:: ‘Legislativo feirense’

Vereador Marcos Lima (UB)

O vereador Marcos Lima (UB), em seu pronunciamento nesta quinta-feira (08), na Câmara Municipal de Feira de Santana, chamou atenção da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) para que atue de forma firme e forte no trânsito da cidade. Na opinião do vereador, que é governista, o trânsito da cidade está um caos.

“Sabemos que a Superintendência recebe grandes recursos de cobranças de multas e notificações por infrações que são cometidas. Mas a SMT está deixando muito a desejar em nosso município.  As faixas de sinalizações horizontais e verticais estão apagadas e os quebra-molas não têm placas nem sinalização. Isso é importante porque ocasiona muitos acidentes. Há anos que as faixas de pedestres não são acendidas. Ao lado da Câmara fizeram um estacionamento de vans e é irregular de qualquer forma. E cadê a SMT e os prepostos?”, questionou.

Marcos ressaltou que na Avenida Getúlio Vargas, onde foi colocada uma faixa exclusiva de ônibus com piquetes, tem acontecido frequentes acidentes.  “Os piquetes estão irregulares nesta faixa e causam acidentes todos os dias. É tão fácil retirar os piquetes daquele local. Estão esperando acontecer alguma tragédia ou morte para poder retirar? Coisas simples que a gente vê que podem ser resolvidas. Infelizmente está dessa maneira”, disse.

Lima disse que tem um carinho muito grande pelo superintendente da SMT, Cleudson Almeida, mas ele tem que atuar firme e forte no trânsito. “Ele conhece os direitos. Não podemos aceitar e ver a situação que estamos vivendo hoje em Feira de Santana, um caos. As sinaleiras estão todas quebradas. Sei que existe dentro do Projeto Centro a necessidade de trocar essas sinaleiras e serão dessa forma, mas precisamos atuar melhor. A Prefeitura e a Superintendência têm poder para resolver isso. E tem que ser resolvido”.

O vereador ressaltou que sabe que tem agentes de trânsito que são competentes, trabalhadores e dedicados, mas tem outros que não são e que não estão preocupados com o trânsito de Feira. “O que nós não podemos aceitar é que o trânsito em Feira de Santana continue da forma que está. Não vemos ações no dia a dia no trânsito. Ainda bem que colocou os terceirizados (monitores), pois são eles que estão dando apoio ajudando as pessoas que precisam atravessarem as vias porque as faixas estão todas apagadas. Não é porque eu sou da base do governo que vou ver e ficar com os olhos fechados. Temos que chamar atenção da SMT”. :: LEIA MAIS »

Vereador Professor Ivamberg (PT), autor do projeto – Foto: Divulgação/Ascom

A Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), através da Lei 392/2022 de autoria do vereador Professor Ivamberg (PT), autorizou a criação do Programa Municipal de Aquisição de Alimentos – PAA Municipal no âmbito do município.

O programa integra o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, incentiva a agricultura familiar, promovendo a sua inclusão econômica e social, com fomento à produção com sustentabilidade, ao processamento, à industrialização de alimentos e à geração de renda.

Serão beneficiados do PAA Municipal: fornecedores ou consumidores de alimentos; indivíduos em situação de insegurança alimentar; agricultores familiares; cooperativas e empreendedores familiares rurais, dentre outros. :: LEIA MAIS »

Vereador Fernando Torres, autor do projeto – Foto: Mario Neto / ASCOM-CMFS

Com a maioria dos votos favoráveis dos vereadores presentes no plenário, o projeto de lei nº 61/2022, de autoria do vereador Fernando Torres (PSD), que dispõe sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos do prefeito municipal de Feira de Santana e demais autoridades do Poder Executivo, foi aprovado durante a ordem do dia da última terça-feira (06).

De acordo com a propositura, considera-se a agenda de compromissos públicos o registro publicado em transparência ativa, em página oficial da Prefeitura na internet, em que devem constar todas as audiências, eventos públicos e reuniões governamentais de que participe a autoridade, ainda que realizadas por meios não presenciais, bem como todo aquele que solicite audiência para tratar de interesse privado seu ou de terceiros, mesmo que ocupante de posto, cargo, emprego ou função pública.

Consta na lei, ainda, que agente público é aquele investido em cargo público por meio de eleição, nomeação ou designação, cuja competência advém da própria Constituição Federal de 1988, assim como também é todo aquele que exerce cargo, função, emprego ou mandato, mesmo que transitoriamente, com ou sem remuneração, por  qualquer forma de investidura no vínculo, inclusive os integrantes da alta administração, estagiários, residentes, congêneres, em órgão ou entidade da Administração Pública Direta, Indireta ou Fundacional, de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio ao erário haja concorrido ou concorra com mais de 50% do patrimônio ou da receita anual. :: LEIA MAIS »

Elaine Figueiredo Lima Vasconcelos – Foto: Mario Neto / ASCOM-CMFS

As dificuldades de inclusão das pessoas surdas na sociedade, especialmente da área de Educação, foram apresentadas na Tribuna Livre da Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), na manhã desta quinta-feira (1º), como parte da programação alusiva ao Setembro Surdo. E, como não poderia deixar de ser, o pronunciamento de Elaine Figueiredo Lima Vasconcelos, presidente da Associação de Surdos de Feira de Santana, foi feito em Libras e devidamente interpretada e traduzida por uma ouvinte.

