:: ‘Municípios’

Vereador Zé Filé (PROS)

As dificuldades em agendar exames nas unidades de saúde pública de Feira de Santana foram mais uma vez debatidas pelo vereador Zé Filé (Pros), durante a sessão ordinária, desta quarta-feira (27). Em seu discurso, o edil teceu duras críticas a Secretaria Municipal de Saúde e também criticou a base do governo que, segundo ele, por muitas vezes não expõe a realidade da saúde municipal. “Os defensores do Município só usam a tribuna para criticar o Estado. Mas não olham as dificuldades das pessoas que vão aos postos de saúde. Na maioria das vezes nem conseguem marcar uma consulta com um clínico geral. As mulheres não conseguem fazer um preventivo. Quem precisa fazer exame de alta complexidade, simplesmente, mofa na fila de espera. Ou faz o jeitinho brasileiro, ou paga o particular”, comentou indignado.

E continuou dizendo. “O município tem verba e tem por obrigação oferecer uma saúde pública de qualidade. Muitos vereadores dizem que Feira dispõe de uma gama de médicos especialistas nas unidades de saúde, eu quero saber onde eles estão e porque não atendem a população”, protestou Zé Filé.

Nelson Leal, Alan Sanches, Fabíola Mansur e Targino Machado – Foto: Divulgação

Os jornalistas credenciados junto ao Comitê Edson Alves de Imprensa da Assembleia Legislativa elegeram, em votação secreta, os quatro deputados considerados como destaques por sua atuação parlamentar e que receberão o Troféu Imprensa 2019. Os vencedores foram o presidente Nelson Leal (PP), com 15 votos; Alan Sanches (DEM) e Fabíola Mansur (PSB), com 14 votos cada; e Targino Machado, líder do DEM, com 11 votos. Também foi eleita – por unanimidade – a diretoria do comitê para o próximo biênio, sob a presidência do jornalista Raul Monteiro.

Excepcionalmente, esse ano a votação ocorreu em dois dias, pois as chuvas que conturbaram Salvador na última terça-feira impediram muitos profissionais da imprensa especializada de chegar à sede do Legislativo, no Centro Administrativo. A dificuldade de locomoção levou a diretoria do comitê a autorizar, pela primeira vez, a continuidade do processo de escolha dos melhores deputados de 2019 por todo o dia de ontem, até as 17h, quando foi feita a apuração – trabalho coordenado pelo presidente Osvaldo Lyra. Votaram 30 profissionais credenciados e, ao contrário de anos anteriores, quando houve concentração de votos, esse ano 33 dos 63 deputados  foram votados – alguns com número significativo, levando em conta o número do colégio eleitoral.

VOTADOS :: LEIA MAIS »

Os vereadores Ronaldo Caribé (PTC) e Marcos Lima (Patriota) estiveram, na última terça-feira (26), em Brasília, para uma série de reuniões na Capital Federal com representantes do DNIT e deputados. Na Câmara do Deputados, os edis foram recepcionados pelos parlamentares João Roma Neto e Sargento Isidório. Na pauta apresentada pelos edis está a sinalização e outras melhorias para o Anel de Contorno (Av. Eduardo Fróes da Mota) no trecho que compreende a BR 116 próximo aos bairros Nova Esperança, Calumbi, Sobradinho, Jardim Cruzeiro e Gabriela.

Em suas redes sociais, Ron do Povo externou sua alegria em trazer mais essa conquista para a população feirense. “Muito bacana compartilhar projetos para o crescimento de nossa Feira de Santana e poder contar com o apoio do deputado federal João Roma. O sentimento é de dever cumprido, com um coração emocionado e feliz com a conquista da construção da creche na Escola Municipal Dra Margarida Lisboa de Oliveira, na Gabriela através de emenda parlamentar do nosso deputado João Roma. Daqui também temos o seu total apoio para a implantação de uma passarela ou sinaleira sobre a Avenida Eduardo Fróes da Mota/BR 116 Sul (Anel de Contorno) ligando as ruas Andaraí (bairro Jardim Cruzeiro) e Rua Corinthians (bairro Gabriela). O trabalho não para!”, disse.

Para o vereador Marcos Lima a reunião com o diretor do DNIT foi muito proveitosa: “O diretor se mostrou solícito às demandas por nós apresentadas e autorizou o encaminhamento das solicitações ao DNIT da Bahia. Com isso esperamos que haja uma atenção especial a essas questões”, concluiu.

Foto: Divulgação

“Cerca de 75% dos acidentes com vítimas em nossa cidade envolvem motocicletas”. O dado estatístico foi apresentado pelo superintendente municipal de Trânsito, Maurício Carvalho, durante palestra proferida para funcionários da empresa CEPRENG, durante a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho (Sipat), promovida pela corporação. A plateia foi formada por cerca de 250 trabalhadores da construção civil. “80% destes trabalhadores são motociclistas e o tema em específico foi destacado, uma vez que 75% dos acidentes com vítimas em nossa cidade envolvem motocicletas”, enumerou Maurício.

