:: ‘Notícias Política de Feira de Santana’

Firmiane Venâncio – Foto: Divulgação/DPE-BA

Firmiane Venâncio de Carmo Souza será a nova defensora pública geral da Bahia no biênio 2023-2025. Após ficar no topo da lista tríplice, com 209 votos, a defensora foi a escolha do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que publicou a nomeação no Diário Oficial neste sábado (11).

“Desejo que bons ventos tragam o futuro que sonhamos, e que já começamos a escrever, para a Defensoria”, destacou Firmiane. Ela exerceu o cargo de subdefensora-geral (segundo cargo de gestão mais alto na hierarquia da DPE/BA) durante o biênio 2021/2023 – conduzido pelo defensor-geral Rafson Ximenes, cujo mandato encerra no próximo dia 02 de março.

A defensora agradeceu ao governador pela escolha e confiança na sua experiência com a gestão da instituição. Também demonstrou a sua gratidão aos colegas por cada voto recebido, além de parabenizar a todos(as) os(as) candidatos(as) que participaram do pleito eleitoral.

A eleição da classe aconteceu em 27 de janeiro, quando três mulheres foram escolhidas pelos 405 membros da carreira para disputar o mais alto cargo de gestão da DPE/BA. Também compuseram a lista tríplice as defensoras Mônica Soares (196 votos) e Camila Canário (181 votos). :: LEIA MAIS »

Foro: Divulgação/PMFS

O prazo de inscrição para o Curso Preparatório para Ingresso ao Ensino Superior, o Pré-Enem Social, foi prorrogado para o dia 27 de fevereiro. O novo cronograma foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município no último sábado. Estão sendo oferecidas 200 vagas e mais 100 de cadastro reserva que serão preenchidas através de sorteio eletrônico. Podem se inscrever estudantes oriundos da rede pública de Feira de Santana que tenham concluído o ensino médio ou que estejam no 3º ano do ensino médio.

O sorteio eletrônico das vagas será no dia 28 de fevereiro. A publicação da relação final dos alunos selecionados no dia 02 de março. A entrega dos documentos solicitados acontece de 06 de março até 17 de março. Já a previsão para o início das aulas é o dia 03 de abril.

Os interessados devem acessar o site da Prefeitura na aba Qualifica Feira. A iniciativa é da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Os candidatos devem residir no município e a família possuir o Número de Inscrição Social (NIS). :: LEIA MAIS »

Vereador Correia Zezito (Patriota)

O vereador Correia Zezito (Patriota), em seu pronunciamento na manhã da última quarta-feira (08), na Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), falou sobre os direitos que tem como vereador. Correia disse que enviou alguns ofícios à presidente da Casa dos quais ainda espera resposta. Ele ressaltou que não quer levar até a tribuna o seu reclame que foi feito através desses ofícios.

“Não quero levar para o Tribunal de Contas e nem a Justiça para adquirir os meus direitos. Eu não quero isso. Quero paz e sossego. Não estou aqui para fazer discursos encomendados por ninguém, pois sou dono do meu mandato. Ninguém vai comprar meu mandato e nem mandar. A carapuça vai cair em quem fez e está fazendo discurso aqui a mando de alguém. Não faço isso e não vou fazer”, declarou.

Correia Zezito ainda mandou recado tanto para o prefeito de Feira de Santana, Colbert Filho, como também para a presidente da Casa, a vereadora Eremita Mota. “Quero meu direito. Não quero AGE, se botar eu mando tirar, devolver. Eu quero o direito dos meus assessores adquiridos e não vou abrir mão disso. Sou um vereador independente, livre e sou Governo Municipal porque lutei para estar lá, lutei para nosso prefeito ser eleito e vou até o fim com Colbert. Quando eu levo meus reclames para Colbert, tanto no ofício, requerimento, indicação, ou verbalmente eu e ele, sou atendido. É isso que eu quero esses dois últimos anos que estarei aqui. Quero ser candidato a reeleição”, afirmou.

Crítica e elogio

O vereador ainda afirmou que é difícil trabalhar com alguns secretários do município. “É muito difícil. Quero fazer um elogio aos secretários Moacir Lima e Eli Ribeiro que tem atendido meus pedidos”, falou.

