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Florisvaldo Bittencourt (PT) iniciou seu pronunciamento na sessão ordinária dessa sexta-feira (20) realizada na Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) falando sobre a luta dos enfermeiros para realização dos trabalhos no dia a dia. “Enfermeiros que lutam e trabalham na saúde da nossa população. Técnicos do Hospital de Base tem dois meses que não recebem salários. Todos podem reclamar, mas os técnicos não porque são os primeiros a serem demitidos”, explicou.

Minha Casa, Minha vida – O parlamentar relatou que “ontem o ministro das cidades anunciou mais cortes, “já haviam anunciados cortes antes e hoje mais dois milhões de casas foram cortados”. Ele disse que mães que são chefes de famílias e que precisam dessa moradia para dar mais tranquilidade as suas famílias, agora, ficaram desamparadas. “Esse novo governo está matando gradativamente a política social”. Completou dizendo que o “Minha Casa, Minha Vida proporciona moradia e emprego na construção civil. Aferir o corte de 2 milhões de moradias está decretando não só uma ruptura para quem precisa de moradia, mas do emprego da base. Porque a economia se aquece”.

Falta d´água – “Eu já vinha alertando sobre o roubo de água nas nossas nascentes”, lembrou o vereador, dizendo que os fazendeiros estão ´roubando´ água das nascentes que distribuem água para Conquista, Belo Campo e região”. Ele criticou ainda, a vinda da comissão de Barra do Choça à câmara: “vem aqui afrontar a gente porque denunciamos. Ele disse ainda que “se três ou quatro [fazendeiros] tiram a água imagina o prejuízo?”, indagou. Bittencourt finalizou registrando que os blogs não noticiam a denúncia porque os fazendeiros são influentes: “sabemos que um desses fazendeiros é parente do prefeito da Barra do Choça”.

O líder do governo, vereador José Carneiro (PSDB)

O vereador José Carneiro (PSDB) denunciou que na cidade de Vitória da Conquista os policiais militares estão fazendo vaquinha para ajudar a comprar equipamentos da corporação, como munições e até mesmo armas. “A situação da segurança pública é essa, os agentes precisam fazer vaquinhas e bingos, buscando ajuda da comunidade para equipar a PM. Segurança pública nesse estado não é prioridade ao longo dos anos”, denunciou.

Defesa

O vereador Beldes Ramos (PT) ressaltou que na semana passada o governador Rui Costa entregou 23 novas viaturas na cidade de Feira de Santana, o que demonstra preocupação. “Se isso ocorre lá pode ser iniciativa dos policiais e não por descaso do governo do estado. Essas viaturas para Feira de Santana dá uma demonstração de que há preocupação sim do governo do estado”, explicou.

Karoliny Dias

Governador Rui Costa se reúne com os prefeitos das regiões de Cruz das Almas e Santo Antônio de Jesus para tratarem dos consórcios de saúde.
Foto Mateus Pereira/GOVBA

O governador Rui Costa e o secretário de Relações Institucionais do Estado, Josias Gomes, participaram – no auditório da governadoria – da reunião com prefeitos de 31 municípios que fazem parte do Consórcio Regional de Saúde do Recôncavo para a definição da cidade onde será instalada a Policlínica de Saúde.

Na reunião, realizada na quarta-feira (18), o município de Santo Antônio de Jesus foi o escolhido – em votação aberta -, conseguindo 15 votos contra 10 obtidos por Cruz das Almas, do total de 25 prefeitos presentes na votação.

A Policlínica do Recôncavo terá investimento de R$ 18 milhões do Governo do Estado. O prefeito Humberto Soares Leite, de Santo Antônio de Jesus, comemorou a decisão e informou que na reunião o prefeito de Muritiba, Roque “Isquem” Luiz Dias dos Santos, foi escolhido presidente do Consórcio de Saúde do Recôncavo.

“É com alegria que saúdo a iniciativa do governador Rui Costa em criar os consórcios regionais de saúde. Em época de crise, ele tem demonstrado coragem, determinação, e compromisso com o que se propôs. Como ele diz, a crise se enfrenta com mais trabalho”, afirma o prefeito de Muritiba.

