:: ‘Municípios’

Foto: Divulgação/DPE-BA

As preocupações relacionadas às violações de direitos e desinformação por meio das redes digitais foram tema de uma reunião entre a Defensoria Pública da Bahia – DPE/BA e a Secretaria de Políticas Digitais do Governo Federal. A interlocução entre as instituições tem como objetivo traçar estratégias de enfrentamento ao cenário de disseminação de notícias falsas pela internet, medo de atentado às escolas e fragilização das informações que chegam ao público mais vulnerável.

O encontro que aconteceu nesta quarta-feira, 26, em Brasília, contou com a participação da defensora-geral da Bahia, Firmiane Venâncio; do diretor do Departamento de Direitos na Rede e Educação Midiática, Victor Pimenta; e do coordenador-geral de Proteção de Direitos na Rede, o defensor público Clériston Macêdo.

Na oportunidade, foram discutidas estratégias para promoção e formação em direitos, em especial, aqueles relacionados ao ambiente virtual. E a Defensoria se comprometeu em fortalecer a atuação preventiva, através da educação, em relação às violações de direitos que acontecem pela não regulação da política digital e das plataformas. “Isso tem gerado um comportamento não desejado para formação das crianças e dos adolescentes e medo nos pais”, afirmou. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/SESP

Catadores de latinhas de alumínio e coletores de outros materiais reaproveitáveis recolheram mais de 2 toneladas de produtos recicláveis durante os cinco dias de festa da Micareta de Feira 2023, realizada entre o dia 20 e manhã do dia 24 de abril.

Foram ao todo 2.108 quilos recolhidos, conforme dados da Secretaria Municipal de Serviços Públicos (SESP).

Além das latinhas de alumínio, foram recolhidos outros materiais como: garrafas pet, plástico filme e papelão. Do total, 1.108 quilos dos itens foram direcionados para a coleta seletiva e outros 1.000 quilos encaminhados para o aterro sanitário. (PMFS)

Foto: Divulgação/Sesab

A Bahia assegurou junto ao Ministério da Saúde mais de R$42 milhões do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas. A Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) executará cerca de R$ 27,7 milhões do total destinado ao estado, sendo responsável pela realização de procedimentos cirúrgicos em 381 dos 417 municípios. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (28).

Entre os procedimentos a serem executados estão: tratamento cirúrgico de varicocele, plástica mamária feminina não estética, histerectomia, litotripsia, retirada de placa e/ou parafuso e ressecção endoscópica de próstata. O acesso dos pacientes aos procedimentos elencados no Programa se dará a partir do cadastro Sistema Lista Única, no caso da gestão estadual. No caso da gestão municipal, a partir dos sistemas próprios de regulação.

Para a secretária da Saúde da Bahia, Roberta Santana, “esse recurso comprova um novo momento para a saúde da Bahia na relação com o Governo Federal. Para além de diálogo, contamos com a sensibilidade do gestor federal para assegurar os recursos para os baianos”, ressalta a secretária. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

O governador Jerônimo Rodrigues reuniu-se, na última sexta-feira (28/04), com o deputado Federal Zé Neto e representantes da classe empresarial de Feira de Santana, para discutirem pautas de interesse da infraestrutura e desenvolvimento econômico e social da cidade.

A reunião foi realizada em uma churrascaria da cidade, com a presença de representações políticas da base do governo, após a entrega das 248 casas do Minha Casa Minha Vida, no Residencial Campo Belo, no Campo do Gado, em Feira.

Após as discussões, houve a sinalização para que uma nova reunião fosse marcada para aprofundamento das questões ali explicitadas, onde o setor produtivo da cidade vai apresentar uma pauta para o Governo do Estado, visando estabelecer prioridades e necessidades para o desenvolvimento de Feira. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Adab

De 01 a 31 de maio a Bahia inicia a 1ª etapa da campanha de vacinação contra a Febre Aftosa 2023. Neste período os rebanhos bovino e bubalino, de todas as idades, devem ser imunizados contra a doença. A meta da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) é atingir 100% de cobertura vacinal, alcançando as R$ 12,5 milhões de cabeças que compõem o plantel no Estado. Na última etapa, em novembro de 2022, o índice chegou a 91,6%. A instituição lembra ainda a importância de o produtor fazer a geolocalização, que já envolveu 80% das 290 mil propriedades rurais com criação na Bahia.

“O Brasil tem o maior rebanho comercial do mundo, com 222 milhões de animais e é o maior exportador mundial de carne bovina. A Bahia tem o 7º maior rebanho nacional e sua inserção nos grandes mercados vai movimentar toda a cadeia produtiva, desde o pequeno agricultor familiar até os produtores do agronegócio. Mas, para isso, ainda é preciso imunizar todo o rebanho, declarar a vacinação e geolocalizar as propriedades”, enfatiza o diretor geral da Adab, Paulo Sério Luz, destacando que os índices de imunização dos animais nas últimas décadas sempre ultrapassam os 90%, mínimo exigido pelo Ministério da Agricultura (MAPA).

