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Micareta de Feira de Santana 2024
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:: ‘Notícias Política de Salvador’

Projeto prevê atendimento em 15 minutos nos supermercados

Deputado estadual Niltinho

Deputado estadual Niltinho (PP) – Foto: Divulgação

O deputado estadual Niltinho (PP) quer assegurar que os clientes de hipermercados, supermercados, mercados e atacadistas sejam atendidos em, no máximo, 15 minutos. Projeto de lei apresentado por ele na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) prevê a distribuição de senhas nesses estabelecimentos comerciais de forma a garantir que o tempo máximo de espera para o atendimento seja observado.

Ao justificar a proposta, Niltinho criticou a “política praticada por estas empresas de redução do número de funcionários com o objetivo de auferir maior lucratividade”. E lembrou que a maioria da população é cliente de atacadistas, hipermercados, mercados e supermercados. “Grande parte do tempo dessas pessoas é subutilizado nas filas”. Por isso, acrescentou o projeto apresentado por ele busca atender a uma demanda urgente pela prestação de melhores serviços na sociedade. “Da mesma forma  visa criar uma relação direta de consumo mais respeitosa, conforme disposto no artigo 4º da Lei 8.078/90 que trata da política Nacional das Relações de Consumo”, frisou o parlamentar, no documento.

De acordo com a proposição, os estabelecimentos ficam obrigados a fornecer a todos os usuários e clientes senhas de atendimento em que constem data, hora e ordem de chegada. A  comprovação do horário do efetivo atendimento se dará quando do recebimento do comprovante de atendimento pelo cliente. A proposição prevê ainda que os órgãos estaduais competentes, em parceria com as prefeituras municipais, ficarão responsáveis pelo cumprimento da medida. Os estabelecimentos que descumprirem estarão sujeitos a advertência e multas em casos de reincidência.

Nelson Leal critica preço “abusivo” das passagens aéreas

Deputado Nelson Leal

Deputado Nelson Leal – Foto: Divulgação

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Nelson Leal, quer abrir ampla discussão sobre os preços das passagens aéreas e do transporte aéreo de maneira geral. Leal entende que a atual situação só penaliza os passageiros, sem qualquer contrapartida na melhoria do serviço prestado, apesar das promessas surgidas a cada reajuste ou taxa incorporada à tarifa. A decisão das companhias aéreas de “fiscalizar” o peso e o tamanho das bagagens de mão, impondo pagamento extra na hora dos embarques estimado em média em R$110,00 (esses cálculos da verdade sempre são aumentado em desfavor do consumidor) foi a gota d’água para ele que lembra as promessas de queda no preço das passagens quando a gratuidade para malas despachadas foi suprimida.

Para o presidente do Legislativo é o momento das assembleias legislativa e do Congresso Nacional examinarem esse problema e agir em nome dos consumidores, que são submetidos a mudanças a cada momento, como essa pretensa fiscalização. “Esta medida, além de onerar, pode fazer muita gente perder seus voos, arcando com o pagamento extra para remarcar passagens, alimentação e até hotéis – pois em muitos casos não haverá tempo para retornar ao guichê e despachar as maletas de mão impugnadas no momento do embarque”. Como os preços e os serviços são piores (sob a ótica dos passageiros) no Norte/Nordeste e Salvador sediará ainda esse semestre um encontro de presidentes das assembleias legislativas da região, o presidente vai levar essa discussão para o plano regional nesse foro. :: LEIA MAIS »

Deputado pede a construção de uma nova rodoviária em Feira de Santana

Deputado Eduardo Alencar

Deputado Eduardo Alencar – Foto: Divulgação

Evocando a condição de “representante e porta-voz”  da cidade de Feira de Santana na Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado Eduardo Alencar (PSD) pediu ao governador Rui Costa a construção de uma nova rodoviária naquela cidade. O Terminal deverá ser “dotado de instalações modernas, que possam recepcionar os passageiros do transporte intermunicipal e interestadual”.

