:: ‘Legislativo feirense’

Vereador José Carneiro Rocha (MDB) – Foto: Anderson Dias / site Política In Rosa

O presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador Fernando Torres (PSD), recebeu na manhã desta terça-feira (9), das mãos do vereador José Carneiro (MDB), um documento da bancada governista informando a mudança do líder da bancada.

“Tendo em vista que o vereador Pedro Américo, que era o líder da maioria da Casa, mas hoje está atuando como secretário municipal de Agricultura, a bancada governista nomeou o vereador José Carneiro (MDB) para tal função a partir desta data”, informa o documento. (CMFS)

Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

Com o intuito de falar sobre a operação da Polícia Federal (PF) que aconteceu nesta quinta-feira (04), no município de Feira de Santana, e os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde na Câmara, os vereadores da cidade convocaram uma entrevista coletiva para abordar sobre os assuntos. A coletiva aconteceu na sala de reuniões da Casa.

A PF deflagrou, na manhã desta quinta-feira (4/8), a Operação No Service, com o objetivo de cumprir mandados judiciais decorrentes de investigação relativa a irregularidades na contratação de empresa de propriedade do atual Secretário de Saúde de Feira de Santana, para realizar consultoria em Unidade de Pronto Atendimento do município por valores superfaturados.

Na entrevista coletiva, o presidente do Legislativo feirense, vereador Fernando Torres, disse que o objetivo da coletiva é esclarecer a população sobre o que aconteceu ontem da ação da Polícia Federal na cidade. “A ação da Polícia Federal que aconteceu ontem aconteceu através de uma denúncia que foi feita por mim. Eles investigaram e comprovaram que realmente havia os crimes cometidos pelo secretário Marcelo Britto e pela Prefeitura. E que, de agora por diante, tem mais dados ainda para passar para a Polícia Federal, como a venda do Hospital HTO, que é fictícia. E vários outros crimes que já cometeram nessa gestão”, disse.

Fernando Torres informou que a Câmara não pode pedir o afastamento do prefeito. “A Câmara não pode fazer a cassação do prefeito se comprovar crime. Quem pode afastar é a Justiça federal. E a Câmara vai pedir a Polícia Federal que a mesma peça a Justiça Federal para que faça o pedido do afastamento do prefeito por 90 dias para que possa fazer uma investigação melhor. Por que sem a presença do prefeito, que é o investigado, eu acredito que a Polícia Federal vai agir melhor”, afirmou. :: LEIA MAIS »

Vereador Jurandy Carvalho (PL)

A criação de uma comissão na Câmara Municipal com o objetivo de analisar a viabilidade da cassação do prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho (MDB), voltou a ser abordada em pronunciamento na Casa da Cidadania nesta quarta-feira (3). O vereador Jurandy Carvalho (PL) usou a tribuna para dizer que, em uma reunião, ele foi um dos indicados para apurar tal afastamento, e que se sente à vontade para apurar o que for necessário em prol do povo.

“Ontem, em uma reunião, fomos indicados para apurar a questão do afastamento do prefeito Colbert Martins da Silva Filho. Eu sou uma pessoa que vou fazer o que é justo: se tiverem erros, precisaremos apurá-los. Mas quero frisar que aqui nesta Casa a gente não tem resposta de indicações, pedidos, requerimentos, de nada que a gente encaminha para as secretarias do governo municipal. Me sinto à vontade para falar aqui nesta tribuna sobre as coisas que não acontecem em Feira de Santana”, disse.

Segundo Jurandy, os vereadores cobram melhorias das estradas, das praças poliesportivas, das escolas, dentre outras coisas, e não se vê os serviços sendo realizados. :: LEIA MAIS »

Vereador Luiz da Feira

Valor investido pelo Município; quanto ainda restaria a ser liberado para a concessionária; informações sobre a conclusão das obras; número de quotas/vagas exclusivamente destinadas à Prefeitura e se estão todas ocupadas. Todos estes questionamentos, referentes ao Shopping Popular e ao grupo empresarial gestor do equipamento, estão sendo feitos ao Governo pelo vereador Luiz da Feira (Avante). Ele é autor de um requerimento pedindo informações ao secretário de Planejamento de Feira de Santana, Carlos Brito.

O requerimento está em tramitação na Câmara e deve ser votado logo nas primeiras sessões ao final do recesso parlamentar, dia 2 de agosto. O documento também pergunta se todas as obrigações de responsabilidade da concessionária, determinadas nas cláusulas da Parceria Público-Privada, já foram cumpridas. Caso reste uma ou mais pendências, quais seriam estas, bem como o prazo para que sejam atendidas. :: LEIA MAIS »

Vereador e presidente da Câmara de Feira de Santana, Fernando Torres (PSD) – Foto: Divulgação / CMFS

A divulgação da agenda de compromissos públicos do prefeito de Feira de Santana e demais autoridades do Poder Executivo Municipal e exigência de relatório de viagens poderá ser obrigatória. A medida está prevista no Projeto de Lei no 61/2022, protocolado na Câmara Municipal pelo vereador e presidente do Legislativo feirense, Fernando Torres. Conforme a proposta, devem ser publicados os registros de audiências, eventos públicos e reuniões governamentais.

Estes dados devem ser disponibilizados em transparência ativa na página oficial da Prefeitura, ainda que se tratem da participação em eventos realizados por meios não presenciais. Quando não houver compromissos públicos, os agentes do Poder Executivo deverão deixar registrado em suas agendas ou informar os períodos utilizados para despachos internos. Os eventos político-eleitorais também deverão ser registrados na agenda de compromissos públicos. Quanto às viagens custeadas pelo Estado, estas devem ser justificadas em relatório que ficará disponibilizado.

