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:: ‘Notícias Política de Salvador’

“Como implantar BRT em Salvador sem ter Plano de Mobilidade?”, questiona Maria del Carmen em audiência com Semob

Para tratar do projeto de construção do BRT (Bus Rapid Transit), que ligará a Estação da Lapa à Praça Newton Rique, na região do Iguatemi, em Salvador, a Comissão Especial de Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa da Bahia (CEDUrb/ALBa), realizou audiência pública, na ALBa, nesta segunda-feira (18).

De acordo com o secretário Municipal da Mobilidade Urbana, Fábio Mota, o estágio atual é o do processo licitatório do trecho 1 – que vai da altura do Parque da Cidade até o Iguatemi, com 2,9 km de extensão. A ideia, segundo Mota, é que este processo seja concluído ainda no primeiro semestre deste ano para que as obras sejam iniciadas. O investimento para esta fase será de R$ 376 milhões – recursos oriundos de empréstimo junto à Caixa Econômica Federal – com prazo de 28 meses para executa-lo.

Presidente da Cedurb/ALBa, a deputada estadual Maria del Carmen sinalizou que o projeto do BRT está sendo implementado sem levar em consideração o Plano de Mobilidade. “Como implantar BRT em Salvador sem ter Plano de Mobilidade, instrumento de política de desenvolvimento urbano que tem objetivo de promover a integração entre os diferentes modos de transporte e a melhoria da acessibilidade e mobilidade das pessoas? Para se ter ideia, até hoje, a sociedade não tem acesso  ao Plano Salvador 500, por exemplo, que foi elaborado para pensar a cidade pelos próximos 35 anos”.

Como, hoje, o metrô já faz o trajeto Lapa-Iguatemi, a parlamentar ainda questionou se um trecho do BRT, ligando estes mesmos pontos, seria prioridade. “Será que não seria melhor fazer outro tipo de intervenção, como a mobilidade vertical para facilitar o acesso das pessoas ao metrô? Ou investir na Estrada Velha do Aeroporto, uma via que tem, hoje, uma quantidade enorme de unidades habitacionais e tem um traçado antigo e de risco em alguns trechos? Ou fazer um corredor para transporte em São Caetano, ou na Liberdade, ou no Nordeste da Amaralina ou em outros locais da cidade que apresentam problemas de fluxo. E como fica o deslocamento das pessoas dentro de seus próprios bairros?”, questionou Maria del Carmen.

Prioridade é transporte coletivo ou individual?

A advogada e militante da reforma urbana, Fernanda Gonzalez, frisou que o custo do metrô por quilômetro será de R$ 129 milhões, um dos mais caros do Brasil. “O BRT do Rio de Janeiro custou quase a metade deste valor, com R$ 70 milhões por quilômetro. Em Belo Horizonte, foram cerca de R$ 46 milhões por quilômetros, Belém R$ 26 milhões, Recife R$ 13 milhões e Fortaleza, R$ 8 milhões. Sabemos que essa referência tem que ser analisada  à luz do projeto como um todo, mas o custo não deixa de ser altíssimo e impactante”, destacou Fernanda. Ela ainda pontuou que, dos R$ 376 milhões destinados ao trecho 1 do BRT de Salvador, cerca de R$ 204 milhões serão destinados para a construção de elevados e a macrodrenagem corresponde a menos de 10% do valor do projeto, cerca de R$ 20 milhões. “Então, reforço que este investimento não é pensando do transporte coletivo, mas no individual, com a criação de corredores exclusivos proporcionados pelos elevados”.

