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Não houve sessão ordinária na manhã desta quarta-feira (12) na Câmara Municipal de Feira de Santana por falta de quórum. Apenas seis vereadores estavam presentes até o horário limite para o início da sessão, que é às 8h45. Estavam ausentes no plenário 15, dos 21 vereadores. Informações dão conta que as ausências se deviam a presença de muitos deles na solenidade de inauguração de uma escola municipal.

O presidente da Casa da Cidadania, o vereador Reinaldo Miranda – Ronny (PHS), enviou uma atestado justificando sua ausência nas sessões de terça e hoje.

Vale ainda destacar que duas sessões extraordinárias estavam marcadas para esta manhã onde seria votado o projeto de lei que versa sobre o aumento do salário dos professores. Ninguém da categoria se fazia presente na hora.

Reclamações

O vereador Isaías de Diogo (PSC) já havia reclamado na tribuna da Casa ao secretário de Governo do prefeito José Ronaldo, Paulo Aquino, por sempre marcar as inaugurações em horários legislativos. O vereador destacou ainda que elas poderiam ser realizadas nas segundas, terças e quartas a tarde ou nas quintas sextas, quando não há sessão.

O vereador Alberto Nery (PT) em seu discurso na Câmara Municipal de Feira de Santana na manhã desta terça-feira (11), se pronunciou a respeito do novo pacote de obras do Governo Municipal.

Nery relatou que, na legislatura passada, apresentou uma Proposta de Orçamento Impositivo. “O que é Orçamento Impositivo? Seria cada vereador, independentemente de ser de situação ou oposição, ter o direito de indicar, na gestão atual, obras para determinados bairros reivindicadas pelos seus eleitores, e o prefeito teria que direcionar 0,5% do Orçamento para essas obras”.

O edil acrescentou: “com isso, os vereadores não estariam devendo nenhum favor ao poder público municipal, porque é verba pública e estariam atendendo, inclusive, reivindicação da sua comunidade. Mas o prefeito vem aqui e anuncia um pacote de obras para atender apenas os seus afilhados. Nós queremos lamentar que fatos como esse continuem acontecendo em nosso município em pleno 2017, no século 21”, criticou.

Em resposta ao questionamento sobre o Orçamento Impositivo proposto pelo vereador Alberto Nery (PT), o vereador e líder do governo, José Carneiro (PSDB), ressaltou que ele é perigoso. “Até entendemos e respeitamos por ser uma questão de valorização do vereador, mas precisamos tomar cuidado com ele porque conheço vereadores que conseguem calçamento de um metro de rua e fazem a propaganda o ano inteiro tentando com isso tirar proveito político-eleitoral”, concluiu.

Na manhã desta terça-feira (12), o vereador Trindade (PSL) visitou a escola municipal do Pau Miúdo, na cidade de Salvador, com a finalidade de fazer fiscalização das condições físicas e pedagógicas. Trindade destacou que o que se viu está completamente fora da realidade quando comparadas às propagandas do prefeito ACM Neto. “Vi escadas e degraus fora do padrão e sem corrimão; alunos sem fardamentos; salas de aula improvisadas, inclusive uma logo na entrada da escola com pouca proteção contra a chuva; e merenda do dia “xixim de galinha” o que não é recomendado em merenda escolar”, afirmou.

Para Trindade, esse é um total desrespeito com a população que mais precisa. “Escolas em péssimas condições não só relacionadas à estrutura como, também, limitações pedagógicas. É revoltante saber que situações como estas ocorrem em Salvador, quando, por outro lado, se tem um prefeito preocupado com as festas na cidade”, dispara.

A vereadora pela cidade de Salvador, Marcelle Moraes (PV), afirmou que já recebeu inúmeras reclamações de pessoas que não conseguiram transportar seu animal em táxi e por isso tomou uma providência. “Por isso, apresentei na Câmara Municipal de Salvador o projeto de nº 190/2017 que determina a obrigatoriedade do transporte de animais pelos taxistas na nossa capital, com objetivo de favorecer a vida não só dos animais, como também a dos seus tutores que enfrentam diversos problemas para transportá-los”, afirmou.

O deputado estadual Targino Machado (PPS) lamentou que a Bahia colecione índices negativos na saúde, educação e, de forma especial, na segurança pública. O discurso do deputado foi realizado na Assembleia do Estado da Bahia (ALBA) “Nós estamos perdendo mais de seis mil vidas por ano em nosso Estado em decorrência da violência. A Bahia é o estado que ostenta o maior número absoluto de homicídios no Brasil”, destacou.

Ainda de acordo com Targino, o estado tem três cidades entre as mais violentas do mundo: Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista. “Enquanto isso o governador fica com a cara de quem não sabe nada, dando risada na televisão, esquecendo que o dirigente precisa ter compaixão”, criticou.

Na opinião do deputado, Rui Costa deveria estar chorando “porque é incapaz de adotar políticas públicas de segurança para estancar todas essas mortes”. “Quem permite que os homicídios aconteçam, como estão acontecendo na Bahia, é cúmplice”, finalizou.

O prefeito José Ronaldo de Carvalho (DEM) esteve em audiência terça-feira (11), em Brasília, com o ministro da Educação Mendonça Filho. Ronaldo foi acompanhado pelo deputado federal Paulo Azi (DEM), a ex-reitora da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), Anaci Paim e Mariana Souza. O prefeito não divulgou o assunto discutido na reunião.

O deputado estadual Sandro Régis (DEM) demonstrou repúdio ao anúncio do encerramento das atividades do Projeto Viver, também conhecido como Serviço de Atenção às Pessoas em Situação de Violência Sexual, que atende vítimas de abuso e exploração sexual. No próximo dia 25, os contratos dos funcionários que atuam no projeto, via Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), serão encerrados.

“A não renovação dos contratos dos servidores, além da transferência, sem qualquer explicação, do programa da Secretaria da Segurança Pública (SSP) para a de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), mostram o descaso com a causa feminista pela administração estadual do PT e o manifesto desinteresse em revitalizar o programa, que oferece atenção médica, psicossocial e jurídica a mulheres vítimas de violência sexual”, declarou Sandro.

O parlamentar ainda ressaltou que a interrupção do Viver preocupa muito não só autoridades, como também e, principalmente, aqueles que dependem dos serviços oferecidos. “A falta de sensibilidade do governador Rui Costa fechará o único serviço público de atendimento a vítimas de violência sexual na Bahia. Este programa funciona, atualmente, em uma sala do IML Nina Rodrigues”, destacou Sandro, que completou afirmando esperar que o projeto não seja extinto.