Segundo Roque “Isquem”, a policlínica é parte fundamental na melhoria da oferta em saúde. “Principalmente em alta e média complexidades, a demanda é muito superior a oferta dos serviços médicos. Ao centralizar 18 especialidades, irá melhorar a cobertura e também baratear os custos dos municípios participantes do consórcio”, diz o prefeito de Muritiba.

A policlínica vai garantir consultas especializadas gratuitas com médiocos Angiologistas, Cardiologistas, Endocrinologistas, Mastologistas, Neurologistas, Otorrinolaringologistas, Oftalmologistas, Urologistas, Clínicos, Gastroenterologistas, Ginecologistas e Obstetras, Traumatologislas-ortopedis tas, e Cirurgiões Gerais.

Também serão oferecidos à população, de forma gratuita, exames de média e alta complexidades, como Ressonâncias Magneticas, Tomografias Computadorizadas, Mapas, Ecocardiogramas, Eletrocardiogramas, Eletroencefalogramas, Endoscopia Digestiva e Respiratória, Ultrassonografias, Radiografias, Audiometrias, ECG, Mamografias, Testes Ergométricos, e Biópsias.

A grande quantidade de participantes derrubou a consulta pública, no portal e-Cidadania, do Senado, sobre uma proposta de emenda à Constituição que prevê a realização de eleições presidenciais antecipadas em outubro deste ano (PEC 20/2016). Até o início da tarde de ontem (18), cerca de 40 mil pessoas haviam se manifestado, com 34,6 mil a favor e 5,3 mil contra.

“A consulta do portal funciona como uma espécie de escuta. Pode servir para o Senado se sintonizar com a vontade da população de mudar os rumos da administração. A opinião dos cidadãos pode servir  como uma pressão popular e muitos senadores disseram que iam esperar a opinião das pessoas para se posicionarem”, disse o senador Walter Pinheiro.

Com a intenção de oferecer uma solução para a crise política do País, a PEC foi apresentada por seis senadores: Walter Pinheiro (sem partido-BA), Capiberibe, Randolfe Rodrigues (Rede–AP), Lídice da Mata (PSB–BA), Paulo Paim (PT-RS) e Cristovam Buarque (PPS-DF). Os parlamentares ressaltam, entretanto, que a eleição não interromperia o processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. A proposta contou com a adesão de outros 24 senadores.

A PEC, protocolada no Senado em abril, propõe eleições diretas para presidente e vice-presidente da República no próximo dia 2 de outubro, data marcada para realização das eleições municipais deste ano. Para os senadores, tanto a presidente afastada quanto o presidente em exercício, Michel Temer, contam com baixa aprovação da população, que diz, em pesquisas de opinião, não acreditar que eles possam resolver os problemas no país. Assim, uma nova eleição poderia dar mais credibilidade e legitimidade ao chefe do Executivo.

Durante a sessão deliberativa de ontem, o senador João Capiberibe (PSB-AP), um dos subscritores da proposta, pediu o restabelecimento rápido do sistema.”Há muita gente me ligando, deu overbooking, houve uma demanda enorme. É uma questão técnica, o que mostra que a sociedade brasileira quer votar, sim, para resolver a crise. De cada cinco que querem eleição já, há um que não quer, portanto há uma diferença enorme”, disse Capiberibe, pedindo a intervenção do presidente do Senado, Renan Calheiros.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (19/05), determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito de Ribeira do Pombal, Ricardo Maia Chaves de Souza, para apuração de eventual prática de improbidade administrativa em razão de irregularidades nos procedimentos licitatórios realizados para contratação de serviço de transporte escolar e superfaturamento no valor pago. O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, também determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$ 759.886,35, com recursos pessoais, e aplicou multa no valor de R$40 mil.

A relatoria apurou a existência de irregularidades formais nos procedimentos licitatórios, como a publicação fora do prazo de ato de retificação da dispensa, e comprovou que a empresa contratada atuou como mera intermediária, vez que não possuía veículos próprios para a prestação do serviço. Também foi identificada a ocorrência de superfaturamento no contrato emergencial do mês de abril de 2013, quando ocorreu o pagamento a maior de R$40.483,96, e um superdimensionamento na ordem de 1.006 alunos transportados, o que elevou os gastos da contratação em R$719.402,39.

