:: ‘Notícias Política de Salvador’

Foto: Reprodução

Na última sexta-feira (23), o governador de São Paulo, João Doria, sancionou o projeto de lei 435/2019, de Janaína Paschoal (PSL), que assegura à gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal. A lei estadual pode também vigorar no estado da Bahia. De indicação da deputada Talita Oliveira (PSL), o PL 23.359/2019, está tramitando na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) e deve ser votado nas próximas semanas. “Precisamos garantir que as mães não irão sentir dores e desconfortos desnecessário na hora de dar à luz, ou até mesmo colocar a vida do bebê em risco. Muitas mulheres, como vemos em denúncias na tv e sites, na rede pública de saúde, mesmo clamando pela realização da cesárea, são obrigadas a sofrer por longas horas no parto normal”, explicou Talita. “Problemas, como paralisia cerebral, podem ser evitados se houver resolutividade no atendimento”, completou.

Ainda de acordo com o texto, os hospitais e maternidades do estado baiano devem fixar uma placa com os dizeres “constitui direito da parturiente escolher cesariana, a partir da trigésima nona semana de gestação”. Segundo o documento, sempre poderá o médico, em divergindo da opção feita pela gestante, encaminhá-la para outro profissional. :: LEIA MAIS »

Rosemberg Pinto e Targino Machado – Foto: Divulgação

Durante a sessão plenária desta terça-feira (27), os líderes do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT) e da oposição, deputado Targino Machado (DEM), definiram que os projetos do Governo aprovados na sessão conjunta das comissões pela manhã, cumprirão os trâmites regimentais da Casa e só serão votadas no plenário a partir da próxima terça-feira, 3 de setembro. “Para apreciar ainda hoje, seria necessário o acordo de dispensa de formalidades e isto não conseguimos”, explicou o líder da maioria.

Rosemberg anunciou ainda no plenário que nesta quarta-feira (28), às 11h, voltará a se reunir com o líder da oposição para tentar fechar um acordo sobre os projetos de iniciativa parlamentar que poderão ser votados em plenário. Segundo o líder da maioria “as proposições precisam passar primeiro pelos Colegiados da Casa”, completou.

Já o líder da minoria, Targino Machado, disse que após o prazo regimental de tramitação nas Comissões e o prazo de emendas, o projeto pode vir diretamente ao plenário para votação. “Nós temos diversas proposições de parlamentares, vamos submeter ao plenário a quem caberá aprovar ou não. Por outro lado, se aprovada vai para o governador que poderá sancionar, vetar ou devolver ao Legislativo. Simples assim”, explicou o democrata.

Deputado estadual Targino Machado – Foto: Divulgação

O deputado estadual Targino Machado, Líder da Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, em discurso no plenário nesta tarde de segunda-feira (19), destacou que o Governo do Estado vem fazendo uma péssima gestão nas áreas da saúde, educação e segurança pública. O parlamentar lamentou ainda o fato da Bahia estar em primeiro lugar no número de desempregados e desalentados no país, segundo um levantamento divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na última semana. “Infelizmente, a Bahia tornou-se campeã em índices negativos na educação, na saúde pública, na famigerada Regulação, que nada mais é que o corredor da morte, onde as pessoas ficam esperando o dia de morrer. A Bahia se tornou há muito tempo campeã em homicídios e, agora, também, primeira colocada em desemprego por falta de investimento público e por falta de política desenvolvimentista”. :: LEIA MAIS »

Deputado Targino Machado (DEM)

O deputado estadual Targino Machado (DEM) afirmou que o governador da Bahia Rui Costa e o Secretário de Saúde Fábio Vilas-Boas exaltaram em 2018 o modelo de financiamento escolhido para os equipamentos – 60% de custeio para o município e os 40% restantes para o Estado. Segundo os gestores. “Eles disseram que não haveria necessidade de aporte Federal para o funcionamento das mesmas. Mas, afundado em uma crise “Tamanho G”, o governo resolveu render-se aos recursos federais e através de uma resolução aprovada pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB) formada pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (SESAB) e pelo Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde da Bahia (Cosems/BA) pediu R$ 61 milhões anuais à União para manter o funcionamento das Policlínicas”, disse.

