:: ‘Notícias Política de Salvador’

O vereador José Trindade (PSL), entrou com uma denúncia junto ao Ministério Público da Bahia (MP) devido ao aumento abusivo do preço do combustível dos postos de gasolina na cidade de Salvador, indicando a cartelização no setor. Apesar da Petrobras ter anunciado a redução dos preços do diesel e da gasolina, nas refinarias, em 5,1% e 1,4%, respectivamente, Salvador tem apresentado grande variação no preço dos combustíveis oscilando para mais, em intervalo de tempo extremamente curto.

Segundo o vereador, no dia 17/03/2017, Salvador registrava preço da gasolina comum custando entre R$ 3,44 e R$3,49. Já no dia 21/03/2017, passados apenas 4(quatro) dias, foi possível conferir preços entre R$3,84 e R$ 3,89 (ver fotos).

De acordo com o edil, o Posto Shell, Posto Alegria e Posto Menor Preço estão entre os postos que demonstram completo desequilibro de parâmetros na fixação de preços e coloca o consumidor em situação de fragilidade, em razão da constante surpresa no que toca aos valores de combustível na cidade de Salvador.

Para Trindade “é injustificável, descabido e desproporcional que, em um período de 4 (quatro) dias, o preço da gasolina ter um aumento significativo e com indícios de cartelização, o que é bastante grave para nossa cidade, e especial, para o consumidor”.

“Assim, é necessário uma maior fiscalização dos abusos cometidos pelos postos de combustíveis do Município de Salvador, devendo-se tomar medidas para que os direitos do consumidor sejam respeitados, evitando assim que a ganância das empresas privadas afete todo o meio social em que vivemos”, finalizou.

Duas importantes intervenções promovidas pela Prefeitura no Subúrbio Ferroviário foram destaque nesta sexta-feira (24), com a presença do prefeito ACM Neto e de gestores municipais. Uma delas foi a vistoria das obras de construção do Centro de Educação Integral (CEI) de Coutos. Em seguida, foi assinada a ordem de serviço para a implantação de geomanta em encosta na Rua Formosa de São João de Plataforma, em Plataforma.

O CEI Coutos já em fase final de construção e deve ser inaugurado até o próximo mês, dentro das comemorações pelos 468 anos de Salvador. Com investimento de cerca de R$15,6 milhões, a nova unidade de ensino vai funcionar na Rua da Paz, s/n, e a proposta é de ser um centro educacional e multiuso, para a realização de diversas atividades para a comunidade.

A estrutura é composta por cinco módulos e contará com ambientes como quadra poliesportiva, sala de alongamento, espaço de ciência e tecnologia, enfermaria, sala de aula para atividades de panificação e confeitaria, teatro, estúdio de áudio e vídeo, biblioteca e área de jogos. “O CEI Coutos é um dos maiores equipamentos já construídos pela administração municipal desde 2013. Ali funcionarão diversos serviços, a exemplo do primeiro Espaço Boca de Brasa. Estamos estudando a implantação de uma Escolab (Escola-Laboratório) e, possivelmente, será implantado também o primeiro Centro de Atenção a Crianças com Deficiência”, salientou o prefeito.

Geomanta – Depois de São Gonçalo do Retiro, que ganhou cobertura de encosta da Rua Santa Georgina com geomanta na última segunda-feira (20), desta vez foram os moradores da Rua São João de Plataforma, em Plataforma, serem beneficiados com a nova tecnologia. A ordem de serviço para início da implantação do material foi assinada pelo prefeito ACM Neto no local e a geomanta será aplicada em uma encosta de 1,2 mil m². O investimento é de aproximadamente R$ 192 mil e a previsão é de que a ação seja concluída em 45 dias. “Esta implantação de geomanta na comunidade faz parte do trabalho de preparação para o período chuvoso na cidade. A Operação Chuva já está em andamento e toda a equipe municipal está mobilizada. Além disso, realizamos ações como contenção de encostas e geomantas, manutenção da rede pluvial e limpeza. No entanto, a população também precisa contribuir com essas ações, evitando por exemplo jogar lixo nas ruas e encostas. A tarefa é de todos nós”, alertou ACM Neto.

A iniciativa também faz parte da programação de ações e obras pelo aniversário da cidade. Além desta, outras 32 localidades serão beneficiadas com a técnica até abril. Dentre os locais estão Novo Horizonte, Brongo (IAPI), Arraial do Retiro, Calabetão, Paripe, Boa Vista de São Caetano e Pirajá.

