Com objetivo de articular estratégias para ampliação de ações de atenção à causa animal e proteção do meio ambiente, o deputado estadual Marcell Moraes (PV) cumpre extensa agenda em municípios do Centro-Sul e Sudoeste do Estado. Entre os dias 12 e 22 de julho, o parlamentar percorrerá mais de cinco mil quilômetros em visita às cidades de Vitória da Conquista, Itapetinga, Maiquinique, Correntina, Barreiras, Santo Estevão, Anguera, Euclides da Cunha e Jacobina quando ouvirá demandas de lideranças políticas e da população, além de participar de eventos institucionais. Na oportunidade, o deputado também monitorará o andamento das investigações de recentes episódios de crimes contra animais realizados na região.

Um dos maiores projetos da Prefeitura para qualificação do serviço de saúde da cidade ganha nova forma a cada dia. O Hospital Municipal de Salvador, que começou a ser construído no segundo semestre do ano passado, já conta com 60% das obras concluídas, dentro do prazo previsto pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS). As instalações estão sendo erguidas na Via Coletora B, final de linha da Boca da Mata (antigo Sítio União), e está dentro do cronograma, com previsão de inauguração para o primeiro semestre de 2018.

Ao todo, serão investidos R$ 120 milhões de reais na edificação, equipamentos e mobiliário. A unidade também será beneficiada com outros R$ 40 milhões na gestão do equipamento, valor que será oriundo da venda de terrenos da primeira desafetação da Prefeitura, projeto aprovado nesta quarta-feira (12), na Câmara. O acesso ao hospital será através da BR-324 e da Avenida Luiz Viana (Paralela), dois dos principais corredores viários da cidade, facilitando o ingresso de pacientes oriundos de qualquer área.

O Hospital Municipal de Salvador funcionará 24 horas por dia integrado às UPAs situadas nos bairros de Itapuã, San Martin, Barris, Valéria, Parque São Cristóvão, Brotas, Pirajá/Santo Inácio, Paripe e Periperi, servindo de retaguarda para os pacientes oriundos dessas unidades. Ou seja, as UPAs realizarão o primeiro atendimento, sendo que os casos mais complexos serão encaminhados para o hospital, onde os pacientes darão continuidade ao tratamento, incluindo o internamento quando necessário.

A unidade contará com 20 leitos de observação adulto e 10 pediátricos. Já o setor de internamento contará com 180 leitos, e outros 30 serão para terapia intensiva. Ou seja, será um total de 210 leitos. O equipamento terá 12 mil m² de área construída, de um total de 17 mil m², e a estimativa é que sejam atendidos até 60 mil pacientes por mês, sendo que a área de urgência e emergência poderá receber até 500 pacientes por dia.

Foi realizada na manhã do último domingo (09) em Santo Amaro uma missa especial, na Igreja da Purificação, comemorando o início das intervenções em alguns patrimônios históricos da cidade. Além da Igreja da Purificação o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) vai reformar nessa primeira etapa a Igreja de Nossa Senhora do Amparo, o Arquivo Público e a Casa de Câmara e Cadeia. As intervenções fazem parte do programa PAC das Cidades históricas, que vai investir um valor de R$ 6,9 milhões (de um total de 48 milhões).

De acordo com o diretor o representante do IPHAN no Recôncavo, Marcelo de Faria, as obras já serão iniciadas na semana que vem e terão um prazo de 16 meses para total conclusão das reformas. Participaram da missa o prefeito de Santo Amaro Flaviano Bonfim (DEM), o presidente da Fundação Palmares Erivaldo Oliveira, o representante do IPHAN Marcelo de Faria, o vice-prefeito Justino Oliveira e fieis da cidade. A prefeitura de Santo Amaro será parceira nesse grande feito para a cidade.

“Quero agradecer o nosso ex-prefeito Genebaldo Corrêa que teve participação fundamental na liberação desses recursos. A Igreja da Purificação teve sua última intervenção em 1995 e depois de tantas promessas, para nós é uma grande honra termos conseguido após idas e negociações em Brasília a sonhada reforma deste patrimônio religioso, artístico e cultural de nosso povo. A Prefeitura Municipal é parceira nessa grande obra e não medirá esforços para junto aos órgãos federais devolver à comunidade Católica de nossa terra seus patrimônios tão estimados” afirmou o prefeito Flaviano.

A unidade da Rede Própria do Programa Farmácia Popular do Brasil encerrará suas atividades a partir do dia 31 de julho de 2017 em Brumado. O encerramento se deve ao cancelamento do programa previsto pelo Governo Federal. Para adquirir os medicamentos gratuitos ou com valores reduzidos, a população deverá se encaminhar às farmácias conveniadas com o Programa Aqui Tem Farmácia Popular.

A praça Padre Ovídio, ao lado da Catedral de Senhora Santana, ganha a primeira base fixa da Guarda Municipal de Feira de Santana. O equipamento passa a funcionar nesta sexta-feira, 14,  para reforçar a segurança nesta região da cidade.

O ato de entrega da base à comunidade será às 14h e contará com as presenças do prefeito José Ronaldo e do secretário de Prevenção a Violência e Promoção dos Direitos Humanos, Pablo Roberto.

O secretário informa que a implantação da base na praça Padre Ovídio faz parte de um cronograma de ações de reestruturação que estão sendo desenvolvidas visando aproximar ainda mais a Guarda Municipal da população  feirense.