Impactos urbanísticos e falta de transparência

De acordo com o urbanista José Aloir, a construção de elevados paralelos, como os “minhocão” de São Paulo, idealizado em 1960, é uma solução obsoleta para o BRT de Salvador. “Por que elevados? A cidade cinza e cheia de elevados, minhocões, é algo que seria moderno na década de 60, mas não em 2017. Hoje, o ideal é uma cidade não verticalizada, cota zero, arborizada, pensada para as pessoas”, alfinetou o urbanista, que ainda questionou a participação popular e transparência do processo. “Por qual motivo não concluir primeiro o Plano de Mobilidade, com participação popular, para depois implementar o BRT? É bom lembrar que, até o momento, apenas três audiências foram realizadas para tratar deste modal, que já está em processo de licitação. Fica clara a falta de diálogo, com debates meramente técnicos, voltados para os técnicos, sem a devida clareza e sem a devida participação popular. Isso aconteceu com o PDDU e também com o projeto do BRT. Além disso, falta transparência no processo de licitação, já que não disponibiliza os anexos dos editais para a população em geral, sendo cobrada taxa de R$ 100 para ter acesso”.

O arquiteto e urbanista Carl Von Hauenschild, membro do “Fórum A Cidade Também é Nossa”, também destacou que “é preciso ter um planejamento geral para depois chegar aos projetos pontuais, como o BRT. Sendo assim, quando o Plano Salvador 500, que custou mais de R$ 6 milhões será entregue para a sociedade ter acesso? Quando ele vai passar a ser parâmetro para tomada de decisão na cidade? Quem deve definir os investimentos não deve ser o fator político, mas o Plano Diretor. Como implantar BRT sem base no Plano Diretor de Mobilidade? Como entregar melhorias sem planejamento e Metas? Estamos numa cidade de três milhões de habitantes. A gente não pode viver de momento. É preciso estratégia de desenvolvimento em que se define em que momento estrategicamente indicado adotar qual ação. Estamos discutindo investimentos pontuais sem ter sua integração com a visão a médio e longo prazo da cidade. Há uma falta de planejamento total. Por isso, a tendência é armengar”, disse Carl.

Ao final do evento, a deputada Maria del Carmen afirmou que vai sistematizar as observações decorrentes das discussões e encaminhá-las às instâncias responsáveis, além de elaborar um relatório, disponível para acesso.

Participaram da atividade, deputados da base do governo e da oposição, técnicos da Prefeitura de Salvador e do Governo do Estado, estudiosos da área de urbanismo e engenharia e representantes da sociedade civil organizada e a vereadora de Salvador Marta Rodrigues (PT).

Duda Sanches cobra posição da Embasa sobre racionamento de água

Vereador Duda SanchesDiante  da veiculação de notícias afirmando que Salvador e Região Metropolitana podem sofrer racionamento de água, o vereador Duda Sanches (DEM) cobrou, por meio de ofício encaminhado na quarta-feira (12) ao presidente da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), Rogério Cedraz, um posicionamento da empresa. “Quais foram os procedimentos adotados pela Embasa? Seca nós temos, infelizmente, todos os anos. O que a empresa fez para ajudar no abastecimento dos reservatórios? E, por último, queremos uma palavra final sobre o racionamento”, questionou o vereador.

Duda afirmou que o presidente da Embasa tem fornecido informações desencontradas. “Salvador é a terceira maior capital do país, com uma Região Metropolitana igualmente extensa, e não pode ficar nesse pânico de ter ou não racionamento de água. Há cerca de 20 dias Rogério Cedraz disse que não teria racionamento e depois voltou atrás”,  afirmou o parlamentar.

Duda, que é presidente da Comissão de Saúde, Planejamento Familiar e Seguridade Social, disse que o intuito do ofício é diminuir as dúvidas. De acordo com o vereador, o colegiado também aguarda o posicionamento da Embasa e está disposto a ouvir o presidente ou qualquer representante, “com o objetivo de esclarecer a população que já sofre com o atendimento precário da empresa pública”.

ACM Neto diz que doações para campanha de 2012 foram legais e feitas ao partido

Prefeito ACM NetoO prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), afirmou hoje (12) que todas as doações de empresas privadas para a sua campanha de 2012 na disputa pela Prefeitura de Salvador foram realizadas de forma legal, recebidas pelo partido – Democratas – e registradas na Justiça Eleitoral, como determina a lei. O prefeito de Salvador negou, portanto, a existência de doações não contabilizadas, conforme dá a entender trechos vazados de colaborações premiadas de ex-executivos da Odebrecht divulgados na imprensa. Ele lembrou que todas as suas contas de campanhas foram aprovadas pela justiça eleitoral.

