:: ‘Notícias Política de Salvador’

Com a confirmação de que o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) vai leiloar o patrimônio do Hospital Espanhol para quitação de dívidas trabalhistas, o vereador Odiosvaldo Vigas (PDT) fez um apelo à Prefeitura de Salvador e ao Governo do Estado para que o poder público adquira a estrutura e possa colocá-la à disposição da população de Salvador. “Sem dúvida defendemos que os trabalhadores devem ter seus direitos garantidos e receber o que lhes é devido, mas é lamentável a cidade perder um hospital inteiro. Temos um déficit de leitos na nossa cidade e a perda do Espanhol com certeza agrava a situação. Acho que os governos municipal e estadual devem se unir para adquirir o patrimônio do hospital e colocá-lo em funcionamento para nosso povo”, afirma Odiosvaldo.

Edital

O edital é dividido em duas partes. Primeiro, haverá a oferta pública, na qual o setor público terá 60 dias para demonstrar interesse na exploração do patrimônio e encaminhar sugestões de compra. Se não houver nenhuma proposta, haverá três dias de leilão aberto a quem se interessar.

Os bens do Hospital Espanhol estão avaliados em R$195 milhões. O edital foi lançado por meio do Juízo de Conciliação de 2ª Instância (JC2), que vai analisar as propostas dos interessados em assumir a administração e escolher a que mais favoreça os trabalhadores.

Preocupado com a segurança dos profissionais que são responsáveis pela limpeza no município de Salvador, o vereador Sabá (PV) apresentou na Câmara Municipal projeto de Lei que obriga as empresas coletoras de lixo a fornecerem equipamentos de proteção individual (EPI) aos garis. “Todos nós sabemos a importante contribuição que esses profissionais têm mantendo a cidade limpa, ficando expostos aos mais diversos riscos que esse tipo de atividade proporciona. Eles trabalham em contato direto com materiais contaminantes, além de restos de garrafas, cacos de vidro e diversos outros tipos de lixo que levam riscos à saúde e integridade física”, explica o vereador.

Multa diária

Segundo o projeto, entre os equipamentos de uso obrigatórios para segurança do profissional estão: luvas de PVC, calçado antiderrapante, colete refletor para coleta noturna, óculos com proteção lateral, capa de chuva e máscara respiratória impermeável.

A ideia é que todo material de segurança obrigatório seja fornecido pela empresa responsável pela coleta do lixo, sem ônus aos garis. Caso a determinação não seja cumprida em um prazo de 180 dias, implicará em multa diária com valor estabelecido pelo Poder Executivo para cada funcionário que esteja trabalhando sem o EPI.

Em uma semana será finalizado o planejamento e o cronograma para instalação da piscina olímpica em Salvador, que até o final do mês de julho estará na capital baiana. A afirmação foi feita pelo Secretário Municipal de Trabalho, Esporte e Lazer (Semtel), Geraldo Júnior, em visita ao escritório do Ministério do Esporte, no Rio de Janeiro, nesta segunda-feira (13). Participaram também do encontro, o subsecretário da Semtel, Adriano Gallo, e o diretor de trabalho Jorge Koury, representando o município de Salvador, que foram recepcionados pelo Ministro da pasta, Leonardo Picianni, e o Secretário Nacional de Esportes de Alto Rendimento, Luiz Lima.

Na ocasião, também foi discutido o alinhamento dos procedimentos para instalação da piscina olímpica, que foi utilizada nos Jogos Olímpicos Rio 2016, e doada à capital baiana pelo Ministério do Esporte. Atualmente, o equipamento se encontra armazenado no município do Rio de Janeiro sob a responsabilidade da Força Aérea Brasileira. “Esta visita serviu para agilizarmos alguns procedimentos. O local já foi definido, será instalada no antigo Clube Português, na orla da Pituba. A piscina já foi desmontada e todos os pré-requisitos solicitados já foram cumpridos. Também dispomos de uma empresa apta a realizar o traslado do equipamento do Rio de Janeiro para cá. Todo o trabalho prévio foi viabilizado pelo Escritório Salvador Cidade Global (ESCG), sob a tutela do secretário Jorge Khoury, e a transferência dessa piscina é uma das prioridades da pasta”, disse Geraldo Júnior.

