:: ‘Notícias Política de Salvador’

O vereador Hilton Coelho (PSOL) afirma que “infelizmente o caso dos nove trabalhadores que atuavam em condições análogas às de escravos, prestando serviços em obras de pavimentação e requalificação no Centro Histórico de Salvador não será o último”. Segundo o parlamentar “as autoridades pouco ou nada fazem, e a sociedade precisa estar atenta e denunciar aos sindicatos, Ministério Público do Trabalho, Superintendência Regional do Trabalho na Bahia (SRTE-BA)”.

O caso ocorreu na quarta-feira (17), e para Hilton a ação dos auditores do trabalho foi eficiente e desmascara o que ele qualifica como conivência da prefeitura de Salvador e do governo estadual. “Quando o Estado e a iniciativa privada se unem, vivenciamos a submissão do interesse público ao Capital. São frutos dessa união as intervenções urbanas voltadas a geração de lucro individual, em detrimento dos interesses coletivos e sociais. O tal processo de requalificação nada mais é que priorizar os interesses privados onde as maiores vítimas são os trabalhadores e a população local”, disse o vereador.

Em discurso realizado na semana passada, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o deputado estadual Fábio Souto (DEM) esboçou preocupação quanto à situação do Centro de Convenções do Estado.

De acordo com o parlamentar, o trade turístico baiano não está satisfeito com a queda na ocupação hoteleira, após o fechamento do Centro. “O governo diz que vai fazer um Centro de Convenções novo e não começa. A Bahia saiu do terceiro lugar em atração de eventos, seminários, simpósios e congressos para o oitavo lugar. Imaginem o que representa isso em relação à geração de empregos em nosso Estado?”, frisou Fábio.

Na ocasião, Souto também aproveitou para enfatizar o fato de vários projetos dos deputados serem aprovados na Casa Legislativa e que, de acordo com ele, são engavetados pelo governador. “O governador tem a prorrogativa de aprovar, sancionar o projeto, ou vetar. Nesse último caso, mandar para a Assembleia para que o veto do projeto seja novamente votado por essa Casa, mas não faz nada disso!”, salientou. O democrata destacou que dessa forma a Alba perde autonomia.

A vice-prefeita de Salvador, Célia Sacramento, acusou o prefeito ACM Neto de superfaturamento de obras, em uma entrevista publicada no jornal A Tarde. Na entrevista, Célia disse que é especialista em análise de custos e que pode dizer com muita segurança que “tivemos uma série de obras que foram feitas na prefeitura com custo muito maior que deveria”.

Célia disse se referir, principalmente, às obras da Barra, Rio Vermelho e Subúrbio. “Quem já construiu casa, tem noção de preço dos materiais, ver milhões aplicados em certas reformas estremece as pessoas”, disse a vice-prefeita.

Célia ainda disse ter sido impedida por ACM Neto de participar das orientações e análises da controladoria da Prefeitura. Após não ter sido escolhida como vice na chapa da situação para as eleições deste ano, ela rompeu com o prefeito e lançou candidatura própria pelo PPL.

Sobre a avaliação positiva que as obras tiveram, Célia arrematou: “Em terra de banguelo quem tem um dente é rei. Estava tudo destruído. O que fizesse seria sucesso mesmo”.

Líder da oposição na Assembleia Legislativa, deputado Sandro Régis (DEM), cobrou do secretário estadual da Educação, Walter Pinheiro, uma ação rápida para impedir que escolas fechem as portas por conta do atraso no pagamento de servidores terceirizados. Ele afirmou que o governo do estado está mais preocupado em conter os estudantes e calar os professores do que resolver efetivamente os problemas. “Algumas escolas chegaram a ser ocupadas ontem em Salvador e Itabuna. No tradicional colégio Raphael Serravalle, na Pituba, está faltando de tudo. Tem servidor lá passando fome”, denunciou o democrata.

Ele disse que os terceirizados, em sua maioria agentes de limpeza e merendeiras, não têm nem dinheiro para o transporte. “Uma das situações mais preocupantes é a do Colégio Almirante Barroso, em São Caetano. Muitas escolas estão liberando os alunos nos intervalos sem nem dar o lanche, porque não tem merendeira. O secretário Walter Pinheiro precisa agir pelo bem dos estudantes, que já foram às ruas protestar contra essa situação e nada mudou ainda”, salientou Sandro Régis.

O deputado afirmou que o governo petista na Bahia não leva a educação a sério. “Se levassem, não teriam fechado 80 escolas apenas em Salvador. As unidades de ensino administradas pelo estado estão caindo aos pedaços. Basta visitar as escolas para constatar isso. Não há investimentos em reformas. O governo petista não construiu sequer uma sala de aula na capital baiana”, afirmou o democrata.