O superintendente abordou os dados de acidentes de trânsito com vítimas e mortes em todo país,  destacando durante a palestra, os dados de acidentes com motos e a necessidade de se ter atenção e respeito às leis de trânsito, para evitar custos com a saúde e também impactos na vida do trabalhador e na sociedade em geral. “Creio que o Governo do prefeito Colbert Martins Filho, através do Núcleo de Educação para o Trânsito da SMT continua cumprindo o seu papel alcançando milhares de pessoas por um trânsito melhor e mais seguro, em uma tentativa muito firme de diminuir os índices de acidentes com mortes, já que 90% desses acidentes ocorrem por falha humana”, salientou. :: LEIA MAIS »

Deputado Jacó Lula da Silva – Foto: Divulgação

Um projeto de lei para instituir normas e procedimentos para redução do uso de agrotóxicos no Estado da Bahia foi apresentado à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). De autoria do deputado estadual Jacó Lula da Silva (PT), o PL 23.665/2019 tem por objetivo implementar ações que contribuam para a redução progressiva do uso de agrotóxicos na produção agrícola, pecuária e extrativista. “A proposição visa reduzir os agrotóxicos nas práticas de manejo dos recursos naturais e para a transição agroecológica, com ampliação da oferta de insumos de origens biológicas e naturais e de serviços públicos de apoio técnico e científico, contribuindo para a promoção de sistemas alimentares saudáveis, sustentáveis e inclusivos”, explicou o parlamentar.

O parlamentar destacou o PL que tramita na Casa Legislativa de autoria do deputado Marcelino Galo Lula (PT), que trata sobre uma política estadual a cerca do uso de agrotóxico. Segundo Jacó, o presente PL “normatiza procedimentos e contribui com o tema”. A proposição tem ainda como referência PL apresentado por parlamentares do PT e PSOL no estado de São Paulo. :: LEIA MAIS »

Atracadouro Ponta do Curral – Valença – Foto: Elói Corrêa

O transporte hidroviário de Valença e região vai passar pelo desenvolvimento de um Plano Diretor para a regulamentação na prestação do serviço de travessia marítima. O objetivo é a adequação desse sistema de transporte em algumas cidades do baixo sul baiano. Dentre as principais etapas do estudo estão a definição de linhas e terminais hidroviários e a modelagem econômico-financeira do transporte.

A pesquisa incluirá os roteiros que ligam Valença a Cairu, Valença a Morro de São Paulo, passando pelo Atracadouro de Bom Jardim e Gamboa do Morro, e entre Cairu e Taperoá. “A intenção do Plano Diretor é regulamentar o transporte hidroviário de Valença e região com mais fiscalização e um regimento a ser obedecido. Além disso, contribuir no desenvolvimento do turismo no baixo sul baiano, principal atividade econômica da região”, destaca o secretário de Infraestrutura do Estado, Marcus Cavalcanti. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Nº 139/2019, do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Município de Feira de Santana a proceder a cobrança de débitos de natureza tributária e não-tributária, através de operações por meio de Cartão de Débito e Crédito. Significa que tributos como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) poderão ser pagos, inclusive de forma parcelada, no cartão de crédito, por exemplo. O projeto aprovado pela Câmara foi encaminhado para sanção do prefeito Colbert Martins Filho.

O texto do projeto diz que “para fins de operacionalizar a cobrança, fica o Município de Feira de Santana autorizado a contratar, firmar convênio ou credenciar empresas ou operadoras que forneçam mecanismos, softwares e ferramentas para auxiliar no serviço de arrecadação por meio de pagamento com cartões de crédito e débito”. O projeto também especifica que “independentemente do número de parcelas estabelecidas no Código Tributário do Município de Feira de Santana, ou outro dispositivo legal que regule as operações de parcelamentos, o número máximo de parcelas nas transações com cartão de crédito limitar-se-á a 12(doze) parcelas mensais sucessivas”.

Para o Secretário Municipal da Fazenda, Expedito Eloy, a iniciativa do Governo do prefeito Colbert Martins Filho vai facilitar a vida do contribuinte em débitos com o Município. E observa que é uma iniciativa inédita. “Hoje a gente não imagina alguém adquirindo um bem de consumo que não tenha a opção de pagamento através de cartão se crédito. O contribuinte pode parcelar o débito dele junto ao município, mas para isso ele tem que manter uma conta corrente bancária, porque o débito é lançado e ele tem que levar a cópia do contrato para o banco  operacionalizar e todo mês debitar uma parcela na conta dele. Essa operacionalidade termina em uma demanda de trabalho tanto para o município tanto para o contribuinte”, explica o secretário. :: LEIA MAIS »

TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão desta terça-feira (26), rejeitou as contas da Prefeitura de Mansidão, da responsabilidade de Ney Borges de Oliveira, relativas ao exercício de 2018. O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, identificou o não encaminhamento de 34 processos licitatórios e de 43 processos de dispensa/inexigibilidade que, juntos, somam R$23 milhões. Por esse motivo, além da rejeição das contas, foi determinado a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. Os conselheiros também aprovaram a aplicação de multa ao gestor no valor de R$8 mil, em razão das demais irregularidades constatadas ao longo da análise dessas contas.

O relatório técnico indicou a existência de casos de inserção incorreta ou incompleta de dados no sistema SIGA do TCM, processo administrativo de dispensa de licitação para aluguel de imóvel desacompanhado de laudo de avaliação elaborado por profissional competente, pagamentos a prestadores de serviços sem amparo em pesquisa de preços de mercado e, em alguns casos, sem lastro em contrato. :: LEIA MAIS »