“Setembro é um mês relevante para a luta do surdo, pois é importante a sociedade compreender os nossos direitos”, disse Elaine Figueiredo, ao defender que o ensino de Libras faça parte das grades curriculares dos cursos de línguas. “A escola bilíngue para surdos é importante”, afirmou, ao atestar a ausência de inclusão nos ambientes educacionais. Elaine falou também da necessidade de professores surdos serem designados para as escolas públicas. :: LEIA MAIS »

Vereador e presidente da Câmara de Feira de Santana, Fernando Torres (PSD) – Foto: Divulgação / CMFS

A nomeação de aprovados no último concurso público realizado pela Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), em 2018, foi anunciada nesta terça-feira (30) pelo presidente Fernando Torres (PSD). A justificativa é o número de exonerações ocorridas por conta do falecimento de servidores nos últimos dois anos, além do afastamento de nomeados que assumiram novas funções em outros órgãos.

A validade do concurso foi prorrogada até 21 de março de 2024, em conformidade com a Lei 14.314 de 2022, que suspende os prazos de validade dos concursos públicos já homologados na data de publicação do Decreto Legislativo Nº 06 de 20 de março de 2020. Desta forma, a Câmara pode nomear os aprovados no último certame até o fim do novo prazo. Mas de acordo com o presidente isso será feito de imediato. (CMFS)

Foto: Mario Neto / ASCOM-CMFS

A regularização fundiária em Feira de Santana pode aumentar o Produto Interno Bruto (PIB) em R$ 10 bilhões. A afirmação é do advogado Fidel Antonio de Carvalho, que defende a aplicação da Lei no 13.465 de 2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana. Presente na sessão especial realizada pela Câmara Municipal nesta segunda-feira (29), com o objetivo promover o debate sobre a temática, ele disse que os atores responsáveis pela execução desta legislação são o prefeito e os cartórios.

Além de aumentar a arrecadação de tributos, a regularização fundiária vai proporcionar segurança jurídica aos proprietários de imóveis, possibilitar o recebimento de créditos bancários e a inscrição em programas habitacionais, acrescenta Fidel Antonio.

Na zona rural, estes benefícios são ainda mais significativos para a população que adquiriu terras oriundas de desmembramentos irregulares, diz a advogada Cristine Nascimento. Sem a devida documentação, muitas pessoas sofrem com a falta de saneamento básico, do fornecimento de água e ainda podem ocupar áreas de proteção ambiental. Ainda segundo Cristine, o acesso à saúde e educação também ficam comprometidos.

Propositor da sessão especial, o vereador Jurandy Carvalho (PL) diz que a falta de escritura é um problema que atinge cerca de 70% da população da zona rural, especialmente no distrito de Ipuaçu. Para solucionar a questão, ele pede que as autoridades competentes se mobilizem para regularizar o máximo de terrenos em Feira de Santana. :: LEIA MAIS »

Vereador Paulão do Caldeirão (PSC)

O vereador Paulão do Caldeirão (PSC), em seu pronunciamento nesta quinta-feira (25), na Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), informou que o pedido de cassação do mandato do prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho, já conta com 17 assinaturas.

Esta avaliação é feita por uma comissão de parlamentares formada por Edvaldo Lima (MDB), Pedro Cícero (Cidadania), Jhonatas Monteiro (PSOL), Jurandy Carvalho (PL) e José Carneiro (MDB).

Criada no início de agosto, a comissão apura possíveis irregularidades cometidas pelo prefeito. Algumas dessas, já discutidas pelos parlamentares no plenário da Casa da Cidadania, principalmente pelo “grupo dos vereadores independentes”, que, conforme Paulão, permanece comprometido a analisar o possível afastamento de Colbert Martins e defender propostas que beneficiem os cidadãos feirenses. (CMFS)

Foto: Marcio Garcez Vieira/ASCOM-CMFS

O veto parcial ao projeto de lei nº 48/2022, que dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais, foi derrubado durante a votação da ordem do dia desta quinta-feira (25) na Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS). Trata-se do veto nº 08/2022, de autoria do Poder Executivo, que teve parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa Legislativa, e teve alteração do percentual de 5% para 11,73% nos salários dos servidores.

Porém, de acordo com o veto, não houve a indicação da respectiva fonte de custeio e nem o estudo do impacto financeiro, quebrando, assim, as regras constitucionais que vedam que o Poder Legislativo crie ou aumente despesa para o Poder Executivo, havendo, portanto, violação ao princípio da separação dos poderes. :: LEIA MAIS »