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Foto: Divulgação

As futuras ciclovias a serem implantadas em Feira de Santana vão seguir uma tendência mundial: elas serão adaptadas para o uso além das bicicletas, contemplando também outro veículo de locomoção que vem ganhando significativo espaço no Brasil e em outros países, a patinete elétrica. A sugestão está sendo apresentada  para integrar  o Plano Diretor de Desenvolvimento Econômico do Município, cuja elaboração se encontra em curso. Na quarta-feira (5) aconteceu a última oficina de debates preparativos do Plano, que está sendo custeado pela Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste) e elaborado através do  Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD)  e consultoria Ernest Young. Acadêmicos, empresários e representantes do Governo estiveram reunidos na Câmara dos Dirigentes Lojistas (FOTO ACIMA). O próximo passo na elaboração do documento é a apresentação do relatório final, com o resultado dos vários encontros realizados.

“As ciclovias não são mais concebidas visando exclusivamente as bicicletas. Estamos acompanhando, mundo afora, e aqui no Brasil com grande desenvoltura em cidades como São Paulo e Rio de Janeiro, o uso desse equipamento de mobilidade pelos usuários da patinete elétrica, novo meio de locomoção que surge com muita força e em pouco tempo mais estará presente na nossa realidade”, diz o secretário de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Feira de Santana, Antonio Carlos Borges Júnior.

O investimento de cerca de R$ 100 milhões que o prefeito Colbert Martins Filho anunciou este ano para requalificar e revitalizar o centro comercial de Feira de Santana prevê a aplicação de parte dos recursos na criação de ciclovias. As obras do Projeto Novo Centro, como é denominado, devem ser iniciadas no segundo semestre. (Secom)

Foto: Vaner Casaes

Parceria entre a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) e a Secretaria de Desenvolvimento Rural poderá tornar o estado uma referência nacional na exploração econômica sustentável de áreas protegidas e ocupadas por povos tradicionais. Esta foi a tônica da conversa entre o secretário Josias Gomes (PT) e o presidente do Legislativo estadual. O titular da SDR visitou o deputado Nelson Leal (PP) na manhã desta quinta-feira (6). Dois propósitos motivaram o encontro. O primeiro é estreitar a relação entre a ALBA e a Secretaria, como forma de fortalecer o segmento da agricultura familiar na Bahia, uma atividade que reúne um contingente da ordem de 2,1 milhões de trabalhadores na Bahia, em 670 mil estabelecimentos. O segundo foi apresentar o edital que a SDR lançou ontem – Dia Mundial do Meio Ambiente -, no valor de R$ 22,5 milhões, em que o Governo do Estado fomenta a atividade econômica em resex – reservas marinhas protegidas pelo poder público, concedidas às populações extrativistas tradicionais. Esta atividade consiste em agricultura de subsistência, pesca e na criação de animais de pequeno porte, exploradas por marisqueiras, quilombolas, ciganos e outros.

“Como um homem do interior, fico muito feliz com esse trabalho desenvolvido pelo secretário Josias Gomes. Representa mais atividades produtivas e renda para as populações tradicionais nas quatro reservas extrativistas da Bahia, de forma sustentável, preservando o meio ambiente. A Comissão da Agricultura da Casa, presidida pela deputada Jusmari Oliveira (PSD), apoia esta iniciativa. Na verdade, pela importância socioeconômica da agricultura familiar e desse edital lançado, toda a Assembleia Legislativa tem interesse em parcerias com essa relevância”, comentou o chefe do Legislativo.

O titular da SDR também comemorou o encontro. “Saio muito satisfeito dessa visita. O presidente Nelson Leal foi muito solícito. Nosso interesse é estreitar a relação entre o Governo do Estado e a Casa. Ele compreendeu a importância do edital. Já havia apresentado nosso trabalho a uma comissão de 26 deputados, por meio da Comissão de Agricultura. Desejamos tornar a Bahia uma referência no Brasil na exploração econômica sustentável em áreas de povos tradicionais, que são áreas de difícil acesso. Foi excelente a receptividade do presidente”, festejou. :: LEIA MAIS »

Tribunal de Contas dos Municípios

Na sessão desta quinta-feira (06), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) votou pela procedência de Termo de Ocorrência lavrado contra a ex-prefeita de Dário Meira, Maria de Fátima Aragão Meira, em razão de irregularidades nas informações contábeis e financeiras prestadas nas contas do exercício de 2012. O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, a quem compete apura a prática de ato de improbidade administrativa pela gestora. Os conselheiros do TCM determinaram o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$1.262.271,06, com recursos pessoais, tendo em vista a ausência de elementos que comprovem a regularidade dos lançamento contábil realizado. A ex-prefeita foi multada em R$30 mil.

