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A vereadora Eremita Mota (PSDB) chamou a atenção de vários partidos no que se refere a candidatura de mulheres. Segundo Eremita, pela lei, 30% dos candidatos devem ser de mulheres e por isso eles chamam mulheres de forma aleatória para que se candidatem e nada oferecem a elas. “Nem sequer uma entrevista é feita para saber se a pessoa tem interesse pela política. Principalmente aqui em Feira de Santana ouço queixas das mulheres em relação ao incentivo”, completou.

A vereadora disse ainda que duas assessoras suas foram chamadas para serem candidatas apenas para preencher a cota exigida pela lei. “Por isso apelam para amigas, parentes, mas para enfrentar a guerra dos votos as mulheres não estão prontas. Conheço ainda muitas que recebem algo em troca para se candidatarem”, afirmou.

Ela destacou ainda que está participando de várias filiações do PSDB Mulher que ajuda no fortalecimento das mulheres. “Vamos promover várias palestras nesse sentido para que a nossa cidade encoraje as mulheres. A intenção é empoderar a mulher na política em Feira de Santana”, informou.

A pavimentação de ruas no bairro do bairro Tomba causou uma briga muito comum na Câmara Municipal de Feira de Santana entre os vereadores Edvaldo Lima (PP) e Isaías de Diogo (PSC). É que o prefeito José Ronaldo anunciou a pavimentação de algumas ruas no bairro ao qual Edvaldo disse que teria sido por indicação sua. Isaías pediu a palavra e afirmou que todos tinham a sua parcela de participação. Inclusive uma das ruas as quais Edvaldo disse que foi a pedido seu na realidade o prefeito atendeu a ele. “O senhor pediu pavimentação asfáltica e eu através de paralelepípedo. O prefeito colocará paralelepípedos. O seu pedido será atendido depois”, destacou. Quem será o pai da criança?

O Plano Municipal de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), considerado pioneiro no país no apoio aos produtores rurais, foi apresentado ao prefeito Fernando Gomes pelo secretário de Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente, John Nascimento, num evento que teve a participação de representantes da Ceplac e da Universidade Federal do Sul da Bahia. A agenda incluiu ainda a discussão das propostas que visam à transformação de Itabuna em Cidade Amiga das Abelhas, com um parque temático específico e a estratégia para implantação da Fundação de Amparo à Pesquisa de Itabuna, que vai ser articulada entre o governo municipal e a comunidade acadêmica complementando a implementação do Projeto Cidade Universitária.

Na mesma reunião, o prefeito assumiu o compromisso de negociar com o governo do estado a implantação da assistência técnica municipal numa parceria com a Ceplac e a Secretaria da Agricutura do Estado da Bahia. Atendendo a uma solicitação do Superintendente Regional Adjunto da Ceplac, Antônio Zugaib e do coordenador do Departamento de Pesquisa e Extensão, Raul Valle, Fernando Gomes assumiu o compromisso de articular com o governador Rui Costa o apoio da bancada baiana ao projeto de reestruturação e fortalecimento da Ceplac.

O prefeito lamentou o abandono da Ceplac, o que revela a carência de representatividade política do Sul da Bahia, uma região que pela sua densidade populacional e importância deveria ter 12 representantes na Câmara Federal. Ele destacou a parceria com o governo do estado, o qual deve investir na duplicação da rodovia BR 415, trecho Ilhéus-Itabuna, além da retomada das obras do Teatro Municipal e conclusão da barragem do rio Colônia.

Fernando Gomes informou ainda, que o governador tem se revelado um grande gestor e está viajando para a China, onde deve negociar dois projetos estruturantes que vão beneficiar Itabuna e a região Sul da Bahia, para construção da Ferrovia da Integração Oeste Leste e o Porto Sul. Anunciou que vai marcar uma audiência com o governador para o apoio político à revitalização da Ceplac e da retomada do desenvolvimento regional.

Visando organizar e regulamentar o serviço de táxi oferecido no município de Governador Mangabeira, o prefeito Marcelo Pedreira e o secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Albano Fonseca, convocaram todos os taxistas para uma reunião na Câmara Municipal.

O objetivo da reunião foi dialogar com a categoria e propor um novo modelo para o serviço, ouvindo as sugestões para que tudo seja construído em conjunto e o resultado seja o melhor possível para ambas as partes. O governo municipal optou por passar os primeiros sete meses de gestão observando a situação para depois, conhecendo todos os problemas, elaborar um projeto que traga soluções e melhorias.

O prefeito destacou que as novas regras estabelecidas a partir da reunião valerão para todos e que o governo não pratica perseguições. “Estamos aqui para procurar um bom termo para que todos possam trabalhar, com organização e respeito. E é claro que, para chegarmos a esse bom termo, é preciso cumprir regras. Isso vai ser bom para vocês, porque, quando estiver tudo organizado, além de outros benefícios, vai valorizar o alvará, permitir que ele se torne um patrimônio de valor econômico”, esclareceu.