Mercado do Peixe – Antes de seguir para a região do Subúrbio, o prefeito ACM Neto ainda vistoriou as obras do Mercado Popular de Água de Meninos, na Cidade Baixa. As intervenções já estão em fase de conclusão e a previsão é de que o mercado seja entregue até 4 de abril, para que o tradicional peixe da Semana Santa já possa ser comercializado no novo local.

O Projeto de Lei nº 134/17, de autoria do vereador Beca (PPS), institui o dia 21 de setembro como Dia da Conscientização e Prevenção ao Mal de Alzheimer. A proposta possibilita que nesta data os órgãos públicos e a iniciativa privada realizem campanhas, palestras e seminários sobre a enfermidade. “A intenção é que na data indicada seja realizada uma série de eventos, como palestras ministradas por especialistas de diferentes áreas médicas envolvidas no tratamento e na prevenção da doença”, justificou o parlamentar.

O vereador afirma que no Brasil há cerca de 1,2 milhão de casos, sendo a maioria ainda sem diagnósticos. “Sendo assim, a proposta é conscientizar a população a respeito da referida patologia, buscando diagnósticos precoces, prevenção e tratamento”, acrescenta.

De acordo com a Associação Brasileira de Alzheimer, “quando a doença é diagnosticada no início é possível retardar o seu avanço e ter mais controle sobre os sintomas, garantindo melhor qualidade de vida ao paciente e à família”.

A doença de Alzheimer é uma enfermidade incurável, que se agrava ao longo do tempo, “mas pode e deve ser tratada”, informa a Associação. Quase todas as suas vítimas são pessoas idosas e a enfermidade leva à demência ou perda de funções cognitivas (memória, orientação, atenção e linguagem), causada pela morte de células cerebrais.

Caso a proposta seja aprovada em plenário e sancionada pelo prefeito ACM Neto, o Dia da Conscientização e Prevenção ao Mal de Alzheimer será inserido no Calendário Oficial de Eventos de Salvador.

De autoria do vereador Igor Kannário (PHS), o Projeto de Lei nº 156/17 prevê o controle na comercialização de ácidos na cidade de Salvador. Conforme a proposição, para a venda de substâncias cáusticas, corrosivas e tóxicas à pessoa física, o estabelecimento comercial deverá exigir do comprador identificação e comprovante de residência.

Segundo justifica o vereador, o projeto foi apresentado em razão da crescente prática de agressões com a utilização destas substâncias corrosivas. Igor Kannário ressalta que, em muitos casos, os atos violentos são causados por motivo passional ou em brigas originadas em festas de rua. “Infelizmente, tem sido comum os casos em que os (as) parceiros (as) têm jogado ácidos em suas (seus) companheiras (os), com a intenção de desfigurar seus rostos ou corpos, deixando-os em situações muitas vezes vexatórias, chegando inclusive em alguns casos até a morte”, frisa.

Casos

A matéria enumera os ácidos muriático, nítrico, fosfórico e sulfúrico como alvos de controle no momento de venda. Para ilustrar sua proposição, o vereador Igor Kannário recorda casos que trouxeram danos às vítimas. Em 2016, uma mulher jogou ácido na nova companheira do seu ex-namorado. O crime aconteceu na região da Lagoa do Abaeté, no bairro de Itapuã.
Segundo lembra o vereador, o caso mais recente ocorreu durante o Carnaval, quando um homem foi preso após jogar a substância corrosiva em um policial militar e outros quatro foliões.

Construir um novo centro de convenções em outro local ou restaurar o equipamento já existente? A discussão para representantes do turismo, serviços e hotelaria ultrapassa essa questão. Para eles, a decisão envolve, sobretudo, a sobrevivência do setor, principalmente na baixa estação.  O tema foi debatido na Câmara Municipal, em audiência pública, na manhã desta quarta-feira (22), no Centro de Cultura. O vereador Kiki Bispo (PTB) presidiu a discussão e cobrou um posicionamento do Governo do Estado. “É preciso ouvir os representantes do segmento. Eles têm a expertise. Qualquer decisão unilateral não será acertada”, reforçou o vereador. Kiki afirmou que nem todas as opções apresentadas pelo estado são viáveis. “Construir um novo espaço no Comércio é complicado do ponto de vista da mobilidade urbana. Quando um navio aporta aqui, o trânsito já fica inviável. Considere, então, como ficaria durante a realização de um evento de grande porte que envolve carga, descarga, transporte de equipamentos e grande fluxo de pessoas. Essas ruas estreitas do Comércio não comportam isso”, alertou o vereador.