Nas últimas décadas o Brasil tem se consolidado como uma das maiores potências agropecuárias mundiais, sendo superado apenas por Estados Unidos e União Européia na exportação de alimentos, conforme dados da Organização Mundial do Comércio (OMC). Segundo a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), os principais indicadores econômicos apontam que a atividade agropecuária no Brasil é responsável pela geração de 28% do Produto Interno Bruto (PIB), com participação maior que 30% nas exportações brasileiras e 24% na geração de postos de trabalho entre a população economicamente ativa no país. Na Bahia esse valor correspondeu, em 2022, a 25% do PIB. Desse modo a ocorrência de Febre Aftosa traz grave retração da economia ao país e ao estado, pois, a Bahia figura entre os principais produtores e exportadores de grãos e frutas do Brasil. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TCM-BA

Os 31 auditores do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), que participaram da “Operação Educação”, e que visitaram um total de 66 escolas municipais de ensino fundamental na Bahia, constaram que boa parte delas, em termos de infraestrutura, funcionam em condições precárias e necessitam de reparos urgentes. Os técnicos constataram que as condições de higiene, em alguns casos, são lastimáveis. Em 30% das escolas visitadas, por exemplo, os banheiros são inadequados para crianças ou os equipamentos estão quebrados. Falta até mesmo sabão em 39% delas. E pelo menos 13 das 66 escolas – 20% do total – não fornece papel higiênico aos estudantes.

O relatório do levantamento realizado nos últimos três dias foi apresentado na tarde desta quinta-feira (27/04) e será encaminhado aos gestores municipais com a proposta de ações a serem implementadas para melhorar o ambiente escolar – que tem reflexo na qualidade do ensino. O trabalho teve âmbito nacional, envolveu 32 tribunais de contas do país e a fiscalização de 1.100 estabelecimentos de ensino.

A “Operação Educação”, foi fruto de uma parceria entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) – com o apoio técnico do Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do seu Comitê de Educação (CTE-IRB); e o suporte institucional da Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC).

Os trabalhos do TCM da Bahia foram coordenados pelos auditores Vitor Maciel, Maíra Noronha, Bartolomeu Lordelo Júnior e Aurelino Costa e os técnicos em campo fiscalizaram escolas em 26 municípios: Alagoinhas; Amélia Rodrigues; Antônio Cardoso; Barreiras; Camaçari; Cabaceiras do Paraguaçu; Cachoeira; Conceição do Almeida; Cruz das Almas; Feira de Santana; Itaberaba; Itabuna; Irecê; Jequié; Lauro de Freitas; Maragogipe; Nilo Peçanha; Salvador; Santanópolis; Santo Amaro; Santo Antônio de Jesus; São Francisco do Conde; Simões Filho; Taperoá; Valença e Vitória da Conquista. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/SDE

A Noxis Energy prevê investir R$ 5,3 bilhões para implantar uma refinaria no município baiano de Ilhéus, que será destinada à produção de gás liquefeito de petróleo (GLP), gasolina A (refinaria), diesel automotivo e marítimo e óleo combustível marítimo (bunker). O anúncio foi realizado durante assinatura de protocolo de intenções com o Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), na quinta-feira (27). O empreendimento deve iniciar as obras em 2024 e prevê a geração de 3,5 mil empregos durante o período de construção da refinaria e mais 600 empregos diretos e indiretos na fase de operação. A refinaria terá capacidade de produção de mais de 5 milhões de toneladas de combustíveis por ano.

“É com muita satisfação que anunciamos que a Bahia vai ganhar mais uma refinaria. Atualmente contamos com duas em operação, a Acelen, empresa que administra a Refinaria Mataripe, e a Dax Oill Refino, localizada em Camaçari. As refinarias são estruturadas para processar o petróleo e obter uma grande variedade de derivados, além de possuir uma enorme relevância para a movimentação da economia do país”, destaca o secretário de Desenvolvimento Econômico, Angelo Almeida.

A Noxis Energy é uma empresa brasileira sediada no Rio de Janeiro, fundada em 2018 e trabalha principalmente no refino de petróleo ao longo da costa brasileira. De acordo com o diretor Executivo, Márcio Dutra, a chegada da refinaria no estado promoverá mais emprego e renda para os baianos, além de ajudar o Brasil a ter a independência energética. :: LEIA MAIS »

Colbert Martins Filho – Foto: Reprodução/Youtube

Na edição extra do Diário Oficial desta sexta-feira (28), o prefeito de Feira de Santana, Colbert Filho, decretou e sancionou o Projeto de Lei Nº 038/2023, de autoria do Poder Executivo.

De acordo com a lei, fica autorizado o Poder Executivo Municipal a celebrar com o Governo do Estado da Bahia Termo Administrativo de Cessão de Uso de Bem Imóvel, situado no bairro São João, para a edificação do Centro de Convenções.

Ainda de acordo com a lei, o imóvel a que se refere o caput mede quatro e meio hectares, de propriedade do Município de Feira de Santana, limitando-se ao Norte e Oeste com o vendedor; Sul e Leste, com a Estrada da Mangabeira Queimadinha, de acordo com a Escritura de compra e venda lavrada em 16.07.1959, pelo Tabelião Antonio Manoel de Araújo.

Conforme a lei, ressalve-se que a área cedida para a construção do Centro de Convenções está expressa no Projeto Técnico e tem limites inferiores aos descritos na Certidão do Cartório.

Na lei sancionada, ao imóvel não poderá ser dada destinação diversa daquela mencionada no caput. E o prazo da cessão será de até 30 (trinta) anos, podendo ser prorrogado por igual período, desde que haja manifestação de ambas as partes.