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O líder do governo, vereador José Carneiro (PSDB), fez duras críticas a atuação do vereador Zé Filé (PROS) na Casa da Cidadania. Primeiro José Carneiro criticou o fato de Filé ir ao Ministério Público pedir o cancelamento do show do cantor Roberto Carlos, caso não tenha resposta de um requerimento de sua autoria que questiona o valor pago pela produção do cantor ao Governo Municipal.

A outra crítica diz respeito a denúncias realizadas pelo oposicionista de que haveria falta de merenda escolar em unidades educacionais do Município nos bairros do Feira X e Viveiros, as quais Carneiro classifica como mentirosas e infundadas. “Depois que assumiu a vereança, Zé Filé perdeu a humildade e está com uma arrogância terrível. Faz denúncias infundadas, sem provas e cai no descrédito. Sugiro que o colega faça as suas denúncias com provas”, pediu Carneiro.

Karoliny Dias

Após designar Enderson Guinho (PDT) como relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Comissão de Finanças marcou para terça-feira, 16 de maio, às 9h, a audiência pública exigida pelo Regimento Interno da Casa.

O cidadão itabunense e entidades da sociedade civil podem intervir diretamente na elaboração da LDO 2018 propondo inclusive emendas junto ao Legislativo (no período de 09 de maio a 02 de junho de 2017).

Para 2018, o Governo municipal estima uma receita total de R$ 553,3 milhões. “A LDO é que rege o orçamento do Município além das metas e prioridades da gestão. Ela precisa ser construída a muitas mãos, Executivo, Legislativo e sociedade” frisou Guinho.

Conforme o calendário da Câmara, a última votação da LDO deve ocorrer em 21 de junho. O recesso parlamentar, programado para julho, só tem início após a tramitação das Diretrizes Orçamentárias.

O prefeito Aldo Gondim reabriu na manhã desta segunda-feira (08) a Casa de Acolhimento e Apoio à Gestante da Zona Rural, que agora pertence à pasta da Secretaria Municipal de Saúde.

A casa é uma unidade de apoio, destinada ao acolhimento e acompanhamento de gestantes da zona rural que não tenham onde ficar na sede do município na reta final gravidez e, também, aquelas que apresentem alguma intercorrência durante o período gestacional, necessitando de um acompanhamento especializado. Elas são encaminhadas através das Unidades Básicas de Saúde e são acompanhadas por três cuidadoras, enfermeira e nutricionista, sob a coordenação de Rosemary Queiroz. A casa comporta até 12 gestantes.

A secretária de Saúde, Cynthia Lopes, destacou a importância da unidade. “Aqui nessa casa, as gestantes terão todo o acompanhamento especializado da nossa equipe de Atenção Básica, além de ter uma ambulância de sobreaviso para qualquer emergência”, explicou a secretária.

O prefeito Aldo Gondin explicou que a Casa é uma ação que impacta diretamente na redução da mortalidade materna e infantil, porque proporciona o acolhimento especializado às gestantes. “Essa é uma iniciativa fundamental para a articulação de políticas de humanização e assistência às mulheres e recém nascidos”, comemorou o prefeito”.

A Prefeitura de Camaçari, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), está fazendo o georreferenciamento da cidade. Denominado como Geo Camaçari, através desse projeto será possível fazer o reconhecimento preciso da geografia local, o mapeamento da cidade e o cadastro atualizado dos imóveis e logradouros, que são passos importantes para que a Prefeitura possa definir políticas públicas municipais direcionadas, além de poder planejar a oferta de serviços de saúde, educação, transporte público, coleta de lixo, regularização fundiária, entre outras demandas, que beneficiem toda a população.

O georreferenciamento consiste na descrição da propriedade em suas características, limites e confrontações, realizando o levantamento das coordenadas dos vértices definidores dos imóveis, e acontece em todo o Munícipio, tanto na sede, como na orla e zona rural.

O projeto Geo Camaçari deve ser concluído, a princípio, em até 12 meses. Atualmente, encontra-se na segunda fase, na qual os cadastradores vão in loco fazer o levantamento cadastral de logradouros, a migração das informações para fins de regularização das vias e o levantamento cadastral imobiliário.

A coleta de dados é realizada por cadastradores que atuam em dupla, devidamente uniformizados, com coletes e com crachá de identificação à mostra. O trabalho desses profissionais acontece das 7h30 às 13h30, de segunda a sexta-feira, e eventualmente aos sábados. Antecedendo a esse processo, aconteceu a cobertura aerofotogramétrica, que consiste no conjunto de fotografias aéreas necessário para a elaboração dos estudos e mapeamento das áreas da cidade.

Para a coleta de dados serão utilizados coletores digitais com a finalidade de atualizar as bases cadastrais e cartográficas, de forma automatizada, segura e com alta produtividade.

A cidade foi dividida em 46 setores, que compreende a sede, incluindo o Polo Industrial, e a orla, que abarca ainda a zona rural do Município. No momento, os cadastradores atuam no Setor 1, que abrange todo o Centro da cidade,  com geração de ortofotocartas na escala de  1:1000.