Cada compromisso divulgado na agenda deve ser publicado com detalhes sobre o local, data e horário. A descrição dos assuntos a serem tratados e a lista de participantes, exceto na hipótese de participação em eventos públicos, também devem ser informados. A publicação na agenda deve ser previamente realizada até o dia anterior à sua ocorrência, preferencialmente até às 18 horas. Em caso de cancelamento, a notificação deverá ser atualizada. Já quando os compromissos forem realizados sem prévio agendamento, deverão ser registrados na agenda em até dois dias úteis.

A medida já foi adotada por prefeituras de capitais de diversos estados brasileiros, como São Paulo, Rio de Janeiro e Recife. Fernando Torres justifica que o registro da publicação da agenda de compromissos públicos “traz transparência ao município e ajuda a população feirense na sua tarefa de ser o maior fiscal do governo municipal, podendo acompanhar passo a passo das relações e atividades que impactam diretamente nos seus direitos e nos seu dia a dia na cidade”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

Nesta quarta-feira, 13, o vereador Professor Ivamberg (PT), realizou visitas às escolas municipais de Feira de Santana, na sede e nos distritos.

Dentre as escolas visitadas, estão: Theódolo Bastos de Carvalho Jr e Manoel Anchieta Nery, na Mangabeira; José Tavares Carneiro e o CMEI Paulinho Martins dos Santos, ambas em São José; Dr. Francisco Martins da Silva distrito de Maria Quitéria; Antônio Alves Oliveira na Asa Branca e também a Rubens de Carvalho, na região da Pampalona.

De acordo com Professor Ivamberg, diversas irregularidades foram constatadas durante as visitas, contudo, o mais grave foi encontrar escolas fechadas por falta de professores, porteiros e merendeira, com avisos do problema em seus portões.

Ainda de acordo com Ivamberg, além disso, observou-se escolas que estão funcionando em horário reduzido e alternado, com falta de materiais de limpeza e cadeiras, em número suficientes, para sala de aula.

Conforme ele, todas as informações foram anexadas à representação que foi protocolada, na manhã desta quinta-feira (14), no Ministério Público de Feira de Santana, para que o órgão investigue as denúncias e que a Prefeitura Municipal de Feira de Santana possa dar às escolas municipais condições necessárias para serem reabertas imediatamente. :: LEIA MAIS »

Vereador Paulão do Caldeirão (PSC)

Ao completar os primeiros 18 meses de mandato como vereador, Paulão do Caldeirão do Partido Social Cristão – PSC, presta contas e realiza uma análise sobre o trabalho desempenhado como parlamentar em Feira de Santana.

Paulão está em seu primeiro mandato como vereador, eleito com 2.466 votos. Tem como objetivo conduzir um mandato participativo, transparente e acessível. É um nome novo na Casa Legislativa, que se propôs a ouvir os cidadãos e lutar em prol das causas dos menos favorecidos, em especial a do povo da zona rural, que tanto sofre com a atual gestão do poder executivo.

“É um mandato vivo e muito prestativo. Não tem hora e nem lugar, estamos sempre a serviço do povo. Visitamos os bairros, os distritos e povoados e sempre buscando ouvir a população e diagnosticar as solicitações que ainda precisam de atenção. Constatamos que nossos cidadãos passam por muitas dificuldades, recebemos muitos pedidos e estamos todos os dias fiscalizando a execução adequada dos recursos públicos, encontramos alguns obstáculos pelo caminho, pois o prefeito não atende a todas as solicitações, mas vamos tentando conciliar as divergências com os secretários das pastas, pois a população não pode sofrer com os desmandos da atual gestão na prefeitura”, enfatizou Paulão.

O vereador, apresentou cerca de 135 Indicações, 22 Requerimentos e 17 Projetos de Lei, entre outros ofícios e solicitações durante este período. :: LEIA MAIS »

Carlos Alberto Moura Pinho – Foto: ACM

Ao que parece o ex-procurador do município de Feira de Santana desistiu de ocupar o cargo. Carlos Alberto Moura Pinho foi nomeado pelo prefeito Colbert Martins Filho, através do Decreto Individual nº 326/2022, como o novo Diretor Presidente da Agência Reguladora de Feira de Santana – ARFES, autarquia vinculada ao Poder Executivo Municipal, símbolo NE-1. Quem ocupava esse cargo era Victor Braz da Silva Azevedo.

Moura Pinho teve o seu nome rejeitado pela Câmara Municipal de Feira de Santana para ser reconduzido ao cargo de procurador. Recorreu da decisão da Casa a Justiça e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) manteve a decisão da Câmara Municipal pela rejeição do seu nome no último dia 29 de junho. O mandato dele se encerrou no dia 30 de junho.

O Tribunal de Justiça considerou que, de acordo com os documentos apresentados, a reprovação da indicação do nome de Moura Pinho para recondução ao cargo se deu por vontade da maioria absoluta dos vereadores, conforme disposto na Lei Orgânica do Município. Mesmo após a suspensão da votação, determinada em caráter liminar, a Casa Legislativa procedeu nova votação, na qual o procurador indicado foi novamente rejeitado.

Nova procuradora

Quem ocupa o cargo de procuradora hoje é Caroline Suzart Cotias Freitas. Inclusive, já existe um requerimento na Câmara de Feira Casa com o objetivo de obter informações acerca da sua nomeação. O documento quer saber da nova procuradora “quem lhe dá ordens, qual a rotina da Procuradoria e quais são os processos em que o município é parte. A Câmara busca ainda solicitar relatório dos processos judiciais que o município deixou de apresentar defesa e/ou foi condenado, como foi publicado no Diário Oficial do Município, sendo que era responsável pelo órgão”.