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Prefeitura regulamenta serviço de mototáxi em Salvador
O decreto que estabelece regras para o Serviço de Transporte Individual de Passageiro com o uso de Motocicleta (mototáxi) foi assinado pelo prefeito ACM Neto e pelo secretário de Mobilidade, Fábio Mota, em cerimônia realizada na tarde desta quarta-feira (22), no Palácio Thomé de Souza. A regulamentação, que será publicada no Diário Oficial do Município, foi fruto de estudos realizados pela equipe da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) e das diversas reuniões realizadas com sindicatos, associações e sociedade civil organizada, além de audiências públicas com promotores e vereadores, atendendo aos pleitos dos mototaxistas.
De acordo com o prefeito ACM Neto, esta é uma demanda tanto da Prefeitura quanto dos profissionais da categoria, que reivindicam a regulamentação há mais de 30 anos. “Desde 2013, houve uma preocupação da gestão em estabelecer regras para o serviço. No fim das contas ganham todos: Prefeitura, mototaxistas e cidadãos. Ganham, principalmente, as pessoas mais pobres que, por morarem em locais mais distantes ou cujas vias não possuem dimensão suficiente para circulação dos ônibus, tinham dificuldade de se locomoverem.” Ele ainda salientou que esta ação, realizada antes do Carnaval, é importante para dar mais segurança a profissionais e usuários e tira qualquer duvida quanto à operação de mobilidade no Carnaval.
O regulamento estabelece direitos e deveres dos mototaxistas, estabelecendo regras para o exercício da atividade. Entre elas, o profissional deve possuir pelo menos dois anos de habilitação na categoria “A”, atestado de sanidade física e mental emitido no máximo há 30 dias, certificado de curso de especialização para condução de passageiros em veículo motorizado de duas rodas (conforme Resolução de número 410 do Conatran, de 2 de agosto de 2012), declaração de que não possui vínculo empregatício em cargos e empregos públicos de quaisquer esfera (federal, estadual ou municipal) e documento que comprove a propriedade da moto, que precisa ter no mínimo 250 cilindradas e possuir velocímetro.
Além disso, a Prefeitura vai exigir do mototaxista utilização dos equipamentos de segurança obrigatórios e acessórios como touca descartável, fundamental para a higiene dos passageiros. Só será permitido o transporte de um passageiro por corrida e o profissional deve usar colete e capacete nas cores amarela, dotado de dispositivos retro-reflexivos e com o número do prefixo na cor preta para identificação da pessoa física autorizada. Para este Carnaval, a fiscalização será feita por meio de verificação do documento do veículo, condições e uso de itens de segurança.
Os representantes das entidades de defesa dos mototaxistas agradeceram à Prefeitura pela atenção com a classe. “Os gestores finalmente tiveram coragem de colocar a mão na ferida e atender às nossas reivindicações. Com esse decreto assinado hoje, vamos fazer parte do sistema de transporte da cidade”, afirmou o presidente da Associação dos Motociclistas Profissionais da Bahia (Asmop), Adailson Couto.
Zé Neto rebate o deputado Alan Sanches e afirma que fechamento de centro cirúrgico não é questão de CPI
Na manhã desta terça-feira (21), o deputado estadual e líder do governo, Zé Neto (PT), se pronunciou sobre a notícia de que o deputado Alan Sanches estaria colhendo assinaturas para requerer a instalação de uma CPI sobre o fechamento do centro cirúrgico do Hospital Geral Ernesto Simões Filho (HGESF). A finalidade da CPI seria apurar a responsabilidade da Secretaria de Saúde do Estado e do secretário Fábio Vilas Boas, no caso.
“Em verdade não há fechamento do centro cirúrgico do HGESF é uma situação pontual, resultado das dificuldades que o Estado enfrenta, principalmente em virtude do tamanho da máquina administrativa da saúde. No entanto, até o dia 13 de março uma das salas do centro cirúrgico do hospital passará por intervenções. A medida é preventiva e assegura a integridade das instalações e segurança dos pacientes e profissionais”, disse o deputado Zé Neto.
Para o deputado Zé Neto não há elementos para a instalação de uma CPI. “Essa questão não é, nem de longe, objeto de CPI e deveria ser tratada inicialmente como uma reclamação administrativa para averiguar as decisões relacionadas ao caso. No mais, é papel da oposição e nós vamos continuar trabalhando com foco na melhoria da saúde do nosso Estado”, afirmou.