O trabalho de georreferenciamento envolve levantamento de dados, cálculos, análises documentais, projetos, desenhos e possui estreita relação com o processo gerencial da propriedade, pois é através deste que o proprietário atualiza a situação cadastral do imóvel. Além disso, é com base nestes dados que o proprietário irá unificar e fornecer de forma mais eficiente às informações da propriedade no que diz respeito a órgãos como: O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Receita Federal do Brasil (RFB), cartório e outros.

O projeto Geo Camaçari acontece, por meio de verba do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT), financiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pela Caixa, com contrapartida do Município.

A Prefeitura de Ibicaraí, através da secretaria de Infraestrutura, iniciou na última semana a operação de pintura do portal da cidade. A ação faz parte do projeto de revitalização da entrada do município, que já havia começado e está em nova fase.

Segundo o prefeito de Ibicaraí, Lula Brandão, essa requalificação vai renovar a autoestima da população, além de causar uma boa impressão aos visitantes. “A proposta é trazer mais modernidade ao local. Os canteiros já receberam grama e em outra fase receberão flores, que darão uma nova vida ao local”, informou o prefeito.

Desde que a revitalização começou já foram feitas roçagens em terrenos próximos ao local, limpeza e aplicação de grama no jardim. Nesta fase, está sendo feita a pintura de toda a estrutura. Segundo o prefeito, a próxima etapa consiste na implantação de folhagens, flores e uma estrutura especial de iluminação.

A vereadora Marta Rodrigues (PT) denunciou o prefeito ACM Neto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), quarta-feira (3), por “propaganda eleitoral antecipada” na cidade baiana de Vitória da Conquista, no dia 29 de março deste ano.  A denúncia aponta para “ato de improbidade administrativa e utilização indevida de serviços públicos em proveito próprio”.

Na representação enviada ao TCM, Marta pede as sanções previstas, como a fixação de multa ao gestor, além da determinação para que sejam devolvidos aos cofres da municipalidade, com recursos próprios, os pagamentos decorrentes da propaganda institucional impugnada.

“No dia 29 de março, conforme amplamente divulgado pela imprensa, a Prefeitura de Salvador determinou a produção e veiculação de spots publicitários sobre o aniversário da capital baiana em Vitória da Conquista. No entanto, o conteúdo ressaltava as ações da prefeitura soteropolitana com o objetivo de destacar a gestão do atual prefeito ACM Neto”, justifica a vereadora.

Desvio

Segundo Marta Rodrigues, ficou claro o desvio de finalidade que se pretendeu alcançar com a divulgação dos anúncios: “É perceptível a intenção da propaganda, que é mostrar Neto como um bom gestor, com o objetivo de conquistar votos para a candidatura dele ao governo do Estado em 2018”.

Ainda conforme a petista, a justificativa do prefeito de que a peça publicitária foi divulgada em Vitória da Conquista com o intuito de atrair turistas não é verdadeira. “A propaganda não traz, em nenhum momento, pontos turísticos de Salvador. Não há qualquer exaltação a pontos turísticos ou paisagens e belezas naturais que poderiam ser motivo de visitação pública. O que se ouviu foi a propaganda de obras e serviços disponibilizados ao povo de Salvador”, frisou Marta.

No entendimento da vereadora, a propaganda evidencia ilegalidade, na medida em que foi veiculada “fora da circunscrição do ente municipal que a custeia”. E questiona: “Qual seria o interesse de fazer chegar essas informações, com o uso de verbas do Município de Salvador, a cidadãos residentes no interior do Estado?”.

O deputado Targino Machado (PPS), em questão de ordem na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), salientou a ausência dos parlamentares da base governista nas sessões plenárias e demonstrou sua indignação diante do fato. “A Oposição sempre está presente e é importante frisar que a obrigação de dar quórum na Casa é da bancada do governo, que tem maioria esmagadora dos deputados. São 42 ausentes. Estão aonde na hora da sessão plenária?”, questionou.

A Justiça cassou, a pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), os mandatos do prefeito e vice-prefeito de Canavieiras Clóvis Roberto Almeida de Souza e Carlos Alberto Medrado Filho. Eles foram acusados de praticar abuso de poder econômico por meio de conduta ilícita.

Segundo ação ajuizada pelo promotor de Justiça Márcio de Oliveira Neves, os gestores omitiram da prestação de contas da campanha eleitoral nota fiscal no valor de R$ 20 mil, referentes ao pagamento a um posto de combustível, onde centenas de eleitores abasteceram gratuitamente seus veículos, entre motos e carros, para, inclusive, participar de carreatas em favor dos então candidatos ao pleito eleitoral de 2016. A omissão da nota, identificada por meio de cruzamento de dados com outros órgãos, motivou a rejeição de contas da campanha.

Na sentença, proferida no último dia 3, o juiz Eduardo Gil Guerreiro considerou que “comprovada a farta distribuição gratuita de combustível para eleitores, conclui-se ser evidente o potencial lesivo da conduta ilícita em ferir a lisura do processo eleitoral”. Conforme a sentença, o MPE apontou que o valor pago para a distribuição gratuita de combustível representa mais de 80% do valor total de despesas registradas na campanha.