:: ‘Ibititá’

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) acataram, na sessão desta quinta-feira (18/08), recurso ordinário apresentado pelo ex-prefeito de Ibititá, Edicley Souza Barreto, para alterar o mérito do parecer – de rejeição para aprovação com ressalvas – das contas relativas ao exercício de 2020. Também foi determinada a redução da multa aplicada de R$4 mil para R$3 mil.

O gestor apresentou, no recurso, nova documentação, o que comprovou que a disponibilidade financeira – no montante de R$1.481.984,69 – foi suficiente para o pagamento das despesas com restos a pagar e de curto prazo, em cumprimento ao determinado no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. :: LEIA MAIS »

Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA)

Na sessão desta terça-feira (05/04), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) emitiram parecer prévio recomendando a rejeição das contas das prefeituras de Ibititá e Maiquinique, da responsabilidade de Edicley Souza Barreto e Jesulino de Souza Porto, respectivamente. As contas são relativas ao exercício de 2020. Essas contas foram reprovadas em razão da ausência de recursos em caixa para pagamento das despesas com restos a pagar no último ano do mandato do gestor, em descumprimento ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Após a aprovação do voto, com o parecer sugerindo a rejeição pela câmara de vereadores das contas, os conselheiros relatores Francisco Netto e Nelson Pellegrino, apresentaram a Deliberação de Imputação de Débito – DID, propondo multas de R$4 mil para o ex-prefeito e prefeito, pelas demais irregularidades apuradas durante as análises dos relatórios técnicos.

Pelo descumprimento do artigo 42 da LRF, os conselheiros do TCM também determinaram a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a ocorrência de crime contra as finanças públicas, nos termos do artigo 359-C do Código Penal.

O município de Ibititá teve – em 2020 – uma receita arrecadada de R$48.250.503,06, enquanto as despesas foram de R$50.065.657,78, o que causou um déficit de R$1.815.154,72. Em relação aos restos a pagar, os recursos deixados em caixa não foram suficientes para cobrir despesas de curto prazo, o que resultou em um saldo a descoberto de R$2.753.884,00.

Em relação às obrigações constitucionais, o gestor aplicou 30,56% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, superando o mínimo exigido de 25%, e investiu nas ações e serviços públicos de saúde 23,96% do produto da arrecadação dos impostos, sendo o mínimo previsto de 15%. Na remuneração dos profissionais do magistério foram investidos 94,91% dos recursos do Fundeb, também atendendo ao mínimo de 60%.

Maiquinique

Já na análise das contas de Maiquinique – que também foram rejeitadas – por desobediência ao artigo 42 da LRF, o conselheiro relator Nelson Pellegrino chamou a atenção também para a falta de ação do prefeito para a cobrança de 13 multas, que somam R$110.600,00 e de cinco ressarcimentos que foram impostos em decisões do TCM, que somam R$767.852,24. :: LEIA MAIS »

Edicley Souza Barreto-Cafú Barreto

O Ministério Público estadual pediu à Justiça, em ação civil pública, o afastamento por 180 dias do prefeito de Ibititá, Edicley Souza Barreto. Segundo a promotora de Justiça Edna Márcia de Oliveira, o gestor cometeu ato de improbidade administrativa ao descumprir decisões judiciais que o obrigavam a reintegrar 13 servidores da rede municipal de educação que “foram destituídos abusivamente dos cargos”, a promover concurso público e a exonerar servidores contratados diretamente de forma irregular para exercer “falsos cargos comissionados”. A ação foi ajuizada no último dia 1º.

A promotora solicita à Justiça que determine o afastamento temporário até o julgamento da ação. Edna Márcia informa que o prefeito desrespeitou ordens judiciais da 1ª Vara Cível de Irecê e do Tribunal de Justiça da Bahia, que referendou as determinações de primeira instância sobre ação civil pública ajuizada pelo MP e sobre mandado de segurança do Sindicato dos Trabalhadores de Educação do Estado da Bahia (APLB) impetrado para reintegração dos servidores concursados que foram ilegalmente destituídos. “A necessidade do afastamento se impõe como evidência de resguardar o cumprimento das decisões proferidas pelo Poder Judiciário”, afirmou a promotora. (MP)

Foto: Divulgação

A Prefeitura de Ibititá firmou contrato com a Embasa para que no período de 2019-2022 sejam investidos quase R$ 1 milhão no sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário na sede e zona rural. Ao longo do período, em parceria com a Administração Municipal, serão realizadas melhorias operacionais, ampliação da capacidade de produção do sistema, instalação de Parque de Hidrômetros, execução de novas ligações e extensão da rede em Ibititá. De acordo com o Plano Quadrienal de Metas da Embasa, o investimento total será de R$ 848.600,80. No documento, a empresa se compromete a prestar os serviços à população do município com “qualidade, regularidade e eficiência”. “Essa é mais uma vitória da nossa cidade”, avaliou o prefeito Cafu Barreto.