O deputado também aproveitou para falar do investimento do Estado na saúde. “Nos próximos dias, estaremos lançando novas licitações para a construção de policlínicas que serão construídas no interior em consórcio com os municípios. Essa iniciativa visa melhorar o atendimento de média complexidade e de especialidades, entrando em uma seara que não era do Estado, para retirar as sobrecargas dos hospitais do Estado que hoje estão super lotados, principalmente, em função das duas maiores cidades da Bahia, Salvador e Feira de Santana, não terem hospital geral municipal. Essa discussão é que deveria ser tratada pelo nosso amigo deputado Alan Sanches”, finalizou.
Cooperativa quer regulamentação do transporte alternativo
A necessidade de ampliação do serviço de transporte público em Salvador entrou em pauta na Tribuna Popular desta segunda-feira (20), na Câmara de Salvador. Durante a sessão ordinária, o presidente da Cooperativa de Transporte Aliança Bahia (Albacoop), Luiz Alberto Souza Oliveira, fez uso da palavra para reivindicar a regulamentação do transporte alternativo realizado por vans, que atualmente opera no Município através de liminar.
Na Câmara Municipal, o cooperado cobrou apoio dos vereadores para que a atividade seja legalizada. “Quando se fala em transporte complementar, existe muita falácia e nada de efetivo acontece. Queremos trabalhar na legalidade, por isso estamos aqui, pedindo um projeto de lei que resolva nossa situação”, cobrou Luiz Alberto.
Conforme o presidente da Albacoop, que afirmou representar na ocasião mais quatro cooperativas, a população do Subúrbio Ferroviário precisa do serviço por conta da sobrecarga do transporte regular. “O povo suburbano precisa de um transporte de qualidade para trabalhar, para voltar da faculdade, coisa que os ônibus não conseguem suprir e os alternativos estão dando conta”, afirmou.
Apoio
Em apoio às cooperativas, o vereador Carlos Muniz (PTN) disse que parte do problema do transporte municipal passa pela forma que ele foi concebido. “Quando foram licitados, eram para todos terem ar-condicionado e não é o que vemos. Hoje, os ônibus sem ar-condicionado custam ao passageiro R$ 3,60 e com ar R$ 5,30. A população não pode pagar por um serviço mal prestado”, frisou.
Concordando que o serviço regular não atende toda a cidade, Orlando Palhinha (DEM) também disse ser favorável aos alternativos. “Nós vereadores somos sensíveis à causa de vocês. Entendemos que são pais de família querendo trabalhar”, disse Palhinha, disposto a discutir a pauta.
A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) e o vereador Sílvio Humberto (PSB) defenderam a necessidade de realização de uma audiência pública para discutir a regulamentação, assim como foi feito com os mototaxistas e com os motoristas do Uber. Ambos ainda pediram atenção especial da Comissão de Transporte, Trânsito e Serviços Municipais. “Não podemos pensar em nenhuma forma de transporte público sem a necessidade de antes organizar”, opinou o vereador Moisés Rocha (PT). Também apoiando o pedido de regulamentação, Hilton Coelho (PSOL) defendeu a descentralização do transporte público em Salvador.
Trabalho e tributos
A categoria reivindica a regulamentação do transporte de vans em Salvador, através da emissão de Cadastro de Contribuinte Municipal, oferecendo transporte seguro à população mediante vistoria do Departamento de Trânsito da Bahia (Detran-BA) e em cumprimento com as exigências do Código Brasileiro de Trânsito. “Queremos trabalhar e pagar os tributos, na legalidade”, ressaltou Luiz Alberto.
De acordo com dados da Albacoop, cerca de 5 mil passageiros são transportados por dia na cidade, 120 mil por mês. Quarenta veículos prestam o serviço, executado por 400 cooperados. Ainda segundo números da Cooperativa Aliança, o índice de satisfação dos passageiros chega a 85%, por conta da comodidade do serviço.
Comissão cobra fiscalização da Lei “Antibaixaria” no Carnaval
Em visita à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult), na manhã desta sexta-feira (17), integrantes da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara Municipal reiteraram a importância de fiscalização da Lei Municipal nº 8.286/12, conhecida como Lei “Antibaixaria”. Na ocasião, as vereadoras Ana Rita Tavares (PMB) e Ireuda Silva (PRB) se reuniram com o secretário Claudio Tinoco para alertar sobre a necessidade de cumprimento da legislação durante o Carnaval.
