:: ‘Salvador’

O presidente da Câmara de Feira de Santana, vereador Ronny (PHS), torcedor do Bahia doente, esteve nesta última quarta-feira (24) na Arena Fonte Nova para assistir a final da Copa do Nordeste, jogo do Bahia contra o Sport de Recife. Ronny estava acompanhado do prefeito de Anguera, Fernando Bispo (PT), do prefeito de Canarana, Ezenivaldo Alves Dourado (PR), do prefeito de Lamarão, Dival de Memel (PT), secretário de Relações Institucionais do Estado da Bahia, Josias Gomes (PT), do presidente Estadual do PHS Júnior Muniz, e do procurador do Município de Anguera, Guga Leal. O Bahia foi o campeão da noite.

Os promotores de Justiça Valmiro Macedo, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Ceduc), e Anna Karina Senna, coordenadora do programa ‘Saúde + Educação: transformando o novo milênio’, participaram na última terça-feira, dia 23, de uma audiência do ‘MPEduc’, projeto executado em parceria entre o Ministério Público Federal (MPF) e as unidades do Ministério Público nos Estados. Na ocasião, foram discutidos os problemas da educação básica em Salvador como falta de professores, merenda, uniformes e estrutura adequada para professores e alunos. O evento contou com a participação de educadores, integrantes do Conselho Municipal de Educação, representantes de classe e pais de alunos.

Valmiro Macedo destacou a importância da participação da sociedade para que ocorra melhoras na educação e explicou que o papel do MP é facilitar essa busca de soluções. “Somos apenas três promotores de Justiça para dar conta de toda a rede de ensino pública em Salvador”, explicou por sua vez a promotora de Justiça Anna Karina Senna. Entre os principais problemas apontados na audiência estão a infraestrutura precária das escolas, algumas correndo até mesmo risco de desabamento. No encerramento do evento, o procurador da República Leandro Nunes afirmou que dará encaminhamento ao que foi discutido na audiência pública, coletando mais informações que possam auxiliar os procuradores e promotores na instrução do inquérito relacionado aos problemas encontrados.

O MPEduc é um projeto que tem o objetivo de estabelecer o direito à educação básica de qualidade para os brasileiros, contando com o envolvimento dos membros do Ministério Público, dos gestores públicos e dos cidadãos. O projeto conta com diversas ações como coletas de informações, audiências públicas, análises de questionários e visitas às instituições com o intuito de obter um diagnóstico das condições das escolas públicas de ensino básico.

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ) acaba de conceder liminar suspendendo o pagamento integral antecipado do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITIV) no Município de Salvador, a progressividade do tributo exigido e a isenção do tributo para servidores da administração municipal de Salvador. A decisão aconteceu durante julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo Ministério Público estadual em 19 de dezembro de 2014. Na Adin, o MP pede que artigos do Código Tributário e de Rendas do Município e de leis municipais que versam sobre o tema fossem declarados inconstitucionais, para que o tributo passasse a ser cobrado sem progressividade, em alíquota única, incidente sobre o valor do imóvel e apenas no momento do registro da transmissão da propriedade no cartório de imóveis.

Atualmente, o Município de Salvador obrigava o cidadão que adquiria um imóvel na planta, para pagamento em parcelas, a recolher imediatamente, em dinheiro, o valor integral do tributo de transmissão de propriedade imobiliária, mesmo que o imóvel fosse construído apenas em dois ou três anos, correndo integralmente à conta do adquirente o risco do imóvel sequer ser concluído. Além disso, era concedida a isenção do imposto para os servidores municipais da Administração Direta, Autárquica ou Fundacional dos Poderes Executivo e Legislativo do Município. Segundo o MP, a distinção era feita em razão de ocupação profissional ou função exercida, sem considerar fator geral de natureza econômica ou social extensivo a todos os contribuintes.

Na Adin, que foi proposta pelo ex-procurador-geral de Justiça Márcio Fahel e pelo assessor especial da Procuradoria-Geral de Justiça, promotor de Justiça Paulo Modesto, o Ministério Público alerta que a antecipação do pagamento do ITIV inibe a aquisição da casa própria dos que não podiam adquirir imóveis prontos, fragiliza a arrecadação das gestões municipais futuras e gera insegurança jurídica, prejudicando a própria arrecadação municipal. Em decisão recente, o Supremo Tribunal Federal (STF) adotou o posicionamento no sentido de que não é possível cobrar o ITIV antes da transmissão de propriedade. O TJ ainda julgará o mérito da Adin.