Foto: Divulgação

O prefeito da cidade de Ibititá, Cafu Barreto, assinou, na manhã desta quinta-feira (04), a renovação do convênio de cooperação com a Secretaria de Segurança Pública (SSP). O gestor também assinou outro Termo de Convênio para o funcionamento do Posto do Instituto de Identificação Pedro Mello, em Ibititá. O Instituto Pedro Mello é um órgão auxiliar da SSP especializado em perícia e identificações civil, criminal, necropapiloscópica e funcional. “Mesmo não sendo uma atribuição legal da Prefeitura, o município de Ibititá está sempre disposto a colaborar com o Governo do Estado para melhorar a segurança da população”, afirmou Cafu Barreto.

Ibititá

Após avaliar a conjuntura econômica e administrativa do município de Ibititá, a gestão do prefeito Cafu Barreto decidiu não realizar os festejos juninos na cidade este ano. A Prefeitura de Ibititá afirma ter decidido manter o foco no equilíbrio fiscal, no cumprimento de responsabilidades com servidores, fornecedores e parceiros e garantir a manutenção dos serviços oferecidos à população.

Além disso, a Administração diz seguir firme no compromisso de construção do Hospital Municipal e na execução da agenda de Desenvolvimento, que inclui obras de infraestrutura, qualidade de vida e bem-estar social. “Acabamos de renovar o decreto de emergência, o que também impossibilita a realização de eventos desta natureza. Sei que o São João antecipado do Canoão e no Bairro do Gelo virou tradição. Entretanto, o mais importante neste momento é garantir a sustentabilidade e o equilíbrio da gestão. Peço a compreensão de todos e agradeço pelo carinho com que vocês sempre trataram o município de Ibititá”, afirmou o prefeito Cafu Barreto.

O Ministério Público estadual pediu a execução de multa diária contra o prefeito do Município de Ibititá, que fica a 510 km de Salvador, por descumprimento de medida judicial que obriga o acionado a realizar concurso público na cidade. Segundo a promotora de Justiça Edna Márcia Souza Barreto de Oliveira, autora da ação civil pública, o prefeito contrata servidores através de empresa terceirizada, sem garantias sociais ou contratação direta, mediante nomeação para cargos comissionados, para desempenhar atividades próprias e rotineiras da administração pública. O valor do débito atual do Município é de quase R$ 3,5 milhões. O valor foi obtido a partir da multiplicação do valor da multa pelos dias de descumprimento da ordem judicial, contados a partir de 4 de maio de 2018 até o dia 9 de abril, quando foi ajuizada a execução.

“A determinação judicial visa obrigar o Município de Ibititá a promover concurso público no prazo de 180 dias para substituir os cargos contratados sem concurso público e se abster de contratar pessoal com violação das regras constitucionais de investidura em cargo ou emprego público que depende de aprovação prévia em concurso público”, afirmou a promotora de Justiça. O MP requer a citação do executado para depositar em juízo o valor da multa e, caso não cumpra, seja expedido mandado de penhora e avaliação de bens.

Nesta quarta-feira (13) o Banco do Nordeste, parceiro da Prefeitura de Ibititá, disponibilizou para a gestão municipal números de investimentos na cidade que impressionam. Desde que o novo governo assumiu a Prefeitura, em janeiro de 2013, já foram realizadas 2.398 operações, que possibilitaram a injeção de R$ 14.073.532,00 (Quatorze milhões, setenta e três mil e quinhentos e trinta e dois reais), em contratação de operações de crédito com produtores da Agricultura Familiar.

A Lei assinada pelo gestor possibilizando descontos de até 95% ou até anistia de débitos de agricultores com o banco foi fundamental para que os investimentos ocorressem. “Este é mais um marco da nossa gestão. Esses recursos, sem dúvida, estão transformando a vida de muita gente em nosso município. Vamos ampliar ainda mais essa parceria e tenho certeza que mais produtores serão beneficiados”, destacou o prefeito Cafu Barreto.

Ibititá

O prefeito de Ibititá, Cafu Barreto, para cumprir as resoluções da Lei de Responsabilidade Fiscal e continuar com a política de equilíbrio das contas públicas, assinou o decreto nº 111/2019, que estabelece Estado de Emergência Financeira e adota medidas de contingenciamento no âmbito da Administração Municipal. Segundo a Prefeitura, dentre outros fatores o decreto leva em conta a situação econômica do país neste momento de retomada, a dificuldade de produção por conta do longo período de estiagem e a diminuição de transferências oriundas do Estado e do Governo Federal.

De acordo com o documento, nos próximos 90 dias, a cidade de Ibititá fica impedida de realizar eventos e pagar horas extras, gratificações ou qualquer tipo de despesa que possa comprometer o pagamento da folha salarial e prejudicar investimentos considerados estratégicos para a gestão Cafu Barreto, como nas áreas de Desenvolvimento, Saúde e Educação. “Para adequar a máquina municipal a um padrão ainda maior de eficiência, serão implementadas medidas para reduzir gastos com água, luz, combustível e materiais de limpeza e consumo”.