Neto disse ainda que todo o processo licitatório para a requalificação da orla da Barra decorreu dentro da mais absoluta transparência e legalidade. O prefeito de Salvador reiterou que aguarda conhecer o conteúdo integral da petição encaminhada pelo ministro Edson Fachin, do STF, para ter a oportunidade de prestar à Justiça todos os esclarecimentos necessários.

Vereadores querem instalar CEI sobre “cartel de combustível”

Um grupo de 13 vereadores, das bancadas da oposição e do governo, subscreveu o Requerimento nº 162/17, de autoria do vereador José Trindade (PSL), que pede a instalação na Câmara Municipal de Salvador de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar indícios de cartelização no setor de comercialização e distribuição de combustíveis. “Levando-se em consideração o anúncio na redução dos preços de diesel e gasolina por parte da Petrobrás, revela-se injustificável, descabido e desproporcional que, em um período de 4 dias, o preço da gasolina comum tenha sido majorado em aproximadamente R$ 0,40/litro”, diz o texto.

Líder da bancada da oposição na Casa, José Trindade afirma que é fato notório que a variação “é fruto de uma cartelização existente entre os postos de combustíveis na cidade de Salvador, fato este que merece atenção, investigação e repreenda através da Comissão Especial de Inquérito”.

Subscreveram o requerimento de Trindade os vereadores Carlos Muniz, Toinho Carolino e Sidninho, do PTN; Aladilce Souza e Hélio Ferreira, do PCdoB; Luiz Carlos Suíca e Marta Rodrigues, do PT; Hilton Coelho (PSOL), Beca (PPS), Marcelle Moraes (PV), Odiosvaldo Vigas (PDT), Ricardo Almeida (PSC) e Isnard Araújo (PRB).

Inflação

Os vereadores que defendem a instalação da CEI frisam que a majoração do valor de venda não foi acompanhada pelos índices de inflação, uma vez que a oscilação dos preços para mais tem ocorrido num prazo muito curto, de no máximo quatro dias. “Assim, não há justificativa plausível a não ser a margem bruta de lucro auferida pelos postos de revenda e pelas distribuidoras do combustível na capital baiana. Demonstra-se que não há uma mera variação de preços dos combustíveis, mas sim um aumento da lucratividade dos postos e das distribuidoras”, enfatiza o requerimento.

Destacam, ainda, que a distribuição, revenda de combustíveis e derivados de petróleo é o mercado do qual decorre o maior número de denúncias de prática de cartel, correspondendo a um terço do total das representações recebidas no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC). Atualmente são investigados aproximadamente 130 cartéis de combustíveis no país.

“A situação fática da sociedade soteropolitana não é diferente, isso porque o cidadão vive refém da majoração do preço do combustível nos postos da capital baiana, sem qualquer justificativa plausível, clamando, desta forma, por uma árdua e contundente investigação através da presente Comissão Especial de Inquérito. Forçoso se faz salientar que a investigação aqui pretendida deve contar ainda com evidências econômicas resultantes de análises realizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) sobre o mercado de revenda de combustíveis de Salvador”, justificam os vereadores.

A elevação abusiva de preços, segundo o requerimento, legitima a atuação da Câmara através da Comissão Especial de Inquérito, “a fim de reprimir o abuso do poder econômico, entre eles o aumento arbitrário dos lucros”.

Trindade critica situação de escola em Salvador: “fora da realidade do prefeito”

José Trindade em Escola do Pau MiúdoNa manhã desta terça-feira (12), o vereador Trindade (PSL) visitou a escola municipal do Pau Miúdo, na cidade de Salvador, com a finalidade de fazer fiscalização das condições físicas e pedagógicas. Trindade destacou que o que se viu está completamente fora da realidade quando comparadas às propagandas do prefeito ACM Neto. “Vi escadas e degraus fora do padrão e sem corrimão; alunos sem fardamentos; salas de aula improvisadas, inclusive uma logo na entrada da escola com pouca proteção contra a chuva; e merenda do dia “xixim de galinha” o que não é recomendado em merenda escolar”, afirmou.

