:: ‘Salvador’

Foto: Valdemiro Lopes

O vereador José Trindade (PSL) contestou a inauguração do Centro de Saúde Professor Bezerra Lopes, no bairro da Liberdade, realizada pelo prefeito ACM Neto. Segundo o vereador, a unidade já tinha sido inaugurada em 1962, pelo então governador da Bahia, Juracy Magalhães.

“O prefeito fez uma maquiagem no centro de saúde e colocou a placa como estivesse realizado a obra de construção de um equipamento que já existe há mais de meio século. Isso é apropriação do bem público, é mais uma farsa desta administração”, afirma Trindade.

Trindade observou, ainda, que a unidade passou por outra intervenção em 2004, na gestão do então prefeito Antônio Imbassahy, quando Paulo Souto era governador. O vereador acrescenta que “não satisfeito, o prefeito espalha diversos outdoors na cidade, mostrando o centro como “novas unidades de saúde” realizadas na administração municipal”.
José Trindade, o povo está sendo enganado afirma que esta é a segunda vez em menos de 15 dias que o prefeito comete irregularidades nas placas oficiais. “Ele colocou uma frase extraída de suas propagandas na placa oficial na duplicação da Rua Luiz Maria, na Baixa do Fiscal. É inadmissível isso, os órgãos de fiscalização precisam tomar providências”, concluiu Trindade.

Foto: Antonio Queirós

Por consenso, os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal elegeram o vereador Luiz Carlos Suíca (PT) como relator do projeto de regulamentação do serviço de mototáxi. Em reunião do colegiado, nesta terça-feira (3), Suíca salientou a importância do debate para a mobilidade urbana da capital, principalmente em bairros periféricos. Conforme os membros da CCJ, a escolha seguiu o critério de que o vereador foi o primeiro a propor o debate nesta legislatura.

Suíca acredita que a prioridade nesse momento é garantir a autorização do serviço na cidade, mas entende que é importante, desde já, debater alguns critérios da regulamentação, e discutir com os representantes dos trabalhadores e do poder público, por meio de audiências públicas, os melhores termos para a regulamentação. “Vamos seguir o trâmite do projeto e adequar a peça à realidade da categoria. A intenção é garantir maior segurança no acesso a transporte e levar os debates para a periferia, que é onde esse serviço tem maior número de usuários”, disse o vereador.

Foto: Reginaldo Ipê

O vereador Gilmar Santiago (PT), ironizando, disse que “se o prefeito ACM Neto pagasse por promessas não cumpridas na sua gestão, teria muitas cruzes a carregar”. Entre elas, citou a de instalar ar condicionado em todos os ônibus da cidade, feita pelo então secretário de Transporte, José Carlos Aleluia, que declarou à imprensa no dia 27 de março de 2013: “Nenhum novo ônibus será incorporado à frota se não tiver ar condicionado após a licitação. Quem comprar ônibus sem ar condicionado ficará sem rodar”.

Com isso fica evidente, segundo Gilmar, que “mais uma vez o prefeito mostra que entre os usuários e os empresários de ônibus, ele fica com os empresários. Em vez de ônibus climatizados para todos, a prefeitura reeditou os ‘frescões’ com tarifa de R$5, sem meia-passagem e sem gratuidade para idosos”. O vereador lembrou, ainda, que o metrô custa R$3,30, mesma tarifa dos ônibus comuns, apesar de ter ar condicionado, meia-passagem e gratuidade para idosos. “Se o metrô pode, por que os ônibus não?”, questiona.

Gilmar destaca ainda que os 750 ônibus novos prometidos pelo prefeito na licitação de 2014 viraram 900 em 2016, “e ninguém viu sequer metade deles”. Segundo o vereador, “a capital nacional do desemprego tem ônibus velhos pintados de novos, sem internet grátis e sem tarifa zero para desempregados, como já acontece em algumas cidades”.

Deputado estadual Carlos Geilson (PSDB)

A polêmica da mudança do nome do circuito Dodô (que fica entre os bairros da Barra e Ondina), para Daniela Mercury promete render acaloradas discussões. Quem endossou o coro contra a mudança foi o deputado estadual Carlos Geilson (PSDB), em pronunciamento na tarde desta segunda-feira (2/5), na Assembleia Legislativa. O parlamentar leu em plenário alguns trechos da carta aberta enviada à imprensa pelo cantor Moraes Moreira, que se posicionou contra.

Para ele, é indiscutível a importância dos percursores do trio elétrico Dodô e Osmar e, retirar o nome de Dodô do circuito pode gerar graves precedentes. “Nada contra a cantora Daniela Mercury, mas se formos abrir essa brecha, teriam outros artistas, de grande importância para o carnaval, que deveriam ser homenageados também, como o próprio Moraes”, frisou Geilson.