Para o vereador Gilmar Santiago (PT), a 512ª colocação de Salvador no Índice Firjan (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro) de Desenvolvimento Municipal, que mede as condições de educação, saúde, emprego e renda nos mais de 5 mil e 500 municípios do país, não surpreende. Na avaliação do legislador, a única preocupação da gestão é arrecadar para privilegiar bairros de classe média alta. “Os investimentos sociais são praticamente inexistentes”, opina.

O índice aponta um crescimento na receita própria, mas os investimentos não tiveram o mesmo desempenho e esta área foi considerada crítica. O estudo aponta que a gestão de Salvador está em dificuldade. Outro ponto destacado pelo vereador é que o orçamento municipal tem margem de sobra para gastar com pessoal e mesmo assim o prefeito deu reajuste zero aos servidores.

“Temos uma gestão com aumento excessivo de tributos e baixo investimento. Esse estudo da Firjan desmonta o discurso de eficiência do prefeito”, criticou Gilmar, lembrando que o mesmo índice colocou Salvador como a 23ª capital e o 1.704º município no ranking de desenvolvimento socioeconômico.

Conforme o Projeto de Lei nº 245/16, de autoria do vereador Duda Sanches (DEM), as empresas de estacionamento que atuam em Salvador são proibidas de colocar informativo que leve o consumidor a entender que, caso o carro sofra algum dano, não será responsabilizada pelo ocorrido.

O vereador explica que a responsabilidade por objetos roubados ou furtados, fato largamente divulgado pelos estacionamentos comerciais, “não é verdade”. De acordo com o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, “o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos”.

Para Duda Sanches, tratando-se de um contrato de depósito, “o estacionamento deve zelar por aquilo que lhe foi confiado, não podendo eximir-se desta responsabilidade pela mera afixação de placas que prestam informações levianas ao consumidor”.

Ratificando o entendimento da Súmula nº 130 do Superior Tribunal de Justiça, o vereador reforça que “a empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículos ocorridos em seu estacionamento”.

O descumprimento da lei resultará em advertência escrita, caso seja aprovada e sancionada. Em caso de reincidência será aplicada uma multa. O valor da penalidade será arbitrado pela Prefeitura Municipal.

O diretório estadual do PT na Bahia promoveu hoje (17) encontro entre os candidatos a prefeito e o governador Rui Costa. O partido lançou 121 candidaturas no estado, sendo que 14 nos 35 maiores municípios.

O governador Rui Costa, destacou as ações do partido citando relatório do Banco Mundial sobre as ações do governo brasileiro iniciadas em 2013. No documento o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento-Bird afirma que esta é “A Década de Ouro” do país em função da inclusão social, distribuição de renda, geração de emprego, investimento em educação e moradia.

O governador disse ainda que apesar dos ataques da grande mídia as pesquisas mostram que o PT é o partido de maior preferência na Bahia e em todo o Norte/Nordeste. Sobre a campanha Rui Costa afirma que é preciso ter honestidade e humildade na hora de conversar com a população “sobre as nossas realizações”.

O deputado Alex da Piatã ingressou com um projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia que visa instituir uma política de isenção e redução de taxa para inscrições de concursos públicos e seleções no âmbito do estado da Bahia. De acordo com o projeto do presidente da Comissão de Saúde da Alba, o benefício seria concedido a estudantes de escolas públicas e pessoas que possuem, comprovadamente, uma renda de até dois salários mínimos.

O deputado argumenta que a medida proporcionará ao cidadão a oportunidade de concorrer às seleções públicas, pois, segundo ele, muitos deixam de participar por falta de recurso para custear o valor das taxas de inscrição. “As vezes, essas taxas de inscrição são muito caras. A pessoa que estuda, se esforça, mas é chefe de família, por exemplo, no fim do mês pode não ter o dinheiro para fazer o concurso. Essa situação também pode ser identificada nos estudantes. Acho que é viável conceder esse benefício”, disse.

Além dos concursos públicos, a redução proposta pela matéria também abrange procedimento de cargos, empregos e funções públicas dos quadros dos órgãos dos Poderes do Estado, bem como de vestibulares, ou processos semelhantes, voltados ao ingresso nas universidades públicas estaduais, e em outras instituições de ensino superior mantidas pelo Estado.

Alex ressalta que para ter acesso à redução, que poderá ser de 50% a 100% do valor da taxa de inscrição, o candidato a qualquer seleção pública deve obedecer alguns parâmetros, como estar matriculado e cursar regularmente uma das séries do ensino médio ou fundamental, curso pré-vestibular, superior ou em nível de pós-graduação. O redator da matéria também acrescenta que, para usufruir da redução, o candidato deve ter renda inferior a dois salários-mínimos mensais ou estar desempregado.

