:: ‘Municípios’

Foto: Divulgação/CMFS

O dinheiro remanescente dos precatórios do antigo Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef), atual Fundeb, depositado pela União em conta da Prefeitura de Feira de Santana, foi o principal assunto de uma audiência pública realizada hoje pela Câmara Municipal. O debate para tratar da utilização dos recursos do Fundeb neste Município foi o primeiro de uma série convocada para esta semana pela vereadora Eremita Mota, presidente da Câmara, sobre temas de relevância para a população. O Governo Municipal não aceita dividir com os profissionais do magistério o valor, originalmente da ordem de R$ 240 milhões – o repasse deve ser de 60% do total – mesmo havendo decisão judicial e lei federal que garante o direito dos professores.

Para evitar a utilização do restante da verba pela Prefeitura, a APLB, que representa os trabalhadores em educação, propõe o bloqueio dos recursos. O apelo foi feito pelo advogado da entidade, Maximiliano Ataíde. Segundo ele, do montante repassado pela União em 2018, restam aproximadamente R$ 77 milhões. Maximiliano vê “estratégia” da parte do prefeito Colbert Filho para utilizar toda a verba: “Nós pressupomos que a intenção é gastar todo o valor que existe hoje, para que quando houver uma decisão final determinando o pagamento, ele não tenha mais recursos a repassar”.

Presente na audiência, a presidente da APLB Sindicato, Marlede Oliveira, detalhou todo o processo vivenciado pelos profissionais da educação na luta pelo recebimento dos precatórios do Fundef. Segundo ela, durante os últimos cinco anos, a categoria precisou lidar com diversas negativas das gestões municipais. Enquanto isto, ela destaca que os trabalhadores de outras cidades baianas e brasileiras tiveram o pagamento garantido.

Em apoio a estes profissionais, a Câmara Municipal promulgou, em agosto de 2022, uma lei que regulamenta o pagamento. Em consonância com as legislações federais, o texto aprovado pela Casa Legislativa autoriza a destinação de 60% dos valores pagos pelo Governo Federal aos trabalhadores da educação. Já os outros 40% do recurso, devem ser aplicados exclusivamente para investimentos na educação básica. Apesar do esforço dos parlamentares feirenses, Marlede lamenta a “intransigência do prefeito pelo não pagamento”. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou nesta segunda-feira, dia 18, que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e a Federação Bahiana de Futebol (FBF) mantenham a torcida única nos jogos entre os times do Bahia e do Vitória em 2024. A recomendação foi emitida pela promotora de Justiça do Consumidor Thelma Leal, após a manutenção da medida ter sido defendida por representantes da FBF, dos dois clubes e da Polícia Militar durante reunião realizada em novembro último.

Segundo o documento, a torcida única é uma das medidas de segurança que têm sido adotadas no país para reduzir conflitos entre torcedores dentro e no entorno dos estádios durante a realização de grandes clássicos, como é o caso do Bavi. A recomendação aponta que, em 2023, houve significativo número de relatos e registros de violência durante as partidas, inclusive de vandalismo, com prisão de torcedores e apreensão de pedaços de madeira, soqueiras, fogos de artifício, facas, máquinas de choque elétrico, entre outros instrumentos utilizados como armas para atos violentos. :: LEIA MAIS »

Foto: Matheus Landim

O governador Jerônimo Rodrigues assinou, nesta segunda-feira (12), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), documento que autoriza a Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) e a Secretaria da Administração (Saeb) a adotarem medidas para a abertura de concurso com 287 vagas para policiais penais. Os agentes deverão atender as 28 unidades prisionais da Bahia.

Segundo o chefe do executivo, o concurso é parte do projeto de qualificação do sistema prisional, através não só de investimentos nos equipamentos, como do aumento de efetivo para atender às necessidades dos presídios em todo o estado. “Essa agenda é um compromisso com o nosso programa de governo. Vamos aumentar a qualidade e o efetivo do sistema prisional, para fortalecer o processo de segurança pública. Então, é um investimento em revitalização, com modernização dos presídios, como fizemos com as delegacias e os pelotões. É fundamental que, além de equipamentos e armas, tenhamos mais profissionais atuando”, avaliou Jerônimo Rodrigues.