Locais – Em janeiro deste ano, o Secretário, Geraldo Júnior, visitou em Salvador junto com uma comitiva formada por membros da Aeronáutica, responsável pela aquisição do equipamento junto ao fabricante, do Ministério dos Esportes possíveis áreas para instalação da Piscina Olímpica e da Myrtha Pools, empresa italiana líder do mercado de piscinas na Europa, que fabricou a piscina e será responsável pela montagem na capital baiana.

Usuárias do transporte coletivo urbano vão contar com um reforço em sua segurança. Um projeto de lei de autoria do vereador Beca (PPS) propõe que, entre 21h e 6h, os motoristas parem os ônibus para o desembarque de mulheres, dentro do seu itinerário, quando solicitados. Intitulada de Parada Segura, a proposição desobriga que os motoristas parem apenas nas paradas oficiais, neste intervalo de horas.

“Com a ‘Parada Segura’, as mulheres podem optar por desembarcar mais perto do local de destino, protegendo-se de situações de violência a que possam vir a estar expostas”, explicou o vereador na justificativa do projeto de lei. As empresas também deverão colocar adesivos na parte interna dos ônibus, em local bem visível e de fácil leitura, com o número e a data da lei e seu conteúdo.

“Essa prática já é adotada em várias cidades brasileiras, inclusive no estado do Rio Grande do Sul, onde os entes públicos igualmente propuseram esta medida para proteção e combate à violência contra a mulher”, afirmou Beca.

A Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), inicia a inspeção veicular dos transportes escolares do 1º semestre de 2017 nesta segunda-feira (13). Mais de 1 mil veículos passarão pelo serviço de análise na sede da Coordenadoria de Táxi e Transportes Especiais (Cotae), no Vale dos Barris. O atendimento será realizado de segunda a sexta-feira, até o próximo dia 24, das 7h30 às 11h30 e das 13h às 16h30. O valor a ser pago pela taxa de vistoria é de R$ 79,64. Aquele que não apresentar o veículo na data marcada pagará multa de R$ 87.

A meta da Semob é vistoriar cerca de 100 veículos por dia por meio da ordem do número do alvará, conforme cronograma. Os fiscais municipais são capacitados para observar pontos como padronização obrigatória dos veículos (conforme artigo 136 do Código de Trânsito Brasileiro), higiene, estado de conservação, condições de tráfego, controlador de velocidade (tacógrafo), regularidade dos equipamentos de segurança e conservação do veículo.

Além disso, a documentação exigida inclui comprovante de contribuição sindical, cartão de identificação, carteira de identidade, comprovante de residência, licenciamento atualizado, carteira de identidade, carteira de habilitação classe D, pagamento da taxa de vistoria, “Nada Consta” de multas de trânsito e selo GNV. Caso seja identificado algum problema, o permissionário tem de 10 a 30 dias para solucionar a questão e retornar à Cotae para solicitar nova vistoria.

“A inspeção veicular semestral é indispensável para a segurança dos estudantes e permissionários que trafegam nestes veículos. Nossa obrigação é garantir aos pais, que contratam esses serviços, de que seus filhos estarão protegidos. A manutenção dos veículos e o bom estado de conservação refletem no baixo índice de acidentes”, esclarece o secretário de Mobilidade, Fábio Mota. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (71) 3202-9064 e 3202-9070.

O presidente do PT/Bahia Everaldo Anunciação disse hoje (09) que o ministro da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy, que visitou as obras do metrô de Salvador , tenta enganar a população ao “pongar” nestas obras , iniciativa dos governos Lula e Dilma juntamente com o governador Rui Costa.