A Lei “Antibaixaria” proíbe o uso de recursos públicos do Município para contratação de artistas e bandas que em suas músicas ou coreografias desvalorizem e incentivem a violência ou exponham as mulheres a constrangimentos. “Me falta entendimento, como artistas renomados que elevam nossa cultura musical e alavancam o carnaval, vendendo esse cartão postal, podem ao mesmo tempo denegrir a figura feminina com músicas ofensivas, remetendo ao duplo sentido e promovendo a violência e a baixaria?”, questionou Ireuda, suplente do colegiado.
A proposição foi apresentada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e sancionada pelo Executivo municipal em 2012. A iniciativa apoia o projeto aprovado antes na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), de autoria da deputada Luiza Maia (PT).
Firmeza e orientação
O rigor da fiscalização durante o Carnaval foi solicitado pelas vereadoras Ireuda e Ana Rita. Diante disso, o secretário Claudio Tinoco afirmou que haverá firmeza na fiscalização e orientação aos contratantes, sob o risco de aplicação de multa no valor equivalente ao cachê de contratação do artista.
Segundo Tinoco, a fiscalização acontecerá através de ocorrências registradas nos postos operacionais da Saltur (Empresa Salvador Turismo). Em tempo, o titular da pasta parabenizou a iniciativa da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara por chamar a atenção para um tema de total importância.
Por fim, Ireuda lembrou que mesmo com a liberdade de expressão do artista, a distorção de valores musicais é inadmissível. “A Bahia é reconhecida por uma riqueza de cultura musical e essas letras ofensivas agridem não só as mulheres, mas toda sociedade”, ressaltou.
Em reunião, ACM Neto diz que Imbassahy será um colaborador de todas as causas de Salvador
O ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy (PSDB), foi recebido ontem (20) pelo prefeito ACM Neto (DEM) e por vereadores, deputados estaduais e federais em uma reunião de de trabalho que aconteceu no Palácio Thomé de Souza. Na pauta, a liberação de recursos federais para a capital baiana e as reformas estruturantes que o governo federal discute junto ao Congresso Nacional com o objetivo de recuperar a renda das famílias brasileiras, promovendo geração de novos empregos, inclusive em Salvador.
“Foi a minha primeira vinda à Bahia após ser empossado como ministro. E entendi que deveria ter uma conversa com o prefeito ACM Neto, que acabou por ampliar essa reunião convocando parlamentares federais, estaduais e municipais. Foi um encontro bem produtivo, pois nosso objetivo é sempre alocar recursos para a Bahia e Salvador. Também abordei as reformas que são essenciais para o país”, contou Imbassahy.
ACM Neto disse que é fundamental ter Imbassahy na Secretaria de Governo da União. “Trata-se de uma posição estratégica e tenho certeza que ele será um colaborador de todas as causas de Salvador. Ele é nosso interlocutor junto a questões do governo federal”, declarou o prefeito. ACM Neto lembrou que a Prefeitura depende da União para avançar em projetos estruturantes como a implantação do BRT e requalificação de novos trechos da orla.
Da base aliada, Nilo critica segurança pública no interior do estado
Causou estranheza o discurso do deputado estadual Marcelo Nilo (PSL) sobre segurança pública e o fechamento de agências bancárias em todo o estado devido ao aumento da criminalidade. Marcelo Nilo faz parte da base aliada do governador Rui Costa. Uma das cidades que segundo o deputado teve sua agência bancária do Banco do Brasil fechada é a de Antas. Ele criticou essa ação dos bancos destacando que isso prejudica os municípios do interior, penalizando o comércio. “Uma cidade que não tem banco significa a falência do próprio comércio”, completou.
O edil ainda disse que a ação de quadrilhas de assaltantes no interior não pode punir duplamente os municípios baianos: primeiro, a violência do assalto; segundo, o fechamento das agências bancárias. Isso atinge diretamente comerciantes, aposentados, funcionários e os trabalhadores rurais. “Também dificulta o acesso aos programas e benefícios sociais, bem como, diminui a circulação de dinheiro nos municípios, aprofundando ainda mais a crise para os prefeitos do interior”, afirmou.
O deputado sugeriu a busca de uma solução entre a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e o Governo da Bahia por meio de um convênio de cooperação com os sindicatos.