Para o deputado estadual Targino Machado, líder da Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, esse é mais um absurdo da atual gestão estadual comandada pelo governador Rui Costa, que já provou não ter condições de bancar as Policlínicas. “O modelo de financiamento das Policlínicas, com os 60% de custeio dos municípios e os outros 40% do Estado, foi cantado em prosa e verso pelo governador Rui Costa e pelo Secretário de Saúde, Fábio Villas Boas, como grande revolução no setor. Desta forma, não seria necessário o aporte de recursos federais para o funcionamento das mesmas, mas a conversa mudou. O Estado quebrou? Faliu? O governo Rui Costa recorreu ao presidente da República, Jair Bolsonaro, e está batendo na porta dele, mesmo criticando-o diariamente, solicitando 61 milhões anuais para o funcionamento dos equipamentos. Esse é mais um absurdo do governo Rui Costa, que quebrou o Estado”, completou.

Foto: Antonio Queirós

Em reunião do Colégio de Líderes, conduzida pelo presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Geraldo Júnior (SD), na manhã desta quarta-feira (14), foi definido que o projeto de regularização do transporte por aplicativo, o PLE nº 258/2018, deve ser votado no dia 28 de agosto. A matéria tramita na Casa desde agosto de 2018. Na segunda-feira (12), o presidente da Câmara recebeu um grupo de taxistas, na frente do Paço Municipal, e disse que trabalharia para levar ao plenário o projeto de regulamentação do transporte por aplicativos em até 15 dias.

Na reunião da manhã desta quarta, ficou acertado também que, de forma alternada, serão votados projetos de vereadores e do Executivo Municipal sempre às quartas-feiras. De acordo com o presidente Geraldo Júnior, qualquer alteração só será feita em uma nova reunião do colegiado.

Vereadora Aladilce Souza – Foto: Divulgação

A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) é autora do Projeto de Lei nº 236 que cria o Vale-Transporte Especial ao Trabalhador Desempregado. A intenção é garantir o acesso aos meios de transporte coletivos para aqueles que tenham terminado de receber a assistência financeira do Programa Seguro-Desemprego. No texto da proposição, a vereadora afirma que “a adoção de um vale especial que viabilize que os trabalhadores saiam à procura de emprego é uma política local de combate ao desemprego e uma das formas de proteger a dignidade de qualquer trabalhador”.

Em sua justificativa, Aladilce diz que estudos recentes mostram que o desemprego no Brasil atinge mais de 13 milhões de pessoas, uma taxa de 12,3% da população. O número de trabalhadores que desistiram de procurar emprego ultrapassa o total de 28,5 milhões, e é o maior desde o início da pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2012.

A proposição determina que as concessionárias do sistema de transporte coletivo de Salvador deverão garantir a gratuidade no transporte coletivo rodoviário urbano aos trabalhadores desempregados por um prazo de 90 dias. O benefício é pessoal e intrasferível e não pode ser renovado.

Vereador Mauricio Trindade – Foto: Valdemiro Lopes

A Câmara Municipal de Salvador aprovou o Projeto de Lei 556/2017 do vereador Mauricio Trindade (DEM), que troca o valor do IPTU e ISS dos estabelecimentos de saúde por serviços gratuitos à população. As clínicas ou profissionais irão atender pelo SUS e o valor será abatido dos impostos. O projeto, prevê que serão beneficiados os profissionais e clínicas de medicina, odontologia, psicologia, fisioterapia, veterinário, laboratórios, clínica de exames e até hospitais que passarão a operar para terem seus impostos reduzidos.

“Já está sendo estudado pela Secretaria Municipal de Saúde um projeto que vai ajudar a solucionar os maiores problemas da área, que é a falta de médico e a dificuldade de marcação de consulta nas unidades de saúde”, complementa o vereador. (Ascom)

Deputado estadual Pastor Tom

O deputado estadual Pastor Tom (PSL) durante seu discurso na tribuna da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), pediu mais investimentos do governo estadual na área da saúde nos municípios. Segundo o deputado, há a necessidade de aportar mais recursos no apoio a instituições como a Santa Casa de Misericórdia e na ampliação de leitos de hospitais.

Em resposta, o deputado estadual Zé Raimundo (PT) arguiu que a fala de Pastor Tom não observa a responsabilidade de cada ente da Federação na área, informando que a Prefeitura detém a maior parte dos serviços de saúde. O petista explicou que as policlínicas, como a que o governo do Estado inaugurou recentemente em Conquista, focam no atendimento de média e alta complexidades, e às prefeituras cabem a urgência e emergência.