Everaldo lembra que Imbassahy foi duas vezes prefeito da capital sendo substituído por correligionários e por treze anos não conseguiram colocar o metrô pra andar nem dar explicações sobre as verbas destinadas à esta obra.

Em entrevista a Moisés Bisesti (Rádio Cruzeiro) o presidente do PT criticou também o presidente da Câmara dos deputados Rodrigo Maia (DEM) que atacou a Justiça do Trabalho afirmando que “ não deveria nem existir, por irresponsabilidade em suas decisões”.
Para Everaldo irresponsável é a declaração do deputado que deve está a serviço daqueles que bancaram a campanha dele, cujo interesse é explorar quem trabalha.

O presidente do PT criticou também a proposta de reforma da previdência e parabenizou todas as mulheres pelo Oito de Março.

“A refrigeração é péssima, escadas rolantes não funcionam, as modificações nas instalações de boxes para as empresas aéreas foram para pior”. Foi dessa forma que o deputado estadual Fábio Souto (DEM) chamou a atenção do Governo Federal para a situação do aeroporto de Salvador, Luís Eduardo Magalhães, durante discurso na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

O parlamentar salientou que o aeroporto é um dos mais importantes do país. “Infelizmente a impressão, já de muito tempo do nosso aeroporto, é a pior possível. Falta de condições em épocas de grande fluxo turístico. Faltam até cadeiras para os turistas sentarem e não é essa impressão de chegada e nem de saída que queremos deixar para os turistas brasileiros e nem para os estrangeiros. Chamo a atenção, mais uma vez, do Governo Federal. Essa situação precisa ser resolvida o mais rapidamente possível, já que o povo da Bahia e de Salvador merece respeito”, declarou o deputado.

O vereador J. Carlos Filho (SD) cobrou esclarecimentos da Embasa pela falta de abastecimento de água no Subúrbio Ferroviário de Salvador. Segundo o edil, a região encontra-se sem abastecimento de água desde a segunda quinzena do mês de janeiro.

Para J. Carlos Filho a situação está deixando os moradores do subúrbio em estado de precariedade. ” A falta de abastecimento em um período tão longo termina comprometendo a saúde da população. Chego em Plataforma e ouço reclamação sobre isso o tempo todo. Mães, idosos e crianças sem água para satisfazer as suas necessidades básicas em pleno verão”, pontuou.

Ressarcimento da conta de água

O vereador apresentou à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Salvador o Projeto de Indicação N 203/2017 solicitando que o Governo do Estado – sócio majoritário da Embasa- interceda junto á empresa para que os moradores sejam ressarcidos do valor cobrado durante a falta do serviço. ” Não é justo que um morador pague por um serviço que não esteja recebendo, isso é direito do consumidor. E o Executivo Estadual como representante do direito da população e como um dos responsáveis pela empresa tem que tomar uma providência para que a população seja ao menos poupada do prejuízo financeiro, já que o desconforto gerado durante esse período não pode ser compensado”, advertiu.

Descaso

Além do ressarcimento da cobrança indevida, o vereador J. Carlos Filho solicita que o Governo do Estado determine com urgência que a Embasa adote as medidas necessárias para normalizar o abastecimento de água no Subúrbio Ferroviário. “O descaso das obrigações do Governo do Estado com esta região é cada dia mais preocupante”, pontuou.

O vereador J. Carlos Filho denunciou o fechamento do Centro Educacional Cesar Borges, solicitou explicações sobre o fechamento da UPA de Escada e vem cobrando há mais de cinco anos a reabertura do posto saúde de Plataforma.

A vereadora Marta Rodrigues (PT) apresentou à Câmara Municipal de Salvador um projeto de lei que obriga os conselhos municipais a terem em sua composição no mínimo 50% de mulheres. O projeto propõe que a participação do gênero feminino ocorra paulatinamente, na medida em que se realizem os processos de renovação dos colegiados. “Dessa forma, os debates serão mais qualificados, pois terão ampliadas as vozes femininas. Precisamos de mais mulheres em posições de poder e de visibilidade no cenário político, para combater o machismo e o feminicídio”, afirma a vereadora.

