:: ‘Salvador’

O vereador Maurício Trindade (DEM) apresentou, na Câmara Municipal de Salvador, projeto de lei que sugere a redução do IPTU e ISS dos estabelecimentos de serviço de saúde em troca de serviços gratuitos para a população. De acordo com o legislador, o objetivo é melhorar a oferta de serviços de saúde e diminuir as filas do SUS, através de novos serviços prestados pela iniciativa privada em troca da redução dos impostos devidos à prefeitura.

Segundo Maurício Trindade, a redução dos custos financeiros beneficia os estabelecimentos de saúde diante da atual crise econômica do país. “Essa medida é similar a lei que permitiu desconto de até 70% no valor do IPTU de clubes sociais da cidade em troca da concessão de bolsas para que jovens pratiquem esportes nas dependências de estabelecimentos beneficiados, ou que os clubes promovam atividades esportivas em campos e quadras municipais”, explica.

O documento considera estabelecimentos de saúde consultórios e clínicas médicas, odontológicas, de psicologia, de fisioterapia, laboratórios de patologia e clínicas de exames complementares, tais como: audiometria, espirometria, radiografia, eletrocardiograma, eletroencefalograma, endoscopia e acuidade visual e afins.

A Coordenadoria de Execução e Expropriação do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região suspendeu os leilões envolvendo o Hospital Espanhol (Real Sociedade Espanhola de Beneficência), que ocorreriam nos dias 07/06/2017, 28/06/2017 e 27/07/2017.

O despacho, do juiz Thiago Barbosa Ferraz de Andrade, considera a decisão proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), através da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, nos autos do processo nº TST-CorPar-6401-97.2017.5.00.0000.

Na sessão desta terça-feira (30) na Câmara Municipal de Salvador, o vereador Hilton Coelho (PSOL) afirmou que “está em gestação pelo prefeito ACM Neto (DEM) um esquema ilegal de transferência de recursos públicos para o setor financeiro privado, tendo em vista que vendem, a investidores privilegiados, com desconto que pode chegar a 60%, debêntures com garantia real dada pelos entes federados, pagando juros estratosféricos que podem ultrapassar 20% ao ano. Esse esquema está mascarado por sedutora propaganda de que a prefeitura poderá vender, ceder, direitos de créditos de Dívida Ativa de difícil arrecadação”.

Ele detalha que em 2013, através da lei 8421, que estabelece a reforma tributária, autorizou a criação da Companhia de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos de Salvador (CDEMS). A proposta de criação da CEDMS, tem como finalidade a emissão debêntures, títulos de dívida emitido por empresas e que geralmente tem vencimento de um ano, dando o direito de crédito sobre a companhia emissora, podendo ser de dois tipos: Sênior e Subordinadas. A primeira com garantia vinculada ao recebimento dos créditos tributários inscritos em Dívida Ativa e a segunda sem garantia alguma.

“Há um esquema mafioso em gestação. Querem vender ainda mais a nossa cidade. A Prefeitura de Salvador, ao repassar os direitos creditórios para CEDMS, receberia títulos (debêntures subordinadas), subordinadas porque a garantia será o capital da CEDMS, ou seja, se esta quebrar, os papéis viram pó, acarretando prejuízo à cidade. Em contrapartida, a CEDMS poderá lançar no mercado financeiro, debêntures com garantia real, ou seja, garantidos pelos créditos repassados pela Prefeitura, com total garantia do próprio município”, detalha.

O legislador acrescenta que “este esquema vem sendo denunciado em todo o Brasil. Em Minas Gerais, a PBH Ativos S.A., de Belo Horizonte, utiliza este crédito e remunera o investidor a juros de 11% ao ano, mas após a correção monetária, o que implica, em verdade, num retorno de 23% ao ano para o investidor privado – alguns poucos selecionados, e arcados pelos cofres públicos. Retorno de 23% ao ano é o paraíso para qualquer investidor, verdadeiro absurdo com os cofres públicos. Com base em estudos realizados, pela Auditoria Cidadã da Dívida sobre o ingresso de capital na empresa, foram constatadas diversas irregularidades e um processo de transferência do patrimônio público do Munícipio de Belo Horizonte, para uma S/A, sem o atendimento dos princípios que pautam a Administração Pública”.

