:: ‘Notícias Política de Salvador’

Deputado estadual Carlos Geilson (PSDB)

O deputado estadual Carlos Geilson (PSDB) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), projeto de lei propondo a dispensa da exigência, pelos órgãos integrantes da administração pública estadual, de autenticação de documentos em cartório. “O cidadão baiano que procura uma repartição pública estadual para pleitear algum direito, precisa autenticar cópias de documentos e reconhecer sua firma em cartório de notas, sendo estas exigências desnecessárias e geradoras de um gasto supérfluo”, acredita o parlamentar.

Ao justificar a iniciativa, Geilson lembra que, desde agosto de 2009, o Governo Federal já segue essa diretriz, após o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter baixado o Decreto 6.932. Na proposição que está tramitando no Legislativo, estão previstas exceções para “os casos previstos expressamente em legislação federal e os que envolvam motivos de segurança pública, de licenciamento de veículos e de identificação civil e criminal”.

“Os custos com cartórios, especialmente as autenticações e reconhecimentos de firma, impactam significativamente diversos setores da economia baiana, inviabilizando muitas vezes pequenas atividades econômicas ou simples pleitos da população”, revela o deputado, explicando que pretende com o projeto “desonerar a população da Bahia, que em muitas situações não vai em busca de seus direitos, por total e completa incapacidade financeira de arcar com os custos impostos e exigidos para dar início a diversos procedimentos”. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público do Estado da Bahia instaurou inquérito civil para apurar possíveis prejuízos ao erário municipal em razão de transação extrajudicial entre o Município de Salvador e o Consórcio Parques Urbanos. No acordo, formalizado em dezembro do ano passado, o ente público se compromete a pagar mais de R$ 20 milhões em indenização à empresa. Além disso, nos termos do ajuste, o Poder Público compromete-se a aceitar compensação tributária de aproximadamente R$ 8 milhões, com o propósito de quitar débitos fiscais da pessoa jurídica.  O inquérito foi aberto no último dia 25.

Segundo apurado, o ajuste decorreu do Contrato de Concessão de Direito Real de Uso da área do antigo Aeroclube (hoje novo Centro de Convenções), que foi rescindido unilateralmente pelo Município de Salvador, após constatada a prática de infrações contratuais cometidas pelo Consórcio Parques Urbanos. Conforme os promotores de Justiça Luciano Ghignone e Rita Tourinho, “além da manifesta ausência de vantagem para o Município de Salvador”, a transação extrajudicial desconsiderou o regime constitucional dos precatórios, criando um privilégio ilegal para o Consórcio Parques Urbano, estabelecendo o “exíguo” prazo de até 20 dias úteis do início oficial do exercício fiscal para o pagamento de todo o montante. :: LEIA MAIS »

Hospital Metropolitano – Foto: Sesab

Na tarde desta terça-feira (2), o governador Rui Costa autorizou a Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) a realizar licitação emergencial para a abertura do Hospital Metropolitano, que fica localizado em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). A previsão é de que sejam instalados 200 leitos na unidade, sendo 100 leitos clínicos e mais de 100 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para atender pacientes diagnosticados com o novo coronavírus.

Inicialmente, o Hospital Metropolitano irá abrir com 40 leitos de UTI e mais 30 leitos clínicos. A expectativa é de que, após o lançamento da licitação emergencial, que ocorre nos próximos dias, o hospital inicie as atividades no prazo de três semanas.

“De forma excepcional e especial, iremos abrir os leitos do Hospital Metropolitano e estamos lançando mão de todas as alternativas que nós temos. Lembro que isso tudo não será suficiente se não contarmos com a colaboração da população com uso de máscara e manutenção do distanciamento social”, explica o governador. :: LEIA MAIS »

Deputada estadual Neusa Cadore (PT)

A deputada estadual Neusa Cadore (PT) apresentou indicação ao governador Rui Costa pedindo a “aquisição de equipamentos de informática para transmissão de aulas por professores (as) da rede estadual de ensino e o fornecimento de ‘auxílio internet’ para professores (as) e alunos (as), através da Secretaria de Educação, representada pelo Secretário Jeronimo Rodrigues”.