Foto: Reginaldo Ipê

Após 568 roubos a ônibus registrados em Salvador desde 1º de janeiro até o domingo, 24 de abril, numa média de 5,1 assaltos por dia, a vereadora Kátia Alves (SD) reiterou a importância de se investir em alternativas para reduzir essa modalidade de crime “cuja recorrência tem aterrorizado a população da capital”. A edil apresentou recentemente à Câmara Municipal um projeto que sugere a implantação de sistema de cobrança por cartão de crédito e débito nos ônibus da cidade com o objetivo de coibir práticas criminosas.

De acordo com Kátia Alves, a proposta de indicação à prefeitura, caso posta em prática, irá oferecer mais uma opção de pagamento aos usuários de transporte, diminuindo a circulação de dinheiro nos ônibus. “A medida dará maior segurança a passageiros, motoristas e cobradores”, asseverou a vereadora, nesta terça-feira (26), lembrando que o número de roubos a coletivos saltou de 948, no primeiro semestre de 2014, para 1407 casos, no mesmo período do ano passado, um crescimento de quase 50%.

Para ela, a implantação do Sistema de Bilhetagem Eletrônica (SalvadorCard) não favoreceu a inibição desses crimes, uma vez que tais cartões também se tornaram alvo de criminosos, especialmente por concentrarem, em muitos casos, altos valores, equivalentes às tarifas de um mês inteiro do usuário. “É preciso encontrar alternativas para coibir os assaltos a ônibus e a passageiros, que impactam negativamente a qualidade dos serviços prestados pelas empresas do sistema de transporte coletivo da cidade”, concluiu Kátia Alves.

Foto: Reginaldo Ipê

A Secretaria de Urbanismo (Sucom) deu início, na manhã desta segunda-feira (2), no Centro de Cultura da Câmara, à Semana de Combate à Poluição Sonora. O evento foi aberto com a palestra “A diferença entre ser legal e ser crime é o volume”, que faz parte da ação de conscientização sobre a importância do controle da emissão sonora e os danos que o volume alto pode causar à saúde auditiva.

Na plateia estavam estudantes de diversos cursos como Engenharia Ambiental, Fonoaudiologia, Arquitetura e Psicologia, além de profissionais ligados ao meio ambiente. O seminário foi aberto pelo diretor de fiscalização da Sucom, Murilo Aguiar, e ministrado pela promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias do Meio Ambiente e Urbanismo do Estado da Bahia, Cristina Seixas.

A mesa redonda do evento contou com as participações da fonoaudióloga Marcele Santos e do subgerente de Fiscalização Sonora, Judielson Castro.

Salvador é a terceira capital do país com maior cobertura de vacinados na campanha nacional contra gripe, ficando atrás apenas de São Paulo e Macapá, respectivamente. Iniciada no último dia 18 de abril, a estratégia já imunizou mais de 287 mil pessoas, o que corresponde a 47% do público alvo residente na cidade.

Apesar da procura histórica pelo imunobiológico nos postos da rede municipal, o Ministério da Saúde não tem realizado a reposição das doses com o mesmo ritmo com que a população tem procurado as vacinas, o que compromete o estoque nas unidades da capital baiana. “A procura é histórica. Desde 2013 a campanha tem mantido uma média de alcance entre 13% e 15% do público-alvo no sexto dia de mobilização. Esse ano, o percentual de imunizados praticamente triplicou no mesmo período. É um contingente muito alto e não estamos recebendo por parte do governo federal as vacinas na mesma proporção”, explicou Doiane Lemos, chefe do Setor de Imunização.

Um novo lote com 80 mil doses de vacinas será distribuído nesta sexta-feira (29) nos postos de saúde do município. Apesar do envio da nova remessa, o saldo do estoque ainda é insuficiente para garantir a realização do Dia D programado para acontecer no sábado (30), quando seriam disponibilizados mais de 400 pontos de imunização.

Integrantes da igreja Casa da Bênção e de outras religiões evangélicas se reuniram na manhã desta terça-feira (26), no Palácio Thomé de Souza, com o chefe de gabinete da Prefeitura, João Roma, com o secretário Paulo Souto (Fazenda) e outros representantes da Sefaz para agradecer a concessão de isenção de IPTU para templos religiosos, dada pela Prefeitura em janeiro deste ano.

A isenção contempla igrejas de todas as religiões, além dos terreiros de candomblé e centros espíritas. Na oportunidade também estiveram presentes o suplente de vereador, Almir Barreto, o secretário de Relações Institucionais, Irmão Lázaro, que também é deputado federal licenciado, e o missionário Daniel Oliveira, da Casa da Bênção.

Órgão recebeu queixas de funcionários da empresa durante audiência pública

A Ouvidoria da Câmara Municipal de Salvador vai encaminhar ao Ministério Público do Trabalho (MPT-BA) e ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) o relatório da audiência pública que promoveu para discutir a qualidade dos serviços públicos prestados pela Coelba na cidade de Salvador.