Hilton Coelho acredita que a CEDMS será “um Poder Executivo paralelo, mas organizado na forma de Sociedade Anônima. É a verdadeira privatização da gestão de Salvador. Apesar da empresa ainda não ter sido constituída, estamos observando movimentações para sua implantação. Transfere patrimônio público para garantir o esquema financeiro que beneficia os investidores e prejudica a população. Além das previsões orçamentárias para integralização do capital da empresa, a Prefeitura de Salvador apresentou projetos de lei que visam a desafetação de terrenos com o objetivo de transferir para a empresa”.

O vereador do PSOL conclui afirmando que “a população de Salvador precisa agir agora e pressionar o Executivo para que esta companhia nunca seja criada, pois ela vai destruir, no médio prazo, as finanças do Município, dificultando a prestação de serviços básicos como saúde, educação, transporte e outros. É um esquema fraudulento de geração de dívida pública sem contrapartida social para o povo de nossa cidade. Vamos resistir ao prefeito que afirmou em entrevista que faria o mesmo que o ilegítimo Michel Temer faz. Está cumprindo o que prometeu e ataca a população da mesma forma que o presidente golpista”. (Assessoria)

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Salvador, na tarde desta terça-feira (30), o vereador Maurício Trindade (DEM) informou que fará um “protesto solitário”, ficando um mês sem votar projetos do Executivo. “As casas legislativas vivem pedindo permissão para a tramitação dos projetos, os vereadores são os “ouvidos” mais próximos da população, levamos muitas ideias e projetos ao Executivo, mas não são dados os devidos andamentos”, disse.

Maurício Trindade ainda afirmou que os secretários do Município não dão a devida atenção aos projetos dos vereadores. “Sabemos que o prefeito não tem condições de atender a todos os vereadores, mas ele determina que os nossos projetos sejam apreciados e estudados, e isso não é feito pelo secretariado. Os pleitos dos vereadores não estão sendo atendidos por eles”, concluiu o vereador.

Ele se referiu especificamente a dois projetos de lei de sua autoria, o nº 266/17, que dispõe sobre o agendamento de procedimentos de saúde (consultas, exames e cirurgias) na rede pública municipal, e o nº 297/17, que autoriza o Executivo a reduzir o valor do IPTU e ISS dos estabelecimentos de saúde em troca de serviços gratuitos à população. “São projetos importantes e que não consigo aprovar porque dizem que geram despesas, mas não é o caso. O da redução do imposto mesmo é autorizativo”, argumentou.

Logo em seguida ao protesto do vereador Maurício Trindade, o presidente Leo Prates (DEM) frisou que na atual legislatura a Câmara já aprovou mais de 700 proposições, incluindo 28 projetos de lei de iniciativa de vereadores e apenas três oriundos do Executivo. Segundo ele, ficou definido no Colégio de Líderes que todas as decisões sobre acordo de votação seriam colegiadas e que todos os vereadores terão projetos de lei votados até o dia 14 de junho.

O presidente da Câmara de Salvador, vereador Leo Prates (DEM), recebeu a visita do prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo, na tarde desta segunda-feira (29). Na Sala da Presidência do Paço Municipal, os gestores do Legislativo soteropolitano e do Executivo feirense trocaram experiências e conversaram sobre projetos de interesses das duas cidades.

A partir desta quinta-feira, 1º de junho, a emergência pediátrica do Hospital Geral Roberto Santos (HGRS) contará com fisioterapeutas voltados especificamente para dentro do setor. Com uma equipe formada por três profissionais, o serviço funcionará todos os dias, das 7 às 19h, para atender pacientes com necessidade de intervenção fisioterapêutica respiratória e motora, tratando ou prevenindo complicações.

“Com a implementação do serviço na emergência pediátrica, ampliaremos a assistência aos usuários. Assim, poderemos contribuir com a melhora do quadro clínico deles, além de favorecer a redução do tempo de internação hospitalar e, consequentemente, a rotatividade dos leitos”, avalia Viviane Pereira, coordenadora da fisioterapia no HGRS.