Na indicação protocolada no Legislativo, o deputado informa que o Terminal Rodoviário de Feira de Santana foi construído na década de 70 e recebeu no ano passado mais de 2,5 milhões de passageiros, “vindos do interior do Estado e de todos os cantos do Brasil”. “Incrustado no Centro da cidade, este terminal já não atende mais às demandas e necessidades dos passageiros e da população”, garante, argumentando que Feira de Santana “teve um crescimento extraordinário” e hoje registra “população de mais de 600 mil habitantes, e flutuante acima de um milhão”. É “maior do que oito capitais do Brasil”.

A proposta atende “a uma reivindicação da população de Feira de Santana” e Alencar tem convicção de que a construção desta nova rodoviária vai melhorar sensivelmente a mobilidade urbana, com a retirada dos ônibus intermunicipais e interestaduais do Centro Comercial da cidade.

Carlos Geilson é o mais novo Ouvidor Geral do Estado

Deputado Carlos Geilson

Ex-deputado Carlos Geilson – Foto: Reprodução

O governador Rui Costa anunciou nesta terça-feira (09) o cargo que será ocupado pelo ex-deputado Carlos Geilson. Rui informou que Geilson ocupará o cargo de Ouvidor Geral do Estado da Bahia. A finalidade da Ouvidoria Geral do Estado é receber, encaminhar e acompanhar sugestões, reclamações, informações, denúncias e elogios dos cidadãos referentes aos serviços públicos estaduais, de forma humanizada e eficiente.

Na Bahia, o serviço de ouvidoria do Governo do Estado funciona em rede, sob coordenação técnica da Ouvidoria Geral do Estado. São 208 ouvidorias especializadas de secretarias, fundações, empresas, autarquias e demais órgãos, interligadas através do Sistema de Ouvidoria TAG – software de registro e gerenciamento dos atendimentos. O funcionamento em rede significa mais agilidade e qualidade na resposta ao cidadão, tendo em vista que cabe ao ouvidor especializado, em sua respectiva área, a resposta final.

Deputado propõe sexo biológico para definição nas competições esportivas

Deputado Pastor Tom

Deputado Pastor Tom – Foto: Divulgação

O Projeto de Lei número 23.204/2019, do deputado Pastor Tom (PSL), estabelece o sexo biológico como o único critério para definição do gênero de competidores em partidas oficiais no estado da Bahia. Pelo documento encaminhado à Assembleia Legislativa (ALBA), fica proibida a atuação de transsexuais em equipes que correspondam ao sexo oposto ao de nascimento. Pastor Tom garante que esta lei estabelece normas de direito desportivo nos termos do artigo 24, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, que determina a competência concorrente aos estados para legislar sobre o tema. O parlamentar cita como exemplo a jogadora de voley Tifhany, transexual que passou a integrar uma equipe feminina do esporte, inclusive recebendo o título de melhor do ano de 2018 na categoria.

O deputado mostra-se preocupado com a situação que vem se repetindo em diversas modalidades esportivas, em que pessoas do sexo biológico masculino  (após cirurgias de redesignação sexual, alteração do nome social, implantes mamários, gluteoplastias de aumento e ininterruptos tratamentos hormonais) passam a integrar equipes femininas. Em seus argumentos, Pastor Tom relembra que “pelo fato de terem nascido homens, o corpo foi moldado com auxílio do hormônio masculino testosterona” .  Explica ainda que as mulheres atletas não têm esse direito de uso do referido hormônio masculino para aumento de capacidade corporal, “pois são monitoradas constantemente por exames antidoping”.

Inscrições para concurso público da Prefeitura de Salvador começam nesta segunda

Concurso Público

Concurso Público

Começam nesta segunda-feira (08) as inscrições para o amplo concurso público da Prefeitura de Salvador, com 368 vagas em 18 carreiras, e remuneração de até R$ 10.902,71. Os três editais do concurso foram publicados no último dia 29, no Diário Oficial do Município (DOM), pela Secretaria Municipal de Gestão (Semge). As inscrições estarão abertas das 14h de segunda (08) até as 16h do dia 7 de maio, pelo site www. fgv. br/ fgvprojetos/ concursos/ pms2019. É necessária a realização de um pagamento no valor de R$ 80 para os cargos de nível médio e nível técnico e de R$ 100 para aqueles de nível superior.