As dificuldades do principal centro de referência em tratamento de pacientes com doenças pulmonares na Bahia, o Hospital Especializado Octávio Mangabeira (HEOM), foram discutidas durante audiência pública, realizada na manhã desta quinta-feira (18), no auditório do Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador. A vereadora Aladilce Souza (PCdoB), propositora do debate, se aliou aos trabalhadores e defensores do Sistema Único de Saúde (SUS) para buscar alternativas para a redução do número de internamentos, falta de medicamentos e materiais, ameaça de fechamento do centro cirúrgico e processo de terceirização dos trabalhadores.

A partir do debate, uma comissão será formada para passar ao secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas, os problemas do hospital.

Ao diretor-geral do Hospital Octávio Mangabeira, Leandro Lôbo, a vereadora Aladilce fez uma série de questionamentos sobre a situação da unidade de saúde. Perguntou sobre o contingenciamento de recursos destinados ao centro de referência, a privatização de serviços públicos de saúde da rede do Sistema Único de Saúde (SUS) e se têm fundamento os rumores de demissões de servidores.

“É uma situação muito séria, um caso muito grave. O governo estadual prometeu que não contingenciaria recursos para saúde, mas o que estamos vendo não é isso. A nossa intenção é de fortalecimento do Hospital Octávio Mangabeira com mais investimentos e valorização dos trabalhadores do centro de referência”, afirmou a vereadora Aladilce Souza.

O diretor do HEOM justificou o regime de contingenciamento adotado pela Secretaria de Saúde, atribuindo à crise política e econômica vivida pelo país. Segundo Leandro Lôbo, “não foi só o Hospital Octávio Mangabeira que teve redução”. Em relação à privatização, garantiu não ter qualquer informação, mas alegou ser “mais do que constitucional”, e sobre as ameaças de corte de trabalhadores, disse que a “gestão está buscando um equilíbrio sem comprometer a assistência”.

Criticas a gestão estadual

A gestão da Saúde no estado foi muito criticada durante a audiência pública. Além da vereadora Aladilce Souza, ex-diretores e trabalhadores do hospital, usuários do SUS e representantes da sociedade civil organizada tiveram voz no debate. Para o integrante do Conselho Estadual da Saúde, Silvio Roberto, os conselhos municipal e estadual têm a obrigação de se posicionar sobre o caso. “Terceirização e privatização são nocivas ao Sistema Único de Saúde. Precisamos resistir bravamente a qualquer forma de administração que não priorize o patrimônio público”, pontuou.

Na mesma linha, o presidente licenciado do Conselho Municipal de Saúde, Marcos Antônio Sampaio, defendeu os trabalhadores do Hospital Octávio Mangabeira e criticou o modelo de terceirização e privatização adotado pela Secretaria Estadual de Saúde. “A saúde que defendemos é 100% pública, humana, para cuidar das pessoas. Não é feita somente para cuidar das doenças, mas para promover saúde de forma global à população”.

Segundo dados da instituição, o centro tem capacidade para 217 leitos, mas apenas 90 funcionam. Além das dificuldades com a ampliação das ofertas de serviços aos pacientes e com materiais fundamentais para assistência, outra preocupação dos servidores são as ameaças de privatização da unidade.

A Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) esclarece que o cartão do idoso foi invalidado em cumprimento à sentença proferida na Ação Civil Pública (Processo n° 0539396-84.2015.8.05.0001) movida pela Defensoria Pública do Estado da Bahia em conjunto com o Ministério Público Estadual. Entretanto, o acesso dos idosos ao transporte público urbano continua sendo realizado mediante a apresentação do documento de identidade e todos os veículos têm, no mínimo, 10% dos seus assentos destinados às pessoas com prioridade, de acordo com os termos do Estatuto do Idoso.

Caso os assentos prioritários da frente dos coletivos estiverem preenchidos, as concessionárias foram orientadas a abrir a porta do meio dos ônibus para que os idosos tenham seu acesso garantido. A Semob intensificou a fiscalização nas três áreas da cidade (Orla, Centro e Subúrbio) para que essa determinação seja devidamente respeitada.

Vale constar que o Estatuto do Idoso sempre foi respeitado, uma vez que a emissão do referido cartão era opcional. O objetivo da sua implantação foi dar preferência e agilidade ao embarque dos idosos, possibilitando o rápido acesso aos coletivos.