Tomando o protagonismo e a responsabilidade pela proteção das mulheres, a prefeitura de Alagoinhas é pioneira na Bahia e ocupa destaque em ações afirmativas voltadas a políticas públicas que atendem as demandas femininas. Em operação conjunta entre Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) e a Guarda Municipal foi instituída no município a Patrulha Maria da Penha, com autorização do Ministério Público e será regulamentada em breve pela câmara de vereadores.

Alagoinhas será a primeira cidade baiana a assumir mais um compromisso com as mulheres usando a Guarda Municipal para atuar na rede de proteção municipal, sendo a terceira no Brasil a instituir a Patrulha Maria da Penha. O trabalho vem sendo executado na cidade desde abril. As mulheres que possuem medidas protetivas já são assistidas pelo projeto recebendo visitas de rotina e orientações.

A patrulha completa as ações da rede de proteção formada pelo Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), Conselho Municipal do Direito da Mulher (CONDEDIM), Coordenação de Políticas Para Mulheres, Ministério Público e Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM), atuando em paralelo a Ronda Maria da Penha aplicada pela Polícia Militar.

Por conta da ação pioneira da Guarda Municipal de Alagoinhas, o comandante da GCM Allan Matos foi convidado a representar a autarquia em mesa redonda de encerramento pelo aniversário de 11 anos da Lei Maria da Penha no município de Entre Rios (BA). Participaram a comandante da Ronda Maria da Penha na Bahia, Major-PMBA Denice Santiago e a Secretária Estadual de Políticas Públicas para Mulheres, Julieta Palmeira.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (29/08), determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito de Barreiras, João Barbosa de Souza Sobrinho, para que se apure a prática de ato de improbidade administrativa diante da sua negligência em realizar, a tempo, o devido procedimento licitatório para contratação de transporte escolar. Para evitar a suspensão do serviço, então, acabou por contratar, por R$2 milhões, empresa por dispensa de licitação, dois meses após assumir o cargo de prefeito municipal. O conselheiro relator Paolo Marconi também multou o gestor em R$10 mil.

A denúncia foi apresentada por Carlos Marques Cordeiro, que alegou que o prefeito, “por pura omissão”, deixou de realizar nos dois primeiros meses de seu governo, procedimento licitatório para a contratação de serviço de transporte escolar referente ao ano letivo de 2017 – que se iniciaria em março – e, posteriormente, “valendo-se de alegação de emergência, promoveu contratação mediante processo de dispensa de licitação da empresa Viação Cidade de Barreiras e da Cooperativa de Transportes do Vale do Rio Pardo, a um custo total de R$2.084.246,28”.

A relatoria concluiu que houve violação à regra da obrigatoriedade da licitação, vez que, embora ciente do início das aulas em março, o prefeito se manteve inerte nos dois primeiros meses de sua gestão quanto à necessária licitação, dando causa à dispensa licitatória, num típico caso de “emergência fabricada”. Cabe recurso da decisão.

O deputado estadual Targino Machado (PPS) destacou um requerimento de sua autoria destinado ao presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia aprovado no dia 9 de agosto onde ele o questiona sobre irregularidades na segurança pública da Bahia apontada pelo órgão. “As irregularidades acontecem no âmbito da Secretaria de Segurança Pública segundo o TCE. Peço no requerimento acesso ao processo como deputado estadual para que as medidas necessárias sejam tomadas. A coisa está negra na SSP-BA. Dificuldades mil”, destaca.

Segundo Targino, esse processo que corre em segredo de Justiça tem mais de três mil paginas. Outro processo contra o secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa, no âmbito do Ministério Público Federal, Targino disse já estar em seu gabinete e tem mais de mil paginas. “É absolutamente cabeludo esse processo. Enquanto isso, secretário está encastelado há muitos anos a frente da segurança pública da Bahia mostrando a impossibilidade deste Governo de exonerá-lo. Os métodos utilizados por ele são cabeludos. Ele é daqueles que manda plantar provas onde não existem e invade a privacidade de todos inclusive com escutas clandestinas”, denunciou.

“A laicidade do estado está sendo desrespeitada com esse painel da Bíblia, instalado no Plenário da Assembleia Legislativa da Bahia”. A deputada Luiza Maia (PT) criticou a instalação de um painel intitulado “Ao Deus de Israel”, atendendo a pedido da bancada evangélica do parlamento.

“Peço ao presidente da Casa, deputado Angelo Coronel, que reveja essa posição. Senão todos terão que ser contemplados com painéis: budistas, católicos, espíritas, povo de santo… É preciso entrar num consenso, pois religião é algo íntimo e todos precisam ser respeitados, quem tem religião e quem não tem”, declarou.