A pedido do Ministério Público Federal na Bahia (MPF) em Jequié (BA), a Justiça Federal condenou, no dia 4 de maio, o ex-prefeito e a ex-secretária de Saúde de Itiriçu, a 348 km de Salvador, por atos de improbidade administrativa. Ailton de Novaes e Josefa Fontoura foram condenados por terem comprado medicamentos e contratado clínicas de saúde particulares sem licitação, com recursos do SUS (Sistema Único de Saúde).

De acordo com ação civil pública movida pelo MPF, baseada em auditoria realizada pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), os réus adquiriram, em 2007, mais de R$ 50 mil em remédios, com recursos do SUS, sem fazer licitação. Também contrataram clínicas de saúde também sem o devido processo licitatório.

Os réus foram enquadrados nas sanções previstas no art. 12, inciso II, da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), que prevê ressarcimento integral do dano causado, perda de função pública, pagamento de multa civil, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público. Os recursos indevidamente utilizados deverão ser ressarcidos ao Fundo Nacional de Saúde.

O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, inicia período de licença médica de quinze dias, a partir desta quarta-feira, dia 18, durante o qual se dedicará à continuidade de tratamento oftalmológico, pós-operatório, no olho esquerdo. A comunicação foi feita durante entrevista coletiva concedida à imprensa no auditório do Centro Administrativo do Município, no bairro Conquista, ao lado do vice-prefeito Carlos Machado (Cacá).

Na oportunidade, Ribeiro apresentou atestado médico e explicou que se submeteu, no ano passado, a dois procedimentos cirúrgicos por conta de catarata, sendo que no olho direito não houve complicações. No caso do olho esquerdo, já passou por novas cirurgias, a situação foi agravada em virtude de um glaucoma herdado geneticamente.

O pedido de afastamento do prefeito de Ilhéus foi registrado em ata, na presença de secretários municipais e do vice-prefeito Carlos Machado (Cacá), que passa a responder interinamente pelo comando do Poder Executivo local a partir desta quinta-feira até o dia 1º de junho. Na oportunidade, o prefeito Jabes Ribeiro afirmou estar tranquilo e reforçou a confiança em seu vice para que coordene a equipe pelo período em que ausentará.

Vereador Isaias de Diogo (PSC)

O vereador Isaias de Diogo (PSC) foi criticado pela data escolhida para se comemorar o Dia Municipal do Bombeiro Civil. De acordo com Isaias, foram os bombeiros civis que escolheram essa data como a da comemoração do dia deles. Dois de julho foi a data escolhida. “Se a Casa não aprovar não posso fazer nada. O que trouxe aqui foi um pedido dos bombeiros civis”, explicou. O vereador José Carneiro (PSDB) questionou qual o critério utilizado para a escolha da data, já 2 de julho é o Dia da Independência da Bahia.

Karoliny Dias

Vereador Justiniano França (DEM)

Falando sobre o Plano Municipal de Cultura e a audiência pública que foi cancelada para a discussão do mesmo, o vereador Justiniano França (DEM) falou sobre a repercussão nos meios de comunicação as críticas do vereador Edvaldo Lima (PP).

De acordo com Justiniano, uma emenda foi feita para retirar do plano questões sobre sexualidade, já que o plano é de cultura. “Mas o senhor não assinou vereador Edvaldo”, completou. “Não sei por que estou incomodando tanto a bancada evangélica. Os senhores tem o mesmo direito que eu, mas tem que reclamar com a imprensa e não comigo”, disse Edvaldo em resposta a Justiniano. O pepista ainda respondeu por que não assinou a emenda do colega justificando que ficou muita coisa de fora que ele não concorda e que atinge a família.

Karoliny Dias

O vereador Cícero Custódio (PSL) pediu à Prefeitura, durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, nesta quarta-feira, 18, que atenda às demandas apresentadas pelos parlamentares. “Nós não estamos fazendo indicações para o vereador, nós estamos fazendo indicações para a comunidade”, apontou Custódio.