Em meio às dificuldades enfrentadas pelas Santas Casas instaladas na Bahia, cuja crise se acentua pela falta de reajustes dos serviços contratado e pelo corte dos recursos pactuados, que já resultou no fechamento de 36 hospitais, o deputado estadual, Hildécio Meireles (PMDB), apresentou indicação ao governador Rui Costa para que ele permita alterar a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), de forma a promover medidas de incentivo às filantrópicas.

O objetivo, conforme explica o deputado, é alterar as disposição das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento de 2017, no Capítulo das Emendas Individuais dos Parlamentares para que sejam destinadas na Lei Orçamentária de 2017, o mínimo 70% dos recursos para a Saúde, com previsão de destinação para transferência a entidades privadas sem fins lucrativos. “Dessa forma, se todos os deputados tiverem boa vontade poderão, por este meio, fazer contribuição de R$ 250 mil ao final de quatro anos, o que, sem dúvida, trata-se de uma ajuda considerável para amenizar todas as dificuldades enfrentadas.

Afinal, conforme frisa Hildécio Meireles, não se pode ser ignorar que as Santas Casas ocupam o primeiro lugar no ranking da produção hospitalar por natureza e representam cerca de 50% da assistência prestada aos usuários do SUS. “E, consequentemente, servem como alento ao Governo do Estado e mais ainda aos usuários do setor, levando em conta que o SUS enfrenta dificuldades em manter a oferta dos serviços nas unidades hospitalares estatais”, destacou, ressaltando que diante de todo problema exposto acredita na sensibilidade da Mesa Diretora da Assembleia e do governador.

O vereador Kiki Bispo (PTB) apresentou à Mesa Diretora da Casa, o Projeto de Lei nº 251/2016. O texto propõe que as empresas de coleta de lixo disponibilizem um aplicativo com informações sobre pontos de coleta seletivas, como baterias, pneus, remédios, além de lixeiras e contêineres.

“O aplicativo deverá possuir rotas para mostrar ao usuário o caminho correto que ele fará para descartar o lixo corretamente. Também deverá informar o horário de funcionamento de coletas, instruções sobre quais tipos de resíduos devem ser descartados em cada ponto”, disse o vereador. Ainda de acordo com o parlamentar, o aplicativo deverá trazer informações sobre dias e horários das coletas conforme o CEP das ruas.

“A ideia é incluir GPS nos caminhões para que através do aplicativo, os cidadãos acompanhem com precisão o deslocamento dos veículos, levando o saco de lixo para fora de casa na hora certa, desta forma impedindo o acumulo de lixos nas ruas, mantendo a cidade mais limpa”, completou Kiki.

O deputado Fábio Souto (DEM) indicou ao governador Rui Costa a criação do Programa de Incentivo ao Sistema Orgânico de Produção Agropecuária e Industrial da Bahia. O parlamentar justifica sua proposição, destacando que atualmente existe uma preocupação mundial em relação aos prejuízos que o consumo de alimentos alterados e tratados quimicamente podem trazer à saúde. É através desta conscientização que o Brasil pretende não só aumentar a produção orgânica nos próximos anos, como também intensificar suas relações com o mercado internacional.

O desenvolvimento do sistema de produção orgânica vem se intensificando no Brasil. Atualmente, o comércio destes produtos em nosso país representa um faturamento modesto em exportações e no mercado interno. A comercialização dos produtos orgânicos no Brasil é feita através de grandes redes de supermercados e feiras livres e os principais mercados importadores são a Europa, Japão e Estados Unidos.

Na Bahia, o desenvolvimento desta modalidade de produção agropecuária também vem se destacando. No entanto, os custos do sistema orgânico são muito mais elevados do que o convencional, seja no emprego de mão de obra ou pelo emprego de adubação orgânica – que tem custo de fabricação mais alto que o químico – além de empregarem maiores recursos na preservação do meio ambiente.

“Diante disso, apresentamos esta indicação, onde defenderemos a sua pronta apreciação e aprovação, desde quando o tema é da maior relevância para a saúde pública do nosso Estado, afora a maior capacidade de competição mercadológica com outros centros”, afirmou Fábio Souto.

O governo vai investir R$ 4,55 milhões em obras de contenção de encosta na área do Plano Inclinado Calçada/Liberdade, em Salvador. A ordem de serviço para o início dos serviços será assinada pelo governador Rui Costa nesta quinta-feira (18), às 9h, na Primeira Travessa Barão da Vila de Barra, onde ocorrerão as intervenções, no bairro da Calçada. Beneficiando aproximadamente quatro mil pessoas, a previsão é que as obras, executadas pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), sejam concluídas em maio de 2017.

O programa Execução de Obras de Contenção de Encostas em Setores de Risco Alto e Muito Alto em Salvador prevê investimento da ordem de R$ 156 milhões na recuperação de 98 encostas localizadas em 106 regiões diferentes da capital baiana.