Para Trindade, esse é um total desrespeito com a população que mais precisa. “Escolas em péssimas condições não só relacionadas à estrutura como, também, limitações pedagógicas. É revoltante saber que situações como estas ocorrem em Salvador, quando, por outro lado, se tem um prefeito preocupado com as festas na cidade”, dispara.

Projeto sugere Wi-Fi nos terminais de metrô

vereador Daniel RiosNa atualidade, “uma das principais características da população mundial é a conectividade”, considerou o vereador Daniel Rios (PMDB) no Projeto de Indicação nº 321/17 que sugere ao Governo do Estado da Bahia a disponibilização gratuita de rede sem fio Wi-Fi nos terminais de metrô de Salvador.

Uma proposta semelhante também foi feita ao Executivo Municipal, por meio do Projeto de Indicação nº 322/17, para a implantação de Wi-Fi nos terminais de transporte público. “O uso de celulares e tablets aumentou muito nos últimos anos, proporcionando aos que se utilizam destes equipamentos mais rapidez na comunicação e interatividade entre todos. Em verdade, a conectividade tem reforçado uma característica humana que é a comunicação”, afirmou Daniel Rios.

Nas indicações, informou que a Companhia de Governança Eletrônica de Salvador (COGEL) já possui tecnologia e “know-how” para a efetiva implantação. Ele exemplificou o sucesso da iniciativa no Réveillon, na Lavagem do Bonfim e no Carnaval de Salvador. Também apontou que a ação pode ser encaminhada para a iniciativa privada.

“A instalação de rede Wi-Fi nos terminais de metrô e de transporte coletivo administrado pelo Município ajudará a população a manter sua comunicação e interatividade, além de proporcionar segurança, já que os usuários poderão relatar ocorrências ilícitas em tempo real, diminuindo a violência e a prática de atividades contrárias à lei”, previu o vereador Daniel Rios.

Vereador cobra responsabilidade do governador com Centro de Convenções

vereador Alexandre Aleluia“Triste Bahia onde o governador culpa o salitre por uma responsabilidade que é sua: a manutenção do Centro de Convenções, um importante equipamento público para a economia da capital”, diz o líder do DEM na Câmara Municipal de Salvador, vereador Alexandre Aleluia, destacando ainda que Rui Costa “vem dando provas frequentes de incompetência no tratamento da questão”.

Aleluia cita o trecho da tragédia teatral Rei Lear, de Shakespeare, para ironizar a ação do governador em relação ao Centro de Convenções. “Eis a sublime estupidez do mundo; quando nossa fortuna está abalada – muitas vezes pelos excessos de nossos próprios atos – culpamos o Sol, a Lua e as estrelas pelos nossos desastres”. E conclui: “Shakespeare só não havia incluído a culpa do salitre”.

Ainda de acordo com o vereador, “o festival de besteiras” que vem sendo protagonizado pelo governante petista, daria para encher páginas do antológico livro Febeapá, de Stanislaw Ponte Preta. “O nosso poeta seminal Gregório de Mattos também não perdoaria em seus poemas satíricos o atual mandatário baiano, que sequer sabe o nome do governador que construiu o Centro de Convenções. Falou em ACM, quando foi Roberto Santos”.

Declarações à parte, Aleluia afirma que a sua maior preocupação é o impacto negativo que a desativação do Centro de Convenções tem causado à economia de Salvador. “Não foi um nem dois hotéis que fecharam na gestão atual, mas vários em conjunto com outros estabelecimentos integrados à cadeia produtiva do turismo. Isso tem contribuído significativamente para o crescente desemprego na cidade”.
Para Aleluia, são motivos de piada as tentativas de Rui Costa de se esquivar da responsabilidade pelos males causados à economia da capital da Bahia, terra de indiscutível vocação turística pela beleza natural, história e cultura.

