberadas. O crédito bancário para os contribuintes incluídos na lista será feito no próximo dia 15.

Os contribuintes que não forem relacionados no último lote terão de aguardar a liberação de lotes residuais no próximo ano.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte terá de acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone, no número 146. O Fisco disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones que facilita a consulta às declarações e à situação cadastral no CPF.

Para evitar ficar em malha, o contribuinte deve consultar a página da Receita, serviço e-CAC, para verificar o extrato da declaração. No endereço é possível saber se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

Todos os anos, a Receita Federal libera sete lotes regulares de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física a partir de junho. O último lote é sempre programado para dezembro. Os valores são corrigidos pela taxa básica de juros (Selic).

A partir das 9h da próxima terça-feira (8), estará disponível para consulta o sexto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2016, que contempla 2.207.477 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,6 bilhões.

O lote ainda abrange restituições dos exercícios de 2008 a 2015. O crédito bancário para 2.244.479 contribuintes será realizado no dia 16 de novembro, totalizando o valor de R$ 2,75 bilhões. Desse total, R$ 68.281.658,86 referem-se ao quantitativo de contribuintes de que trata o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 14.710 contribuintes idosos e 2.026 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.