De acordo com o censo 2010, a população feminina em Salvador é maior que a masculina, mas, apesar disso, elas continuam com uma baixa participação na política. “O contexto de luta pela igualdade de gênero não reverbera da forma esperada na participação política das mulheres, que aponta para uma queda de representatividade. No campo do poder executivo, das 5.509 cidades, aproximadamente 640 são geridas por prefeitas. Precisamos mudar esse cenário para termos um país que respeite as mulheres e estabeleça a equidade”, destaca Marta.

Para a vereadora, estabelecer a paridade entre os gêneros feminino e masculino é mais uma forma de se pagar uma dívida histórica com as mulheres. “Precisamos somar esforços no combate ao machismo e à cultura de estupro. As mulheres sofrem cotidianamente com uma carga de trabalho maior que a dos homens e salários menores. Precisamos ocupar os espaços de poder para combater tudo isso”, reforça Marta.

Na abertura da sessão ordinária da tarde de segunda-feira (6), o presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Leo Prates (DEM), confirmou a ida a Brasília na próxima quarta-feira (8), com uma comitiva do Poder Legislativo soteropolitano, para viabilizar a implantação da Rádio Câmara.

O grupo liderado por Leo Prates terá encontro com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), que prometeu lançar edital para instalação de cinco novas rádios de câmaras municipais no Brasil. O chefe do Legislativo da capital baiana negociará para que um dos pontos seja instalado em Salvador.

O secretário Josias Gomes (Relações Institucionais do Estado) recebeu em audiência o deputado federal Daniel Almeida, o deputado estadual Raimundo Nonato (Bobô), e o vereador de Salvador, Hélio Ferreira dos Santos, todos integrantes do Partido Comunista do Brasil (PC do B).

Segundo o vereador Hélio Ferreira, o objetivo desta segunda reunião na Serin foi o debate da reivindicação dos trabalhadores em empresas rodoviárias pelo passe livre no sistema de integração ônibus/metrô e nos demais sistemas de transporte da capital.

De acordo com o vereador a categoria opera o serviço e não tem acesso à gratuidade. “Discutimos a gratuidade para os rodoviários no modal de transporte de Salvador; Metrô, VLT, e Ferry-boat. O secretário se comprometeu em agendar uma nova reunião para apresentar uma solução para o problema. Saímos com a expectativa de um retorno positivo do secretário Josias Gomes”, informa o vereador Hélio Ferreira.

Com a proximidade do período chuvoso, que historicamente acontece entre os meses de abril a julho, a Prefeitura está debruçada para atender todas as demandas e dar as respostas aos cidadãos ainda com mais celeridade. O decreto para o início da Operação Chuva 2017 está em fase de conclusão e deve ser assinado pelo prefeito ACM Neto nos próximos dias. No entanto, algumas das ações a serem realizadas já foram antecipadas pela Defesa Civil de Salvador (Codesal) nesta sexta-feira (3).

“Na realidade estamos no momento pré-operação, com a estrutura alinhada para atuar de forma mais incisiva. Durante a operação propriamente dita, que deve iniciar em abril, todas as equipes que fazem parte do Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil (SMPDC) atuam em esquema de plantão 24h para que as respostas relacionadas à chuva sejam ainda mais rápidas nos momentos mais críticos”, explicou o diretor-geral da Codesal, Gustavo Ferraz.

Conforme ele, as ações no decorrer do ano são essenciais para que, no período das chuvas mais intensas, os transtornos sejam menores. “Temos trabalhos educativos nas escolas e nas comunidades, além do Programa de Voluntariado. Além disso, 64 áreas foram beneficiadas com as geomantas, temos ainda seis pontos com oito sirenes de alerta e alarme e 38 pluviômetros espalhados por diversos pontos da cidade”, destaca Ferraz.

