:: ‘Salvador’

Após grande repercussão sobre a captura de um tubarão na praia de Itapuã, no último sábado (15), a vereadora Marcelle Moraes (PV) criticou e classificou como cruel a atitude tomada pelos pescadores da região. De acordo com relatos de moradores, o peixe nadava fora da costa quando foi capturado e levado à terra. Depois disso, o tubarão de pouco mais de dois metros foi fatiado e teve suas partes vendidas no local.

“O tubarão estava em seu habitat natural, nós que somos os invasores. Ver um animal ‘magnífico’ como esse sendo tratado com tão pouca dignidade mostra o quanto é necessário aumentar a consciência sobre a importância dos tubarões para um ambiente marinho saudável e equilibrado,” defendeu a Verde.

A vereadora lembra ainda e lamentou que várias espécies de tubarões são perseguidas e abatidas para preencher uma escala industrial.

A arrecadação total de Salvador no primeiro semestre de 2017 caiu 5,6% em termos reais em relação ao mesmo período do ano passado, confirmando que não houve recuperação da atividade econômica de modo a apresentar reflexos positivos na receita municipal. Ainda em termos reais, considerando a inflação do período, essa queda significa que a Prefeitura teve uma receita inferior à de 2016, com uma diferença da ordem de R$ 169 milhões. A receita total desse ano alcançou R$ 2,871 bilhões, ante  R$3,040 bilhões nos primeiros seis meses de 2016.

O secretário municipal da Fazenda, Paulo Souto, informou que as receitas tributárias municipais tiveram um crescimento real de 0,2%, enquanto as transferências caíram 0,7%. Entretanto, as outras receitas próprias tiveram uma queda expressiva, principalmente devido aos depósitos judiciais, que contribuíram com R$ 77 milhões em 2016 e, esse ano, como já era esperado, não tiveram praticamente qualquer receita. Além disso, as receitas tributárias serão fortemente prejudicadas com a nova regra de pagamento do ITIV de lançamentos imobiliários, prevalecendo a decisão liminar recente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

A manutenção do equilíbrio orçamentário da Prefeitura exigiu um esforço redobrado de contenção de despesas, de tal forma que tiveram uma queda praticamente igual à das receitas. É esse esforço, de acordo com a Fazenda, que tem permitido que a Prefeitura mantenha em dia seus compromissos com servidores e prestadores de serviços, numa situação que encontra poucas similares entre as capitais brasileiras. Além disso, tem sido possível continuar os projetos em andamento, e até mesmo iniciar alguns novos. Isso graças, inclusive, a projetos como o da desafetação de terrenos, que resultam em mais investimentos nas áreas periféricas da cidade.

“Até o momento em que as receitas venham a apresentar uma tendência contínua de crescimento, a Prefeitura terá que continuar monitorando as despesas para manter a situação de equilíbrio. Qualquer descontrole das despesas correntes pode comprometer o equilíbrio conquistado por uma administração austera durante quatro anos e meio”, afirmou Paulo Souto.

A contratação de novas operações de crédito, como aconteceu recentemente com o Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo em Salvador (Prodetur), abre uma perspectiva de avanço nos investimentos, independentemente da situação das receitas próprias. A Prefeitura tem capacidade de endividamento para contratar essas operações, já apresentou projetos com esse objetivo, e a sua aprovação passa a depender exclusivamente das posições do Governo Federal em relação à macroeconomia do país.

Um dos maiores projetos da Prefeitura para qualificação do serviço de saúde da cidade ganha nova forma a cada dia. O Hospital Municipal de Salvador, que começou a ser construído no segundo semestre do ano passado, já conta com 60% das obras concluídas, dentro do prazo previsto pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS). As instalações estão sendo erguidas na Via Coletora B, final de linha da Boca da Mata (antigo Sítio União), e está dentro do cronograma, com previsão de inauguração para o primeiro semestre de 2018.