Nepotismo cruzado

Correia Zezito ressaltou que a Casa tem que seguir mesmo o Regimento. “Quero buscar, ou na conversa, ou no ofício interno, ou na justiça, os meus direitos. Pode ter certeza que irei fazer o mesmo que fiz com Fernando Torres, buscando os meus direitos. Não vou fazer nepotismo cruzado. Não vou fazer. Então, fica bem alerta aí aqueles que estão fazendo nepotismo cruzado aqui nessa Casa. Eu não vou fazer. E não quero soltar o que eu sei e nenhum repórter me pergunte”, comunicou.

Correia finalizou dizendo que foi feito uma conversação do cargo especial dos 18, que são 21. “Nós vamos entrar na justiça para voltar os 21, que é obrigação e direito”, finalizou.

Foto: Carlos Amilton/Agência ALBA

O deputado estadual Dr. Diego Castro (PL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o Projeto de Lei n° 24.720/2023 que altera o inciso VIII do Art. 92 do Estatuto da Polícia Militar da Bahia. O parlamentar quer suspender a instalação de câmeras no fardamento dos policiais e sugere a modificação do Artigo 92, que passaria a ter a seguinte redação: “A garantia e condições mínimas de segurança para execução da atividade policial, sendo vedado ao poder público a instalação de câmeras de monitoramento e congêneres em seus fardamentos e equipamentos”.

Ao justificar sua proposição, Dr. Diego Castro considerou de suma importância salientar que os policiais militares da Bahia “devem ter a garantia de possuírem condições mínimas para exercício da atividade policial”, e que a instalação de câmeras de monitoramentos nos fardamentos e equipamentos dos policiais militares baianos “sugerem uma falta de credibilidade em relação ao braço armado do Estado”.

No seu entendimento, o policial militar, na condição de servidor público, “goza de alguns atributos decorrentes do Estado, como a fé pública, veracidade e legalidade dos atos públicos”. E explicou que “fé pública é a confiança atribuída pelo estado democrático de direito aos agentes públicos para prática dos atos públicos, cuja veracidade e legalidade se presumem”. Desta forma, concluiu, “os atos perpetrados pelos agentes públicos gozam dos atributos de legalidade supramencionados”. :: LEIA MAIS »

Foto: Pedro Guerreiro/Ag. Pará

Duas propostas em análise na Câmara dos Deputados acabam com a utilização de cavalos em operações policiais. As iniciativas foram motivadas pela agressão a animais durante atos de vandalismo ocorridos em Brasília, em 8 de janeiro.

O Projeto de Lei 8/23, do deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), proíbe o emprego de equinos em guarda montada nas cavalarias federais, estaduais e municipais. O texto estabelece ainda um prazo de seis meses para a apresentação de um projeto social associado a esses animais, como a equoterapia.

“O uso de cavalos em combate ou operações é ineficaz e desrespeita as boas práticas de bem-estar animal”, disse Marcelo Queiroz. “Na praça dos Três Poderes, um policial foi derrubado, e o cavalo, indefeso, acabou atingido por agressores. Não houve proteção ao policial, e o animal ficou exposto”, criticou.

“Esses animais podem ser utilizados em um método comprovadamente mais eficaz, a equoterapia”, defendeu o parlamentar. “Essa modalidade de terapia já vem sendo aplicada em diversos estados e municípios”, disse.

Já o Projeto de Lei 277/23, do deputado Fred Costa (Patriota-MG), proíbe, por meio de alteração no Sistema Único de Segurança Pública (Susp, Lei 13.675/18), o emprego de tropa hipomóvel (puxada por cavalos) em manifestações civis. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução / OLX

O ano de 2023 iniciou com aumento de 4,08% na cesta básica de Feira de Santana. O valor dos 12 alimentos, nas quantidades suficientes para o sustento e bem-estar de um trabalhador em idade adulta, foi de R$ 538,26 em janeiro. O tomate, que já vinha registrando sucessivos aumentos, foi o principal responsável pela elevação do valor da cesta, tendo seu preço majorado 21,02% em relação ao mês de dezembro de 2022.  Além do tomate, destacam-se ainda os aumentos nos preços médios da banana-prata (7,62%), da manteiga (7,05%), do arroz (5,41%) e do feijão (5,14%). Por outro lado, as principais quedas registradas foram: café (-3,8%); leite (-2,45%) e carne (-2,33%).

