:: ‘Santo Antônio de Jesus’

Foto TV Recôncavo

Após denúncias quanto ao funcionamento usual do comércio e da feira livre de Santo Antônio de Jesus durante a pandemia do novo coronavírus, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE|BA requereu à prefeitura informações sobre como esta vem realizando a fiscalização pública e orientando pelo reforço da mesma. Também foram dirigidas recomendações a serem implementadas com o intuito de conscientizar a população e ampliar procedimentos que minimizem os riscos de contágio da Covid-19.

A solicitação foi enviada nesta terça-feira, 30, e assinala que as denúncias apontam para o descumprimento de dispositivos previstos em decretos municipais (n° 188 e n° 190 de 2020), e normas apontadas pelas autoridades sanitárias brasileiras e internacionais, especialmente as que visam evitar aglomerações.

A DPE|BA quer saber quais as medidas estão sendo adotadas pela prefeitura para fazer garantir o cumprimento de questões como distanciamento mínimo entre clientes e funcionários dos estabelecimentos autorizados a seguir funcionando e também sobre como é certificado que comércios e estabelecimentos de serviços não essenciais permanecem fechados. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

Três municípios baianos serão beneficiados com investimentos de R$ 6,5 milhões e cerca de 100 novos postos de trabalho. Protocolos de intenções assinados na última semana com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) resultaram na implantação e ampliação de fábricas nos municípios de Feira de Santana, Santo Antônio de Jesus e Ilhéus.

No segmento de Alimentos, a indústria Açaí Fruit Show LTDA, investirá R$ 2,3 milhões na ampliação de sua unidade industrial, destinada à produção de cremes de açaí e de outras frutas, copos, potes personalizados e tampas, localizada no município de Feira de Santana.  A capacidade de produção de  creme é de 435 mil litros por ano, e 320 mil unidades, por ano, de copos, potes e tampas. A fábrica pretende manter os 13 empregos existentes e promover a geração de até 40 empregos diretos.

“Atrair novos empreendimentos de ramos diferentes para a Bahia dá mais fôlego no trabalho desempenhado pelo governo do Estado. Gerar emprego e renda para os baianos é fundamental em nosso trabalho. Os recursos beneficiam muitos moradores locais que estão a procura de emprego, principalmente com as unidades implantadas e ampliadas”, destaca Deraldo Alves, superintendente de Desenvolvimento e Monitoramento de Empreendimentos. :: LEIA MAIS »

Ex-prefeito de Santo Antônio de Jesus, Humberto Soares Leite.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (20), julgou procedente o termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Santo Antônio de Jesus, Humberto Soares Leite, devido a omissão na cobrança de multas aplicadas a agentes políticos municipais, caracterizando-se como renúncia ilegal de receita para o município. O relator do processo, conselheiro Raimundo Moreira, determinou o ressarcimento ao erário do montante de R$8.025,39, com recursos pessoais.

A relatoria constatou que no exercício de 2013 ocorreu a prescrição de créditos municipais devido a injustificada omissão do gestor na adoção das providências judiciais necessárias à sua cobrança. As multas foram imputadas pelo TCM à Everaldo Ferreira Junior e Álvaro Veloso Bessa, nos valores de R$4.000,00 e R$500,00. As mesmas foram atualizadas para R$7.133,68 e R$891,71, respectivamente.

Apesar de afirmar, em sua defesa, que a despesa “não lhe foi passada nem no ato de transmissão do governo e nem por esse Tribunal de Contas”, o ex-prefeito foi responsabilizado visto que, nos termos da Constituição Federal, os gestores públicos devem estar atentos para o controle interno do estoque das obrigações relacionadas às cobranças das multas aplicadas pela Corte de Contas. Cabe recurso da decisão.

O Ministério Público estadual recomendou nesta segunda-feira (17), ao prefeito de Santo Antônio de Jesus e à Federação Baiana de Futebol que interditem o Estádio Municipal José Trindade Lobo. A recomendação, de autoria do promotor de Justiça Julimar Barreto Ferreira, tem como base o relatório de inspeção técnica preventiva realizada pelo 16º Grupamento do Corpo de Bombeiros. O promotor recomenda que a interdição seja realizada com urgência para evitar “possíveis desastres ou acidentes”.

Segundo o relatório, foram identificadas nas cabines de imprensa e nos vestiários irregularidades como falta de sinalização, iluminação de emergência, de extintores de incêndio, além de rede elétrica aparente e portas e saídas de emergências fora do padrão. Nas arquibancadas, foi verificada a ausência de corrimões, anteparas, área destinada para cadeirantes e pessoas com deficiência, como também estruturas comprometidas com rachaduras e infiltrações.

