:: ‘Salvador’

Percebendo o papel diferenciado que muitos cães e gatos estão assumindo, chegando a ser considerados membros da família, a vereadora Marcelle Moraes (PV) quer, por meio do Projeto de Lei nº 426/17, criar o Registro Geral do Animal (RGA) para ser feito em Cartórios de Títulos e Documentos em Salvador.

“Antigamente os animais viviam no quintal e eram considerados cães de guarda, mas hoje essa visão mudou. Com o RGA é oferecido aos tutores uma oportunidade de maior aproximação para com seus pets, provendo segurança em caso de roubos ou desaparecimentos, além de facilitar o transporte em viagens”, afirmou Marcelle Moraes.

A matéria define que para ser realizado o registro dos animais o dono deverá apresentar documento de identidade, CPF, comprovante de residência, cartão de vacinação do animal e uma fotografia do bicho.

Com a entrega dos documentos, o cartório irá emitir o RGA com os seguintes dados: nome do animal com o sobrenome do tutor, foto do animal, sexo, raça, cor, idade real ou presumida, nome do dono, identidade, CPF e telefone. Em caso de mudança de endereço ou transferência do animal os dados deverão ser atualizados no cadastro.

O vereador Henrique Carballal (PV) esteve na Exporural 2017, na terça-feira (15), e denunciou o “completo abandono do Parque de Exposições”, localizado na Avenida Paralela, onde está sendo realizado o evento. A exposição começou no último sábado (12) e termina no dia 20.

“É com tristeza que a gente vê o completo abandono do agronegócio. Depois de prejudicar o turismo da Bahia com a destruição do Centro de Convenções, o governador Rui Costa agora vem destruindo o Parque de Exposições da Bahia”, lamentou Carballal.

Conforme o vereador, criadores que não quiseram se identificar, por medo de sofrerem represálias, afirmam que as sedes das associações estão sendo derrubadas, a exemplo da que cuida de bovinos, não permitindo mais a organização de eventos durante a exposição.

O primeiro passo para a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável de Salvador (PlanMob Salvador) foi dado nesta quarta-feira (16), com a apresentação de diagnóstico de todo o sistema de deslocamento urbano da capital baiana. O material foi elaborado pela Prefeitura em parceria com a TTC Engenharia a partir de análises de documentos, estudos, pesquisas e escutas setoriais, que traçaram um perfil do setor na cidade, observando fatores como topografia, conectividade viária, modais de transporte, ocupação desordenada e renda familiar da população.

A apresentação ocorreu na sede do Ministério Público da Bahia, em Nazaré, e contou com a participação do secretário municipal de Mobilidade (Semob), Fábio Mota, da promotora de Justiça Cristina Seixas, além de representantes de associações com representatividade na capital baiana, como mototaxistas, ciclistas, cadeirantes, estudiosos da área e urbanistas, representando as esferas municipal, estadual, federal e membros da sociedade civil.

Esta foi a primeira de três audiências públicas realizadas pela Semob antes da elaboração do PlanMob Salvador. A segunda etapa ocorrerá no mês de outubro, quando serão apresentados o prognóstico e as propostas a serem contempladas no texto final. O terceiro e último encontro deverá ocorrer em novembro, quando a íntegra do PlanMob será apresentada em definitivo.

“O grande desafio do Plano de Mobilidade é integrar harmonicamente todos os modais da cidade. Esta é a principal discussão para essa audiência. Hoje temos grandes obras na cidade, sempre calcadas em estudos como a Lei Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos) e o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). O PlanMob é uma figura nova que vem para harmonizar tudo isso. Primeiro, trataremos do diagnóstico da realidade da mobilidade urbana da cidade. Em seguida, novas escutas públicas serão realizadas e estamos abertos às contribuições dos diversos setores da sociedade”, explica o titular da Semob.

O ex-secretário de gestão da prefeitura de Salvador, Alexandre Pauperio, foi multado em R$40 mil e será denunciado ao Ministério Público Estadual para que se apure fatos que podem caracterizar crime contra a administração pública ocorrido no processo de pregão presencial que contratou a empresa Nutiplus Alimentação e Tecnologia para o fornecimento de refeição aos município, por R$13.779.932,00, em 2014. A punição foi aprovada na sessão desta quarta-feira (16/08) do Tribunal de Contas dos Municípios. No mesmo julgamento, o prefeito Antônio Carlos Magalhães Neto sofreu “advertência”, para que sejam feitas melhorias no planejamento das ações administrativas da prefeitura, bem como aperfeiçoado o sistema de controle interno.