“A pandemia se agravou nos últimos meses e o governo do estado está adotando medidas para a retomada gradativa das aulas presenciais com protocolos de biossegurança e pedagogia, de forma que assegure a saúde de servidores e alunos, e não permita a disseminação do vírus”, afirma.

A título de comparação, a parlamentar argumenta que “enquanto as escolas privadas, em sua maioria, têm garantido aulas no formato virtual e seus alunos acessam as aulas pela internet com mais facilidade, dado ao maior poder aquisitivo das famílias, o ensino público enfrenta dificuldades de ordem orçamentária e operacional”. :: LEIA MAIS »

Em meio à uma nova onda de infecções durante a pandemia da Covid-19 em Salvador, a Prefeitura determinou o funcionamento apenas de serviços essenciais, conforme estabelecido pelo elenco de atividades que não podem parar na cidade. As categorias de motoristas por aplicativo e taxistas podem ser inclusas no cronograma em breve.

O reconhecimento trará respaldo para os trabalhadores, que se arriscam em circular pela cidade transportando passageiros. A proposta será encaminhada ao executivo municipal pelo vereador Átila do Congo (Patriota), ainda nesta semana.

Para Átila, é preciso um entendimento de que a categoria não tem outra renda. “Em tese, os motoristas são autônomos, independentes, trabalham nos horários mais flexível, ao contrário dos ônibus que seguem a orientação da Prefeitura com frota e horário reduzidos. Um trabalhador da saúde, por exemplo, que atua por turnos, inclusive, as madrugadas, como fará para se locomover, senão através dos aplicativos urbanos?”, questiona. :: LEIA MAIS »

Deputada estadual Talita Oliveira (PSL) – Foto: Divulgação

A deputada estadual Talita Oliveira (PSL) defende o reconhecimento dos templos religiosos como atividade essencial na Bahia, de modo que as novas medidas restritivas implementadas no estado em razão do avanço da pandemia não resultem no fechamento das instituições religiosas.

Neste sentido, a parlamentar indicou ao governador Rui Costa que os templos permaneçam em funcionamento em respeito à liberdade de crença prevista pela Constituição Federal assim como o seu livre exercício.

“A fé exerce importante papel como fator de equilíbrio emocional e psicológico, o que adquire contornos ainda mais relevantes diante da situação de angústia propiciada pela crise humanitária instalada mundialmente”, justificou. :: LEIA MAIS »

Deputada estadual Fátima Nunes (PT) – Foto: Divulgação / ALBA

A deputada estadual Fátima Nunes (PT) solicitou ao governador Rui Costa, através de indicação apresentada no Legislativo estadual, que a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) decrete a suspensão do aumento de impostos e taxas das empresas que fazem o transporte escolar, enquanto durar o período de pandemia da Covid-19.

“Sabe-se que a pandemia provocou uma grave crise econômica em todo o Brasil. No nosso Estado, a suspensão das aulas, durante todo o ano letivo de 2020 e a imprevisibilidade de retorno neste ano de 2021, causou e ainda tem causado uma grande perda financeira para os empresários de transportes escolares. Sendo assim, não há possibilidade de os proprietários dos veículos escolares arcarem com o reajuste das taxas e impostos determinados pelo Governo do Estado”, argumentou a petista. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) – Foto: Divulgação / ALBA

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado estadual Adolfo Menezes, seguiu a determinação do governador Rui Costa e decretou neste domingo (28.02) a suspensão de todas as atividades da Casa até as 5h da próxima quarta-feira (03.03). “A situação é muito grave e exige de nós, homens públicos, razão e sensibilidade neste momento em que as UTIs estão praticamente tomadas. Mesmo com a redução que fizemos do quadro presencial, não podemos arriscar a saúde de ninguém. Todas as nossas atividades serão remotas, pela Internet, pelo menos até quarta-feira”, determinou o chefe do Legislativo estadual.

De acordo com a deliberação do presidente Adolfo Menezes, ratificada por toda a Mesa Diretora da ALBA, a integralidade da rotina do Legislativo deverá ser realizada à distância, no sistema home office. :: LEIA MAIS »