O relatório aponta ainda que o Estádio não possui gerador de energia e Plano de Emergência. As irregularidades encontradas descumprem as exigências do Estatuto de Defesa do Torcedor, a Lei 10.761/2003 e o Decreto Estadual 16.302/2001, que estabelece e regula as normas de segurança contra incêndio e pânico na Bahia. Além da Prefeitura, a recomendação foi enviada para as Secretarias de Obras e Infraestrutura, de Serviços Públicos, de Esportes e para a Defesa Civil do Município.

Os médicos do Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus (HRSAJ) decidiram paralisar as atividades por tempo indeterminado a partir desta sexta-feira (23). Somente pacientes graves serão atendidos enquanto a paralisação for mantida. Os profissionais vêm enfrentando atraso salarial que já dura três meses, sem perspectiva de regularização.

De acordo com a categoria, eles tentou de todas as formas negociar com o Instituto Fernando Filgueiras (IFF), empresa que administra o hospital e com a Secretaria Estadual da Saúde (Sesab), mas sem sucesso. Eles alegam que só restou a alternativa de cruzar os braços para sensibilizar os patrões.

Com o objetivo de solucionar o problema o quanto antes, um ofício foi encaminhado pelo Sindimed à diretoria do IFF, Sesab, Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Estadual (MPE) e ao Cremeb.

O deputado estadual Alan Sanches (DEM), vice-líder do bloco DEM-PV na Assembléia Legislativa da Bahia, protesta, através de carta aberta, contra o Projeto de Lei Complementar 03/2017, que visa aumentar o IPTU em até 55% na cidade de Santo Antonio de Jesus. Segundo o deputado, diante de toda a crise que assola os brasileiros, é inaceitável que a prefeitura da cidade tente aumentar o IPTU, o que segundo ele, vai implicar num prejuízo ainda maior não apenas para os comerciantes, mas para toda população santoantoniense.

“Passamos por um momento em que nunca antes tantos pontos comerciais estiveram desocupados, colocados para aluguel ou para venda, tudo em consequência de uma diminuição do poder de compra dos brasileiros e de uma redução do ritmo de desenvolvimento do nosso país e em meio a tudo isso, com o comércio local e demais atividades comprometidas por esta crise, a Prefeitura Municipal elabora projeto de lei que altera os valores de cálculo do IPTU e poderá, em alguns casos, aumentar em até 55% o valor pago pelo contribuinte. Sem dúvida, este aumento de imposto será repassado ao consumidor final e os pontos comerciais que já se encontram com uma baixa taxa de ocupação ficarão mais caros, dificultando ainda mais os aluguéis e venda de imóveis e o desenvolvimento do município”, lamentou.

O parlamentar reclamou ainda da ausência de debate com a população e entidades. “Todos os habitantes de Santo Antônio de Jesus sairão prejudicados com a aprovação deste projeto. Lutarei para que este absurdo aumento não aconteça, e se for preciso, acionarei o Ministério Público e a Justiça para que tomem todas as providências legais em relação à este absurdo aumento do IPTU da cidade”, concluiu.

‘Desafios do Novo Marco Legal do Saneamento: Convênio de Cooperação entre Entes Federados, Plano Municipal de Saneamento e Contrato de Programa’ é o evento que será realizado nesta sexta-feira (10), no município de Santo Antônio de Jesus. O encontro terá a participação de prefeitos e presidentes das câmaras de vereadores de 36 municípios da região atendida pela Unidade Regional da Embasa em Santo Antônio de Jesus.

Também estarão presentes o secretários de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, Cássio Peixoto, e de Relações Institucionais, Josias Gomes, o presidente da Embasa, Rogério Cedraz, e o diretor de Operações do Interior, Ubiratan Cardoso. O evento começa às 9h, no salão de convenções do Hotel Pena Branca, em Santo Antônio de Jesus.

Além de atraso nos salários dos funcionários do Hospital Regional de Santo Antonio de Jesus (HRSAJ), o deputado estadual Alan Sanches (DEM), que é vice-presidente da comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa da Bahia, pede solução para as diversas denúncias recebidas, que não se resumem apenas aos problemas estruturais, mas que já envolve qualidade do atendimento e coloca em risco a vida dos pacientes.

“Chegaram até a mim diversas queixas da falta de atendimento e também na qualidade. Com a emergência lotada, os pacientes de um hospital implementado para ser referência , estão sendo colocados em macas nos corredores por dias, sem a menor condição de dignidade para o ser humano.  E não para por aí. Informações dão conta que falta medicamentos e até mesmo lençóis. Para completar o caos, o hospital teria fechado a 10 leitos de UTI e isolado o quatro andar, como forma de conter despesas”, pontuou.

“Portanto, é nítido que se faz necessário uma atenção para o HRSAJ e que se resolva de uma vez esse descaso da gestão dessa unidade”, cobrou, reforçando que: “estamos falando de pais de famílias que precisam de seus salários para sobreviver e mais ainda de vidas em risco por falta de atendimento adequado”.

Por fim, o deputado relembra o caso recente da criança que deu entrada na unidade com uma dor na barriga, mas veio a falecer  na unidade, que não informou à família a causa da morte.