Ainda por sugestão do conselheiro relator, Plínio Carneiro Filho, e com o voto dos demais conselheiro foi determinado que a Secretaria de Gestão da prefeitura se abstenha de promover novas prorrogações do contrato ajustado com a empresa Nutriplus Alimentação e Tecnologia em decorrência do Pregão Presencial nº 053/2014 – julgado irregular – caso ainda esteja em vigor.

O conselheiro relator, como base em pareceres da Assessoria Jurídica do TCM e do Ministério Público de Contas, assim como os demais conselheiros, julgou ilegal a utilização de pregão presencial, ao invés de pregão eletrônico – que permite maior concorrência, transparência e mesmo economia – em licitação envolvendo valores tão elevados e para aquisição de bens num setor em que atuam inúmeras empresas. Destacou, inclusive, que há decreto municipal que torna obrigatória a utilização da modalidade de pregão eletrônico nas licitações para aquisição de bens e serviços comuns para toda a administração municipal.

Dessa forma, diante do montante de recursos envolvidos na contratação, na ordem de R$13.779.932,00, era indispensável a participação de um maior número possível de empresas interessadas, de maneira a possibilitar a consecução de proposta mais vantajosa ao interesse público. O objetivo do contrato era o fornecimento de 34.878 refeições diárias, para atender 55 unidades CMEI, seis unidades de escolas de tempo integral e sete centros sociais urbanos durante os 200 dias letivos do ano, o que implicaria no total de 6.975.600 refeições.

Observou o conselheiro Plínio Carneiro, em seu voto, que, apesar da Procuradoria Geral do Município ter advertido sobre a necessidade da adoção do pregão eletrônico, “pois somente seria viável a realização do pregão presencial caso fosse devidamente justificado pela autoridade competente”, coube ao coordenador administrativo, Edvaldo Pereira de Souza, apresentar as justificativas, na pretensão de legitimar o pregão presencial. Destacou que não foi dado conhecimento ao prefeito do pronunciamento da Procuradoria Geral do Município. O então secretário de Gestão, Alexandre Paupério, assim, assumiu toda a responsabilidade pela opção licitatória adotada, ficando reduzida a participação do prefeito no episódio.

O conselheiro Raimundo Moreira ao analisar o processo, sugeriu o agravamento da punição ao secretário Alexandre Pauperio, com a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que se apure crime de improbidade administrativa – sugestão que foi acatada por todos os conselheiros presentes à sessão. Acompanhando o pronunciamento da Assessoria Jurídica do TCM e também do Ministério Público de Contas, sugeriu que fosse aplicada uma pena de multa também ao prefeito Antônio Carlos Magalhães Neto.

Para justificar, observou que o TCM, em seus julgamentos, não faz distinção entre contas de gestão e contas de governo e que por isso, na apreciação de processos envolvendo municípios do interior do estado, os prefeitos são sempre penalizados. “E decisão diferente pode nos levar a balizar o nosso procedimento, em relação a processos envolvendo outros municípios.

O conselheiro José Alfredo Rocha Dias e o conselheiro substituto Alex Aleluia acompanharam o voto do relator, Plínio Carneiro, que ressaltou que a prefeitura de Salvador tem um orçamento de R$ 6 bilhões, e que pelo tamanho da máquina pública, é impossível o prefeito cuidar de todos os detalhes, de todos os processos licitatórios para a compra de bens e serviços. “A delegação a secretários, dirigentes de empresas e assessores é inevitável. Assim, ele só pode, no meu entendimento, sofrer punição administrativa grave se houver evidência de que foi informado e participou da decisão.”, disse. Cabe recurso da decisão.

Nesta segunda-feira (14), às 9h30, em Lauro de Freitas, o governador Rui Costa participa do lançamento do Programa PELC Bahia – Esporte, Diversão e Lazer para Você. Durante o evento, haverá exibição de vídeo e anúncio da implantação de 100 núcleos do programa destinados a 78 municípios.

O PELC-Bahia tem o objetivo de oferecer a prática de atividades físicas, culturais e de lazer a 40 mil pessoas de todas as faixas etárias. O curso contempla atividades de alongamento, caminhada, ginástica; vôlei, handebol, basquete, futebol e futsal; karatê, judô, jiu-jitsu, hapkido, natação e canoagem; música, coral teatro, artesanato, filmes/fotografia, dança, capoeira, leitura infantil e brinquedoteca; recreação, dama e xadrez.