As provas escritas, objetiva e discursiva serão realizadas no dia 16 de junho, no turno da manhã (cargos de nível superior e agente de trânsito e transporte), das 8h às 13h, e no turno da tarde (demais funções de nível médio e técnico), das 15h30 às 19h. Dúvidas e mais informações sobre o concurso estão disponíveis no link www. fgv. br/ fgvprojetos/ concursos/ pms2019.

Desde 2003 o Executivo municipal não realiza um concurso público tão abrangente. “Esse é mais um presente que estamos dando para a cidade, gerando oportunidade de emprego no setor público no dia em que Salvador completa 470 anos, inclusive em áreas essenciais como saúde e educação. Isso só é possível porque fizemos o dever de casa, ajustamos nossas contas desde 2013, governamos com seriedade. Esses novos colaboradores virão para somar”, afirmou o prefeito ACM Neto. :: LEIA MAIS »

Projeto de lei proíbe uso de copos descartáveis

copos plásticos descartáveis

Foto: Reprodução

Reduzir a produção de resíduos sólidos jogados no lixo, além de preservar o meio ambiente. Esse é o objetivo do projeto de lei de autoria da vereadora Marcelle Moraes (sem partido) que visa proibir a fabricação, venda e comercialização de copos plásticos descartáveis em estabelecimentos comerciais, bem como sua utilização em bares, restaurantes, ambulantes, hotéis e outros locais similares em Salvador.

Para substituir os copos de plástico, o projeto indica o uso de materiais biodegradáveis, como os denominados eco copos, que são feitos de papel de fibras virgens com baixa agressão ao meio ambiente. “Essa medida contribui para implantarmos uma nova cultura e um novo comportamento sustentável em nossa cidade. A substituição do copo descartável pelo eco copo é extremamente necessária por três aspectos: saúde, meio ambiente e economia”, considerou a parlamentar.

Caso a proposição seja aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito ACM Neto, os estabelecimentos da capital terão seis meses para erradicar o uso do material descartável na cidade.
“Essa medida visa reduzir o impacto ambiental causado pela enorme quantidade de copos que são despejados nos aterros sanitários da cidade, além de representar uma economia de custos para os estabelecimentos comerciais”, disse a vereadora.

Projeto prevê banheiros adaptados em eventos públicos

deputado estadual Samuel Júnior

Deputado Samuel Júnior (PDT)

Projeto de lei apresentado pelo deputado Samuel Júnior (PDT) torna obrigatório a instalação de banheiros químicos adaptados a portadores de necessidades especiais em eventos públicos de massa da Bahia. As multas para descumprimento da medida, prevê a proposição, variam de R$ 3 mil (para os produtores de evento com público de até 500 pessoas) a R$ 10 mil (para público acima de 3 mil).

Ao justificar o pedido, Samuel Júnior lembrou que uma parcela da população é composta por pessoas que sofrem com algum tipo de dificuldade ou limitação, seja ela permanente ou temporária. “Essas pessoas são portadoras de alguma deficiência e todos os dias se deparam com as mais diversas adversidades”, afirmou o deputado, na justificativa da proposta. Ele observou ainda que  não é preciso andar muitos metros pelas ruas de uma cidade para perceber o quanto o ambiente é hostil para elas. “Os cadeirantes, por exemplo, sofrem com calçadas com níveis diferentes, buracos, degraus e escadarias, ausência de rampas e muitos outros obstáculos que se colocam em seu caminho e tornam a locomoção praticamente impossível.

Samuel ressaltou que a segregação pela qual os portadores de deficiência passam não é um fato novo e remete aos primórdios da humanidade. “Num tempo em que imperava a lei da sobrevivência, quem não podia cuidar de si e ainda ajudar na manutenção do grupo era rejeitado por ele. Assim, no passado, a organização social já inabilitava os portadores de deficiência, marginalizando-os e privando-os de liberdade”. Na avaliação dele, o que se observa atualmente não difere muito do passado. Os portadores de deficiência são simplesmente relegados pela sociedade ou colocados em segundo plano. Apesar de terem direitos garantidos em leis, inclusive pela Lei Maior, estes em sua maioria não costumam ser respeitados”. :: LEIA MAIS »



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