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Ao que parece a macumba que o suplente de vereador Oliveira Jhones jogou para o vereador Ron do Povo (PTC) pegou. É que o mandato do vereador está em risco após a denúncia realizada por ele na tribuna da Casa da Cidadania dando conta de que um assessor de vereador teria oferecido drogas a ele nas dependências da sede do Legislativo feirense. Ron não tem provas do que disse e, mesmo que seja verdade, corre o risco de ser processado.

Karoliny Dias

O governador Rui Costa (PT) autorizou a edição de um termo aditivo ao contrato de gestão do Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus, recuperando o valor do antigo contrato com a unidade. Em março, a Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) renovou o vínculo com o Instituto Fernando Filgueiras (IFF) com valor mensal de R$ 3,7 milhões, 27% inferior ao que era praticado no contrato anterior: R$5,1 milhões.

“Agradeço muito à sensibilidade do governador Rui Costa, que entendeu a prioridade desta demanda e imediatamente tomou a decisão correta, que garantirá a recontratação dos profissionais e a retomada de oferta de serviços do segundo maior hospital público do interior da Bahia”, destacou o deputado federal Jorge Solla (PT), que entregou em mãos ao governador carta dos trabalhadores da unidade.

O petista destacou que a crise na unidade mobilizou não somente a população de Santo Antônio de Jesus, mas dos municípios vizinhos e de alunos e professores da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), que utilizam a unidade como hospital de ensino. “Não só o prefeito Rogério Andrade, como os prefeitos de toda a região e os professores da UFRB nos procuraram e se mobilizaram para a retomada do contrato do HRSAJ”, completou Solla.

O vereador Hilton Coelho (PSOL) classifica como “fraudulento” o Diário Oficial do Município (DOM) que apresenta como sancionado o Projeto de Lei 302/2016, através da Lei nº 9.215/2017. Para o Legislador, a violação deve ser punida pelo Judiciário, pois a publicação é inexistente na primeira versão, como comprovado, com a evidente intenção de impedir o cumprimento da decisão judicial proferida.

A desembargadora Regina Helena Ramos Reis, da Seção Cível de Direito Público do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), acatou um mandado de segurança apresentado por vereadores da oposição em Salvador e decretou o retorno do projeto Revitalizar à Câmara Municipal. “A fraude do Diário Oficial não pode ficar impune. Para fazer passar um projeto nefasto que quer transformar o Pelourinho e região em um lugar qualquer, sem a sua identidade, semelhante ao que pode ser visto em qualquer cidade. Se retira do Centro Antigo a sua alma, o seu povo. Vamos resistir e exigir a punição de ACM Neto e impedir a elitização pretendida pela atual administração”, afirma Hilton.

Conforme explica o vereador, o Projeto Revitalizar prevê a isenção fiscal para proprietários de imóveis no Centro Antigo. É um projeto para 10 anos, nos dois primeiros anos se prevê um impacto no orçamento de R$ 499 mil e de R$ 573 mil. Estarão isentos todos os impostos (IPTU, ITIV, ISS) e taxas municipais, como alvarás para construção e até mesmo taxa de lixo.
O projeto estimula atividades de natureza cultural e turística, especialmente hotéis, áudio visual, e etc. “O pior, ele não se destina a uso residencial. Estimula a instalação de marinas, um turismo ainda mais elitizado” pontua.

A área de segurança é fundamental para o bom funcionamento de uma cidade e tem sido pauta de diversas discussões em todo o estado. Em Camaçari, os vereadores seguem comprometidos em garantir a prestação adequada do serviço. O compromisso foi demonstrado com a aprovação da Indicação N° 342/2017, do vereador Val Estilos (PPS), que solicitou o retorno da Ronda Escolar em todas as unidades de ensino do município.

Para o vereador, é imprescindível a presença da ronda para inibir as ações criminosas nos arredores das escolas. “Precisamos garantir aos pais tranquilidade ao deixarem seus filhos nas escolas. Sabemos que a criminalidade atua de maneira forte nas portas das unidades escolares e nas proximidades, por isso defendemos a volta deste serviço essencial”, afirmou.

Técnicos do governo municipal e consultores contábeis apresentaram hoje (23), durante audiência pública na Câmara  de Itabuna, um informe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias que tramita no legislativo. O diretor de Planejamento Econômico da Secretaria da Fazenda, Heleodoro Nunes Filho, informa que a audiência teve como objetivo esclarecer dúvidas e oferecer aos vereadores uma explicação sobre o projeto da LDO, a quem compete definir o estabelecimento de metas fiscais, com foco nas receitas e despesas financeiras para o exercício de 2018.

Ele informou que a previsão para o próximo exercício é de uma arrecadação de R$ 553,5 milhões para uma dívida estimada de R$ 432,5 milhões, que não inclui o passivo da Emasa, com um endividamento superior a R$ 100 milhões. A proposta para o próximo exercício, segundo Heleodoro Nunes Filho, é de um resultado primário de R$ 7 milhões e 95 mil  e de um resultado nominal de R$ 602 mil para redução do endividamento do município. O governo municipal também deverá renegociar o parcelamento das dívidas com a Previdência Social em até 200 meses, alongando o perfil da dívida do município.

O diretor da PI, empresa de consultoria contábil que atende à Prefeitura de Itabuna, Marcos Vinícius Passos Oliveira, informou aos vereadores presentes que a LDO dá um norte dos resultados a serem alcançados, ao definir metas de arrecadação e o limite dos gastos, que deverá atingir no próximo exercício o patamar de R$ 546 milhões.