A equipe de pesquisadores do Programa “Conhecendo a Economia Feirense: custo da cesta básica e indicadores socioeconômicos”, que reúne professores e alunos do curso de Ciências Econômicas da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), observa que nos últimos 12 meses, a cesta acumulou elevação de 9,45%, superando, em muito, a inflação média apurada no país de 5,87% (IPCA-15). Nesse período, à exceção do tomate e da carne, que registraram queda de 11,64% e 2,92%, respectivamente, todos dos demais alimentos apresentaram aumento nos seus preços, com destaque para a farinha de mandioca (42,46%), a manteiga (35,81%), o feijão (29,88%) e o leite (29,41%).

Quando contraposto ao novo salário mínimo líquido (R$ 1.204,35) que passou a vigorar em janeiro (salário mínimo de R$ 1.302,00 descontada 7,5% da previdência), o valor da cesta básica comprometeu 44,69% do ganho do trabalhador de Feira de Santana em janeiro. Trata-se de um percentual menor que o verificado no mês anterior (46,13%), em razão exclusivamente do aumento do salário mínimo legal. Cabe registrar que, em janeiro de 2022, o percentual de comprometimento do salário mínimo com a cesta foi de 43,87%. Tal comparação permite afirmar que a elevação do salário mínimo não foi o suficiente para recompor o poder de compra do trabalhador feirense. :: LEIA MAIS »

Foto: Mateus Pereira/GOVBA

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) realizou uma auditoria com o intuito de avaliar se as ações do governo para execução do Programa de Inserção de Apenados e Egressos no Mercado de Trabalho (Pró-Trabalho) permitem atestar seu funcionamento e alcance dos objetivos propostos no Decreto Estadual nº 14.764/2013, tendo sido constatado no relatório auditorial que existem algumas fragilidades no programa de contratação.

Para sanar as irregularidades encontradas, foram expedidas recomendações à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) e à Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) para que adotem providências visando à sistematização dos cronogramas e das ofertas de cursos profissionalizantes que atendam ao perfil dos beneficiários e às necessidades do mercado, inclusive quanto ao objeto dos contratos celebrados no âmbito do Poder Executivo Estadual. Também foi recomendado que seja elaborado um sólido fluxograma de encaminhamento dos beneficiários às vagas de trabalho ofertadas pelas empresas comprometidas com o Programa, com a inclusão de critérios objetivos, além de promover de forma efetiva a divulgação dos cursos, de modo a alcançar e estimular a participação destes.

O parecer da auditoria do TCE/BA orienta que a SEAP realize a divulgação do programa para as empresas participantes de licitações promovidas pelo Estado e para as secretarias do Governo; fiscalize as contratações do Estado, que envolvam vagas do programa, desde o início efetivo da execução da obra ou serviço, e instrua a unidade contratante para aplicar, caso necessário, as sanções previstas em contrato; além de acrescentar a obrigatoriedade de fiscalização no fluxograma de funções das Secretarias envolvidas no Pró-Trabalho, inclusive com o dever de informar às empresas quanto às vagas a preencher e às que forem criadas, bem como sobre as eventuais sanções no caso de descumprimento das normas do programa. :: LEIA MAIS »

Feira de Santana – Foto: ACM

A elaboração da Carteira de Projetos Estruturadores 2035 para Feira de Santana segue avançando. O objetivo é contribuir com o desenvolvimento sustentável e a construção de um ambiente seguro para o município.

A elaboração da carteira de projetos está sendo realizada por meio de convênio entre a Prefeitura de Feira, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), autarquia do Governo Federal, e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Os trabalhos estão sendo coordenados por um consórcio formado pelas empresas Tese e CONCREMAT.

Na manhã de quinta-feira (9) ocorreu mais um encontro entre os secretários municipais e o vice-prefeito, Fernando de Fabinho, que representou o prefeito Colbert Filho.

Foram apresentados os dez projetos classificados como estruturadores, conforme os critérios definidos pela Sudene, que contemplam algumas áreas, tais como: logística, infraestrutura urbana, agricultura, saúde, habitação e desenvolvimento social.

Agora será elaborada uma ficha detalhada dos dez projetos, dentre os quais o Município vai priorizar cinco para que o consórcio desenvolva o detalhamento para sua posterior execução. O passo final será a construção de capacidades para a implementação dos projetos estruturadores prioritários. :: LEIA MAIS »