Panorama

Segundo dados apresentados na audiência, Salvador chegou a ser, em 2011, o terceiro destino da América Latina em atração de congressos e eventos. Desde 2015, o espaço está fechado e passava por uma reforma, quando, em setembro do ano passado, ocorreu um desabamento de parte de sua estrutura. O último grande congresso aconteceu em 2013. Desde então, 60 hotéis, sendo 12 de grande porte, e dois mil bares de restaurante deixaram de funcionar na cidade.

O secretário municipal de Turismo, Claudio Tinoco, comentou outros prejuízos. Em 2016, Salvador perdeu 16% do fluxo no aeroporto. A taxa de ocupação nos hotéis manteve uma média de 50% ao longo do ano. “Na baixa estação, os eventos são responsáveis pela manutenção do fluxo no segmento de turismo e serviços que cresceu, sobretudo, para atender a uma demanda criada por esses eventos, a exemplo do parque hoteleiro que surgiu na região da Tancredo Neves”, analisou o secretário.

Claudio Tinoco afirma que a prefeitura defende a restauração do imóvel localizado no Stiep. “Uma cadeia produtiva associada ao turismo se instalou naquele entorno. São locadoras de automóveis, restaurantes, agências de viagens e escritórios voltados para o receptivo dos eventos. Também, no ano passado, aqui na Câmara, quando analisamos o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Salvador (PDDU), garantimos ali uma Zona Urbana Especial por sua vocação para o turismo”, disse.

“Fizemos um levantamento e naquele entorno há mais de R$5 bilhões em investimentos da iniciativa privada, muitos do quais feitos por meio de financiamento de bancos. Não se pode agora, de uma hora para outra, ‘punir’ esses empresários que acreditaram na política do Estado. Esses negócios foram pensados e viabilizados por conta da localização do Centro de Convenções”, reforçou o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis – Bahia (ABIH), Glicério Lemos.

O presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo da Câmara, o vereador Ricardo Almeida (PSC), também considerou inviável mudança de local e defendeu a reabertura com maior agilidade. “Perdemos o equipamento e, consequentemente, a geração de renda, atração de novos equipamentos e o acesso facilitado ao conhecimento, pois deixamos de sediar importantes congressos e eventos aqui”, disse Ricardo Almeida.

Também participaram do debate o presidente da Federação Baiana de Hospedagem e Alimentação (FeBHa), Sílvio Pessoa, o representante do Conselho Regional de Engenharia a Agronomia da Bahia (Crea-BA), Leonel Borba e o presidente do Conselho Baiano de Turismo (CBTur), Roberto Duran. Estiveram presentes à audiência pública os vereadores Henrique Carballal (PV), Téo Senna (PHS) e Joceval Rodrigues (PPS).

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira (22/03), considerou irregular o pagamento de gratificações a policiais militares, que ocupam cargos na assistência militar da Câmara de Salvador. O termo de ocorrência apontou que no exercício de 2015, na gestão do ex-presidente Paulo Câmara, foram gastos a título de gratificação o montante de R$50.701,45.

O relator do processo, conselheiro Mário Negromonte, multou o ex-gestor em R$2 mil e, seguindo sugestão do conselheiro Paolo Marconi, que foi aprovada pelos demais, também determinou a suspensão imediata do pagamento das gratificações até que ocorra a regularização da matéria.

A relatoria constatou a existência de irregularidade nos atos administrativos de cessão dos policiais militares, uma vez que não foram devidamente formalizados, sendo apresentados apenas documentos de nomeação dos policiais e ofícios enviados pelo Comandante da PM com a apresentação dos policiais designados para servir ao Poder Legislativo. “A cessão de servidores públicos deve ocorrer mediante autorização em ato formal, com identificação do servidor cedido e as condições em que irão ocorrer, em especial, a fixação de um prazo para a permanência do servidor na entidade cessionária, o que não restou configurado no presente caso”, concluiu o relator.