Participarão do evento, que ocorre no Centro Panamericano de Judô, localizado na Praia de Ipitanga, cerca de 400 pessoas, entre coordenadores, agentes dos núcleos, prefeitos, secretários e diretores dos municípios que compõem o PELC Bahia.

Entrega de ambulâncias

Em seguida, já em Salvador, às 11h30, Rui entrega 22 ambulâncias para municípios baianos. A solenidade ocorrerá no estacionamento da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

Com cerca de 80 mil visitantes e seis mil campuseiros, a programação da Campus Party Bahia, que termina neste domingo (13), na Arena Fonte Nova, em Salvador, com recorde de público entre as edições regionais. A cerimônia de oficial de premiação do Hackathon Desafios Bahia, na noite de sábado (12), exaltou o que é produzido de melhor em tecnologia e inovação pelos jovens baianos, direcionados para melhoria dos serviços públicos, como mobilidade e trabalho.

O secretário da Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado, (Secti), Vivaldo Mendonça, faz balanço positivo desta primeira edição da CPBA. “A Campus Party superou todas as expectativas. Ela consolida o entendimento que ciência, tecnologia e inovação servem a todos os públicos e a todas as idades. O evento na Bahia conseguiu dialogar de forma democrática, gerando grandes oportunidades para o desenvolvimento de softwares, apresentando o que é produzido no estado, e de demonstração de que a alta tecnologia, literalmente, está alinhada com o que o Governo da Bahia pensa, continuando a apoiar esta atividade”.

O diretor-geral do evento, Tonico Novaes, disse estar feliz com o resultado da Campus Party. “Desde o primeiro dia da pré-venda de ingressos percebemos que o evento seria um sucesso. O público de Salvador compareceu em peso e aproveitou com entusiasmo as mais de 250 horas de conteúdos e a internet de 20 Gbps na Arena, além das diversas e concorridas atividades da Área Open”.

Sobre a possibilidade de uma segunda edição do evento em 2018, o secretário Vivaldo enfatizou que os benefícios vêm antes do evento, durante e após a Campus Party, e citou a ‘tradição’. “Dizem que é mais difícil fazer a primeira edição. Depois, as próximas sempre acontecem. Acredito que um diálogo precisa acontecer com a organização da Campus, mas, com o sucesso desta edição, as condições para a realização da próxima estão criadas”.

Hackathon premia projetos vencedores

Entre os cerca de 150 jovens inscritos, os dois projetos vencedores foram o aplicativo BusApp, Categoria Mobilidade, do Diego Leite, Jonata Weber, Dilan Nery, Igor Pereira e Calebe Oliveira; e a plataforma (web e mobile) Emprega, Categoria Trabalho, da Ana Amélia Campos dos Anjos, Ícaro Ariel Carneiro Leite, José Diôgo da Silva Carneiro, Juliana de Carvalho Santana e Kevin Oliveira da Silva.

Os produtos serão utilizados na prestação de serviços das secretarias estaduais de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre). Os integrantes das equipes serão premiados com ingressos (com camping) para a Campus Party Brasil 2018, em São Paulo, incluindo custeio de passagens aéreas.

Também serão contemplados com aceleração da Potelo – Empresa de Software, e mentorias com a Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia (Ufba), a StartOnApp – Agência de Tecnologia e Inovação, e a Rede+, esta ainda irá oferecer coworking. Os projetos classificados em segundo e terceiro lugares, de cada categoria, Move e GoBahia (Mobilidade) e Vagas Fácil e Bahia Empregos (Trabalho), respectivamente, também serão premiados.

Na entrega do Título de Cidadão Soteropolitano ao prefeito da cidade São Paulo, João Doria, o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM) foi aclamado por pessoas presentes nas galerias como “futuro governador”. “Onde chego, seja aqui em Salvador quanto no interior, eu ouço esse tipo de vocação. Sabemos que o momento não é para falar de eleição e nós só iremos decidir qualquer coisa sobre 2018 em 2018”, afirmou.

Para o prefeito, o seu nome sendo aclamado por todo o estado justifica em parte o que ele chama de “desespero dos adversários”. “Eu não sei o que vou fazer, mas sei que vou estar contra o Partido dos Trabalhadores (PT)”, garantiu.

No dia em que recebeu o Título de Cidadão Soteropolitano na Câmara Municipal de Salvador, o prefeito da cidade de São Paulo, João Doria, relatou que tem doado todos os seus salários como político. Ele ainda prometeu que o seu oitavo pagamento como prefeito será todo doado para a Instituição Irmã Dulce em Salvador. “Ainda neste mês a instituição receberá”, prometeu.