Segundo ele, as pessoas tem cobrado de seu mandato o atendimento das demandas apresentadas. “São coisinhas mínimas, não são coisas grandes”, lamentou, apontando depois que há mais de um mês indicou a limpeza em um bairro e a demanda não foi atendido. “Na Vila Serrana há muito mato na pista principal, as praças cheias de matagal, lixo e entulho”, disse.

Falta d’água – O vereador destacou que na terça-feira, 17, houve uma grande reunião sobre a situação de falta d’água. Disse que junto com os vereadores Florisvaldo e Fernando Jacaré, ambos do PT, denunciou a retirada ilegal de água da barragem que abastece Vitória da Conquista. Custódio cobrou a realização de uma audiência pública para debater a situação.

O vereador Luiz Carlos Suíca (PT) criticou a ação de um agente da Guarda Municipal, que atirou no gari Bruno Conceição Santos após ele furar o bloqueio montado em uma blitz, na madrugada de terça-feira (17), na Avenida Bonocô. O petista, que é diretor jurídico do Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Urbana da Bahia (Sindilimp-BA), pediu que o comando da Guarda tome providências diante da gravidade do caso, responsabilizando criminalmente o autor do disparo por tentativa de homicídio.

“Não é a primeira vez que agentes de limpeza são agredidos por guardas municipais. São casos recorrentes. Parece uma verdadeira milícia. Queremos que o comando da Guarda Municipal afaste imediatamente quem cometeu este ato completamente desproporcional. O gari em momento algum atentou contra a vida de alguém”, disse.

Ainda de acordo com Suíca, armas do calibre ponto 40 só podem ser utilizadas por policiais civis e militares, e questionou a capacitação dos profissionais para portar armamento de fogo em situações críticas.

Segundo a ocorrência registrada no posto policial do Hospital Geral do Estado (HGE), Bruno estava com o documento vencido e por isso não parou na blitz. Ao perceber que o motociclista tinha furado o bloqueio montado pela Guarda, um dos agentes fez o disparo que atingiu o braço esquerdo do gari.

Na sessão desta quarta-feira (18/05), o Tribunal de Contas dos Municípios determinou que o prefeito de Licínio de Almeida, Alan Lacerda Leite, restitua aos cofres municipais a quantia de R$58.295,30, com recursos pessoais, por não ter prestado contas dos recursos repassados à entidades civis no exercício de 2009.
A relatoria identificou que a administração municipal não prestou contas dos repasses realizados ao Clube das Mães da Comunidade de Licínio de Almeida – CLUMACOL, na quantia de R$1.000,00, e ao Centro Comunitário Social Alto Paraíso – CECOSAP, no montante de R$57.295,30.

O vereador Jaquison Mendes Brito foi afastado do cargo de presidente da Câmara Municipal de Ubatã pela juíza Mariana Ferreira Spina, que atendeu pedido realizado pelo Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Thomás Raimundo Brito. É a segunda vez que a Justiça determina o afastamento do parlamentar a partir de requerimento do MP.

Proferida na última segunda-feira, 16, a decisão da magistrada determinou o cumprimento do acórdão do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado em 19 de abril último, que acatou parcialmente recurso de Jaquison Mendes, garantindo-lhe o exercício da vereança, mas o afastando da presidência, como também havia determinado anteriormente juízo da primeira instância. O vereador havia assumido novamente o cargo, no início do mês, depois de outro parlamentar renunciar à presidência. Jaquison Mendes é acusado de improbidade administrativa em ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Inocêncio de Carvalho Santana. Conforme a ação, o edil não teria repassado a um banco os valores descontados na folha de pagamento de servidores e membros da Casa Legislativa que contraíram empréstimos consignados junto à instituição financeira.

O PTN (Partido Trabalhista Nacional) de Feira de Santana promoveu, nesta terça-feira (17), reunião com os filiados para discutir as novas regras da legislação eleitoral, como forma de assegurar a realização de campanha sem transtornos. Durante o encontro, que contou com a presença do presidente municipal do partido, Silvio Dias, também foi abordada a formação da chapa de pré-candidatos a vereador para eleições 2016. “A proposta do PTN é dar amplo conhecimento aos seus filiados sobre o novo texto da Lei Eleitoral, que sofreu importantes alterações”, informou Silvio Dias.