A relatoria identificou, nas contas de 2012, a presença de Ativo Realizável no valor de R$1.360.640,71, sem a devida demonstração das ações de recebimento ou baixa dos valores registrados, através do devido processo administrativo ou até mesmo a cobrança do referido montante àqueles que efetivamente deram causa. Assim, considerando que os Ativos são recursos controlados por entidades como resultado de eventos passados e do qual se espera que resultem, para a entidade benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços, caberia à gestora a devida demonstração de que suas ações redundaram no objetivo esperado, qual seja, a devida comprovação de que os benefícios dele provenientes fluiriam para o ente governamental.

Desta forma, a ex-prefeita foi considerada omissa quanto a cobrança ou baixa dos valores indicados no processo, não assegurando, neste caso, a fidedignidade das informações contábeis e financeiras prestadas nas contas. Cabe recurso da decisão.

Foto: Reprodução

A Prefeitura de Teixeira de Freitas informou que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) decidiu que a greve dos professores da rede pública municipal é ilegal. Os professores estão paralisados desde o dia 28 de maio. De acordo com a Prefeitura, a decisão foi tomada na tarde desta quinta-feira (06), em Salvador, pela Desembargadora Rosita Falcão de Almeida Maia. “Diante das considerações apostas, concluo que a deflagração da greve não encontra respaldo legal, razão pela qual CONCEDO a tutela de urgência requerida para determinar a imediata cessação do movimento paredista, sob pena de pagamento de multa diária de R$10.000,00 (dez mil reais) a ser suportada pela ré”. Veja a liminar do Tribunal de Justiça da Bahia.

Prefeitura de Alagoinhas

Os servidores públicos municipais de Alagoinhas chegaram a um acordo com a Prefeitura sobre a Campanha Salarial 2019 e, em assembleia da categoria realizada na manhã desta quinta-feira (06), deliberaram pelo fim da paralisação parcial dos serviços, que perdurou durante todo o dia de ontem. Segundo a Prefeitura, dentre os pontos negociados, ficou acordado que o governo municipal concederá, neste exercício, o reajuste de 3, 75% de acordo com o IPCA e R$ 3 de acréscimo no Tícket de Alimentação.

Foto: Marcílio Cerqueira

As dezessete cooperativas da agricultura familiar da Bahia, que mostram o potencial de seus produtos na Naturaltech 2019, maior feira de produtos sustentáveis da América Latina, já contabilizaram sucesso no primeiro dia do evento, nesta quarta-feira (5), no Pavilhão Anhembi, em São Paulo. O estande Bahia Produtiva na NaturalTech 2019 é uma ação estratégica do Governo do Estado para apoiar as organizações produtivas da agricultura familiar, para que seus produtos possam ser posicionados em novos mercados, aumentar a comercialização e, consequentemente, a renda dos agricultores familiares. A feira segue até sábado (8).

A culinarista e apresentadora de TV, Bela Gil, provou e aprovou os produtos como o licuri da Cooperativa de Produção da Região do Piemonte da Diamantina (Coopes), do município de Capim Grosso, a cerveja de umbu da Cooperativa de Agropecuária Familiar de Canudos, Uauá e Curaçá, e os chocolates da Cooperativa de Serviços Sustentáveis da Bahia (Coopessba), de Ilhéus, e da Cooperativa da Agricultura Familiar e Economia Solidária da Bacia do Rio Salgado e Adjacências (Coopfesba), de Ibicaraí. “Sou muito fã da agricultura familiar da Bahia. No estande Bahia Produtiva, tem azeite de licuri, castanhas, chocolates e café, produtos maravilhosos. Acho que o Brasil precisa conhecer o potencial da Bahia, que tem o encontro de três biomas, que são essenciais para a nossa biodiversidade e são produtos de muita qualidade, muito gostosos. Então fica minha dica para procurar os produtos da agricultura familiar da Bahia”, declarou Bela Gil.