O vereador Hilton Coelho (PSOL) classifica como “fraudulento” o Diário Oficial do Município (DOM) que apresenta como sancionado o Projeto de Lei 302/2016, através da Lei nº 9.215/2017. Para o Legislador, a violação deve ser punida pelo Judiciário, pois a publicação é inexistente na primeira versão, como comprovado, com a evidente intenção de impedir o cumprimento da decisão judicial proferida.

A desembargadora Regina Helena Ramos Reis, da Seção Cível de Direito Público do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), acatou um mandado de segurança apresentado por vereadores da oposição em Salvador e decretou o retorno do projeto Revitalizar à Câmara Municipal. “A fraude do Diário Oficial não pode ficar impune. Para fazer passar um projeto nefasto que quer transformar o Pelourinho e região em um lugar qualquer, sem a sua identidade, semelhante ao que pode ser visto em qualquer cidade. Se retira do Centro Antigo a sua alma, o seu povo. Vamos resistir e exigir a punição de ACM Neto e impedir a elitização pretendida pela atual administração”, afirma Hilton.

Conforme explica o vereador, o Projeto Revitalizar prevê a isenção fiscal para proprietários de imóveis no Centro Antigo. É um projeto para 10 anos, nos dois primeiros anos se prevê um impacto no orçamento de R$ 499 mil e de R$ 573 mil. Estarão isentos todos os impostos (IPTU, ITIV, ISS) e taxas municipais, como alvarás para construção e até mesmo taxa de lixo.
O projeto estimula atividades de natureza cultural e turística, especialmente hotéis, áudio visual, e etc. “O pior, ele não se destina a uso residencial. Estimula a instalação de marinas, um turismo ainda mais elitizado” pontua.

Em pronunciamento na sessão ordinária da tarde desta segunda-feira (22), o presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Leo Prates (DEM), destacou a “absoluta legalidade” na tramitação do Projeto de Lei Revitalizar (PL nº 302/2016), de autoria do Poder Executivo. O gestor afirmou que a Casa não foi notificada da decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que decretou o retorno da matéria ao Legislativo soteropolitano a pedido da bancada da oposição.

Prates argumenta que o projeto “seguiu rigorosamente” o Regimento Interno, que determina a tramitação da proposta apenas na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e na Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização. O presidente da Casa garantiu que a Procuradoria da Câmara está estudando o caso e adotará todas as medidas legais cabíveis.

“As regras específicas que regem à Casa são dadas pelo Regimento Interno. Se teve uma coisa procuramos fazer nessa gestão, foi a de melhorar os processos legislativos. A tramitação do Revitalizar foi histórica e de muitos aprendizados. Fizemos muito mais do que o mínimo, que seria a tramitação obrigatória apenas na CCJ e na Comissão de Orçamento”, argumentou, citando os artigos 73 e 74 do Regimento Interno da Câmara de Salvador.

A própria decisão do TJ-BA, na opinião de Leo Prates, reforça a legalidade da tramitação.  “Eles mesmos dizem que o projeto tramitou em inúmeras comissões”.

Histórico e transparência

O calendário de toda a tramitação do Revitalizar na Casa também foi detalhado pelo presidente Leo Prates. O projeto de lei chegou à Câmara em 12 de dezembro de 2016 e no dia 8 de fevereiro passou a ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça.

No dia 7 de março, aconteceu a primeira Reunião do Colégio de Líderes para tratar sobre a matéria e três dias depois passou a tramitar na Comissão de Finanças. No dia 15, reunião do Colegiado das Comissões e no dia 25 ocorreu mais um encontro do Colégio de Líderes para discutir o projeto de lei.

No dia 29, a proposta saiu da Comissão de Finanças e retornou à CCJ. No dia 3 de abril, aconteceu uma reunião do colegiado de Planejamento Urbano e Meio Ambiente e dois dias depois o parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico. Uma audiência pública promovida pela Comissão de Planejamento Urbano foi realizada no dia 7 de abril e três dias depois o colegiado que realizou o evento emitiu parecer favorável ao Revitalizar.

