:: ‘Santo Antônio de Jesus’

O deputado estadual Alan Sanches (DEM), vice-presidente estadual da comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa da Bahia, cobrou em plenário, o pagamento dos funcionários do Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus (HRSAJ), que conforme denúncia já estaria completando três meses de atraso, de forma a não colocar ainda mais em risco a prestação de saúde no município e toda a região do recôncavo.

Alan Sanches lembrou ainda a demissão recente de quase 100 prestadores da unidade na nova licitação, em meio a crise econômica que atinge o país. “E faço um apelo direto ao governador Rui Costa, ao secretário Fábio Vilas-Boas, que são pais de famílias, para que honrem com essa dívida, pois são os responsáveis pelos contratos, pelas contratações das terceirizadas”, conclamou o democrata.

O governador Rui Costa (PT) autorizou a edição de um termo aditivo ao contrato de gestão do Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus, recuperando o valor do antigo contrato com a unidade. Em março, a Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) renovou o vínculo com o Instituto Fernando Filgueiras (IFF) com valor mensal de R$ 3,7 milhões, 27% inferior ao que era praticado no contrato anterior: R$5,1 milhões.

“Agradeço muito à sensibilidade do governador Rui Costa, que entendeu a prioridade desta demanda e imediatamente tomou a decisão correta, que garantirá a recontratação dos profissionais e a retomada de oferta de serviços do segundo maior hospital público do interior da Bahia”, destacou o deputado federal Jorge Solla (PT), que entregou em mãos ao governador carta dos trabalhadores da unidade.

O petista destacou que a crise na unidade mobilizou não somente a população de Santo Antônio de Jesus, mas dos municípios vizinhos e de alunos e professores da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), que utilizam a unidade como hospital de ensino. “Não só o prefeito Rogério Andrade, como os prefeitos de toda a região e os professores da UFRB nos procuraram e se mobilizaram para a retomada do contrato do HRSAJ”, completou Solla.

Diante do anúncio de demissão de 200 funcionários do Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus (HRSAJ), em meio à crise pela qual o setor de saúde pública da Bahia atravessa, o deputado estadual Alan Sanches (DEM) cobra respostas do Governo Estadual e promete acionar o Ministério Público. De acordo com denúncia dos próprios profissionais exonerados, a decisão se deu após o executivo estadual comunicar o corte de 27% do orçamento da instituição que gere a unidade.

“Mais uma vez ignorando que a saúde precisa ser prioridade, pois envolve vidas e que decisões como está significa que o serviço prestado para a população será afetado tanto no quesito quantitativo como qualitativo”, frisou, relembrando ainda que o hospital que já foi de excelência, “hoje está penando, com greves e agora esse corte absurdo que, consequentemente, resultará ainda na sobrecarga para os profissionais que permaneceram”.

Por fim, Alan Sanches, que é vice-presidente da Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa, frisa que o Governo deveria incrementar o orçamento e não cortar. “Mas, infelizmente, essa é a prioridade que a saúde do nosso Recôncavo tem. Porém, certo de que a decisão afetará a qualidade do atendimento, que já não é o devido,, levarei a situação ao conhecimento do Ministério Público para que a Sesab esclareça”.

Nesta sexta-feira (31), a partir das 9h30, em Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo baiano, o governador Rui Costa autoriza o início da construção da Policlínica Regional, inaugura obras viárias no município, dentre outras nas áreas de educação, segurança pública e entrega equipamentos e veículos para as polícias Civil, Militar e Bombeiros.

O primeiro compromisso do governador no município, às 9h30, é a inauguração do Sistema Viário do Centro Industrial de Santo Antônio de Jesus e, logo depois, a pavimentação do acesso ao Instituto Federal da Bahia – IFBA. De lá, às 10h10, Rui visita o terreno onde será construída a Policlínica Regional, cuja ordem de serviço será assinada pelo governador durante sua passagem pelo município. Após a visita, o governador segue para o no
Colégio Estadual Francisco da Conceição Menezes, onde inaugura o módulo com cinco laboratórios e quadra poliesportiva.

Após a saída do colégio, às 10h55, Rui segue para o Centro Integrado de Comunicação (Cicom), localizado no ⁠⁠⁠14º batalhão da PM (ao lado do hospital regional). No local, Rui inaugura o centro e assina autorização para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Sudic celebrarem acordo de cooperação para transferência da gestão do Distrito Industrial à Associação do Distrito Industrial e a ordem de serviço para início das obras de construção da Policlínica Regional. No local, ele ainda entrega sete viaturas para as polícias Civil e Militar e equipamentos e veículos para o Grupamento de Bombeiros Militares (14º BPM), beneficiando os municípios de Jequié, Maragogipe, Valença, Santo Antônio de Jesus, Cairu, Igrapiúna e Taperoá.