Carlos Muniz quer transporte escolar gratuito no Município
Uma das causas da evasão na rede pública de ensino é a dificuldade de deslocamento até a escola, mesmo com a instituição da meia passagem. Preocupado com essa constatação, o vereador Carlos Muniz (PTN) apresentou na Câmara de Salvador, na sessão ordinária desta terça-feira (14), projeto de indicação instituindo o transporte escolar gratuito para todos os alunos do ensino público no Município.
A proposta, segundo frisou da tribuna, abrange tanto a rede municipal quanto a estadual de ensino, nos níveis fundamental e médio, para alunos que não tenham conseguido vagas em escolas próximas às suas residências. Na justificativa do projeto Muniz observa que é uma exigência nacional dos movimentos populares “que o transporte deixe de ser tratado como mercadoria e seja reconhecido e priorizado como direito social.
Abismo
O vereador observa que o direito ao transporte está estreitamente relacionado à concretização de outros direitos fundamentais para a dignidade humana: “Isso porque, para que alguém tenha acesso aos sistemas de saúde e educação, às áreas de lazer, à busca por emprego e ao local de trabalho, quase sempre precisará utilizar algum meio de transporte. Significa dizer que o transporte é um serviço público essencial, que deve ser garantido pelo Estado e não pode ser limitado apenas a quem tem condições de pagar por ele”.
Carlos Muniz ressalta que a legislação municipal trata de forma igual os estudantes das redes pública e privada, “aumentando ainda mais o abismo que existe na qualidade e no acesso ao ensino, ofendendo o princípio constitucional da igualdade”. Considerando injusto tratar ricos e pobres da mesma maneira, o vereador defende que a Câmara e a prefeitura têm “a obrigação de corrigir essa desigualdade, atendendo aos apelos da população carente que clama por justiça social”.
Pesquisa da Fundação Getúlio Vargas de 2010 já apontava que cerca de 37 milhões de pessoas não tinham acesso ao sistema de transporte. É um indicativo, na opinião de Muniz, de que o modelo de financiamento do sistema de transporte, baseado na tarifa paga pelo usuário, precisa ser repensado. “Ele é extremamente oneroso, quando não proibitivo, para as classes mais necessitadas da população”, pondera.
A proposição deixa claro que, havendo vaga em escola próxima à residência do aluno, se a família não concordar com a transferência terá que arcar com a responsabilidade pela frequência às aulas, sem direito ao benefício.
A inclusão do transporte no rol dos direitos sociais, segundo o vereador, já foi aprovada pela Câmara Federal (projeto de autoria da deputada Luíza Erundina (PSB/SP), que aguarda votação no Senado). A gratuidade já é realidade no estado do Rio Grande do Sul e em vários municípios brasileiros, como Cuiabá, Campo Grande, Rio de Janeiro, Vitória e Goiânia, a partir de iniciativas locais.
Lorena Brandão é nomeada presidente da Comissão de Revisão da LOM
A vereadora Lorena Brandão (PSC) teve seu nome publicado no Diário Oficial do Legislativo, pelo presidente da Câmara Municipal Leo Prates, como presidente da Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica do Município (LOM).
Ao seu lado, estará o também novato Alexandre Aleluia (DEM), vice-presidente, e Edvaldo Brito, que será o relator e coordenador executivo do projeto. Além deles, Alfredo Mangueira (DEM), Kiki Bispo (PTB), Aladilce Souza (PC do B), Marta Rodrigues (PT), Sidninho (PTN), Silvio Humberto (PSB), Tiago Correa (PSDB) e Joceval Rodrigues (PPS) também compõem o colegiado como membros.
A Comissão, que é temporária, também o objetivo de apresentar propostas que poderão integrar o projeto final de alteração da LOM; coordenar o recebimento, dar tratamento e desenvolver nos prazos a serem definidos nas reuniões as propostas de alteração da Lei; planejar e executar a elaboração da Proposta Final de Alteração da LOM que será apresentada à Comissão Executiva; Elaborar o parecer técnico da proposta final. A Comissão tem um prazo de seis meses, que podem se renovar por mais seis, para entregar a proposta.