A atividade, realizada em novembro do ano passado, contou com a participação de funcionários da empresa que denunciaram a Coelba pelo uso da rede invertida – inversão dos fios de alta e baixa tensão – que, com o objetivo de coibir ligações clandestinas, mais conhecidas como gato, gera risco tanto para os trabalhadores que operam a rede quanto para a população.

De acordo com o ouvidor-geral da Câmara, vereador Henrique Carballal (PV), há a necessidade de apuração e investigação das denúncias apresentadas. “Devido à relevância do tema, queremos um posicionamento do Ministério Público frente ao problema”, afirmou.

Um dos principais cartões-postais da cidade, o Mercado Modelo, localizado na Praça Cairu, no Comércio, é alvo de uma profunda ação de reforma e revitalização do espaço. O equipamento é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e está sob a administração da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), há pouco mais de um mês, fruto de um acordo entre a administração municipal e o Ministério Público. As obras estão sendo executadas sob a coordenação da Secretaria Municipal de Manutenção (Seman).

As intervenções de manutenção na parte física do mercado tiveram início neste mês de abril e irão englobar serviços nos banheiros, ajustes em infiltrações e áreas de umidade e reparos no tanque. A parte elétrica já foi revisada e modernizada, com a instalação de 20 refletores e troca de 32 lâmpadas em LED, além da instalação de novos exaustores, cujo sistema não funciona há cinco anos. Além destes trabalhos, um dos principais focos da atuação no mercado será a reforma da estrutura do telhado, já iniciada. Todas as intervenções estão sendo realizadas sem a retirada dos permissionários, para evitar prejuízos no funcionamento das atividades.

“A intervenção no telhado é um ponto delicado da obra. O período de chuvas dificulta a ação da pasta e é um desafio mexermos em um mercado sem retirar os permissionários para não prejudicar o funcionamento das atividades. Com a integração destes serviços, a probabilidade é que o equipamento possa ter uma vida útil prolongada e os custos com a manutenção do espaço sejam reduzidos, gerando impacto positivo sob o erário municipal”, salienta o secretário da Seman, Marcílio Bastos.

Foto: Valdemiro Lopes

Por acordo de lideranças, os vereadores de Salvador agendaram para a sessão ordinária de quarta-feira (27) a votação do projeto de lei complementar, de autoria do vereador Claudio Tinoco (DEM), que amplia de dois para quatro anos a validade dos contratos dos educadores da rede municipal pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). O compromisso foi assumido, por sugestão do presidente do Legislativo municipal, vereador Paulo Câmara (PSDB), diante de dezenas de professores que lotava as galerias do Plenário Cosme de Farias.

A Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) informa que, desde a última sexta-feira (22), entrou em vigor a portaria que dá início ao recadastramento dos táxis. Com isso, os detentores de outorga para exploração e prestação do Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Táxi (Setax) no Município do Salvador, assim como os respectivos condutores auxiliares, ou seja, taxista auxiliar de condutor autônomo, taxista empregado e taxista locatário, devem se recadastrar junto à Semob, no prazo de até 180 dias.

O recadastramento é uma exigência estabelecida no novo Regulamento Operacional do Setax, assinado pelo prefeito ACM Neto e pelo secretário de Mobilidade, Fábio Mota, em 14 de março deste ano. O novo documento esclarece que o Setax é um serviço prestado por pessoas físicas ou jurídicas nacionais, mediante a outorga de autorização pelo Executivo municipal, através da Semob. Qualquer outro transporte individual de passageiros que não siga esta norma é considerado ilegal.

O governador Rui Costa e a presidente Dilma Rousseff entregam, nesta terça-feira (27), às 11h, 2.800 unidades habitacionais em Salvador, beneficiando mais de onze mil pessoas. Os dois empreendimentos, o Residencial Coração de Maria e o Lagoa da Paixão STR, construídos por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida, estão localizados na Estrada da Pedreira, Cassange, atrás do Ceasa.

Na próxima quinta-feira, 28 de abril, os prefeitos de municípios baianos poderão conhecer melhor a atuação dos órgãos de controle das contas públicas e as normas sobre Transparência que devem cumprir ao longo de suas gestões. O evento é promovido pela Rede de Controle da Gestão Pública na Bahia, por meio do Ministério Público Federal (MPF/BA), Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) e da Controladoria Geral da União (CGU), e acontece a partir das 14h30, no auditório da União dos Municípios da Bahia, 3º avenida do Centro Administrativo Bahia (CAB), 320, CAB, Salvador.

A proposta é orientar os gestores na aplicação das leis e das ferramentas disponíveis em favor de uma administração mais transparente. Na ocasião, será destacada a atuação dos Ministérios Públicos e da CGU no tocante à Transparência, considerado fundamental para a ampla divulgação das contas públicas e objeto de fiscalização doa órgãos de controle. Todos os prefeitos de municípios baianos e suas respectivas equipes estão convidados a participar.

Para mais informações e inscrições acesse o link http://upbevento.no-ip.org/evento/mpfupb/ ou ligue para (71) 3115-5900.