A cidade de Santo Antonio de Jesus pode receber uma unidade da Escola Pública de Trânsito. Quem disse isso foi o prefeito da cidade, Rogério Andrade (PSD). “Como parte da agenda positiva que cumprimos em Salvador na última quarta-feira (25), nos reunimos com o Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), Lúcio Gomes, acompanhado do Coordenador da 11ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) Rui Tourinho e do Secretário Municipal de Trânsito e Transportes, Clovis Esequiel. Na reunião, solicitamos a inclusão de Santo Antônio de Jesus no projeto Escola Pública de Trânsito (EPTRAN), programa de formação de motoristas onde pessoas de baixa renda comprovada podem conseguir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuitamente”, afirmou.

A idéia do prefeito é de que além dos cursos para CNH’s nas categorias A e B, também sejam abertas turmas para a categoria ACC (Autorização Para Conduzir Ciclomotores). Ele ainda quer oferecer um Curso de Formação com certificado para os mototaxistas e motoboys.

Na oportunidade, o prefeito solicitou do Detran, um novo projeto de engenharia de trânsito para reconfiguração das vias de tráfego e novos itens de sinalização na cidade. O Diretor Geral se comprometeu a estudar os pleitos e em breve, contemplar Santo Antônio de Jesus com algumas das ações do departamento.

O prefeito da cidade de Santo Antonio de Jesus, Rogério Andrade (PSD), anunciou que foi eleito por unanimidade para ser o presidente do Consórcio Público Interfederativo de Saúde do Reconvale (Recôncavo e Vale do Jequiriçá). A vice-presidente é a prefeita de Maragojipe, Vera Lúcia. O Consórcio, formado por 28 municípios, terá a função de gerir a Policlínica Regional do Recôncavo, que será construída na cidade.

“A construção da Policlínica, uma luta que encabeçamos, é uma vitória histórica para Santo Antônio de Jesus e municípios envolvidos, pois funcionará como uma alternativa eficaz para solucionar a demanda de exames e atendimentos especializados, de maior complexidade. Vou abraçar essa responsabilidade, lutando cada dia por mais saúde para a nossa gente”, garantiu Rogério.

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) ajuizou, em 9 de novembro, ação civil pública, com pedido liminar, contra a Caixa Econômica Federal e a prefeitura de Santo Antônio de Jesus (BA), a 200km de Salvador para que façam vistoria e procedam à demolição de construções ilegais — incluindo “puxadinhos” — em imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida no município baiano.

Segundo informações apuradas pelo MPF, o conjunto habitacional Zilda Arns, localizado em Santo Antônio de Jesus, possui 500 casas, sendo que 120 têm “puxadinhos” — que atrapalham a iluminação natural e ventilação das moradias, podendo ainda prejudicar a manutenção da rede de esgoto e gerar desabamento. Além dos puxadinhos, também houve desvio de finalidade em diversos imóveis, incluindo o repasse para terceiros e a construção irregular de bares, oficinas e quitandas, que funcionam sem o alvará da prefeitura e sem autorização prévia da Caixa.

O procurador da República Leandro Bastos Nunes, autor da ação, ressalta que “a Caixa tem o dever de fiscalizar o uso inadequado dos imóveis, que não podem ser alugados, vendidos ou utilizados para quaisquer fins que não sejam residenciais.” Nunes pontua, ainda, que “a competência para fiscalizar o uso do solo também é da prefeitura de Santo Antônio de Jesus, incluindo a emissão de alvará de construção e a consequente demolição de obras ilegais. No entanto, até agora, não houve qualquer providência por parte da Caixa ou da prefeitura.”

O MPF requer à Justiça, liminarmente, que a prefeitura de Santo Antônio de Jesus e a Caixa sejam obrigados a realizar vistoria nas moradias do condomínio, adequando as casas ao padrão previsto no contrato e demolindo as construções irregulares. Caso o pedido seja deferido, o banco e a prefeitura deverão pagar multa de R$ 100 mil para cada caso de descumprimento.

O MPF pede, ainda, que os acionados sejam obrigados a divulgar aos moradores do conjunto habitacional a proibição de se alterar a finalidade original das moradias com construções de puxadinhos e outros estabelecimentos, como bares, oficinas etc. O órgão reiterou os pedidos em caráter definitivo.