“O governador contratou a demolição do prédio, quando o mesmo estava penhorado pela Justiça do Trabalho. Ele precisa explicar por que nesses 10 anos de administração do PT o Centro de Convenções foi relegado ao descaso, embora se diga que foram gastos milhões no equipamento. Onde foi aplicado este dinheiro durante essa década? A Bahia precisa de um administrador sério no Palácio de Ondina, competente e comprometido com os interesses de seu povo”, disse Aleluia.

Marcelle critica fechamento de serviço de assistência às vítimas de violência sexual

vereadora Marcelle MoraesA vereadora Marcelle Moraes (PV) usou a tribuna da Câmara Municipal de Salvador desta quarta-feira (05), para cobrar do governador Rui Costa medidas urgentes que garantam a manutenção do Projeto Viver – serviço de atenção às pessoas em situação de violência sexual. O projeto, que presta atendimentos através da atuação de médicos, assistentes sociais, psicólogos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e advogados, pode fechar as portas a partir do dia 23 de abril, com o fim dos contratos da maioria dos profissionais.

“Isso é um completo descaso com essas pessoas. Os danos serão incalculáveis, porque, o encerramento das atividades não atinge apenas as vítimas de violência sexual que ficarão desamparadas, mas como todos os envolvidos, que sofrem com sérios problemas psicológicos, além de saúde. Isso porque, muitos dos agressores pertencem ao mesmo convívio social das vítimas, como vizinhos, amigos e até mesmo aqueles que tem laço de sangue. Por isso o Governo do Estado precisa adotar medidas urgentes, como a contratação de profissionais, para garantir a prestação do serviço tão relevante às vítimas de abuso”, declarou a parlamentar que é membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. A manifestação contra o Projeto Viver também foi feita pelas vereadoras Marta Rodrigues (PT), Aladilce (PCdoB), Ireuda Silva (PRB) e Rogéria Santos (PRB).

A Secretaria de Segurança Pública registrou 531 casos de estupros em Salvador somente no ano de 2015.

“ACM Neto deve exonerar secretária Taissa Gama”, afirma vereador

Hilton Coelho, ACM Neto e Taissa GamaO vereador Hilton Coelho (PSOL), suplente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara, critica a postura do prefeito ACM Neto diante do episódio envolvendo a secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Taissa Gama – presidente do PTB Salvador e do PTB Mulher Bahia.

“O prefeito ACM Neto deu o caso por encerrado, dizendo apenas que tudo já estava esclarecido. Não estava não. Incentivar o ataque à honra e ao direito da mulher, mesmo que a agressora seja também mulher, é estimular a manutenção de uma sociedade machista e misógina”, afirma o legislador.

Para Hilton, os áudios divulgados comprovam o ataque à honra e a diminuição da condição de mulher. “Não entro no mérito da situação anterior e o que causou o rompimento de Taissa Gama com a sua ex-funcionária Schirley Pinheiro. As palavras utilizadas e as ameaças contidas nas gravações demonstram que Tassia Gama não pode continuar ocupando um cargo no Executivo, em especial o que é responsável por políticas públicas para as mulheres. De forma imediata deve ser exonerada, sem prejuízo para as demais medidas jurídicas e políticas”, salienta.

Deputado cobra celeridade na reforma do Centro de Convenções

Deputado Pablo BarrozoO deputado Pablo Barrozo (DEM) se reuniu com o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Angelo Coronel (PSD), e representantes do Trade Turístico da Bahia, na sala da presidência da Casa. Na ocasião, eles discutiram sobre o turismo no estado, em especial a indefinição do Centro de Convenções (CCB). Os presidentes das associações do setor hoteleiro, turístico e alimentício defenderam a reforma e ampliação do espaço, o mantendo no mesmo local que se encontra.