O estande, localizado na rua E-F/10-11, também recebeu a visita da especialista sênior em Desenvolvimento Rural e gerente do Bahia Produtiva, no Banco Mundial, Fátima Amazonas, que conferiu os produtos e ficou satisfeita com a qualidade apresentada pela agricultura familiar baiana: “Parabenizo o Governo da Bahia por esta iniciativa que mostra a importância do incentivo à comercialização dos produtos. Nossa expectativa é que no próximo ano novas cooperativas participem do evento, com esse apoio ao acesso a mercado”.

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Tatyane Miranda Caires de Mansine Castro, ajuizou ação civil pública contra o ex diretor-geral do Hospital Regional de Guanambi (HRG), Ariovaldo Vieira Boa Sorte, em razão da prática de improbidade administrativa. Durante a execução do contrato nº 022/2011 firmado entre o laboratório Biolac e a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), Ariovaldo não realizou a devida fiscalização do contrato, o que contribuiu para a Biolac cometer uma série de irregularidades como o descumprimento de exigências contratuais relativas à adequação física e gerenciamento de resíduos de serviço de saúde, capacitação e contratação de recursos humanos. O MP acionou ainda a Biolac Laboratório de Análises Clínicas e Biológicas, e seus sócios Vanilson Marques Flores e Carmem Conceição Fernandes Santos Bonfim.

Segundo a promotora de Justiça Tatyane Castro, uma auditoria do Sistema Único de Sáude (SUS) identificou diversas irregularidades na Biolac como equipamentos para exames laboratoriais incompatíveis com as exigências do contrato; deficiente produção de exames laboratoriais em relação à programação físico orçamentária da unidade; e inadequações na gestão dos recursos humanos contratados pela Biolac e suas condições de trabalho, incluindo profissionais que realizaram dois plantões  de 24h consecutivos e ausência de pagamento de auxílio-alimentação para funcionários com jornada de 8h por dia.

“Trata-se de uma empresa que não tinha a mínima capacidade operacional para gerir um contrato com a administração pública na área de saúde, onde os dois sócios de fato se utilizaram de diversos artifícios com o único intuito de receber no fim do mês os valores previstos contratualmente, e ainda contaram com a conivência do então diretor do hospital”, afirmou a promotora de Justiça. Na ação, o MP requer a concessão de indisponibilidade de bens dos acionados até o limite de cerca de nove milhões de reais, e a condenação dos mesmos às sanções previstas na Lei 8.429/92, incluindo o ressarcimento integral do dano; perda da função pública se houver; suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

APLB Feira

Na última terça-feira (4) foi realizada uma reunião ordinária do Conselho Municipal de Educação. Participaram desta reunião, a diretora da APLB Feira, Marlede Oliveira, que é conselheira, e Ivonete Pinheiro sua suplente. Nela, ambas alegam que foi exposto para o conhecimento de todos um documento enviado ao Conselho pela Secretaria de Educação do Município e assinado pela Secretária da pasta, Jayana Ribeiro, questionando as decisões e fazendo recomendações em específico ao parecer sobre os critérios para que as escolas cumpram o calendário letivo de 2019 do Conselho Municipal aprovado desde o dia 16 de maio e que até o momento não foi publicado no Diário Oficial do Município por interferência do Governo Municipal. A reunião culminou no pedido do presidente do Conselho e de outra conselheira para se desligarem da instituição.

A APLB denuncia que a Secretaria de Educação está tentando interferir nas decisões do Conselho Municipal de Educação, que é uma instituição autônoma, deliberativa, normativa e fiscalizadora. Ainda segundo o sindicato, o Conselho também acompanha a execução das políticas públicas e monitora os resultados educacionais do sistema municipal, respaldado pela Constituição Federal de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9394/96 e no Plano Nacional de Educação (PNE). “A organização do Conselho é estabelecida com base na representação popular e da sociedade civil organizada, entendidas como ambientes mais abertos à participação, influência e controle do cidadão sobre a atuação do Estado, portanto é inadmissível que a SEDUC interfira nas decisões do Conselho Municipal de Educação de Feira de Santana”, afirmam.