:: ‘Salvador’

No dia em que recebeu o Título de Cidadão Soteropolitano na Câmara Municipal de Salvador, o prefeito da cidade de São Paulo, João Doria, relatou que tem doado todos os seus salários como político. Ele ainda prometeu que o seu oitavo pagamento como prefeito será todo doado para a Instituição Irmã Dulce em Salvador. “Ainda neste mês a instituição receberá”, prometeu.

O ex-governador Jaques Wagner reclamou que, enquanto Rui Costa faz o metrô andar, a Prefeitura de Salvador só pensa em atrapalhar. “Espero que o prefeito ACM Neto de Salvador pare de querer fazer picuinha e coloque os interesses dos baianos em primeiro lugar, viabilizando o quanto antes a integração do metrô com os ônibus. É assim que funciona no mundo inteiro”, pediu.

Ainda Segundo Wagner, Neto já participou de articulações em Brasília para impedir a chegada de empréstimos para a Bahia e ainda atrasa o lado de quem quer andar em um transporte público rápido, moderno e confortável. “Agir assim é pensar pequeno, é agir com mesquinharia, porque, no fim das contas, o maior prejudicado é sempre o povo”, lamentou.

Quem esteve presente na homenagem ao prefeito de São Paulo na Câmara Municipal de Salvador foi o prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho. No mesmo dia, Doria e companhia foram recebidos com ovadas por manifestantes. Uma delas atingiu João Doria e ainda o prefeito ACM Neto, que acusou o governador Rui Costa de ter patrocinado tal ação.

O projeto-base do primeiro Núcleo Especial de Polícia Marítima (Nepom) da Polícia Federal no Porto de Salvador será licitado pela Codeba, neste mês de agosto. Na área de 100 metros quadrados, cedida pela Companhia, reunirá o setor de atendimento ao público externo (com acesso pela Av. da França), salas de operação e reunião, copa, banheiros, almoxarifado, alojamento, estacionamento para veículos e amarração de embarcações, dentre outros.

“O fato do nosso pessoal se estabelecer dentro do Porto de Salvador gera uma outra dinâmica, fortalecendo a atuação da Polícia Federal e garantindo maior segurança, combate a crimes, além de uma melhor prestação de serviços à população em geral”, explicou o superintendente Regional da Polícia Federal na Bahia, o delegado Daniel Justo Madruga. Ele enfatizou a importância do local onde será instalado o Nepom, que vai favorecer o rápido deslocamento dos policiais por terra e água.

A obra de infraestrutura completa será executada após o procedimento licitatório e assinatura da ordem de serviço. O projeto contempla ainda uma ampla reforma e melhor adequação do alojamento da guarda portuária do Porto de Salvador. “É essencial que a Codeba some esforços com atuações concretas como esta, de contribuir com as atividades da Polícia Federal, e assim fortalecer a segurança no Porto de Salvador e imediações”, declarou o presidente da Companhia, Pedro Dantas.

A estimativa do chefe do Nepom e coordenador da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Cesportos) na Bahia, Tiago da Silva Palma, é de que 10 policiais federais atuem na nova unidade baiana. “A intenção é de tornar ainda mais efetivo esse policiamento no Porto de Salvador, tendo essa polícia ostensiva, que poderá trabalhar melhor as informações operacionais”, frisou.

Os deputados federais Robinson Almeida (PT-BA) e Afonso Florence (PT-BA) entraram com uma representação no Ministério Público da Bahia contra o prefeito de Salvador, ACM Neto, por prática crime de responsabilidade e crime eleitoral.

Na sexta-feira (28) ACM Neto abandonou a Prefeitura, levando todo seu staff, e usou como pretexto o aniversário de emancipação de Jacobina para fazer campanha de forma irregular e antecipada no município baiano.

“É um escárnio com o povo de Salvador, o prefeito, que tem a pior gestão de saúde do estado, abandonar a prefeitura, em pleno expediente, pra fazer campanha ilegal em Jacobina”, afirmou Robinson Almeida.