A base da Guarda Municipal foi implantada nas laterais do palco fixo localizado na praça. O equipamento vai ocupar uma sala ampla para atendimento ao público e plantão de 16 guardas municipais, atuando em escala de revezamento, mais sistema de vídeo-monitoramento.

Enquanto isso, na outra extremidade do palco fixo, a Seprev implantou uma sala de reuniões, a Ouvidoria e a Corregedoria do órgão municipal.

Somente nesta área, conforme calculam os especialistas, transitam diariamente cerca de 10 mil pessoas. Os resultados, conforme o secretário Pablo Roberto, já estão sendo sentidos, antes mesmo da implantação da base fixa, em função do funcionamento temporário de uma base móvel da Guarda Municipal, instalada em um ônibus do vídeo-monitoramento.

A Secretaria Municipal de Serviços Públicos (SESP) iniciará o recolhimento de sucata ferrosa, sobretudo de veículo em desuso, a partir da próxima terça-feira (18), no município de Feira de Santana.

A iniciativa, segundo o secretário da pasta, Justiniano França, atende a um Acordo de Cooperação firmado entre o Governo do Município e a Cooperativa dos Badameiros de Feira de Santana (COOBAFS), no dia 16 de junho do corrente ano, tendo em vista a preservação do meio ambiente, o aperfeiçoamento da coleta seletiva solidária e o fomento aos catadores de materiais recicláveis e de resíduos sólidos.

Ele informou que a sucata ferrosa coletada pela SESP será destinada à COOBAFS, que, por sua vez, desenvolverá atividades relacionadas ao meio ambiente equilibrado, gerando oportunidades de trabalho, renda e de negócios aos catadores, uma vez que esse tipo de material pode ser aproveitado para o abastecimento do mercado de siderurgia e metalurgia.

“Vale salientar que a sucata ferrosa a céu aberto pode causar danos irreversíveis ao meio ambiente, além de ser um grande problema de saúde pública, visto que contribui para a poluição do solo e é um ambiente propício para a criação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya”, disse Justiniano, ressaltando a importância da iniciativa da SESP.

A Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento do Estado (Sihs) fechou parceria com a Universidade Federal do Oeste da Bahia (Ufob), em prol da viabilização de esgotamento sanitário da unidade, sustentável e ambientalmente correto. A reitora, Iracema Veloso, explicitou as dificuldades para a coleta, tratamento e, em especial, destino final do esgoto produzido, devido ao local ficar na bacia do Rio de Ondas, utilizado pelos moradores como balneário.

Veloso afirmou ainda que encontra-se em fase final a construção do refeitório que irá fornecer duas mil refeições na primeira etapa e cinco mil na etapa final, que elevará a produção do esgoto doméstico, bem como passará a ter o industrial, tornando o tratamento ainda mais complexo. Com base nisso, a Sihs apresentou experiências com utilização de estações de tratamento de esgotos sanitários (ETEs) compactas.

“Será priorizado o reuso final do efluente na irrigação do gramado existente, futuras plantações, limpeza de áreas, banheiros e outros, e não no rio, como era proposto inicialmente”, destacou o superintendente de saneamento, José Moreira, reforçando que o projeto será desenvolvido pelos próprios alunos, com apoio da Sihs, “tornando o sistema totalmente sustentável e ambientalmente correto”.

Os municípios baianos têm até o dia 31 de julho para aderir ao Programa de Regularização dos Débitos Previdenciários com a Receia Fedeeral e serem beneficiados com o parcelamento da dívida em até 200 meses, com redução da taxa de juros. Este é o prazo de vigência da Medida Provisória 778 que entrou em vigor em maio deste ano, proposta por iniciativa da Federação dos Municípios Brasileiros. O alerta sobre o prazo final foi feito pelo superintendente da Receita Federal da região Bahia/Sergipe, Francisco Lessa Ribeiro Júnior, em visita ao presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto. “Nosso objetivo é estimular os prefeitos baianos a renegociar estas dívidas, de modo a não onerar os cofres municipais – já que as condições são muito vantajosas – e possibilitar a manutenção de acesso a linhas de financiamento públicos”, disse.

O superintendente, que estava acompanhado de seu adjunto, Ricardo Machado, revelou que pelo menos 500 municípios baianos e sergipanos podem ser beneficiados com os termos da Medida Provisória 778 na negociação dos débitos previdenciários municipais. “O que nos preocupa é que, apesar da mobilização que houve para a edição da medida provisória, apenas uns poucos municipios baianos, na verdade pouco mais de duas dezenas, procuraram as delegacias da Receita Federal para assinar um acordo de adesão. E o prazo de vigência da MP se encerra no final deste mês”, disse.

Lessa Ribeiro Júnior pediu ao presidente do TCM, conselheiro Francisco Andrade Netto e ao diretor da Escola de Contas, conselheiro José Alfredo Dias, apoio para informar os prefeitos municipais baianos sobre as vantagens da negociação nos termos da proposta pela MP para os débitos previdenciários. “Além de um prazo de 200 meses para quitação das dívidas, os municípios se beneficiarão com uma redução num percentual de até 80% nos juros de mora das parcelas vencíveis a partir de janeiro de 2018, e redução de 25% nas multas de mora, assim como redução também de 25% nos encargos legais – inclusive honorários advocatícios.”

Segundo ele, o empenho da Receita Federal na divulgação dos benefícios da negociação é evitar que, por falta de informação, os prefeitos municipais deixem de aderir ao programa e sejam, no futuro, punidos com a suspensão de repasses de verbas federais.