Além da irregularidade formal na cessão dos policiais, as gratificações concedidas pela Câmara não possuem respaldo legal. A permissão contida no art. 8º da Lei Municipal nº 4331/91 autoriza apenas o Chefe do Poder Executivo a conceder gratificações aos policiais militares, quando no exercício de atividades na assistência militar da Prefeitura, não podendo se atribuir uma interpretação extensiva da referida norma para aplicá-la ao Legislativo Municipal.

O Ministério Público de Contas proferiu opinativo pela procedência do termo e sugeriu o prazo de 120 dias para regularização da situação dos policiais militares que exercem cargo ou função junto à assistência militar do Órgão Legislativo, mediante a edição de ato normativo que estabeleça as gratificações, bem como para providenciar junto ao Estado da Bahia a cessão dos referidos servidores públicos.

Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa formalizou hoje (21/03) o requerimento para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a responsabilidade do governo do estado no desabamento de parte da estrutura física do Centro de Convenções do Estado da Bahia, logo após a gestão petista ter investido cerca de R$5,3 milhões na reforma do imóvel. Os oposicionistas protocolaram o pedido na Mesa Diretora, com o total de 21 assinaturas, sendo recebidos pelo presidente da Casa, deputado Ângelo Coronel (PSD). Os deputados defendem um aprofundamento nas investigações por considerarem o fato gravíssimo.

Segundo os parlamentares, houve um notório abandono do Centro de Convenções nos últimos 10 anos, o que levou a depreciação do imóvel e o seu fechamento. “É lamentável para dizer o mínimo o descaso do governo da Bahia com a administração do Centro de Convenções, um patrimônio dos baianos. Nós queremos saber para onde foram os R$5,3 milhões que a gestão afirma ter aplicado na reforma do equipamento. O fechamento trouxe muitos prejuízos à economia do turismo do estado”, afirmou o líder da Bancada, deputado Leur Lomanto Jr. (PMDB).

No pedido, os deputados apontam ainda outras irregularidades, como a ausência da licença de reforma e ampliação, expedida pela Sucom, que seria necessária na restauração do imóvel. “Dados da execução orçamentária do estado mostram que em 2016, o governo do estado investiu R$8,7 milhões no setor, sendo que 5,3 milhões foram para o Centro de Convenções da Bahia. É um absurdo que esse dinheiro tenha sido investido e a população não tenha a garantia de funcionamento do equipamento.”, criticou.

A ‘Super Terça’ da Câmara Municipal de Salvador deu continuidade ao debate sobre os projetos Escola Sem Partido e Escola Livre, na sessão ordinária da tarde desta terça-feira (21), no Plenário Cosme de Farias. Mais uma vez, a discussão das propostas contou com marcante participação da população, que voltou a lotar as galerias para opinar sobre as matérias que tramitam no Legislativo.

Propositor do Escola Sem Partido, primeiro projeto de lei apresentado à Câmara em 2017, o vereador Alexandre Aleluia (DEM) reafirmou a defesa do que chamou de “liberdade de consciência” dos estudantes das escolas municipais. “É dever dos professores respeitar as opiniões, crenças e convicções dos alunos, bem como é direito do aluno expressar-se e pensar de modo livre, sem embaraçados ideológicos impostos pelo corpo docente”, argumentou Aleluia, ao citar o Artigo 5º, inciso VI, da Constituição Federal.

A carta magna brasileira também foi utilizada pela vereadora Marta Rodrigues (PT) para defender o projeto Escola Livre: “Temos que lutar contra a corrente reacionária que tenta amordaçar e restringir a educação nacional, impedindo a liberdade de manifestações de pensamento. Precisamos garantir os princípios da Constitucional Federal de 1988”.

Além dos autores das propostas, o vereador Sidninho (PTN), da bancada da oposição, e Ricardo Almeida (PSC), do governo, foram escalados para continuar a discussão.

Presidente da Comissão de Educação, Esporte e Lazer da Câmara, Sidninho parabenizou os dois autores dos projetos pelo debate, mas se posicionou. “As vozes dos professores deveriam ser ouvidas. O Escola Sem Partido só pode partir de quem não conhece e não entende a realidade do ensino público”, disse.

Já Ricardo Almeida entende que o Escola Livre tem influência coercitiva sobre os alunos. “Defendo o respeito à família como base da sociedade e que tem o papel de formar o cidadão. Devemos respeitar, também, a escola, que deve produzir conhecimento e não doutrinar de forma político-partidária os alunos”, rebateu.