A Prefeitura afirmou que também vai renegociar contratos, reconduzir servidores cedidos aos seus cargos de origem, atualizar o código tributário e promover uma reforma administrativa, a fim de equiparar Ibititá as cidades brasileiras que são modelos de transparência, austeridade e gestão pública.

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O prefeito da cidade de Ibititá, Cafu Barreto, assinou, nesta segunda-feira (26), convênio de mais de R$ 2 milhões com a FUNASA – entidade vinculada ao Ministério da Saúde – para “implantação de Sistema Público de Abastecimento de Água” nos povoados que formam o conhecido Berço da Vereda. O convênio faz parte do Plano Municipal de Desenvolvimento e vai beneficiar milhares de pessoas na zona rural de Ibititá. “Me sinto feliz e extremamente orgulhoso de fazer parte dessa importante conquista que vai mudar a vida das comunidades da Vereda”, afirmou o prefeito.

De acordo com o gestor, a cidade de Ibititá tem se destacado pela seriedade da administração pública e pela execução de obras importantes. Além disso, a Prefeitura implantou a política de antecipação salarial na Região de Irecê e também é referência na valorização dos servidores e no cumprimento de suas responsabilidades. Cafu Barreto comentou o status alcançado pelo município e aproveitou para fazer um convite: “graças a Deus e ao esforço da nossa equipe, Ibititá atingiu um patamar digno da grandeza do nosso povo! E vem muito mais por aí… Quero confirmar oficialmente a realização da Folia de Reis 2019 e dizer que vai ser uma festa inesquecível. Prepare o coração e venha celebrar com a gente”.

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O prefeito da cidade de Ibititá, Cafu Barreto, viabilizou convênio que destina quase R$ 1 milhão para a rede municipal de saúde. O gestor também anunciou novos investimentos em melhorias sanitárias, abastecimento de água no Berço da Vereda, obras de pavimentação e desenvolvimento urbano. De acordo com cronograma elaborado pela gestão Cafu Barreto, a Prefeitura de Ibititá vai antecipar o pagamento da segunda metade do 13° salário dos servidores para o dia 10 de dezembro. A primeira metade havia sido paga em junho, conforme planejamento da Administração Municipal.

Na contramão da crise econômica, o município paga rigorosamente desde janeiro o piso nacional dos professores e tem honrado com todos seus compromissos junto aos funcionários e fornecedores. “Também já estamos nos preparativos para a Festa de Reis 2019, que acontece no início do ano e já virou tradição. Aqui a gente não fala em crise. O negócio é trabalhar, trabalhar e trabalhar! Com responsabilidade social, controle de gastos, força de vontade e dedicação somos capazes de superar qualquer dificuldade”, afirmou o prefeito com convicção.

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Atendendo a recomendação do prefeito de Ibititá, Cafu Barreto, o secretário municipal de Finanças Edinael Barreto protocolou – nesta quarta-feira (31), na sede do Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território – um novo pedido de recuperação da estrada entre Ibititá e Irecê. O ofício 58/2018 reitera a solicitação que já foi feita anteriormente de requalificação do trecho de 32 km da BA-148. Devido às chuvas dos últimos dias, ainda segundo o documento, a pista ficou intransitável, o que “compromete sobremaneira a segurança” dos motoristas, passageiros e pedestres. “Esperamos que o Consórcio se sensibilize com a situação. Afinal, essa estrada é uma importante via que conecta não só Ibititá e Irecê, mas toda região. Estamos aqui pra ajudar no que for possível”, completou Cafu Barreto.

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Na semana do professor e também do aniversário da cidade de Ibititá, o prefeito Cafu Barreto assinou convênio de R$ 300 mil, com o FNDE, para aquisição de kits de livros de língua portuguesa e matemática. “É mais uma importante conquista, que sem dúvidas, vai ampliar ainda mais a qualidade do ensino em Ibititá”, declarou o prefeito, que segue missão institucional na capital do estado.

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Com uma safra superior a 1.500 toneladas, o município de Ibititá foi o maior produtor de mamona da Bahia, de acordo com dados do Censo Agropecuário 2017. O Censo Agropecuário, Florestal e Aquícola realizado pelo IBGE é a “principal e mais completa investigação estatística e territorial sobre a produção agropecuária do país”. Graças ao apoio técnico e institucional da gestão Cafu Barreto, Ibititá ainda figura como a quinta maior produtora de tomate rasteiro, com quase sete mil toneladas. Além disso, segundo o mesmo Censo Agropecuário, o município é o nono maior produtor de cebola do estado, com safra superior a 9.172 toneladas.

Os dados foram computados pelo IBGE entre outubro de 2017 e fevereiro de 2018, tendo como principais referências informações sobre propriedade, produção, área, pessoal ocupado, estoque e etc. “A Agricultura é o alicerce da nossa economia. Vamos continuar apoiando as famílias que vivem no campo, os pequenos produtores e os empresários do setor que geram riqueza para nossa cidade”, observou o prefeito Cafu Barreto.