Novas tecnologias – A Operação Chuva também contará com tecnologia de ponta para acompanhamento, atuação e solução de casos envolvendo risco aos cidadãos. Um exemplo é o uso de tablets pelos engenheiros, que agilizam o trabalho com as informações online para os outros órgãos do sistema. O Centro de Monitoramento e Alerta da Defesa Civil (Cemadec) também é um instrumento importante que atua no sentido de proteger a população para a possibilidade do risco. Composto por dez estações de trabalho com três monitores cada e dois videowalls (painéis), os meteorologistas, geólogos e técnicos monitoram e fazem previsão de riscos e desastres naturais como chuvas intensas, alagamentos e deslizamentos de terra. Acompanham as imagens do radar meteorológico de Salvador e de satélites, além dos pluviômetros automáticos instalados em todo o município.

Além do uso de tablets e do Cemadec, também entra na lista de novas tecnologias a Estação Total Robotizada (ETR), que conta com 100 prismas instalados na encosta de Santo Antônio Além do Carmo para identificar a movimentação da terra na localidade. O Sistema de Alerta e Alarme tem como intuito avisar, através de alarme sonoro e visual, quando da iminência de um acidente de deslizamento de terra, baseado nas avaliações do Cemadec. A operação também deve contar com envio de mensagens de texto (SMS) às lideranças comunitárias capacitadas através dos Nupdec’s, com o intuito de alertá-los quando da possibilidade de ocorrências de chuvas fortes.

Por meio dos pluviômetros automáticos, os dados ajudam a emitir alertas de chuvas à população para que medidas sejam tomadas e os danos minimizados, através de uma ação proativa da Defesa Civil, principalmente nas áreas mais críticas.

No caso das geomantas, a técnica inédita na cidade que começou a ser aplicada em 2016 visa realizar a cobertura das encostas para impermeabilização. De rápida execução e baixo custo, utiliza um geocomposto de PVC e geotêxtil com cobertura de cimento jateado. “Estamos com uma tecnologia de ponta que não deve nada a nenhum lugar do mundo. O que temos aqui é o que há de melhor e mais sofisticado para conseguirmos dar respostas mais estruturadas e mobilizar os outros órgãos de forma mais rápida. Nossa preocupação é com o bem-estar das pessoas, por isso toda a nossa estrutura está voltada para essa finalidade”, destaca o diretor-geral.

No ano de 2016 foram investidos R$ 40 milhões em contenção de encostas (34 contenções realizadas), R$ 6 milhões em geomantas (64 áreas implementadas) e R$ 5 milhões na Codesal, com equipamentos e pessoal.

Mobilização – Além da parte tecnológica, a Operação Chuva conta também com a mobilização tanto de órgãos e entidades, quanto da sociedade. Criado a partir do Decreto 27.072/2016, o Comitê Interinstitucional de Ações Emergenciais tem o intuito de fortalecer as ações do órgão, principalmente na tomada de decisões e da necessidade de resposta em situações de risco, emergência ou calamidade pública. Com celebração de acordos de Cooperação Técnica com o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) e o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), o comitê se reúne permanentemente para a tomada de decisões precisas e seguras para os cidadãos.

O Plano de Proteção e Defesa Civil (PPDC) foi construído a partir de um conjunto de informações destinado a adotar medidas que evitem danos em casos de desastres causados por uma forte chuva, por exemplo, teve o apoio do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) e da Universidade Federal da Bahia (Ufba). No PPDC também estão incluídas as medidas de mobilização social e educativas que têm como objetivo principal a formação dos núcleos comunitários. São eles que capacitam as lideranças para atuar como colaboradoras do trabalho da Codesal. Os dados do PPDC permitem à equipe técnica da Codesal adotar uma série de procedimentos a partir dos dados que analisam. Essas medidas estão divididas em quatro níveis: observação, atenção, alerta e alerta máximo.

Com a população, são realizadas ações como os Núcleos de Proteção e Defesa Civil (Nupdecs), compostos por moradores das áreas de risco que foram capacitados em assuntos de defesa civil. O objetivo da iniciativa é torná-los multiplicadores e, assim, evitar acidentes, através da conscientização e percepção dos riscos que são repassados. O projeto Defesa Civil nas Escolas envolve os alunos e professores de escolas municipais localizadas em áreas de risco, para que esses também se tornem multiplicadores.