Na manhã desta segunda-feira (20), técnicos da Secretaria Municipal da Cidade Sustentável e Inovação (Secis) vistoriaram as obras da linha 2 do metrô,  trecho em frente à estação do Imbuí. O objetivo da inspeção foi averiguar se as compensações ambientais exigidas pela Prefeitura para liberação do alvará de construção da linha estão sendo cumpridas pela CCR Metrô Bahia.

O município estabeleceu como forma de compensar o prejuízo ambiental causado pela derrubada do verde para construção das linhas férreas e estações do trecho 2 do metrô que, a cada árvore derrubada, cinco fossem plantadas ao longo do percurso. Durante a vistoria, foram identificadas 183 espécies plantadas, entre árvores nativas da Mata Atlântica e palmeiras. O acordo estabelece ainda o plantio de mudas com o DAP (diâmetro à altura do peito) de 8 cm e porte acima de 2,5 metros, além de paisagismo em todo o novo trecho.

De acordo com o diretor de Parques, Áreas Verdes, Jardins e Horto do município, Uelber Reis, 300 árvores de espécies preservadas do local, como pau-brasil e Jacarandá, já foram retiradas do trecho e transplantadas em outros pontos da cidade, conforme acordado entre município e concessionária. “O que a Prefeitura exigiu como contrapartida ambiental para a cidade nesse trecho das obras está, aos poucos, sendo adequado ao que foi combinado com a CCR”.

Apesar do avanço em relação ao plantio de árvores, a vistoria identificou a falta de irrigação automatizada no local, que permitirá o uso racional da água e melhoria da qualidade de vida da vegetação. “Está entre as nossas exigências que um sistema de irrigação automatizado seja instalado. Depois de implantado, cessa a preocupação com a rega das árvores e com o desperdício de água, pois podemos irrigar em dias e horários pré-programados, com a duração de tempo determinado para atender as necessidades específicas de cada área e tipo de vegetação”, explica Reis.

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Angelo Coronel (PSD) recebeu em visita de cortesia integrantes da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Salvador, interessados na construção de um agenda comum de trabalho que privilegie a eficiência, a transparência, a austeridade e o intercâmbio de informações e experiências. O presidente do Legislativo Estadual comemorou esse primeiro encontro oficial e manifestou a “certeza” de que tanto ele próprio quanto o vereador Leo Prates, ambos recém investidos nas presidências da Assembleia e da Câmara, daqui a dois anos deixarão um saldo positivo e aproximarão ainda mais ambas as casas legislativas dos baianos.

Convicção idêntica foi manifestada pelo presidente Leo Prates, pois a renovação ocorrida na Assembleia e na Câmara é direcionada para gestões inovadoras, comprometidas com as exigências políticas desse período de transição vivido pelo País. Os compromissos que assumiu com os demais vereadores e com os soteropolitanos se coadunam com aqueles que impulsionaram o deputado Angelo Coronel, de maneira que espera bons resultados nas parcerias que serão estabelecidas no biênio recém-iniciado.

Leo Prates estava acompanhado dos vereadores Joceval Rodrigues, José Trindade, Toinho Carolino e Henrique Carballal, do seu chefe de gabinete, Daniel Alves, e do diretor Legislativo da Câmara Municipal, Carlos Cavalcanti Neto. Todos os presentes manifestaram o desejo de integração de ações para a obtenção de resultados capazes de ampliar o espaço legiferante das duas instituições, de maneira a tornar suas ações mais efetiva na melhoria da vida da população – e portanto, organismos necessários não apenas para o exercício da democracia, mas úteis à cidadania de forma objetiva.

Para o deputado Angelo Coronel isso passará também por ações de caráter administrativo modernas e de comunicação social, sendo buscados mecanismos para troca de tecnologia e conteúdo entre as TVs Assembleia e Câmara Municipal, bem como da implantação de emissoras de rádio para o Legislativo que amplia a transparência. Ele garantiu suporte para o projeto dos vereadores de instalar uma Escola do Legislativo na Câmara Municipal, pois o treinamento do funcionalismo, a capacitação das assessorias e mesmo dos parlamentares é indispensável nesse cenário político do terceiro milênio.