Pablo Barrozo se comprometeu a defender a causa na Assembleia Legislativa da Bahia e o presidente Coronel levar às demandas ao governador do Estado. Segundo dados apresentados pelo Trade, de 2015 a 2017 foram fechados 60 hotéis, 2 mil bares e restaurantes e 20 mil empregos perdidos. Ainda conforme os dados, a Bahia perde R$200 milhões/ano em negócios com o espaço fechado. Ou seja, a Bahia já perdeu R$600 milhões de reais nestes três anos.

Sensível à situação, o parlamentar destacou a importância da reunião e do parlamento para cobrar celeridade na solução do problema que se tornou o CCB com a má administração e o descaso do Governo do Estado. “Precisamos de celeridade neste processo de recuperação do espaço importante que é o Centro de Convenções, o setor do turismo precisa disso. Setor que gera emprego e renda e que precisa de incentivo do governo”, disse o parlamentar, destacando ainda a independência do legislativo em receber o Trade Turístico.

O presidente da Associação das Indústrias de Hotéis, Glicério Oliveira, pontuou que o local do CCB foi pensado a partir de um estudo onde foi constatado que a cidade cresceria para o setor norte, o que de fato aconteceu. Conforme ele, a reunião foi de suma relevância, pois o Trade pôde se posicionar em defender a permanência do Centro no atual lugar, viabilizando assim grandes eventos na capital baiana. “Salvador se destaca porque o CCB se encontra no centro da cidade e o custo de transfer é pequeno, isso viabiliza grandes eventos de congressos. Cada congressista injeta 300 dólares na capital, o mundo todo disputa esse mercado. O deputado Pablo tomou conhecimento do nosso posicionamento e está conosco nessa luta. Não entendemos o porquê o governador quer mudar de lugar o CCB”, questionou.

Estiveram presentes na reunião, Silvio Pessoa, presidente da Federação Baiana de Hospedagem e Alimentação; Roberto Duran, vice presidente da Salvador Destination,; Júlio Calado, presidente da Abrasel (Associação Brasileira dos Bares e Restaurantes); Claudio Almeida, superintendente da Abav, Associação Brasileira das Agências de Viagens e Glicério Santana, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis – Bahia.

“O prefeito só pensa em festa”, dispara vereador após caos em Salvador

Vereador José TrindadeO vereador pela cidade de Salvador, José Trindade (PSL), reclamou do caos que a cidade de Salvador viveu nesta quinta-feira (30) após a forte chuva que atingiu a cidade. Na opinião do vereador, fica evidente a falta de planejamento e programação que a Prefeitura Municipal tem para evitar os transtornos causados.

“Entra ano e sai ano, o prefeito, que só pensa em festa, não apresenta medidas preventivas para minimizar os danos causados em época chuvosa, e a população é que vive o prejuízo. Avenidas completamente alagadas, carros danificados, calçadas deterioradas, bueiros entupidos e transtorno à vida do cidadão. É este o presente do prefeito à cidade”, disparou.

Pagamento do mês de março de servidores municipais foi suspenso

O servidor público municipal de Salvador que não compareceu ao Setor de Gestão de Pessoas (Segeps) do seu órgão, após a publicação do seu nome na lista de não recadastrado, no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 14 de março, teve o salário de março suspenso. A medida, que foi aplicada a 300 pessoas, está prevista no Decreto 27.766 de 10 de outubro, que regulamenta a Atualização Cadastral Obrigatória.

Para regularizar a sua situação, o servidor deve procurar o Setor de Gestão de Pessoas (Segeps) do seu órgão levando os documentos para a realização do procedimento de forma presencial. O salário ficará bloqueado até que a situação seja regularizada. A lista do dia 14 de março continha 647 servidores.

De acordo com o secretário Municipal de Gestão, Thiago Dantas, com a suspensão do pagamento do salário será possível conhecer a real situação do servidor que não se recadastrou. “Dos quase 28 mil servidores municipais, menos de 2% não realizaram o recadastramento, por isso, acredito que com a suspensão dos salários esses servidores procurarão se regularizar”, enfatizou. Dantas informou, também, que cada órgão será responsável por atestar as informações fornecidas pelo servidor para a liberação do vencimento e, para aqueles que não comparecerem, além de continuar fora de folha, será aberto processo administrativo.