A partir do dia 11 de abril, o projeto passou a sobrestar a pauta da Ordem do Dia e no dia 26 de abril o projeto foi aprovado em plenário. “Continuaremos trabalhando de forma democrática para aperfeiçoar os debates e os processos legislativos na Câmara Municipal de Salvador”, finalizou.

O Hospital Aristides Maltez, unidade especializada no tratamento do câncer, na capital baiana, vai ganhar uma nova torre, com 16 leitos de internação, dez de UTI e duas salas cirúrgicas. Parte dos recursos virá do Forró Solidário, com shows de Bell Marques e Flávio José, promovido pelas Voluntárias Sociais da Bahia (VSBA). O evento será realizado nesta sexta-feira (26), a partir das 20h, no espaço da Pupileira, em Salvador. Os ingressos podem ser adquiridos na Central do Carnaval, no valor de R$ 600, com direito a comida típica e bebidas. Todo o dinheiro resultante da venda dos ingressos será aplicado na ampliação do hospital.

A diretora das VSBA, Leila Colangeli, explicou que a ideia surgiu por causa de outra iniciativa de sucesso. “Como nós já fizemos outra parceria, com a Ivete Sangalo para o Martagão Gesteira, essa iniciativa nasceu com a parceria entre a primeira-dama e presidente das Voluntárias Sociais, Aline Peixoto, e o cantor Bell Marques para ajudar o hospital. Além de curtir o show, a pessoa terá direito a comida e bebidas típicas e ainda estará ajudando na ampliação do hospital”.

Pelo quarto ano seguido responsável pelo maior número anual de cirurgias de câncer realizadas pelo SUS no Brasil, o Hospital Aristides Maltez atende três mil pessoas, por dia. São até nove mil cirurgias por ano, todas através do SUS. Segundo o superintendente da Liga Baiana contra o Câncer, Humberto Luciano Souza, a unidade recebe pacientes de toda a Bahia e estados vizinhos. São mais de três milhões e duzentos mil atendimentos anuais. “O custo total dessa obra é de aproximadamente R$ 4 milhões e o hospital não tem como tirar do próprio bolso. As obras devem começar até dezembro”.

O prefeito ACM Neto agradeceu ao empenho do rodoviários e empresários nas negociações pelo reajuste salarial da categoria, que tiveram desfecho positivo na tarde de hoje (22), com a greve cancelada. O prefeito havia se reunido com o Sindicato dos Rodoviários nesta manhã, no Palácio Thomé de Souza, quando ouviu um apelo dos trabalhadores para que agisse como intermediador do processo. Após esse encontro, ACM Neto telefonou aos representantes do Setps, o sindicato patronal, que, então, decidiu aumentar de 3% para 4% a proposta de reajuste.

“O bom senso prevaleceu. Os rodoviários entenderam que o país enfrenta dificuldades econômicas e os empresários, por sua vez, também cederam diante do apelo por melhorias aos trabalhadores. Quem ganhou com isso foi a cidade, pois evitamos uma greve que iria trazer ainda mais prejuízos aos soteropolitanos num momento em que Salvador não pode parar. Ficamos felizes em ter, mais uma vez, intermediado o acordo”, afirmou o prefeito.

ACM Neto deu garantias aos rodoviários de que não haveria demissão de cobradores. Ele assegurou ainda a manutenção da gratificação para os próximos carnavais, uma novidade que começou na primeira administração do atual prefeito.

O Projeto de Lei nº 266/17 do vereador Maurício Trindade (DEM) pretende acabar com a falta de respeito ao cidadão que precisa se dirigir aos postos de saúde muitas vezes para tentar agendar uma consulta, exames ou cirurgias. Para evitar o desgaste, o projeto determina que a marcação no sistema público do Município seja feita diariamente, como acontece nas clínicas particulares.

Além disso, a lei limita um tempo máximo para a marcação das consultas e exames. Há casos de agravamento de doenças e morte por conta do tempo que os pacientes levam para serem atendidos. “Estamos dando um prazo de dois a três meses para a rede municipal realizar a marcação dos procedimentos, caso não ocorra, deverão fazer convênios com clínicas particulares ou filantrópicas para prestar o atendimento à população. O que não pode é a população ficar aguardando um exame sem nem saber se terá a marcação e a realização do mesmo”, frisou Maurício Trindade.