O vereador Leo Prates pretende sedimentar os interesses comuns das fundações Paulo Jackson e Cosme de Farias (mantenedoras dos canais) através de um convênio, revelando que os presidentes Igor Dominguez e Osvaldo Lyra, já estão trabalhando nisso e estudando a implantação de emissoras de rádiodifusão. Confirmou ainda a intenção de criar uma estrutura semelhante à Escola do Legislativo, espelhando-se na experiência da Assembleia e do Senado Federal. Ao final do encontro, seguido de almoço de trabalho no Salão Nobre, o presidente Angelo Coronel anunciou que já está adotando providências para a transmissão do sinal da TV Assembleia para todo o estado em canal aberto, não apenas através de antenas parabólicas, internet ou TV a cabo.

O prefeito ACM Neto comemorou ontem (16) o resultado do leilão de privatização do Aeroporto Internacional Deputado Luis Eduardo Magalhães, em Salvador. O gestor, que havia garantindo junto ao governo federal recursos para obras emergenciais no aeroporto, disse que o turismo da cidade vai crescer com os investimentos que serão feitos pela iniciativa privada. “Esse é um passo muito importante para o turismo em nossa cidade. A Prefeitura tem investido bastante na atração de visitantes como forma de aquecer a economia, tanto com recursos próprios quanto através de financiamentos que estamos contratando, e agora poderemos crescer ainda mais nesse setor”, celebrou ACM Neto.

O prefeito afirmou que resta agora às autoridades estaduais resolverem de uma vez por todas a questão do Centro de Convenções, como forma de aquecer o turismo de negócios na cidade. “Resta agora às autoridades estaduais definirem a situação do Centro de Convenções para que possamos alcançar resultados ainda melhores. Com isso, teremos um turismo mais qualificado na área de negócios, durante o ano inteiro”, salientou.

O projeto de indicação do vereador Alexandre Aleluia (DEM), que institui na rede municipal o Escola Sem Partido, foi aprovado pela Câmara na sessão ordinária de quarta-feira (15). A proposição prevê a fixação de cartazes nas salas de aula e dos professores, ressaltando os direitos dos alunos decorrentes da liberdade de crença e consciência, assegurados pela Constituição Federal.

O projeto também prevê a exibição dos direitos dos professores. Os cartazes devem ter pelo menos 70 centímetros de altura por 50 de largura. Ao todo, são expressos seis deveres dos professores, sendo que o primeiro diz textualmente: “O professor não se aproveitará da audiência cativa dos alunos para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias”.

Na defesa da proposta o vereador Alexandre Aleluia sustenta que “não combater a doutrinação nas escolas é autorizar o assédio, constrangimento, intimidações e todo tipo de abuso contra alunos que são hostilizados, chegando a renunciar a suas convicções por temer rechaço dos professores e colegas que já seguem a linha ideológica imposta”.

O presidente do PTN na Bahia, deputado federal Bacelar, repudiou a aprovação do projeto de indicação à prefeitura, que é uma das bases para a implantação da “Escola sem Partido” em Salvador, ontem, na Câmara Municipal. A iniciativa do vereador Alexandre Aleluia (DEM) foi chamada por Bacelar de “traição aos professores”, em referência à matéria ter sido aprovada no dia em que categoria fez uma paralisação nacional contra a reforma da Previdência e outras medidas do governo que prejudicariam o magistério.

O deputado foi duro nas críticas à proposta e mandou um recado ao prefeito ACM Neto (DEM). “Mesmo sendo apenas uma indicação, que não tem força de lei, é de causar indignação a aprovação desse projeto, em um dia de luta dos professores, de quem a tal ‘Escola sem Partido’ quer tirar a liberdade em sala de aula. É um retrocesso na educação, que fere princípios democráticos e nega ao estudante uma visão crítica do mundo. Essa coisa que os conservadores tanto defendem representa o atraso e tem espírito autoritário. Precisamos impedir que o prefeito siga esta indicação do vereador da sua base”.

Foi aprovado na Câmara Municipal de Salvador o projeto de lei nº 79/17 que cria o Cemitério Público para Animais. A proposta é de autoria da vereadora Marcelle Moraes (PV). “Estou muito feliz com mais essa conquista. Muitas pessoas sofrem com a perda de seus animais e merecem enterrar seu companheiro com dignidade, em local adequado. Isso é também questão de saúde pública, pois evitará a contaminação do solo e futuros problemas de saúde para nós humanos”, justificou a vereadora.