Atualização Cadastral – Realizada de 11 de outubro a 16 novembro de 2016, a Atualização Cadastral Obrigatória teve como objetivo validar o quadro de pessoal dos órgãos/entidades, assim como atualizar os dados dos servidores, ajudando a melhorar o planejamento da Prefeitura de Salvador. A ação coordenada pela Semge foi realizada em duas etapas: a online, onde o servidor/empregado deveria conferir seus dados no site www.atualizacaocadastral.salvador.ba.gov.br, e a presencial, que só se fez necessária àqueles que tiveram dados incorretos nos seus cadastros.

Projeto de lei visa garantir direitos dos consumidores

vereadora Rogéria SantosCom o objetivo de mensurar os acidentes de consumo e garantir os direitos dos consumidores, a vereadora Rogéria Santos (PRB) apresentou à Câmara Municipal de Salvador a criação do Sistema de Monitoramento de Acidentes de Consumo, o Alert Salvador.

Os acidentes de consumo são aqueles em que um produto ou serviço causam algum dano ao consumidor, mesmo sendo manuseado conforme as instruções fornecidas. O Projeto de Lei nº 146/2017 propõe a instituição de vias de tratamento gerencial dos acidentes provocados por produtos e serviços, ou que ofereçam algum risco à saúde dos consumidores soteropolitanos e visitantes da cidade.

Cidadania

“Sendo vítima de situações como essa o cidadão possui direitos que precisam ser assegurados. O Alert Salvador propõe a mensuração das ocorrências e dar essa proteção ao consumidor”, explicou Rogéria Santos.

Os registros poderão ser encaminhados como alerta para os órgãos municipais de fiscalização sanitária e de defesa do consumidor, para a imediata apuração, intervenção e monitoramento, afastando a ameaça real de acidentes com produtos e serviços inseguros no Município.

A Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) e a Vigilância Sanitária de Salvador deverão ser os órgãos responsáveis pela apuração, intervenção e monitoramento dos registros realizados.

Já a recepção de denúncias de ameaça, risco ou lesão provocada por determinado produto ou serviço presente no município poderá ser efetivada pelas ouvidorias da Câmara e do Município, pelo serviço Fala Salvador ou pelas Prefeituras-Bairro. “Não tem como separar o direito do consumidor da cidadania, por isso é importante que o Legislativo municipal se debruce sobre o tema. Precisamos blindar o consumidor consciente”, reforçou a vereadora.

Câmara Itinerante inicia hoje ouvindo à população

Câmara Municipal de SalvadorA Câmara Municipal de Salvador lança, na semana do aniversário da cidade, mais uma iniciativa que aproxima a Casa do cidadão. Desta vez, o Legislativo promoverá sessões nas Prefeituras-Bairro da capital. A primeira atividade do Câmara Itinerante acontece nesta segunda-feira (27), a partir das 14h30, no Sol Barra Hotel, na Barra.

Na oportunidade, vereadores e moradores de 21 localidades da Prefeitura-Bairro Barra/Pituba vão debater temas de interesse das localidades. Dez líderes comunitários já se inscreveram para falar sobre as principais demandas da região.

Bairros

No Câmara Itinerante, a Casa leva à Prefeitura-Bairro, onde ocorrerá a sessão, a estrutura operacional das áreas Legislativa e Administrativa.

A Prefeitura-Bairro onde ocorrerá a primeira sessão itinerante compreende os bairros de Alto das Pombas, Amaralina, Barra, Calabar, Caminho das Árvores, Canela, Chapada do Rio Vermelho, Costa Azul, Engenho Velho da Federação, Federação, Graça, Itaigara, Jardim Armação, Nordeste de Amaralina, Ondina, Pituba, Rio Vermelho, Santa Cruz, Stiep, Vale das Pedrinhas e Vitória.