O evento ocorrido em Jacobina foi mais uma oportunidade usada pelo prefeito de Salvador para divulgar pelo interior do Estado a candidatura dele ao mandato de governador do Estado da Bahia. O mais grave é que, ao revés de estarem em atividades normais da administração municipal, inúmeros secretários estavam em Jacobina, em atividade partidária-eleitoral.

“O prefeito ACM Neto abandona Salvador, persegue a Bahia e faz campanha antecipada, cometendo crime eleitoral e crime de responsabilidade. A Bahia não aguenta mais o prefeito ACM Neto querendo imitar o avô. Ele, Eduardo Cunha, Aécio Neves e Michel Temer, perseguem a Bahia”, afirmou Afonso Florence.

Diante dos fatos amplamente divulgados, inclusive pela imprensa nacional, os deputados pedem ao Ministério Público que seja instaurado inquérito civil, ou procedimento investigatório equivalente, a fim de que sejam rigorosamente apurada a denúncia.

A Câmara Municipal de Salvador deve se posicionar a respeito dos concursados que foram aprovados de acordo com o Edital 01/2011. Essa é a opinião do vereador Hilton Coelho (PSOL) que afirma ser “um desrespeito às pessoas que se dedicaram, estudaram com sacrifício para ser aprovados e tem os objetivos frustrados diante da não nomeação e desrespeito do Executivo municipal. Por que o prefeito ACM Neto descumpre a lei e as decisões judiciais não nomeando os concursados?”, questiona.

O legislador acrescenta que “a Câmara Municipal não pode ficar omissa diante desse processo. Entraremos com requerimentos solicitando a convocação de José Antônio Rodrigues Alves, secretário municipal de Saúde e Thiago Martins Dantas, secretário municipal de Gestão, para que apresentem informações referentes à convocação dos aprovados no concurso público. O que vemos até o momento é o uso de ardis para a não nomeação”.

Para o parlamentar há entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que dentro do prazo de validade do concurso, a administração poderá escolher o momento no qual se realizará a nomeação, mas não poderá dispor sobre a própria nomeação, a qual, de acordo com o edital, passa a constituir um direito do concursando aprovado e, dessa forma, um dever imposto ao poder público. Uma vez publicado o edital do concurso com número específico de vagas, o ato da administração que declara os candidatos aprovados no certame cria um dever de nomeação.

Hilton Coelho acionará o Ministério Público da Bahia (MP-BA) para verificar o andamento das representações sobre o concurso do Edital 01/2011. “Há entendimento de que o aprovado no cadastro de reserva passa a ter direito à vaga quando for provada a existência de terceirizados em quantitativo que alcance sua colocação no certame e isso ocorre em Salvador. É um desrespeito aos concursados aprovados e a precarização do trabalho em relação aos terceirizados”.

Ele lembra que o Poder Executivo não convocou todos os aprovados no Concurso da Saúde de 2011 dentro do prazo de validade do certame, obrigando os mesmos a requererem a garantia do direito através de mandados de segurança e que, ainda assim, as decisões judiciais que mandam convocar, dar seguimento às etapas e nomear os aprovados não estão sendo cumpridas.

“Há um evidente ataque aos direitos dos concursados e improbidade administrativa por descumprimento de decisões judiciais que asseguram o reivindicado pelos aprovados. Isso está claro na lei 8.429/92 que trata da questão da improbidade administrativa. O Executivo viola direito líquido e certo dos aprovados, gerou custos advocatícios, e impossibilitou a atuação profissional, em seus locais de origem, para vários aprovados de outros estados que aguardam nomeação, devido à transferência de seus registros nos respectivos Conselhos de Classes para os da Bahia. Exigimos que se respeite os concursados e não mais utilizem artifícios para não nomear quem se tornou apto através de concurso público para a função”, conclui Hilton Coelho.