MP recomenda que Estado e Município fiscalizem o cumprimento da lei antibaixaria no Carnaval
Artistas, bandas e blocos que irão se apresentar durante o ‘Carnaval 2017’ deverão ser fiscalizados e monitorados para que cumpram a lei antibaixaria. As recomendações, expedidas ontem, dia 16, pelo Ministério Público estadual, são dirigidas ao Governo do Estado da Bahia e à Prefeitura Municipal de Salvador e são assinadas pelo Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH), por meio do Grupo de Atuação em Defesa da Mulher e População LGBT (Gedem) e do Grupo de Atuação Especial de Proteção dos Direitos Humanos e Combate à Discriminação (GEDHDIS).
Além de fazer a fiscalização, o Estado e o Município são recomendados a divulgar o teor da recomendação aos blocos, bandas e artistas, além de fazer constar nos contratos cláusulas de advertência. A recomendação considera que a legislação estabelece a proibição do uso de recursos públicos para a contratação de “artistas que, em suas músicas, danças ou coreografias, desvalorizem, incentivem a violência ou exponham mulheres a situação de constrangimento, ou contenham manifestação de homofobia, discriminação racial ou apologia ao uso de drogas ilícitas”.
Ronny participa de jantar informal com governador Rui Costa
O presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador Ronny (PHS), participou de um jantar informal a convite do governador Rui Costa e a primeira-dama Aline Peixoto na noite desta quinta-feira (16), no Palácio de Ondina, em Salvador.
O presidente destacou ter tratado sobre vários assuntos no encontro. Ronny estava acompanhado de sua esposa Luciane Vieira, da sua irmã e do seu cunhado.
ACM Neto e ministro do Turismo discutem apoio a projetos turísticos
Projetos turísticos desenvolvidos para Salvador, como a criação do Corredor da Fé, a requalificação da Praça Cairu e a continuidade das obras em outros trechos de orla de Salvador. O assunto foi pauta do encontro entre o prefeito ACM Neto e o ministro do Turismo, Marx Beltrão, durante visita do gestor federal à capital baiana nesta quinta-feira (16). O ministro aproveitou para fazer o lançamento nacional da campanha contra a violação dos direitos das crianças e adolescentes no Carnaval, na coletiva sobre serviços municipais para a folia realizada no Hotel Sheraton, pela manhã.
Os gestores municipal e federal, acompanhados dos secretários municipal e estadual do Turismo, Cláudio Tinoco e José Alves respectivamente, e de técnicos municipais, estaduais e federais, visitaram alguns pontos turísticos da capital baiana. Estes locais deverão passar por requalificação que contará com recursos do Programa Regional de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur).
“Aproveitei a vinda do ministro aqui na cidade para mostrar a ele tanto os pontos turísticos requalificados pela Prefeitura, quanto os projetos que estão sendo desenvolvidos para melhorar ainda mais a cidade para moradores e turistas. Temos recursos do Prodetur, por exemplo, que já estão no Senado para votação e aprovação e estamos trabalhando para ter ainda mais recursos para realização de demais projetos”, salientou o prefeito ACM Neto.
Marx Brandão afirmou estar impressionado com as intervenções que estão sendo realizadas em Salvador. Para este ano de 2017, segundo ele, o Ministério do Turismo deverá contratar US$100 milhões em projetos de melhoria de equipamentos turísticos para a capital baiana. A presença do gestor federal à capital baiana faz parte da agenda de visitas técnicas às cidades brasileiras que possuem no Carnaval um importante atrativo turístico.
Visita – A primeira parada foi no Memorial Irmã Dulce, na Avenida Dendezeiros, seguido da visita à Basílica de Nosso Senhor do Bonfim, na Colina Sagrada. A intenção da Prefeitura é implantar o chamado “Corredor da Fé”, que englobam o Memorial, a Praça Irmã Dulce e a Colina Sagrada, fomentando ainda mais o turismo religioso na cidade.
Outro ponto visitado foi a Praça Cairu, no Comércio, com direito a conhecer o Mercado Modelo, cujas intervenções emergenciais de melhoria do equipamento foram concluídas pela Prefeitura em 2016. O projeto de requalificação da praça e do mercado está em fase final de elaboração pela administração municipal. Também foram colocados em pauta os projetos de instalação do Museu da Música e do Arquivo Público Municipal, em dois imóveis localizados na lateral da Praça Cairu.
Depois, foi a vez de visitar o trecho de orla da Barra ao Rio Vermelho, cuja requalificação foi iniciada pelo Município em 2013. As obras do trecho que vai da Praça Orungan à Praia da Paciência devem ser licitadas ainda neste primeiro semestre e a requalificação de outros pontos de orla, como Stella Maris e Plataforma, também tem projetos sendo elaborados pela Prefeitura.