A audiência foi presidida pelo vereador Jaridson Valete Pires, o Ninho Valete e teve as presenças de Júnior Brandão, Geraldo Ronaldo Santos, Anderson Barreto, o Guinho;  Beto Dourado; Francisco Edes, Manoel Júnior e Manoel Farias da Silva, o Nel do Bar que ouviram a explanação dos técnicos e apresentaram questionamentos relativos à LDO, à LOA e ao PPA (Plano Plurianual) um instrumento em que é declarado o conjunto das políticas públicas do governo para os  próximos 4 anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas. O PPA será encaminhado ao legislativo em 30 de agosto. O do exercício de 2017 foi elaborado no governo passado como determina a legislação vigente.

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre Sousa, assinou hoje, dia 23,no final da tarde, o acordo que autoriza o reajuste de até 5% no salário dos servidores e mais 160 reais acrescidos ao benefício do convênio Vale Alimentação. Esta contraproposta oferecida pelo Executivo – após meses de diálogo franco e aberto com o sindicato da categoria – foi aprovada, por unanimidade, pelos servidores durante assembleia extraordinária.

Ainda no período de transição de governo, no final do ano passado, Mário Alexandre estabeleceu como meta retomar o diálogo entre a Prefeitura e seus servidores, há cinco anos com salários congelados e com perdas significativas da sua capacidade financeira. A aproximação, na opinião do prefeito, permitiu o livre trânsito junto aos representantes da categoria e nem mesmo no momento de debates mais calorosos, a fim de se chegar a um acordo, criou-se fissuras nesta relação.

O ato contou com a participação de representantes do Sindicato dos Servidores Públicos de Ilhéus (Sinsepi), José Joaques (presidente),Claudiana Rodrigues (vice-presidente), Rafael de Jesus (secretário geral), Hermano Oliveira (tesoureiro), Maria Vitória (diretora de comunicação), Jacson Nascimento (diretor de aposentadoria),o advogado Arnon Marques Filho, e também os secretários de Administração, Bento Lima,de Comunicação Social, Alcides Kruschewsky, o procurador geral Márcio Cunha e o vereador Tarcísio Paixão.

Diálogo – O prefeito de Ilhéus fez questão de elogiar a atuação das secretarias de Administração e de Relações Institucionais na condução do diálogo com o Sinsepi. “O acordo que neste momento estabelecemos com os nossos servidores pode ser comparado a uma grande obra do nosso governo e, a partir de agora, com esta relação de confiança restabelecida nos dá condições de avançarmos em ações e projetos sobre os quais a cidade conserva expectativas”, disse.Representantes dos trabalhadores elogiaram a postura do prefeito em todas as fases da negociação, considerando-o um gestor que “soube sentar e dialogar com os trabalhadores”.

Em abril, o prefeito de Ilhéus já havia autorizado o cumprimento da Lei do Piso Nacional dos professores e dos trabalhadores em educação. O ato foi considerado histórico tanto por parte do governo quanto das lideranças sindicais. A categoria estava sem ganhos, também, há cinco anos.A partir desta iniciativa, os profissionais da Educação não docentes tiveram correção da tabela salarial, garantindo os percentuais entre os níveis e referências, conforme prevê a Lei 3549. Os professores tiveram 7,68 por cento de reposição do piso nacional para os padrões B e C. Também ficou definido que o valor do Ticket Alimentação passou a ser de 200 reais.

Cento e vinte e seis prefeitos de oito regiões baianas assinam contrato com o governo baiano para apoiar os Consórcios Públicos de Infraestrutura da Bahia – Consórcio Multifinalitário, nesta quarta-feira (24), às 9h, no auditório da Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra), no Centro Administrativo da Bahia. O governador Rui Costa participará da assinatura de apoio aos consórcios, que tem por finalidade executar serviços de manutenção de estradas em mais de 3 mil quilômetros de extensão, por meio de parcerias entre o Estado e os municípios.

Ao todo, são dez consórcios, dos quais dois já tiveram os contratos assinados – Portal do Sertão e Vale do Jiquiriçá. Os oito que assinarão contratos com o governo nesta quarta-feira são: Mata Atlântica, Chapada Forte, Território do Sisal, Território do São Francisco, Municípios do Oeste da Bahia, Alto Sertão, Bacia do Jacuípe e Território de Irecê.

Na última semana, o prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos esteve em Brasília, no Ministério da Saúde, em reunião com o Assessor Especial do Ministro da Saúde, Dr. Manoel Messias Boa Ventura de Novais. Na oportunidade, o gestor solicitou a ampliação do número de vagas do Programa Mais Médicos, do governo federal, para o município de Brumado.

O prefeito falou sobre a dificuldade de encontrar médicos para trabalhar 40 horas/semanais nas unidades de saúde do município. Atualmente, a cidade conta com 16 Unidades Básicas de Saúde – UBS, mas nem todas possuem médicos. O déficit do profissional médico, segundo o gestor, tem sobrecarregado os atendimentos no Hospital Municipal Professor Magalhães Neto.

Com o objetivo de aumentar a oferta de médicos no Município e contornar o problema, oferecendo uma saúde ainda melhor para a população, o gestor fez a solicitação e aguarda um posicionamento do Ministério da Saúde, visto que o governo está fazendo uma redistribuição dos médicos participantes do programa. “Vamos ver se, pelo menos, conseguimos chegar a 5 ou 6 médicos para que tenhamos melhor atendimento nos postos de saúde, nas Unidades Básicas de Saúde e, consequentemente, não se sobrecarregue o Hospital Municipal”, destacou o prefeito.