Segundo a vereadora Marta Rodrigues (PT), o prefeito ACM Neto precisa vir a público explicar à população como foram aplicados os R$7 milhões, pagos à empresa MAF Projetos e Obras Ltda, responsável pela obra de contenção na localidade de Barro Branco, cuja parte da encosta voltou a desabar neste final de semana. Ela lembra que a obra, coordenada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, foi necessária após o deslizamento de terra ocorrido em 2015, que vitimou 11 pessoas.

“Essa ocorrência põe mais uma vez em xeque a prioridade da prefeitura com as áreas carentes e expõe a irresponsabilidade do Executivo municipal com o destino da verba pública, direcionada em grande parte para publicidade e ações de marketing. A contenção na área foi inaugurada em 29 de março deste ano, aniversário de Salvador, com a presença do prefeito e todo o aparato publicitário da prefeitura”, denuncia a vereadora.

Desviar o foco

Marta classifica como “inadmissível o pouco caso com a comunidade que teve suas vidas marcadas para sempre”.  E observa que a tentativa de culpar a Embasa pelo ocorrido foi descartada. “Enquanto isso quem segue realizando contenções de encostas pra Salvador é o governador Rui Costa”, enfatiza a petista.

A empresa é responsável por, além da contenção de encostas, intervir com a instalação de 570 metros de galeria tubular e calha. A vereadora aponta, ainda, que “a prefeitura tem tentado desviar o foco da sociedade com jogadas de marketing, como o Salvador 360, cujos projetos já existem e não significam nenhum novo investimento. Juntou tudo e lançou um programa para iludir a população. Enquanto isso presenciamos um descalabro, como ver geomantas pela cidade e o palco de uma tragédia novamente anunciada”.

“Está na hora de acabar com os emaranhados de fios de empresas de telefonia, internet, energia elétrica e tevê por assinatura nos postes de Salvador. Esse desordenamento perigoso causou a morte de duas pessoas por descarga elétrica, além de trazer poluição visual à cidade”, afirmou o presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Leo Prates (DEM), na manhã desta segunda-feira (31), ao pedir rigor no cumprimento da lei de sua autoria que ordena as fiações em postes da capital baiana.

A Lei nº 9.219/2017 prevê a notificação às empresas responsáveis pelos fios e cabos excedentes e sem uso, que terão de ser retirados. A lei foi publicada no Diário Oficial do Município no dia 5 de junho deste ano. De acordo com a legislação, as prestadoras de serviços têm prazo de 30 dias para apresentar ao Poder Executivo um plano de remoção dessas fiações das vias públicas.

Caso haja descumprimento da norma, a concessionária recebe multa no valor de R$ 5 mil, tendo novo prazo de 30 dias para recolher dos postes o cabeamento em excesso e sem uso. Se a violação persistir, ao término desse período, a punição será de R$ 20 mil por mês.

“Uma cena urbana comum em Salvador é um emaranhado de fios de diversas prestadoras de serviços, como telefonia, energia elétrica e TV a cabo. Ocorre que há um excedente de fios e muitos não têm mais utilização”, frisou Prates.

Segundo o parlamentar, “a cidade vive o processo de revitalização e organização de avenidas, rua e praças. Na contramão dessa onda, é possível perceber que emaranhados de fios e cabos nos postes de rede elétrica poluem visualmente a nossa capital, sem contar os riscos de rompimento de cabos de alta tensão”. Ele argumenta que “o excesso de fios deve ser removido tanto por medida de segurança quanto para devolver a harmonia visual aos logradouros públicos”.

O artigo 4º, inciso 1º da Resolução Conjunta nº 4, de dezembro de 2014, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), determina que “o compartilhamento de postes não deve comprometer a segurança de pessoas e instalações, os níveis de qualidade e a continuidade dos serviços prestados pelas distribuidoras de energia elétrica”.