A supervisão do serviço na Pediatria do Hospital Geral Roberto Santos é de responsabilidade da fisioterapeuta Maria Carolina Andrade. Informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone 3117-7764 (Coordenação de Fisioterapia do HGRS).

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), filho do também deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), esteve em Salvador para defender o projeto ‘Escola Sem Partido’, e se tonou alvo de protestos por manifestantes que consideram a proposta uma forma de censura. Durante a audiência pública, realizada na Câmara de Vereadores, pessoas que acompanhavam do lado de dentro da Casa deram as costas ao parlamentar.

A professora Elza Melo, dirigente municipal da APLB-Sindicato, explicou que dar as costas ao deputado foi uma forma de reação aos ataques feitos por ele, durante o discurso. “Ele e o Aleluia (vereador do DEM em Salvador que também defende a proposta) apenas atacaram os professores, os alunos e os partidos de esquerda. Não houve argumentos e qualquer entendimento sobre a educação”, disse.

Elza criticou o projeto, que ela diz não pretender afastar os partidos das escolas, mas de ser uma tentativa de, ao censurar os debates ligados à esquerda, garantir a presença dos partidos de direita nas instituições de ensino. Segundo ela, o projeto atenta contra garantias constitucionais, como a liberdade de expressão, e os defensores não demonstram preocupação com a real melhoria da educação.

“É um projeto inconstitucional, que prega a neutralidade da escola. Não se preocupam com a qualidade da educação no município, com falta de condições de estrutura, com a falta de creche. A coisa mais absurda é a crítica a Paulo Freire, um grande pensador da educação”, finalizou a professora.

A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) também fez críticas à pauta. “É preocupante o avanço de pautas fascistas que visam cercear toda forma de pensamento contra hegemônico. Queremos escolas com pensamento crítico, com professores e estudantes livres para se manifestarem. Queremos uma educação que tenha por objetivo desconstruir preconceitos em vez de estimular o ódio”, afirmou.

Os protestos contra o filho de Bolsonaro aconteceram também fora da Câmara. A saída do deputado foi tumultuada, e a polícia militar foi acusada de agir com violência para impedir as manifestações.

A Prefeitura de Salvador inicia, nesta segunda-feira (29), o credenciamento para atuar como mototaxista em Salvador. O processo é conduzido pela Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) e serão selecionadas pessoas físicas para a outorga de 2.938 autorizações para a exploração do Serviço do Transporte Individual de Passageiros com o uso de motocicletas (Mototáxi).

A apresentação dos documentos exigidos em edital deve ser realizada na Coordenadoria de Táxis e Transportes Especiais (Cotae), no Vale dos Barris, no período indicado pela letra inicial do nome do interessado. Para as pessoas cujos nomes são iniciados com letras de “A” a “M”, o período de entrega dos envelopes será de 29 de maio a 2 de junho, das 8h às 16h. Quem tem nome iniciado com letras entre “N” e “Z”, deve fazer a entrega entre 5 e 9 de junho, também das 8h às 16h.

A Semob lembra que, para se cadastrar, é necessário que os interessados tenham atenção à relação dos documentos exigidos, que são: cópia autenticada do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) em nome do interessado, cópia da Carteira de Habilitação na Categoria A, CPF, atestado médico de sanidade física e mental, emitido no máximo há 30 dias, Certidão Negativa Criminal, entre outros. O edital com todas as informações está disponível no site da Semob.

Regras – Os interessados deverão seguir as regras do Decreto Municipal 28.278, de 22 de fevereiro de 2017. O documento estabelece que, para transportar passageiros, o motorista precisa estar habilitado na categoria A, no mínimo, há dois anos. Além disso, a motocicleta deverá ter, no máximo, cinco anos de uso, máximo de 250 cilindradas, estar em nome do mototaxista e ser da cor amarela. Também é exigida a utilização de todos os itens de segurança estabelecidos no decreto. O motociclista deverá ter curso de especialização sobre condução de passageiros em veículos motorizados de duas rodas.