Passado o período momesco em Salvador, a Comissão do Carnaval instalada na Câmara Municipal já começa a planejar a festa do ano que vem. O colegiado terá como um dos principais desafios propor medidas para revitalizar o Circuito Osmar, no Campo Grande. Vice-presidente da comissão, o vereador Felipe Lucas (PMDB) disse que combater o esvaziamento da folia no Centro exige uma estratégia de diálogo entre o poder público, iniciativa privada e artistas.

O vereador lembra que a prefeitura tem incentivado os blocos sem cordas, mas que é preciso direcionar o apoio para atrair artistas de peso ao Circuito Osmar.  “Primeiramente, precisamos melhorar as atrações, torná-las mais atrativas ao folião. É possível também condicionar o patrocínio dos grandes artistas para que toquem um dia no Campo Grande porque hoje o foco deles tem sido se apresentar na Barra-Ondina”, argumenta Felipe Lucas.

Ainda de acordo com o legislador, o início de uma nova Legislatura em janeiro dificultou a maior participação dos vereadores na organização da folia. “A composição das comissões só saiu no mês de fevereiro. Então, o que pudemos fazer foi acompanhar de perto para discutir com propriedade as mudanças para o próximo ano. Queremos uma Comissão do Carnaval ativa. Faremos reuniões e convidaremos todos que os envolvidos para discutir melhorias”, destaca.

“O Carnaval de Salvador precisa ser repensado para voltar a ser a maior festa de participação popular do Brasil. O fato de alguns artistas se apresentarem sem cordas chegou a me entusiasmar e deu a esperança de que poderiam ser repensados os caminhos que a festa vem tomando, porém verificamos que festa continua elitizada. É um capitalismo sem risco absurdo. Os gastos são públicos e os lucros privados. O governo estadual patrocinando bandas e artistas que antes cantavam em blocos que diante da crise entraram em decadência”, avalia o vereador Hilton Coelho (PSOL).

O socialista observa que a prefeitura não pode mais eximir-se da formulação e implementação de políticas para a festa. “Deve também exigir a contrapartida social daqueles que lucram com a festa, a responsabilidade social dos anunciantes, melhorar as condições de trabalho dos barraqueiros e ambulantes e acabar com o regime de semiescravidão dos cordeiros. A prefeitura transformou-se, ou melhor, reduziu-se ao papel de criar condições estruturais para que setores privados possam faturar com a festa”, afirma.

Para o representante do PSOL, “já que o carnaval se transformou em um negócio é preciso que a prefeitura regule o negócio e os negociantes e esteja atenta em relação às contradições do atual modelo em relação à população. É urgente repensar um modelo de festa que faz com que grande parcela da população não compareça a qualquer dos eventos e que 20% dos que a frequentam estão lá por motivo de trabalho. A homogeneização cultural, o atrelamento da festa ao turismo e a desestruturação do município agravaram as condições de segurança e mobilidade da população e incompatibilizaram boa parte dela em relação ao carnaval”. “A gestão de ACM Neto usa o discurso de um ‘carnaval democrático e inclusivo’, porém, os moradores do Subúrbio que foram em massa no Furdunço se depararam, na hora de voltar, com a redução de ônibus que circulam em um dia comum de domingo.

As pessoas tentando voltar tarde da noite para casa sem conseguir e exposta a toda sorte de riscos. Participação popular exige estrutura que permita acesso. O governo estadual, por sua vez, gasta fortuna em publicidade, banca o carnaval dos antigos blocos elitistas, agora ‘sem cordas e gratuitos’, mas explora e desvaloriza os servidores públicos que estão há dois anos sem reajustes salariais e nem mesmo a reposição da inflação. O povo brinca, mas com o povo não se brinca”, conclui Hilton Coelho.