Com a assinatura do documento, serão definidos os cronogramas do concurso, conteúdo das provas e previsão para convocação dos aprovados. A expectativa é de que os novos agentes iniciem suas atividades na capital e no interior até dezembro de 2024.

O secretário da Seap, José Antônio Maia, frisou que a autorização para dar início aos protocolos para abertura do concurso é mais um passo na qualificação do sistema prisional baiano. “É mais um investimento na segurança pública do Estado da Bahia, além de todos os que já fizemos. Entregamos armamento, equipamentos, fardamentos, e estamos fazendo outros investimentos também que virão no meio desse pacote”. :: LEIA MAIS »

Geddel, Zé Neto e Lúcio – Foto: Reprodução/Redes Sociais

O deputado federal Zé Neto (PT), que já foi lançado pré-candidato a prefeito de Feira de Santana pelo seu partido, esteve em reunião com os irmãos Vieira Lima, Geddel e Lúcio, ambos caciques do MDB na Bahia. A reunião ocorreu na manhã desta segunda-feira (18), em Salvador.

Em suas redes sociais, Zé Neto registrou o momento com uma foto ao lado dos Vieira Lima. “Construindo uma aliança política para 2024, no sentido de alavancar um novo projeto de desenvolvimento para nossa Princesa do Sertão, afinados com o projeto do presidente Lula e do governador Jerônimo Rodrigues em nossa Bahia e no Brasil”, disse.

Ainda na publicação, Zé Neto agradeceu a Geddel e Lúcio pela acolhida e o bom diálogo. “Vamos que vamos em busca de juntar nossas forças para construir uma aliança política que possibilite alavancar um novo projeto de desenvolvimento para nossa Princesa do Sertão com apoio de Lula e Jerônimo. E juntar nossas forças para cuidar mais e melhor da nossa gente baiana e feirense”, afirmou.

Já Geddel Vieira Lima, em suas redes sociais, afirmou que essa foi uma importante reunião com o deputado federal Zé Neto. “Acabamos uma importante reunião com o deputado Zé Neto, que é pré-candidato a prefeito de Feira de Santana. Acelera-se o entendimento para que o PT e MDB façam uma grande aliança na Princesa do Sertão para vencer as eleições e implantar uma administração de excelência com o apoio forte de Lula e Jerônimo”, assegurou.

Foto: Divulgação/PMFS

Feira de Santana está vivenciando uma temporada festiva repleta de atrações para celebrar o espírito natalino. Até o dia 22 de dezembro, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, preparou uma programação diversificada, com shows e apresentações culturais que prometem encantar o público que frequenta o centro da cidade.

O palco, estrategicamente montado no estacionamento da Prefeitura, localizado na avenida Getúlio Vargas, tem sido o epicentro de entretenimento e alegria. Confira as atrações agendadas para os próximos dias:

18/12

17:00 – Dispensário Santana

18:00 – Karas e Bokas

19/12

17:00 – Coral da Cidade (Célia Zain)

18:00 – Valério Ribeiro

19:00 – Talitha Costa

20/12

17:00 – Coral Natal das Estrelas Preciosas – Orgulho Autista

18:00 – Márcia Porto / Roberto Kuelho :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMA

Os usuários da Zona Azul de Alagoinhas, sistema de estacionamento rotativo, utilizarão um novo aplicativo para gerenciar sua permanência nas vagas destinadas a esse serviço. Trata-se do SomaParkPay, que está disponível para Android e IOS e já pode ser baixado.

