:: ‘Subúrbio Ferroviário’

Os Ministérios Públicos estadual e Federal ajuizaram ontem, dia 20, uma ação civil pública pedindo o restabelecimento dos serviços prestados nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) de Roma e Escada, que tiveram suas atividades encerradas em dezembro de 2016. Segundo a promotora de Justiça Rosa Patrícia Salgado e o procurador da República Fábio Conrado Loula, autores da ação, “os cidadãos soteropolitanos estão sofrendo sérios prejuízos na assistência à sua saúde”, em razão do encerramento das atividades das UPAs dos bairros de Roma e do Subúrbio Ferroviário (UPA de Escada). Os serviços de urgência prestados pela UPA consistem, especialmente, no acolhimento aos pacientes e seus familiares em situação de urgência e emergência, prestando atendimento aos pacientes acometidos por quadros agudos ou agudizados, de natureza clínica, bem como prestando o primeiro atendimento aos casos de natureza cirúrgica e de trauma.

Na ação, os MPs requerem em tutela de urgência que qualquer outro serviço ofertado na Rede de Urgência e Emergência da Região Metropolitana de Salvador Ampliada, que venha a impactar na assistência à saúde da população não seja encerrado pelo Estado; e que sejam restabelecidas as ações e serviços de saúde de urgência e emergência que eram ofertados nos Distritos de Itapagipe e Subúrbio Ferroviário. Além disso, pedem que a Justiça determine à União que se abstenha de desabilitar as UPAs de Roma e do Subúrbio Ferroviário, mantendo o recurso de custeio e qualificação das mesmas, ou remanejando as verbas de custeio para outra UPA no Distrito de Itapagipe e no Subúrbio Ferroviário. Como pedido final, os MPs requerem que seja iniciado, em 90 dias, o processo de solicitação de incentivo financeiro de UPA 24h Nova, de Porte III, no Distrito de Itapagipe; e que sejam observados os prazos para conclusão da obra e início de funcionamento da UPA.

O vereador J. Carlos Filho (SD) cobrou esclarecimentos da Embasa pela falta de abastecimento de água no Subúrbio Ferroviário de Salvador. Segundo o edil, a região encontra-se sem abastecimento de água desde a segunda quinzena do mês de janeiro.

Para J. Carlos Filho a situação está deixando os moradores do subúrbio em estado de precariedade. ” A falta de abastecimento em um período tão longo termina comprometendo a saúde da população. Chego em Plataforma e ouço reclamação sobre isso o tempo todo. Mães, idosos e crianças sem água para satisfazer as suas necessidades básicas em pleno verão”, pontuou.

Ressarcimento da conta de água

O vereador apresentou à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Salvador o Projeto de Indicação N 203/2017 solicitando que o Governo do Estado – sócio majoritário da Embasa- interceda junto á empresa para que os moradores sejam ressarcidos do valor cobrado durante a falta do serviço. ” Não é justo que um morador pague por um serviço que não esteja recebendo, isso é direito do consumidor. E o Executivo Estadual como representante do direito da população e como um dos responsáveis pela empresa tem que tomar uma providência para que a população seja ao menos poupada do prejuízo financeiro, já que o desconforto gerado durante esse período não pode ser compensado”, advertiu.

Descaso

Além do ressarcimento da cobrança indevida, o vereador J. Carlos Filho solicita que o Governo do Estado determine com urgência que a Embasa adote as medidas necessárias para normalizar o abastecimento de água no Subúrbio Ferroviário. “O descaso das obrigações do Governo do Estado com esta região é cada dia mais preocupante”, pontuou.

O vereador J. Carlos Filho denunciou o fechamento do Centro Educacional Cesar Borges, solicitou explicações sobre o fechamento da UPA de Escada e vem cobrando há mais de cinco anos a reabertura do posto saúde de Plataforma.

Na manhã desta quarta-feira (14), o governador Rui Costa visitou as obras de contenção de encostas na Rua Rio do Meio, em Itacaranha e na Rua do Curralinho, em Plataforma, ambas localizadas na região do Subúrbio Ferroviário de Salvador. “Eu estive aqui e assinei a ordem de serviço para início das obras. Voltar hoje e constatar que a senhora está em segurança é uma grande alegria”, disse o governador a D. Lídia dos Santos Ferreira, de 84 anos, que teve o quintal e sua casa totalmente requalificados.

As intervenções visitadas hoje são duas dentre as 10 encostas que compõem o Grupo II, pertencentes ao Programa de Prevenção de Desastres Naturais de áreas de risco alto e muito alto, beneficiando mais de 4.300 pessoas. As obras são executadas pela CONDER, com recursos provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).

Na Rua Rio do Meio, a área contida, através da utilização da técnica de solo grampeado, é da ordem de 788 metros quadrados. Já na Rua do Curralinho estão sendo implantados 426 metros quadrados de solo grampeado e 1290 metros quadrados de revestimento vegetal. O projeto contempla, ainda, a implementação de dispositivos de drenagem pluvial, o que impede que as águas de chuvas se infiltrem na encosta, evitando novos deslizamentos.

As obras encontram-se em fase final de execução; as etapas de alvenaria, grampeamento do solo e sistema de drenagem já foram concluídas e estão sendo finalizados os serviços de urbanização, incluindo a instalação de corrimãos, escadarias e guarda corpo, o que garante melhor conforto e segurança para acesso e circulação dos moradores.