Ao todo, serão investidos R$ 120 milhões de reais na edificação, equipamentos e mobiliário. A unidade também será beneficiada com outros R$ 40 milhões na gestão do equipamento, valor que será oriundo da venda de terrenos da primeira desafetação da Prefeitura, projeto aprovado nesta quarta-feira (12), na Câmara. O acesso ao hospital será através da BR-324 e da Avenida Luiz Viana (Paralela), dois dos principais corredores viários da cidade, facilitando o ingresso de pacientes oriundos de qualquer área.

O Hospital Municipal de Salvador funcionará 24 horas por dia integrado às UPAs situadas nos bairros de Itapuã, San Martin, Barris, Valéria, Parque São Cristóvão, Brotas, Pirajá/Santo Inácio, Paripe e Periperi, servindo de retaguarda para os pacientes oriundos dessas unidades. Ou seja, as UPAs realizarão o primeiro atendimento, sendo que os casos mais complexos serão encaminhados para o hospital, onde os pacientes darão continuidade ao tratamento, incluindo o internamento quando necessário.

A unidade contará com 20 leitos de observação adulto e 10 pediátricos. Já o setor de internamento contará com 180 leitos, e outros 30 serão para terapia intensiva. Ou seja, será um total de 210 leitos. O equipamento terá 12 mil m² de área construída, de um total de 17 mil m², e a estimativa é que sejam atendidos até 60 mil pacientes por mês, sendo que a área de urgência e emergência poderá receber até 500 pacientes por dia.

Na polêmica sessão ordinária desta quarta-feira, 12, o vereador Hilton Coelho (PSOL) manifestou mais uma vez seu repúdio à desafetação que abre caminho para alienação de cerca de 100 imóveis públicos promovida pelo prefeito ACM Neto e apoiada por sua bancada, majoritária na Câmara Municipal de Salvador. “Somos contra a venda de nossa cidade e sua entrega aos interesses dos grandes grupos imobiliários. Com o atual projeto de lei essa gestão consolida a prática da venda literal da cidade. Não existem dados precisos sobre a destinação do dinheiro arrecadado”, disse.

O legislador acrescenta que “o atual projeto é eivado de ilegalidades. Chega a essa Casa desacompanhado dos devidos estudos que respaldem a venda desses imóveis. O mais grave, porém, é que tal projeto abre a possibilidade para o processo de securitização na cidade de Salvador, mesmo processo que quebrou a cidade de Belo Horizonte e até mesmo um país, no caso a Grécia”.

As críticas de Hilton Coelho são veementes. “O projeto de ACM Neto submete a cidade mais uma vez ao interesse de iniciativas privadas e coloca sobre a população de Salvador o ônus de uma política privatista adotada pela prefeitura. Além disso, a propriedade pública consiste em um dos principais mecanismos de organização do espaço urbano e sua alienação pode acarretar o inchaço e descontrole sobre o crescimento da cidade de Salvador. Devemos considerar ainda que outros instrumentos urbanísticos poderiam ser utilizados no sentido de obter recursos e, ao mesmo tempo, manter a propriedade pública, previstos no Estatuto da Cidade”.

O vereador Hilton Coelho considera ilegal a ação do prefeito ACM Neto em relação à Companhia de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos de Salvador (CDEMS), que seria beneficiaria da alienação dos bens desafetados. “Demos entrada em representações junto ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) na quarta-feira (05); no dia 06, quinta-feira, no Ministério Público Federal (MPF) e também no Tribunal de Contas do Município (TCM). Acreditamos que está em gestação um esquema ilegal de transferência de recursos públicos para o setor financeiro privado através de geração de dívida pública sem nenhuma contrapartida social. Mais uma vez vamos denunciar esse esquema financeiro que beneficia os investidores e prejudica a população”.

Com base em denúncia do deputado estadual Alan Sanches (DEM), que é vice-presidente da Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa, no Ministério Público Estadual (MPE), cobrando averiguação sobre a forma está sendo feita a contratação dos funcionários do Hospital Geral 2, a Corte abriu inquérito civil e dentre as diligências consta a expedição de oficio ao Diretor de Licitações de Contratos e Licitações da pasta para prestar as devidas informações.