Salvador não perderá leitos do SUS, afirma Duda Sanches, ao desmentir boato
Presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Salvador (CMS), o vereador Duda SancheS (DEM) desmentiu o boato de que a cidade de Salvador perderá leitos após o encerramento do contrato do Monte Tabor e o Hospital 2 de julho.
Segundo o democrata, a gestão municipal já busca novo contrato para que a população não seja afetada com o cancelamento do contrato anterior. “A prefeitura já sinalizou e já trabalha no sentido de formalizar novo contrato com outro hospital para que a população não seja penalizada. É importante ressaltar que o encerramento do contrato partiu do Monte Tabor e não da prefeitura”, afirmou.
Ainda segundo o presidente da comissão, “há desespero por parte de alguns, que disseminam boatos”. “Quem discorda da gestão do prefeito ACM Neto deveria tentar fazer uma oposição construtiva e não calcada em mentiras. Divulgar algo que não foi dito pelo prefeito é absurdo e não tenho dúvidas de que esse impasse será resolvido o quanto antes”, apontou.
Motoristas do Uber e taxistas esquentam Super Terça da Câmara
Como num clássico de futebol em dia de estádio lotado, as galerias do Plenário Cosme de Farias se dividiram em interesses opostos, durante a segunda edição da Super Terça na Câmara Municipal de Salvador. De um lado, os taxistas. Do outro, motoristas do Uber. As duas categorias se comportaram como verdadeiras torcidas apaixonadas na discussão do Projeto de Lei nº 57/17, que propõe a regulamentação do Uber na capital baiana.
Os vereadores vestiram a camisa e entraram em campo para defender suas propostas. A favor do projeto, os vereadores José Trindade (PSL) e Maurício Trindade (DEM), autor do projeto de lei para a regulamentação do Uber. Contrários à proposta, Alfredo Mangueira (PMDB) e Moisés Rocha (PT).
“Esta Casa regulamentar o projeto é apenas um detalhe. A população de Salvador já aprovou e deu o aval. Os funcionários da Câmara, por exemplo, não chegam de táxi. Não podemos ir na contramão da vontade da população”, argumentou Maurício Trindade.
Na mesma linha, José Trindade explicou que a categoria não pretende passar por cima da legislação. “Se ainda está ilegal, esta Casa está aqui para legalizar. O motorista de táxi precisa ter a consciência que a regulamentação será benéfica para todos. Os mototáxis e as vans já foram considerados ilegais. Precisamos aprender com a história e ver que o Sol nasce para todos”, defendeu.
Se os Trindade reivindicam “o Sol para Todos”, os vereadores Moisés Rocha e Alfredo Mangueira apontam para o desrespeito aos direitos dos trabalhadores. “Cabe mostrarmos ao usuário que o barato custa caro. Trabalhadores do Uber estão insatisfeitos e reclamando porque estão ganhando menos do que um salário mínimo. Eles são explorados. Aonde o Uber chega, desrespeita e passa por cima das leis”, criticou Moisés.
Autor do projeto de lei que proibiu o aplicativo Uber em Salvador, Alfredo Mangueira também questiona a legalidade da proposta. “É inconstitucional. A ideia é combater o transporte clandestino. Se não é legal, é irregular, e deve ser combativo”, atestou.
Manifestações
Em vários momentos da sessão ordinária, os discursos dos vereadores foram interrompidos pelas manifestações das categorias. “Eu sou taxista, com muito orgulho, com muito amor”, cantaram os motoristas após discursos de vereadores contrários ao projeto de José Trindade. “Uber! Uber! Uber! Uber!”, gritavam os defensores do serviço através do aplicativo.
Foi só a preliminar. Vereadores e categorias mostraram os predicados na segunda edição da Super Terça, iniciativa que visa ampliar o debate dos projetos polêmicos que tramitam na Câmara. Argumentos apresentados, a partida só será decidida quando a matéria for apreciada em plenário, em data ainda a ser definida pelos vereadores.
Ao avaliar a edição da Super Terça, o presidente do Poder Legislativo, vereador Leo Prates (DEM), comemorou o sucesso da iniciativa. “Foi uma discussão rica e plural. O objetivo é aproximar o cidadão da Câmara Municipal de Salvador. Esse debate amplo só fortalece a democracia e engrandece essa Casa”, afirmou.