Segundo a empresa E-Parking, que administra a Zona Azul na cidade, o novo aplicativo é mais moderno, seguro e ágil. O SomaParkPay traz a novidade do autoatendimento, em que o usuário poderá fazer o pagamento via QRCode, disponível nas placas de sinalização do serviço em locais de grande circulação. Além de fazer via aplicativo, a tarifa de estacionamento continua podendo ser paga aos monitores da Zona Azul, através de cartões, PIX ou em moeda corrente. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

A Secretaria Municipal de Sustentabilidade, Resiliência, Bem-estar e Proteção Animal (Secis) de Salvador  segue com a aplicação gratuita do imunizante V10 em cães terça-feira (19/12), no Parque São Bartolomeu, no subúrbio da capital baiana (Acesso pela Av. Afrânio Peixoto, mais conhecida como Av. Suburbana).

A pasta vai distribuir, a partir das 09h, mais 1.000 (mil) fichas, que somadas com o quantitativo oferecido na última segunda (18), totalizam 2 mil doses do imunizante. Os interessados serão atendidos por ordem de chegada e podem levar até 2 animais para serem contemplados.

Para ter acesso a V10, é necessário que o tutor leve documento oficial com foto, comprovante de residência de Salvador e o cartão de vacinação do animal. Será realizado um cadastro e, em seguida, a disposição da vacina.

No caso do animal, caso nunca tenha tomado a vacina e seja filhote, é preciso obedecer ao intervalo mínimo de 21 dias entre as doses para a aquisição de anticorpos contra as doenças. A dose de reforço também não deve ultrapassar o período máximo de 30 dias para aplicação. Em casos extremos de doença a vacinação pode ser adiada.

A Secis alerta ainda que é contraindicado vacinar animais doentes ou com uso de antibióticos e anti-inflamatório; cadelas gestantes, lactantes ou no cio; cães que passaram por algum procedimento cirúrgico em menos de 20 dias e animais com menos 45 dias de vida. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

As praias de Cabuçu e Bom Jesus dos Pobres, localizadas no município de Saubara, foram contempladas com uma nova Base Móvel da Polícia Militar neste domingo (17), para reforçar o policiamento e segurança em toda a região. A aquisição da Base Móvel é fruto de emenda parlamentar do deputado federal Zé Neto (PT), em parceria com o deputado estadual Robinson Almeida, o vereador Silvio Dias, a Prefeitura de Saubara e a PM da Bahia.

A entrega oficial foi feita por Zé Neto ao comandante da 20ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), Major Marcos Davi, e ao secretário de Administração de Saubara, Antônio Raimundo “Bolinha”, que representou a prefeita Márcia de Bolinha na solenidade, em Praia do Sol.

“Essa ferramenta agrega muito o combate à violência no município, onde passamos praticamente o ano de 2023 sem nenhum homicídio, com exceção de uma fatalidade agora em dezembro. A gente vem combatendo o crime e com a ‘Operação Verão’, iniciada pelo Governo do Estado, e nós temos tido um incremento dessa Base Móvel em Praia do Sol, com quadriciclos e viaturas todos os finais de semana até o mês de março ou abril”, destacou o Major PM Davi.

Ao saudar os presentes, o secretário Bolinha agradeceu a Zé Neto e a “todos que colaboraram e contribuíram para que isso acontecesse”.

Para o deputado Zé Neto, a chegada da Base Móvel da PM em Cabuçu dará suporte adequado aos policiais no trabalho ostensivo, estratégico e preventivo à população. “Cabuçu é a praia mais frequentada pelos feirenses, principalmente nesse período de veraneio, quando o fluxo de turistas aumenta na região e necessita de atenção ainda maior no quesito segurança. E a Base Móvel, fruto dessa parceria do nosso Mandato com o governador Jerônimo; o secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner; os comandantes geral da Polícia Militar da Bahia, Coronel Paulo Coutinho, do Policiamento da Região Maria Quitéria, Coronel Antônio Lopes, e da 20ª CIPM, Major Davi; o deputado Robinson; o vereador Silvio Dias; a prefeita Márcia e o secretário Bolinha; e as lideranças Ronaldo e Nildo; os quais, eu agradeço pela atenção e cuidado com nosso povo, vêm exatamente pra reforçar o policiamento e a segurança de todas e todos”, afirmou. :: LEIA MAIS »