Conforme o deputado reforça, a unidade completará um ano em 26 de setembro e a contratação do seu quadro de funcionários continua sendo feita com dispensa de licitação, em caráter emergencial. “O que sem dúvida, nos leva a questionar. Afinal, trata-se de uma obra com entrega programada, construída do chão, o que não justifica a medida adotada e por tanto tempo. E enquanto legislador cobrarei essas respostas. A Sesab precisa explicar em que regime está atuando e eu estou grato ao MPE por unir forças em prol da transparência dos gastos públicos”. (PL)

O líder da oposição na Câmara, vereador José Trindade (PSL), fez um levantamento de 28 nomes da Prefeitura de Salvador que recebem acima do salário do prefeito ACM Neto, o que fere o teto permitido por lei para o funcionalismo público – atualmente R$ 18.038,10. Segundo o legislador, os “agrados” proporcionados pelo prefeito custaram aos cofres públicos R$ 800 mil.

Os dados foram encaminhados por José Trindade ao Ministério Público do Estado (MPE) e ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Essa é a segunda representação do vereador. Na primeira, quando foram apontados três nomes que recebiam os valores a mais, a Prefeitura usou como justificativa a nova lei do teto, que cobriria os vencimentos, mas que só entra em vigor em janeiro de 2018.

“Em prefeituras do interior do Estado, o TCM aplicou multa e pediu o ressarcimento dos valores. Em Salvador, o prefeito recebeu apenas uma orientação e, mesmo assim, não só continuou pagando acima do teto como acrescentou nomes à lista de sorteados na mega do dinheiro público”, critica Trindade.

O vereador defende que os vencimentos sejam reajustados para o permitido por lei e que o prefeito devolva os R$ 800 mil excedentes. “Imagine você, trabalhador, se recebesse até R$ 5 mil a mais que o seu chefe, que maravilha seria, não é mesmo? Mas enquanto você morre de tanto trabalhar para ganhar um salário mínimo o prefeito distribui o dinheiro público entre os amigos dele. Isso é um mau uso dos recursos públicos. A Prefeitura ordena despesas em contrariedade à lei e permite a incorporação de verbas públicas municipais a patrimônios particulares de pessoas físicas”, afirma.

Em acordo com a Central de Regulação do Município de Salvador, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA terá acesso ao sistema VIDA. A permissão de entrada no Sistema Integrado de Saúde permitirá obter informações estratégicas que auxiliarão no processo de planejamento das ações de saúde, registro eletrônico do atendimento e acompanhamento on-line das informações geradas na rede de saúde.

“Permitir que a Defensoria Pública da Bahia tenha acesso às informações da Central Municipal de Regulação é garantir indiretamente aos assistidos o direito fundamental de acesso à informação, inclusive este direito está previsto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, notadamente no inciso II do artigo 6º deste diploma legal”, explicou o subcoordenador da Especializada Cível e de Fazenda Pública, Gil Braga.

O VIDA é um projeto iniciado em 2009 pela Secretaria Municipal de Saúde do Salvador – SMS, através do Núcleo de Gestão da Informação.

O prefeito de Guanambi, Jairo Magalhães, foi recebido em audiência pelo ex-governador, ex-ministro e Secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Jaques Wagner. O encontro foi realizado na última quinta-feira, dia 06, e na pauta, Jairo protocolou pedido ao Secretário para que sejam incluídas na agenda parcerias no sentido de atração de novas empresas para geração de emprego e renda no município.

Jairo frisou ainda, junto a Wagner, a sua prioridade em fortalecer o comércio local, com foco nas empresas locais e nos pequenos e médios empreendedores, reivindicando ações nesta direção.

O secretário elogiou a preocupação do gestor guanambiense e se colocou à disposição para buscar estas alternativas. A convite do Prefeito, Wagner estará visitando em breve o município para um encontro com empresários e a sociedade local. “Foi um encontro extremamente positivo e saímos confiantes do compromisso do Secretário em atender as demandas apresentadas”, enfatiza Jairo.

Na ocasião, Jairo manteve contato com a FAPEX, fundação de pesquisa ligada à UFBA, discutindo a elaboração de um estudo econômico para levantar as demandas e potencialidades das cadeias produtivas. Participou da audiência o Assessor da Secretaria de Relações Institucionais, Dauro Nogueira.